2012R0700 — PT — 08.12.2012 — 003.001


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►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 700/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores

(JO L 203, 31.7.2012, p.52)

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 M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1022/2012 DA COMISSÃO de 6 de novembro de 2012

  L 307

70

7.11.2012

►M2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1136/2012 DA COMISSÃO de 30 de novembro de 2012

  L 331

31

1.12.2012

►M3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 92/2013 DA COMISSÃO de 1 de fevereiro de 2013

  L 33

11

2.2.2013




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 700/2012 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2012

que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca nos anos anteriores



A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 ( 1 ), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,

Considerando o seguinte:

(1)

As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

— Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico ( 2 ),

— Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade ( 3 ),

— Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro ( 4 ), e

— Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE ( 5 ).

(2)

As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:

— Regulamento (UE) n.o 1225/2010,

— Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 ( 6 ),

— Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 ( 7 ),

— Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro ( 8 ),

— Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE ( 9 ), e

— Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais ( 10 ).

(3)

Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.

(4)

O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou nos anos seguintes, mediante a aplicação de determinados fatores de multiplicação fixados nos mesmos números.

(5)

Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2011. É conveniente, por conseguinte, que, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, sejam efetuadas deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2012 e, se for caso disso, nos anos seguintes.

(6)

Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011 da Comissão, de 23 de setembro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior ( 11 ) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão, de 14 de outubro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior ( 12 ), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes.

(7)

As deduções previstas pelo presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2012 em conformidade com os seguintes regulamentos:

— Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas ( 13 ), e

— Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 ( 14 ).

(8)

Sempre que as deduções não possam ser aplicadas por ausência ou insuficiência de quota disponível para o Estado-Membro em causa, aplica-se o disposto no artigo 105.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:



Artigo 1.o

1.  As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1225/2010, (UE) n.o 716/2011, (UE) n.o 1256/2011, (UE) n.o 5/2012, (UE) n.o 43/2012 e (UE) n.o 44/2012 para 2012 são reduzidas em conformidade com o anexo.

2.  O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (UE) n.o 165/2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

▼M2




ANEXO



Estado-Membro

Código da espécie

Código da zona

Nome da espécie

Designação da zona

Desembarques autorizados em 2011

(quantidade total adaptada em toneladas) (1)

Total das capturas em 2011

(quantidade em toneladas)

Utilização Da quota

(%)

Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados

(quantidade em toneladas)

Fator de multiplicação (2)

Fator de multiplicação suplementar (3), (4)

Dedução remanescente de 2011 (5)

(quantidade em toneladas)

Deduções 2012

(quantidade em toneladas)

Saldo

(quantidade em toneladas)

DK

DGS

03A-C

Galhudo-malhado

Águas da UE da divisão IIIa

0,00

1,00

—

1,00

1

 

12

13,00

 

DK

SAN

*234_6

Galeotas

Águas da UE das zonas de gestão da galeota

420,00

489,60

116,6

69,60

1

 
 

69,60

 

DE

DGS

2AC4-C

Galhudo-malhado

Águas da UE das zonas IIa, IV

0,00

0,70

—

0,70

1

 
 

0,70

 

DE

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

21 401,00

21 860,70

102,1

459,70

1

 
 

459,70

 

DE

PLE

3BCD-C

Solha

Águas da UE das subdivisões 22-32

425,00

426,40

100,3

1,40

1

 
 

1,40

 

IE

HER

4AB.

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N

0,00

40,00

—

40,00

1

 
 

40,00

 

IE

NOP

2A3A4.

Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas

Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV

0,00

5,00

—

5,00

1

 
 

5,00

 

ES

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

66,00

69,00

104,5

3,00

1

 
 

3,00

 

ES

ANE

9/3411

Biqueirão

Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

5 560,00

6 361,90

114,4

801,90

1,2

 
 

962,28

 

ES

ANF

8C3411

Tamboril

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1 293,00

1 453,90

112,4

160,90

1,2

 
 

193,08

 

ES

BLI

67- (novo código BLI/5B67-)

Maruca-azul

Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII

0,00

0,00

—

0,00

—

 

41

40,93

0,07

ES

BSF

8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

17,00

17,60

103,5

0,60

1

 
 

0

0,60

ES

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

135,00

216,90

160,7

81,90

1

 
 

20,38

61,52

ES

COD

7XAD34

Bacalhau

Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

0,00

0,90

—

0,90

1

 
 

0,90

 

ES

DGS

15X14

Galhudo-malhado

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

1,00

6,20

620,0

5,20

1

 
 

5,20

 

ES

DWS

56789-

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII

2,79

25,90

928,3

23,11

1

 
 

23,11

 

ES

GFB

89-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

222,00

250,20

112,7

28,20

1

 
 

28,20

 

ES

GFB

567-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

608,00

638,50

105,0

30,50

1

 
 

30,50

 

ES

HAD

5BC6A.

Arinca

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

14,00

35,80

255,7

21,80

1

 
 

0,73

21,07

ES

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

60,00

65,30

108,8

5,30

1

 
 

5,30

 

ES

JAX

2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

2 419,00

2 519,90

104,2

100,90

1

 
 

100,90

 

ES

JAX

09.

Carapau

Subzona IX

7 859,00

8 478,30

107,9

619,30

1,1

 
 

681,23

 

ES

JAX

08C.

Carapau

Divisão VIIIc

24 129,00

32 431,80

134,4

8 302,80

1,4

 
 

11 623,92

 

ES

LEZ

8C3411

Areeiros

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

917,00

1 005,30

109,6

88,30

1

 
 

88,30

 

ES

ORY

1CX14

Olho-de-vidro-laranja

Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV

0,00

0,60

—

0,60

1

 
 

0,60

 

ES

POK

56-14

Escamudo

Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV

3,00

30,60

1 020,0

27,60

1

 
 

0

27,60

ES

POL

8ABDE.

Juliana

Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe

61,00

65,30

107,0

4,30

1

 
 

4,30

 

ES

POL

08C.

Juliana

Divisão VIIIc

208,00

256,00

123,1

48,00

1

 
 

48,00

 

ES

PRA

N3L.

Camarão-ártico

NAFO 3L

214,00

292,00

136,4

78,00

1

 
 

71,70

6,30

ES

RED

N3LN.

Cantarilhos

NAFO 3LN

0,00

43,50

—

43,50

1

 
 

43,50

 

▼M3

ES

SBR

*678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

57,12

62,30

109 %

5,18

1

 
 

5,18

 

▼M2

ES

SOL

8AB.

Linguado-legítimo

Divisões VIIIa, VIIIb

10,00

10,70

107,0

0,70

1

c

 

0,53

0,52

ES

USK

567EI.

Bolota

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII

8,30

50,70

610,8

42,40

1

 
 

13,85

28,55

ES

WHB

8C3411

Verdinho

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

1 987,00

2 258,30

113,7

271,30

1,2

 
 

325,56

 

FR

DWS

56789-

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX

10,17

26,00

255,7

15,83

1

 
 

15,83

 

FR

SOL

07E.

Linguado-legítimo

Divisão VIIe

283,00

290,00

102,5

7,00

1

 
 

7,00

 

LT

JAX

2A-14

Carapau e capturas acessórias associadas

Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

356,00

660,40

185,5

304,40

2

 
 

0

608,80

LT

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

26,00

28,80

110,8

2,80

1

 
 

2,80

 

NL

BSF

56712-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII

0,00

0,00

—

0,00

—

 

5

0

5,00

NL

SBR

678-

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII

0,00

0,00

—

0,00

—

 

6

0

6,00

PL

COD

1N2AB

Bacalhau

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

 

2

2,00

 

PL

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

 

1

0

1,00

PL

HAD

2AC4

Arinca

Subzona IV; águas da UE da divisão IIa

0,00

0,00

—

0,00

—

 

16

0

16,00

PL

LIN

04-C.

Maruca

Águas da UE da subzona IV

0,00

3,00

-

3,00

1

 
 

3,00

 

PL

MAC

2A34

Sarda

Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

0,00

0,00

—

0,00

—

 

5

0

5,00

PL

RED

514GRN

Cantarilhos

Águas gronelandesas das subzonas V, XIV

0,00

0,00

—

0,00

—

 

1

0

1,00

PL

WHB

1X14

Verdinho

Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV

0,00

0,00

—

0,00

—

 

8

0

8,00

PT

ALF

3X14-

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV

220,10

241,10

109,5

21,00

1

 
 

21,00

 

PT

ANE

9/3411

Biqueirão

Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

2 882,00

2 920,20

101,3

38,20

1

 
 

38,20

 

PT

ANF

8C3411

Tamboril

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

260,20

335,30

128,9

75,10

1

a

 

112,65

 

PT

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

6 879,70

7 022,40

102,1

142,70

1

 
 

142,70

 

PT

BSF

8910-

Peixe-espada-preto

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

3 305,00

3 547,20

107,3

242,20

1,1

 
 

266,42

 

PT

BUM

ATLANT

Espadim-azul-do-atlântico

Oceano Atlântico

69,00

72,30

104,8

3,30

1

 
 

0

3,30

▼M3 —————

▼M2

PT

GFB

89-

Abróteas

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

10,00

12,00

120,0

2,00

1

a

 

3,00

 

PT

GHL

1N2AB

Alabote-da-gronelândia

Águas norueguesas das subzonas I, II

0,00

0,00

—

0,00

—

 

11

0

11,00

▼M3 —————

▼M2

PT

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

78,00

30,00

38,5

–48,00

—

 

458

26,07

383,93

PT

POK

1N2AB

Escamudo

Águas norueguesas das subzonas I, II

80,00

40,90

51,1

–39,10

—

 

294

31,84

223,06

▼M3 —————

▼M2

PT

WHB

8C3411

Verdinho

Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

483,00

711,90

147,4

228,90

1,8

 
 

412,02

 

PT

WHG

08.

Badejo

Subzona VIII

0,00

1,20

—

1,20

1

 
 

1,20

 

UK

COD

N01514

Bacalhau

Águas gronelandesas das zonas NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV

717,00

724,60

101,1

7,60

1

 
 

7,60

 

UK

BET

ATLANT

Atum-patudo

Oceano Atlântico

10,00

0,00

0,0

–10,00

—

 

10

0,00

 

UK

BLI

24-

Maruca-azul

Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V

1,50

1,50

100,0

0,00

—

 

2

2,00

 

UK

HAD

1N2AB

Arinca

Águas norueguesas das subzonas I, II

781,00

781,60

100,1

0,60

1

 
 

0,60

 

UK

HER

4AB.

Arenque

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N

27 687,00

27 887,40

100,7

200,40

1

 
 

200,40

 

UK

MAC

2CX14-

Sarda

Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV

173 520,50

179 960,30

103,7

6 439,80

1

 
 

6 439,80

 

(1)   Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(2)   Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(3)   Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

(4)   A letra «a» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2009, 2010 e 2011. A letra «c» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5)   Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior, foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes.



( 1 ) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

( 2 ) JO L 318 de 4.12.2010, p. 1.

( 3 ) JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.

( 4 ) JO L 343 de 29.12.2010, p. 2.

( 5 ) JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.

( 6 ) JO L 193 de 23.7.2011, p. 11.

( 7 ) JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.

( 8 ) JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.

( 9 ) JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.

( 10 ) JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.

( 11 ) JO L 270 de 15.10.2011, p. 1.

( 12 ) JO L 270 de 15.10.2011, p. 16.

( 13 ) JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.

( 14 ) JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.