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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2026/725

25.3.2026

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/725 DA COMISSÃO

de 24 de março de 2026

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Kayseri Pastırması» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 90.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que revogou o Regulamento (UE) n.o 1151/2012, este último regulamento continua a aplicar-se aos pedidos de registo das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios recebidos pela Comissão e publicados no Jornal Oficial da União Europeia antes de 13 de maio de 2024.

(2)

Em 5 de abril de 2023, a Comissão recebeu um pedido da Turquia («o requerente») para registar a denominação «Kayseri Pastırması» como indicação geográfica protegida (IGP).

(3)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 1 do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Kayseri Pastırması» como IGP apresentado pela Turquia.

(4)

Em 9 de fevereiro de 2024, a Comissão publicou o pedido de registo da denominação «Kayseri Pastırması» como IGP no Jornal Oficial da União Europeia (3), em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(5)

Em 16 de abril de 2024, a Comissão recebeu uma declaração de oposição fundamentada da Bulgária («o oponente»). Após análise da referida declaração e considerando-a admissível, em conformidade com o artigo 51.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão convidou a Turquia e a Bulgária, por ofício de 11 de junho de 2024, a procederem às consultas adequadas com vista a alcançar um acordo. Em 30 de agosto de 2024, a pedido da Turquia, a Comissão prorrogou o prazo para consultas por mais três meses.

(6)

Em 11 de janeiro de 2025, no termo das consultas entre a Turquia e a Bulgária, o requerente notificou a Comissão do resultado das mesmas, indicando não ter alcançado um acordo com o oponente. O requerente apresentou todas as informações trocadas e explicou a sua posição, indicando que as denominações «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma») podem continuar a ser utilizadas sem que haja violação da proteção da denominação registada. Em 26 de agosto de 2025, o oponente notificou a Comissão de que considera que as duas denominações podem coexistir.

(7)

Na ausência de um acordo, a Comissão adota um ato de execução que decide do registo, em conformidade com o artigo 52.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta os resultados das ditas consultas.

(8)

O «Kayseri Pastırması» designa carne produzida a partir de pedaços de carne de bovino, «pastrami», produzido na província de Kayseri, na Turquia. A relação entre o «Kayseri Pastırması» e a área geográfica baseia-se na reputação de que o mesmo goza devido à perícia dos produtores na seleção e preparação dos ingredientes, bem como nas várias fases do processo de produção, que explicam o sabor e aroma característicos.

(9)

Resumem-me a seguir os principais argumentos da Bulgária, apresentados na sua declaração de oposição fundamentada e durante as consultas com a Turquia.

(10)

A Bulgária alegou que o registo da denominação «Kayseri Pastırması» prejudicaria a existência de um produto denominado «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma»), um tipo de pastrami produzido na Bulgária. A Bulgária remeteu para o artigo 10.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que estabelece que uma declaração de oposição fundamentada é admissível se mostrar que o registo da denominação proposta prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima ou de uma marca ou ainda a existência de produtos que se encontram legalmente no mercado há pelo menos cinco anos.

(11)

Neste contexto, a Bulgária alegou na sua oposição que as denominações utilizadas na Bulgária são semelhantes à apresentada para registo pela Turquia. Contudo, a Bulgária não colocou em causa o direito de registar o «Kayseri Pastırması», visando, porém, proteger os direitos dos produtores de «Кайсер пастърма»/«Кайзер пастърма» e «Кайсерована пастърма»/«Кайзерована пастърма» («Kaiser pastarma»/«Kaizer pastarma» e «Kaiserovana pastarma»/«Kaizerovana pastarma»), um produto com uma longa tradição de produção na Bulgária. Neste contexto, a Bulgária salientou as diferenças entre os produtos búlgaros e turcos, no que diz respeito a ingredientes, tecnologia de produção, características organoléticas e posição no mercado.

(12)

A Bulgária indicou ainda que o método de produção e as matérias-primas utilizadas na produção do produto búlgaro denominado «Пастърма говежда» («Pastarma govezhda»), incluído no registo das especialidades tradicionais garantidas, se assemelham aos do «Kayseri Pastırması».

(13)

A Bulgária alegou igualmente que um produto denominado «Kayseri Pastırması» é produzido em vários Estados-Membros, principalmente na Alemanha, na Bélgica e em França, e que o registo do «Kayseri Pastırması» como IGP poderia, por conseguinte, afetar a produção dos produtos denominados «Kayseri Pastırması» nesses países.

(14)

A Turquia salientou as diferenças no significado das denominações, destacando, em especial, o facto da denominação turca estar associada à origem geográfica, enquanto as denominações búlgaras se referem ao método de produção. A Turquia realçou que os ingredientes utilizados e o método de produção são diferentes, bem como o longo período durante o qual o «Kayseri Pastırması» tem sido vendido no mercado da UE, onde os produtos coexistem há muitos anos. O requerente concluiu que as denominações em causa podem continuar a coexistir no mercado.

(15)

A Comissão avaliou os motivos expostos pela Bulgária na sua declaração de oposição fundamentada à luz das provisões do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, tendo em conta as informações recebidas sobre as consultas entre o requerente e o oponente, e chegou às conclusões infra.

(16)

No que diz respeito à primeira questão suscitada pela Bulgária, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, «a Comissão pode adotar atos de execução que concedam um período transitório de cinco anos, no máximo, a fim de permitir que os produtos originários de um Estado-Membro ou de um país terceiro, e cuja denominação consista numa denominação ou contenha uma denominação que viole o artigo 13.o, n.o 1, continuem a utilizar a denominação com que foram comercializados, na condição de uma declaração de oposição admissível, nos termos do artigo 49.o, n.o 3, ou com o artigo 51.o, demonstrar que: a) O registo da denominação prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente homónima; […]».

(17)

Neste caso, embora a Bulgária não tenha formalmente retirado a sua oposição, após as consultas com a Turquia, indicou ser da opinião de que as duas denominações poderiam coexistir. Além disso, informou a Comissão de que não considera adequado um período transitório. A Turquia também considerou que as duas denominações podem coexistir. Uma vez que a Bulgária não mostrou que o registo prejudicaria a existência da denominação búlgara, e sem prejuízo da avaliação da conformidade da denominação búlgara com o artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão considera que não deve ser concedido um período transitório.

(18)

No que diz respeito à referência feita pela Bulgária à semelhança entre o método de produção e as matérias-primas utilizadas na produção do «Пастърма говежда» («Pastarma govezhda»), uma especialidade tradicional garantida (ETG), e do «Kayseri Pastırması», importa salientar que a Bulgária não apresentou qualquer argumentação ou fundamentação jurídica a este respeito. Por razões de clareza, importa recordar que a Comissão, no momento do registo do «Пастърма говежда» como ETG, considerou que o «Kayseri Pastırması» e outros produtos à base de carne denominados «pastarma» ou «pastirma», ou outras denominações semelhantes, são produzidos utilizando métodos que são distintos do incluído no caderno de especificações do «Пастърма говежда» (Pastarma govezhda) (4).

(19)

No que diz respeito à utilização da denominação «Kayseri Pastırması» em produtos produzidos noutros países europeus, tal como apresentado pela Bulgária na sua declaração de oposição fundamentada, importa referir que a Comissão não recebeu declarações de oposição fundamentadas desses países em relação à utilização de «Kayseri Pastırması».

(20)

Por conseguinte, a denominação «Kayseri Pastırması» (IGP) deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

(21)

As medidas previstas no presente regulamento de execução estão em conformidade com o parecer do Comité da Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, do Vinho e das Bebidas Espirituosas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É inscrita no registo das indicações geográficas da União a que se refere o artigo 22.o do Regulamento (UE) 2024/1143 a indicação geográfica «Kayseri Pastırması» (IGP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de março de 2026.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 343 de 14.12.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1151/oj.

(2)  Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).

(3)   JO C, C/2024/1464, 9.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1464/oj.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1106 da Comissão, de 21 de junho de 2017, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Пастърма говежда (Pastarma govezhda) (ETG)] (JO L 160 de 22.6.2017, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2017/1106/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/725/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)