26.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 54/3


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/282 DO CONSELHO

de 26 de fevereiro de 2018

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2)

Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em conta a recente remodelação ministerial, deverão ser aditadas duas pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Além disso, deverão ser atualizadas as informações relativas a cinco pessoas incluídas na lista que consta do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3)

Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

F. MOGHERINI


(1)   JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.


ANEXO

I.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, são aditadas as seguintes entradas:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«258.

Mohamed Mazen Ali Yousef

(

Image 1
)

Data de nascimento: 17 de maio de 1969

Local de nascimento: Damasco-Campo

Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018

259.

Imad Abdullah Sara

(

Image 2
)

Data de nascimento: 1968

Local de nascimento: Damasco, Síria

Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018.

26.2.2018»

II.

Na lista constante da Parte A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as seguintes entradas são substituídas e passam a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«56.

Ali (

Image 3

) Abdullah (

Image 4

) (t. c. p. Abdallah) Ayyub (

Image 5

) (t. c. p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)

Data de nascimento: 1952

Local de nascimento: Latakia, Síria

Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército sírio, em funções desde maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria.

14.11.2011

57.

Fahd (

Image 6

) t. c. p. Fahid, Fahed) Jasim (

Image 7

) t. c. p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (

Image 8

) (t. c. p. Al-Freij)

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950

Local de nascimento: Hama, Síria

Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2011

212.

Ammar Al-Sharif

(t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif)

(

Image 9
)

Data de nascimento: 26 de junho de 1969

Local de nascimento: Lattakia

Nacionalidade: síria

Passaporte sírio:

 

número: 010312413;

 

número de emissão: 002-15-L093534;

 

data de emissão: 14 de julho de 2015

 

local de emissão: Damasco-Centro;

 

Data de caducidade: 13 de julho de 2021

Número nacional: 060-10276707

Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company.

28.10.2016

221.

Mohammed (t. c. p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t. c. p. Tourjuman)

(

Image 10
)

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Damasco, Síria

Antigo Ministro da Informação. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2016

227.

Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)

(

Image 11
)

Data de nascimento: 1947

Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha responsabilidades pela violenta repressão da população civil por parte do regime.

14.11.2016»