2012R0700 — PT — 08.12.2012 — 003.001
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 700/2012 DA COMISSÃO de 30 de julho de 2012 (JO L 203, 31.7.2012, p.52) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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No |
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date |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1022/2012 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2012 |
L 307 |
70 |
7.11.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1136/2012 DA COMISSÃO de 30 de novembro de 2012 |
L 331 |
31 |
1.12.2012 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 92/2013 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2013 |
L 33 |
11 |
2.2.2013 |
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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 700/2012 DA COMISSÃO
de 30 de julho de 2012
que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 ( 1 ), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
Considerando o seguinte:|
(1) |
As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico ( 2 ), — Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade ( 3 ), — Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro ( 4 ), e — Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE ( 5 ). |
|
(2) |
As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos: — Regulamento (UE) n.o 1225/2010, — Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 ( 6 ), — Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 ( 7 ), — Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro ( 8 ), — Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE ( 9 ), e — Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais ( 10 ). |
|
(3) |
Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro. |
|
(4) |
O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou nos anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números. |
|
(5) |
Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2011. É conveniente, por conseguinte, que, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, sejam efetuadas deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2012 e, se for caso disso, nos anos seguintes. |
|
(6) |
Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011 da Comissão, de 23 de setembro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior ( 11 ) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão, de 14 de outubro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior ( 12 ), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes. |
|
(7) |
As deduções previstas pelo presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2012 em conformidade com os seguintes regulamentos: — Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 13 ), e — Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 ( 14 ). |
|
(8) |
Sempre que as deduções não possam ser aplicadas por ausência ou insuficiência de quota disponível para o Estado-Membro em causa, aplica-se o disposto no artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1225/2010, (UE) n.o 716/2011, (UE) n.o 1256/2011, (UE) n.o 5/2012, (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 para 2012 são reduzidas em conformidade com o anexo.
2. O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (UE) n.o 165/2011.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
|
Estado-Membro |
Código da espécie |
Código da zona |
Nome da espécie |
Designação da zona |
Desembarques autorizados em 2011 (quantidade total adaptada em toneladas) (1) |
Total das capturas em 2011 (quantidade em toneladas) |
Utilização Da quota (%) |
Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas) |
Fator de multiplicação (2) |
Dedução remanescente de 2011 (5) (quantidade em toneladas) |
Deduções 2012 (quantidade em toneladas) |
Saldo (quantidade em toneladas) |
|
|
DK |
DGS |
03A-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE da divisão IIIa |
0,00 |
1,00 |
— |
1,00 |
1 |
12 |
13,00 |
||
|
DK |
SAN |
*234_6 |
Galeotas |
Águas da UE das zonas de gestão da galeota |
420,00 |
489,60 |
116,6 |
69,60 |
1 |
69,60 |
|||
|
DE |
DGS |
2AC4-C |
Galhudo-malhado |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
0,00 |
0,70 |
— |
0,70 |
1 |
0,70 |
|||
|
DE |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV |
21 401,00 |
21 860,70 |
102,1 |
459,70 |
1 |
459,70 |
|||
|
DE |
PLE |
3BCD-C |
Solha |
Águas da UE das subdivisões 22-32 |
425,00 |
426,40 |
100,3 |
1,40 |
1 |
1,40 |
|||
|
IE |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N |
0,00 |
40,00 |
— |
40,00 |
1 |
40,00 |
|||
|
IE |
NOP |
2A3A4. |
Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas |
Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV |
0,00 |
5,00 |
— |
5,00 |
1 |
5,00 |
|||
|
ES |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
66,00 |
69,00 |
104,5 |
3,00 |
1 |
3,00 |
|||
|
ES |
ANE |
9/3411 |
Biqueirão |
Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
5 560,00 |
6 361,90 |
114,4 |
801,90 |
1,2 |
962,28 |
|||
|
ES |
ANF |
8C3411 |
Tamboril |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
1 293,00 |
1 453,90 |
112,4 |
160,90 |
1,2 |
193,08 |
|||
|
ES |
BLI |
67- (novo código BLI/5B67-) |
Maruca-azul |
Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
41 |
40,93 |
0,07 |
|
|
ES |
BSF |
8910- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X |
17,00 |
17,60 |
103,5 |
0,60 |
1 |
0 |
0,60 |
||
|
ES |
BSF |
56712- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
135,00 |
216,90 |
160,7 |
81,90 |
1 |
20,38 |
61,52 |
||
|
ES |
COD |
7XAD34 |
Bacalhau |
Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
0,00 |
0,90 |
— |
0,90 |
1 |
0,90 |
|||
|
ES |
DGS |
15X14 |
Galhudo-malhado |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV |
1,00 |
6,20 |
620,0 |
5,20 |
1 |
5,20 |
|||
|
ES |
DWS |
56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII |
2,79 |
25,90 |
928,3 |
23,11 |
1 |
23,11 |
|||
|
ES |
GFB |
89- |
Abróteas |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX |
222,00 |
250,20 |
112,7 |
28,20 |
1 |
28,20 |
|||
|
ES |
GFB |
567- |
Abróteas |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII |
608,00 |
638,50 |
105,0 |
30,50 |
1 |
30,50 |
|||
|
ES |
HAD |
5BC6A. |
Arinca |
Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa |
14,00 |
35,80 |
255,7 |
21,80 |
1 |
0,73 |
21,07 |
||
|
ES |
HAD |
1N2AB |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
60,00 |
65,30 |
108,8 |
5,30 |
1 |
5,30 |
|||
|
ES |
JAX |
2A-14 |
Carapau e capturas acessórias associadas |
Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
2 419,00 |
2 519,90 |
104,2 |
100,90 |
1 |
100,90 |
|||
|
ES |
JAX |
09. |
Carapau |
Subzona IX |
7 859,00 |
8 478,30 |
107,9 |
619,30 |
1,1 |
681,23 |
|||
|
ES |
JAX |
08C. |
Carapau |
Divisão VIIIc |
24 129,00 |
32 431,80 |
134,4 |
8 302,80 |
1,4 |
11 623,92 |
|||
|
ES |
LEZ |
8C3411 |
Areeiros |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
917,00 |
1 005,30 |
109,6 |
88,30 |
1 |
88,30 |
|||
|
ES |
ORY |
1CX14 |
Olho-de-vidro-laranja |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV |
0,00 |
0,60 |
— |
0,60 |
1 |
0,60 |
|||
|
ES |
POK |
56-14 |
Escamudo |
Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV |
3,00 |
30,60 |
1 020,0 |
27,60 |
1 |
0 |
27,60 |
||
|
ES |
POL |
8ABDE. |
Juliana |
Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe |
61,00 |
65,30 |
107,0 |
4,30 |
1 |
4,30 |
|||
|
ES |
POL |
08C. |
Juliana |
Divisão VIIIc |
208,00 |
256,00 |
123,1 |
48,00 |
1 |
48,00 |
|||
|
ES |
PRA |
N3L. |
Camarão-ártico |
NAFO 3L |
214,00 |
292,00 |
136,4 |
78,00 |
1 |
71,70 |
6,30 |
||
|
ES |
RED |
N3LN. |
Cantarilhos |
NAFO 3LN |
0,00 |
43,50 |
— |
43,50 |
1 |
43,50 |
|||
|
ES |
SBR |
*678- |
Goraz |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII |
57,12 |
62,30 |
109 % |
5,18 |
1 |
5,18 |
|||
|
ES |
SOL |
8AB. |
Linguado-legítimo |
Divisões VIIIa, VIIIb |
10,00 |
10,70 |
107,0 |
0,70 |
1 |
c |
0,53 |
0,52 |
|
|
ES |
USK |
567EI. |
Bolota |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII |
8,30 |
50,70 |
610,8 |
42,40 |
1 |
13,85 |
28,55 |
||
|
ES |
WHB |
8C3411 |
Verdinho |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
1 987,00 |
2 258,30 |
113,7 |
271,30 |
1,2 |
325,56 |
|||
|
FR |
DWS |
56789- |
Tubarões de profundidade |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX |
10,17 |
26,00 |
255,7 |
15,83 |
1 |
15,83 |
|||
|
FR |
SOL |
07E. |
Linguado-legítimo |
Divisão VIIe |
283,00 |
290,00 |
102,5 |
7,00 |
1 |
7,00 |
|||
|
LT |
JAX |
2A-14 |
Carapau e capturas acessórias associadas |
Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
356,00 |
660,40 |
185,5 |
304,40 |
2 |
0 |
608,80 |
||
|
LT |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV |
26,00 |
28,80 |
110,8 |
2,80 |
1 |
2,80 |
|||
|
NL |
BSF |
56712- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
5 |
0 |
5,00 |
|
|
NL |
SBR |
678- |
Goraz |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
6 |
0 |
6,00 |
|
|
PL |
COD |
1N2AB |
Bacalhau |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
2 |
2,00 |
||
|
PL |
GHL |
1N2AB |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
1 |
0 |
1,00 |
|
|
PL |
HAD |
2AC4 |
Arinca |
Subzona IV; águas da UE da divisão IIa |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
16 |
0 |
16,00 |
|
|
PL |
LIN |
04-C. |
Maruca |
Águas da UE da subzona IV |
0,00 |
3,00 |
- |
3,00 |
1 |
3,00 |
|||
|
PL |
MAC |
2A34 |
Sarda |
Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
5 |
0 |
5,00 |
|
|
PL |
RED |
514GRN |
Cantarilhos |
Águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
1 |
0 |
1,00 |
|
|
PL |
WHB |
1X14 |
Verdinho |
Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
8 |
0 |
8,00 |
|
|
PT |
ALF |
3X14- |
Imperadores |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV |
220,10 |
241,10 |
109,5 |
21,00 |
1 |
21,00 |
|||
|
PT |
ANE |
9/3411 |
Biqueirão |
Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
2 882,00 |
2 920,20 |
101,3 |
38,20 |
1 |
38,20 |
|||
|
PT |
ANF |
8C3411 |
Tamboril |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
260,20 |
335,30 |
128,9 |
75,10 |
1 |
a |
112,65 |
||
|
PT |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
6 879,70 |
7 022,40 |
102,1 |
142,70 |
1 |
142,70 |
|||
|
PT |
BSF |
8910- |
Peixe-espada-preto |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X |
3 305,00 |
3 547,20 |
107,3 |
242,20 |
1,1 |
266,42 |
|||
|
PT |
BUM |
ATLANT |
Espadim-azul-do-atlântico |
Oceano Atlântico |
69,00 |
72,30 |
104,8 |
3,30 |
1 |
0 |
3,30 |
||
|
▼M3 ————— |
|||||||||||||
|
PT |
GFB |
89- |
Abróteas |
Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX |
10,00 |
12,00 |
120,0 |
2,00 |
1 |
a |
3,00 |
||
|
PT |
GHL |
1N2AB |
Alabote-da-gronelândia |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
0,00 |
0,00 |
— |
0,00 |
— |
11 |
0 |
11,00 |
|
|
▼M3 ————— |
|||||||||||||
|
PT |
HAD |
1N2AB |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
78,00 |
30,00 |
38,5 |
–48,00 |
— |
458 |
26,07 |
383,93 |
|
|
PT |
POK |
1N2AB |
Escamudo |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
80,00 |
40,90 |
51,1 |
–39,10 |
— |
294 |
31,84 |
223,06 |
|
|
▼M3 ————— |
|||||||||||||
|
PT |
WHB |
8C3411 |
Verdinho |
Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
483,00 |
711,90 |
147,4 |
228,90 |
1,8 |
412,02 |
|||
|
PT |
WHG |
08. |
Badejo |
Subzona VIII |
0,00 |
1,20 |
— |
1,20 |
1 |
1,20 |
|||
|
UK |
COD |
N01514 |
Bacalhau |
Águas gronelandesas das zonas NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV |
717,00 |
724,60 |
101,1 |
7,60 |
1 |
7,60 |
|||
|
UK |
BET |
ATLANT |
Atum-patudo |
Oceano Atlântico |
10,00 |
0,00 |
0,0 |
–10,00 |
— |
10 |
0,00 |
||
|
UK |
BLI |
24- |
Maruca-azul |
Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V |
1,50 |
1,50 |
100,0 |
0,00 |
— |
2 |
2,00 |
||
|
UK |
HAD |
1N2AB |
Arinca |
Águas norueguesas das subzonas I, II |
781,00 |
781,60 |
100,1 |
0,60 |
1 |
0,60 |
|||
|
UK |
HER |
4AB. |
Arenque |
Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N |
27 687,00 |
27 887,40 |
100,7 |
200,40 |
1 |
200,40 |
|||
|
UK |
MAC |
2CX14- |
Sarda |
Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV |
173 520,50 |
179 960,30 |
103,7 |
6 439,80 |
1 |
6 439,80 |
|||
|
(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho. (2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. (3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. (4) A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2009, 2010 e 2011. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual. (5) Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior, foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes. |
|||||||||||||
( 1 ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
( 2 ) JO L 318 de 4.12.2010, p. 1.
( 3 ) JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
( 4 ) JO L 343 de 29.12.2010, p. 2.
( 5 ) JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
( 6 ) JO L 193 de 23.7.2011, p. 11.
( 7 ) JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.
( 8 ) JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.
( 9 ) JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
( 10 ) JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
( 11 ) JO L 270 de 15.10.2011, p. 1.
( 12 ) JO L 270 de 15.10.2011, p. 16.
( 13 ) JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
( 14 ) JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.