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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/725 |
25.3.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/725 DA COMISSÃO
de 24 de março de 2026
relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kayseri Pastırması» (IGP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 90.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que revogou o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, este último regulamento continua a aplicar-se aos pedidos de registo das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios recebidos pela Comissão e publicados no Jornal Oficial da União Europeia antes de 13 de maio de 2024. |
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(2) |
Em 5 de abril de 2023, a Comissão recebeu um pedido da Turquia («o requerente») para registar a denominação «Kayseri Pastırması» como indicação geográfica protegida (IGP). |
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(3) |
Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Kayseri Pastırması» como IGP apresentado pela Turquia. |
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(4) |
Em 9 de fevereiro de 2024, a Comissão publicou o pedido de registo da denominação «Kayseri Pastırması» como IGP no Jornal Oficial da União Europeia (3), em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
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(5) |
Em 16 de abril de 2024, a Comissão recebeu uma declaração de oposição fundamentada da Bulgária («o oponente»). Após análise da referida declaração e considerando-a admissível, em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão convidou a Turquia e a Bulgária, por ofício de 11 de junho de 2024, a procederem às consultas adequadas com vista a alcançar um acordo. Em 30 de agosto de 2024, a pedido da Turquia, a Comissão prorrogou o prazo para consultas por mais três meses. |
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(6) |
Em 11 de janeiro de 2025, no termo das consultas entre a Turquia e a Bulgária, o requerente notificou a Comissão do resultado das mesmas, indicando não ter alcançado um acordo com o oponente. O requerente apresentou todas as informações trocadas e explicou a sua posição, indicando que as denominações «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma») podem continuar a ser utilizadas sem que haja violação da proteção da denominação registada. Em 26 de agosto de 2025, o oponente notificou a Comissão de que considera que as duas denominações podem coexistir. |
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(7) |
Na ausência de um acordo, a Comissão adota um ato de execução que decide do registo, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta os resultados das ditas consultas. |
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(8) |
O «Kayseri Pastırması» designa carne produzida a partir de pedaços de carne de bovino, «pastrami», produzido na província de Kayseri, na Turquia. A relação entre o «Kayseri Pastırması» e a área geográfica baseia-se na reputação de que o mesmo goza devido à perícia dos produtores na seleção e preparação dos ingredientes, bem como nas várias fases do processo de produção, que explicam o sabor e aroma característicos. |
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(9) |
Resumem-me a seguir os principais argumentos da Bulgária, apresentados na sua declaração de oposição fundamentada e durante as consultas com a Turquia. |
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(10) |
A Bulgária alegou que o registo da denominação «Kayseri Pastırması» prejudicaria a existência de um produto denominado «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma»), um tipo de pastrami produzido na Bulgária. A Bulgária remeteu para o artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que estabelece que uma declaração de oposição fundamentada é admissível se mostrar que o registo da denominação proposta prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima ou de uma marca ou ainda a existência de produtos que se encontram legalmente no mercado há pelo menos cinco anos. |
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(11) |
Neste contexto, a Bulgária alegou na sua oposição que as denominações utilizadas na Bulgária são semelhantes à apresentada para registo pela Turquia. Contudo, a Bulgária não colocou em causa o direito de registar o «Kayseri Pastırması», visando, porém, proteger os direitos dos produtores de «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma»), um produto com uma longa tradição de produção na Bulgária. Neste contexto, a Bulgária salientou as diferenças entre os produtos búlgaros e turcos, no que diz respeito a ingredientes, tecnologia de produção, características organoléticas e posição no mercado. |
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(12) |
A Bulgária indicou ainda que o método de produção e as matérias-primas utilizadas na produção do produto búlgaro denominado «Пастърма говежда» («Pastarma govezhda»), incluído no registo das especialidades tradicionais garantidas, se assemelham aos do «Kayseri Pastırması». |
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(13) |
A Bulgária alegou igualmente que um produto denominado «Kayseri Pastırması» é produzido em vários Estados-Membros, principalmente na Alemanha, na Bélgica e em França, e que o registo do «Kayseri Pastırması» como IGP poderia, por conseguinte, afetar a produção dos produtos denominados «Kayseri Pastırması» nesses países. |
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(14) |
A Turquia salientou as diferenças no significado das denominações, destacando, em especial, o facto da denominação turca estar associada à origem geográfica, enquanto as denominações búlgaras se referem ao método de produção. A Turquia realçou que os ingredientes utilizados e o método de produção são diferentes, bem como o longo período durante o qual o «Kayseri Pastırması» tem sido vendido no mercado da UE, onde os produtos coexistem há muitos anos. O requerente concluiu que as denominações em causa podem continuar a coexistir no mercado. |
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(15) |
A Comissão avaliou os motivos expostos pela Bulgária na sua declaração de oposição fundamentada à luz das provisões do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta as informações recebidas sobre as consultas entre o requerente e o oponente, e chegou às conclusões infra. |
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(16) |
No que diz respeito à primeira questão suscitada pela Bulgária, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, «a Comissão pode adotar atos de execução que concedam um período transitório de cinco anos, no máximo, a fim de permitir que os produtos originários de um Estado-Membro ou de um país terceiro, e cuja denominação consista numa denominação ou contenha uma denominação que viole o artigo 13.o, n.o 1, continuem a utilizar a denominação com que foram comercializados, na condição de uma declaração de oposição admissível, nos termos do artigo 49.o, n.o 3, ou com o artigo 51.o, demonstrar que: a) O registo da denominação prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima; […]». |
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(17) |
Neste caso, embora a Bulgária não tenha formalmente retirado a sua oposição, após as consultas com a Turquia, indicou ser da opinião de que as duas denominações poderiam coexistir. Além disso, informou a Comissão de que não considera adequado um período transitório. A Turquia também considerou que as duas denominações podem coexistir. Uma vez que a Bulgária não mostrou que o registo prejudicaria a existência da denominação búlgara, e sem prejuízo da avaliação da conformidade da denominação búlgara com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão considera que não deve ser concedido um período transitório. |
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(18) |
No que diz respeito à referência feita pela Bulgária à semelhança entre o método de produção e as matérias-primas utilizadas na produção do «Пастърма говежда» («Pastarma govezhda»), uma especialidade tradicional garantida (ETG), e do «Kayseri Pastırması», importa salientar que a Bulgária não apresentou qualquer argumentação ou fundamentação jurídica a este respeito. Por razões de clareza, importa recordar que a Comissão, no momento do registo do «Пастърма говежда» como ETG, considerou que o «Kayseri Pastırması» e outros produtos à base de carne denominados «pastarma» ou «pastirma», ou outras denominações semelhantes, são produzidos utilizando métodos que são distintos do incluído no caderno de especificações do «Пастърма говежда» (Pastarma govezhda) (4). |
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(19) |
No que diz respeito à utilização da denominação «Kayseri Pastırması» em produtos produzidos noutros países europeus, tal como apresentado pela Bulgária na sua declaração de oposição fundamentada, importa referir que a Comissão não recebeu declarações de oposição fundamentadas desses países em relação à utilização de «Kayseri Pastırması». |
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(20) |
Por conseguinte, a denominação «Kayseri Pastırması» (IGP) deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas. |
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(21) |
As medidas previstas no presente regulamento de execução estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É inscrita no registo das indicações geográficas da União a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2024/1143 a indicação geográfica «Kayseri Pastırması» (IGP).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1151/oj.
(2) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).
(3) JO C, C/2024/1464, 9.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1464/oj.
(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/1106 da Comissão, de 21 de junho de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Пастърма говежда (Pastarma govezhda) (ETG)] (JO L 160 de 22.6.2017, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1106/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/725/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)