DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Março de 1989 que aprova o plano de pesquisa de resíduos das substâncias que não as de efeito hormonal apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/275/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4°.,

Considerando que, por carta de 25 de Maio de 1988, a Grécia comunicou à Comissão um plano que precisa as medidas adoptadas no plano nacional para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE;

Considerando que, após exame, este plano se revelou em conformidade com as disposições da Directiva 86/469/CEE e, nomeadamente, com o nº 1 do seu artigo 4°.;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano para a pesquisa de resíduos das substâncias incluídas nos grupos A III e B do anexo I da Directiva 86/469/CEE, apresentado pela Grécia.

Artigo 2º

A Grécia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1º

Artigo 3º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.