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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/1833 |
22.7.2026 |
DECISÃO (PESC) 2026/1833 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 14 de julho de 2026
que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2026)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão, sob proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (o «alto representante»). |
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(2) |
Em 27 de agosto de 2025, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2025/1773 (2), nomeando Gail VAN HOEVER chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 15 de setembro de 2025 e 7 de agosto de 2026. |
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(3) |
Em 30 de junho de 2026, a alta representante propôs a prorrogação do mandato de Gail VAN HOEVER como chefe de missão da EUAM RCA pelo período compreendido entre 8 de agosto de 2026 e 7 de novembro de 2026, sob reserva da adoção de uma decisão do Conselho que prorrogue o mandato da EUAM RCA para além de 7 de agosto de 2026. |
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(4) |
Por conseguinte, deverá ser tomada uma decisão sobre a nomeação de Gail VAN HOEVER como chefe de missão da EUAM RCA para o período compreendido entre 8 de agosto de 2026 e 7 de novembro de 2026, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Gail VAN HOEVER como chefe de missão da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) é prorrogado pelo período compreendido entre 8 de agosto de 2026 e 7 de novembro de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável sob reserva da adoção de uma decisão do Conselho que prorrogue o mandato da EUAM RCA para além de 7 de agosto de 2026.
Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2026.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
L. MANDEL VENSILD
(1) JO L 318 de 10.12.2019, p. 141, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2019/2110/oj.
(2) Decisão (PESC) 2025/1773 do Comité Político e de Segurança, de 27 de agosto de 2025, relativa à nomeação do chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2025) (JO L, 2025/1773, 2.9.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1773/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2026/1833/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)