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21.5.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 180/81 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/807 DA COMISSÃO
de 10 de março de 2021
que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa sorbato de potássio no seu anexo I
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O (E,E)-hexa-2,4-dienoato de potássio (sorbato de potássio) foi avaliado como substância ativa existente incluída no programa de trabalho relativo à análise sistemática de todas as substâncias ativas existentes referido no artigo 89.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 e realizado em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2). |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Agência») foi adotado em 4 de dezembro de 2014 pelo Comité dos Produtos Biocidas (3), tendo em conta as conclusões da autoridade competente de avaliação. Dado que a avaliação pela autoridade competente foi concluída em 20 de outubro de 2010, o pedido de aprovação do sorbato de potássio foi examinado em conformidade com a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), tal como previsto no artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, tendo a Agência concluído no seu parecer que se pode presumir que os produtos biocidas do tipo 8 que contenham sorbato de potássio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE. |
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(3) |
Por conseguinte, o sorbato de potássio foi aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/1729 da Comissão (5). |
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(4) |
O sorbato de potássio está ainda incluído no programa de trabalho relativo à análise sistemática de todas as substâncias ativas existentes para utilização em produtos biocidas do tipo 6. |
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(5) |
No parecer de 4 de dezembro de 2014, a Agência concluiu igualmente que o sorbato de potássio preenche os critérios para inclusão no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(6) |
Tendo em conta o parecer da Agência, é adequado incluir o sorbato de potássio no anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Uma vez que o sorbato de potássio foi avaliado com base num dossiê da substância ativa que foi aceite em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE, o sorbato de potássio deve ser incluído na categoria 6 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(7) |
O artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 contém medidas transitórias para quando uma substância ativa existente incluída no programa de trabalho relativo à análise sistemática das substâncias ativas existentes é aprovada em conformidade com o referido regulamento. No respeitante ao sorbato de potássio em produtos do tipo 6, a data de aprovação para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do referido regulamento deve ser fixada em 1 de fevereiro de 2023, a fim de conceder tempo suficiente para que os pedidos de autorização sejam apresentados em conformidade com o artigo 89.o, n.o 3, segundo parágrafo, do mesmo regulamento, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
Para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, a data de aprovação do sorbato de potássio em produtos do tipo 6 é 1 de fevereiro de 2023.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2021.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).
(3) Parecer do Comité dos Produtos Biocidas sobre o pedido de aprovação da substância ativa: Sorbato de potássio, tipo de produto: 8, ECHA/BPC/37/2014, adotado em 4 de dezembro de 2014.
(4) Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).
(5) Regulamento de Execução (UE) 2015/1729 da Comissão, de 28 de setembro de 2015, que aprova o sorbato de potássio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 252 de 29.9.2015, p. 24).
ANEXO
No anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012, na categoria 6 da lista de substâncias ativas a que se refere o artigo 25.o, alínea a), é aditada a seguinte entrada:
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Número CE |
Nome/Grupo |
Restrição |
Observação |
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«246-376-1 |
(E,E)-hexa-2,4-dienoato de potássio (sorbato de potássio) (*1) |
Grau mínimo de pureza da substância ativa (*2): 990 g/kg |
N.o CAS: 24634-61-5 |
(*1) A data de aprovação do sorbato de potássio em produtos do tipo 6 para efeitos do artigo 89.o, n.o 3, é 1 de fevereiro de 2023.
(*2) O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância ativa avaliada.».