(1)

A União deve proteger eficazmente a integridade e o bom funcionamento do sistema financeiro e do mercado interno contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. A Diretiva (UE) 2015/849 requer, por conseguinte, que a Comissão identifique os países terceiros cujos regimes de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/CFT) apresentam deficiências estratégicas que constituam uma ameaça significativa para o sistema financeiro da União («países terceiros de risco elevado»).

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 (2) da Comissão identifica os países terceiros de risco elevado.

(3)

Atendendo ao elevado nível de integração do sistema financeiro internacional, à estreita ligação entre os operadores de mercado, ao volume elevado de operações transnacionais que têm a União como origem ou destino, bem como ao grau de abertura do mercado, qualquer ameaça em matéria de CBC/CFT que pese sobre o sistema financeiro internacional representa igualmente uma ameaça para o sistema financeiro da União.

(4)

O Regulamento Delegado (UE) 2025/1393 da Comissão (3) reconhece que os países terceiros que não são identificados publicamente como sendo objeto de um apelo à ação ou estando sujeitos a um controlo reforçado por parte do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) podem, ainda assim, constituir uma ameaça à integridade do sistema financeiro da União, nomeadamente se a sua participação nesse organismo for suspensa devido a violações graves dos princípios fundamentais do mesmo. Nos termos do artigo 1.o-A do Regulamento Delegado (UE) 2025/1184 da Comissão (4), a Comissão deverá concluir a avaliação desses países terceiros até 31 de dezembro de 2025, a fim de apurar se é necessário alterar o anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 em conformidade.

(5)

A participação da Federação da Rússia no GAFI foi suspensa devido à violação flagrante por este país dos princípios fundamentais deste organismo. Consequentemente, a Rússia está sujeita aos critérios de avaliação previstos no artigo 1.o-A do Regulamento Delegado (UE) 2025/1184. Tendo em conta que as deficiências do regime CBC/CFT da Rússia podem representar uma ameaça grave para o sistema financeiro da União, a Comissão, em cooperação com o Serviço Europeu para a Ação Externa e as autoridades dos Estados-Membros, concluiu uma avaliação prima facie do regime CBC/CFT deste país.

(6)

Essa avaliação identificou uma série de deficiências estratégicas, nomeadamente relacionadas com a legislação e as políticas da Rússia quanto à independência da Unidade de Informação Financeira e à sua capacidade para cooperar com homólogos de outros países, com a legislação e as políticas da Rússia no domínio da transparência dos beneficiários efetivos e da disponibilidade e exatidão das informações, assim como com a legislação e as políticas deste país para aplicar aos criptoativos a regulamentação em matéria de CBC/CFT. As referidas deficiências expõem o mercado único a riscos de branqueamento de capitais/financiamento do terrorismo que importa atenuar.

(7)

Consequentemente, a Comissão conclui que a Rússia deve ser identificada como país terceiro de risco elevado e deve ser acrescentada ao anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675. Uma vez que a Rússia não se enquadra em nenhuma das categorias de países terceiros de risco elevado que constam do anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/1675, deve ser aditado um novo quadro que enumere os países terceiros de risco elevado que não são identificados como sendo objeto de um apelo à ação ou estando sujeitos a um controlo reforçado pelo GAFI mas cuja participação nesse organismo se encontra suspensa.

(8)

O Regulamento Delegado (UE) 2016/1675 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,