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3.8.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 256/13 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1410/2004 DA COMISSÃO
de 2 de Agosto de 2004
que altera o Regulamento (CE) n.o 1185/2004 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 da Comissão (2) abriu um concurso permanente para a exportação de 1 000 000 toneladas de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão. |
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(2) |
Atendendo a que o concurso é aberto para a exportação para todos os países terceiros, é conveniente simplificar o procedimento de liberação da garantia de exportação. |
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(3) |
Na situação actual do mercado, é oportuno alterar o concurso permanente para ter em conta os lotes mais antigos disponíveis. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 deve, pois, ser alterado. |
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(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o 1185/2004 é alterado do seguinte modo:
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1) |
No artigo 8.o são suprimidos os segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 e o n.o 3. |
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2) |
O anexo I é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento. |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O ponto 1 do artigo 1.o é aplicável a partir de 1 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 2004.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
ANEXO
«ANEXO I
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(em toneladas) |
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Local de armazenagem |
Quantidades |
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Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/Bremen/Mecklenburg-Vorpommern |
179 979 |
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Berlin/Brandenburg/Sachsen-Anhalt/Sachsen/Thüringen |
820 016 |
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999 995 |