(1)

Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o e em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Melton Mowbray Pork Pie», apresentado pelo Reino Unido, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)

Não tendo sido notificada à Comissão qualquer declaração de oposição nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação.

(3)

Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, pode contudo ser fixado um período transitório para as empresas estabelecidas no Estado-Membro onde se situa a área geográfica, desde que essas empresas tenham legalmente comercializado os produtos em causa, utilizando de forma contínua as denominações em questão no mínimo nos cinco anos que antecederam a data da publicação referida no n.o 2 do artigo 6.o do regulamento supracitado e colocado tal questão no quadro do procedimento nacional de oposição referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento.

(4)

Por ofício de 6 de Abril de 2009, as autoridades do Reino Unido confirmaram à Comissão que as empresas Pork Farms Ltd, Stobarts Ltd e Kerry Foods Ltd, estabelecidas no seu território, satisfazem as condições previstas no n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

(5)

As referidas empresas podem, por conseguinte, continuar a utilizar a denominação registada «Melton Mowbray Pork Pie» durante um período transitório de cinco anos a contar da entrada em vigor do regulamento,