01972L0221 — PT — 01.01.1986 — 001.001


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►B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Junho de 1972

relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial

(72/221/CEE)

(JO L 133 de 10.6.1972, p. 57)

Alterada por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data


Alterada por:

 A1

ACTO relativo às condições de adesão da República Helénica e às adaptações dos Tratados

  L 291

17

19.11.1979

►A2

ACTO relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos tratados

  L 302

23

15.11.1985




▼B

DIRECTIVA DO CONSELHO

de 6 de Junho de 1972

relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial

(72/221/CEE)



Artigo 1.o

Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para a recolha de dados anuais numéricos com vista a estabelecer estatísticas coerentes sobre a estrutura e a actividade produtiva da indústria nos Estados-membros. Estes dados serão recolhidos, pela primeira vez, o mais tardar em 1974 e relativamente ao ano anterior.

▼A2

No caso dos novos Estados-membros, estes dados são recolhidos pela primeira vez no decurso do ano da sua adesão e referem-se ao ano anterior.

▼B

Artigo 2.o

Os inquéritos cobrem todas as empresas industriais assim como, quando for caso disso, do artesanato, que ocupem 20 pessoas ou mais e cuja actividade principal pertença a um dos grupos da Nomenclatura Geral das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias (NACE) relativos à indústria, incluindo a energia e a água bem como a construção (NACE 1 a 5).

Os inquéritos serão estendidos às empresas que ocupam menos de 20 pessoas pelo menos uma vez em cada período de cinco anos. Os anos para os quais se deve verificar o alargamento periódico da cobertura dos inquéritos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os inquéritos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas podem ser efectuados por amostragem.

Artigo 3.o

As unidades estatísticas são a empresa e a unidade de actividade económica, assim como a unidade local para as necessidades da estatística regional. As unidades estatísticas encontram-se definidas na Parte I da NACE.

Artigo 4.o

Os inquéritos incidem sobre as variáveis enumeradas no Anexo à presente directiva. Durante a primeira fase, que começa o mais tardar em 1974, a inclusão no programa de inquéritos das variáveis indicadas entre parêntesis é facultativa. A partir do inquérito de 1977, relativo a 1976, os Estados-membros recolhem dados sobre a totalidade das variáveis enumeradas no Anexo. ►A2  Em anexo; no caso dos novos Estados-membros, estes recolhem os dados relativos à totalidade das variáveis enumeradas em anexo com base noinquérito efectuado no decurso do ano seguinte ao da sua adesão e relativo ao ano da sua adesão. ◄

Contudo, os dados a recolher para as empresas que ocupam de 20 a 99 pessoas apenas incidem sobre as variáveis respeitantes ao número de pessoas ocupadas, o volume de negócios, os salários e ordenados brutos pagos, assim como sobre as compras de matérias-primas e produtos intermédios e de serviços industriais.

Para os inquéritos periódicos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas, a Comissão fará, antes do final de 1975, propostas sobre os dados a recolher.

Os dados por unidades locais (estabelecimentos) devem ser recolhidos desde o primeiro inquérito para as três variáveis seguintes:

— número de pessoas ocupadas, total, mas com exclusão dos trabalhadores no domicílio;

— salários e ordenados brutos pagos, incluindo as remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários;

— total de investimentos em capital fixo.

Esta última informação completa os dados por empresa, a recolher anualmente sobre os investimentos, em conformidade com a Directiva do conselho n.o 64/475/CEE de 30 de Julho de 1964 ( 1 ).

Artigo 5.o

Excluindo as informações sujeitas a segredo estatístico pelas legislações nacionais, os resultados dos inquéritos são transmitidos anualmente à Comissão de acordo com um programa comum de quadros e segundo uma decomposição por actividade industrial correspondente às posições a três dígitos da NACE.

As excepções a esta regra geral sobre a decomposição por actividade, os pormenores de apresentação dos resultados, incluindo a decomposição por dimensão das unidades estatísticas, e a forma sob a qual os resultados devem ser transmitidos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os Estados-membros que, para a recolha e apuramento dos dados, se baseiam numa nomenclatura de actividades diferente da NACE tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma equivalência perfeita dos resultados segundo a nomenclatura utilizada e a nomenclatura comunitária.

Artigo 6.o

Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para reduzir os prazos de execução e de apuramento dos inquéritos ao mínimo a fim de colocarem os resultados destes inquéritos o mais rapidamente possível à disposição da Comissão.

Artigo 7.o

Os custos de execução dos inquéritos nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.

Artigo 8.o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.




ANEXO

Variáveis adoptadas para a recolha de dados por empresa e de dados por unidade de actividade económica (UAE)



Código

Variáveis

Perguntas

à empresa

à UAE

1

Número de pessoas empregadas, total

x

—

1.1

Proprietários que trabalham nas empresas e trabalhadores membros da família

x

—

1.2

Empregados, total

x

x

1.21

Operários, incluindo aprendizes

x

x

1.21.1

dos quais: mulheres

(x)

—

1.22

Empregados, incluindo os estagiários comerciais e técnicos

x

x

1.22.1

dos quais: mulheres

(x)

—

2

Número de horas normais e extraordiárias trabalhadas pelos operários e aprendizes durante o ano

—

(x)

3

Despesas com o pessoal, total

x

(x)

3.1

Salários e ordenados brutos pagos, com exclusão das remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio

x

(x)

3.2

Remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários

x

(x)

3.3

Encargos sociais obrigatórios e facultativos da entidade patronal

x

(x)

3.31

dos quais: encargos sociais facultativos e outras despesas com o pessoal

x

—

4

Volume de negócios, total

x

—

4.1

Volume de negócios relativo aos produtos fabricados pela própria empresa (ou UAE) e montante facturado para serviços industriais prestados a terceiros (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)

x

x

4.11

dos quais: montante facturado para serviços industriais prestados (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)

(x)

(x)

4.2

Volume de negócios relativo aos produtos comprados a terceiros e revendidos sem transformação

x

—

4.3

Outros elementos do volume de negócios

x

—

5

Transferências internas de bens intermédios e de serviços industriais: valor das entregas de matérias-primas e de bens intermédios e dos serviços industriais prestados por uma UAE a outra UAE da empresa

—

(x)

6

Transferências internas de capital fixo: valor dos bens de investimento fabricados (ou construídos) por uma UAE e fornecidos a outra UAE da empresa

—

(x)

7

Existências de produtos acabados fabricados pela unidade e de produtos em curso de fabrico:

 

 

7.1

— no início do ano (ou do exercício)

x

—

7.2

— no fim do ano (ou do exercício)

x

—

7.3

— variação, para mais ou para menos

x

—

8

Existências de produtos comprados para revenda sem transformação

 

 

8.1

— no início do ano (ou do exercício)

x

—

8.2

— no fim do ano (ou do exercício)

x

—

8.3

— variação, para mais ou para menos

x

—

9

Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria empresa com o seu pessoal e para uso própria empresa com o seu pessoal e para uso própria e de grandes reparações efectuadas pela própria empresa

x

—

10

Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria UAE com o seu pessoal e para uso próprio e de grandes reparações efectuadas pela própria UAE

—

(x)

11

Compras ou recebimentos de matérias-primas e auxiliares, de produtos intermédios, de energia e de ferramentas não consideradas capital fixo:

 

 

11.1

Compras a terceiros

x

x

11.2

Valor das matérias-primas, etc. recebidas de outras UAE da empresa

—

(x)

12

Custo dos serviços industriais recebidos:

 

 

12.1

— de terceiros

x

x

12.2

— de outras UAE da empresa

—

(x)

13

Custo dos produtos comprados para revenda sem transformação

x

—

14

Existências de matérias-primas e auciliares, de produtos intermédios e de energia:

 

 

14.1

— no início do ano (ou do exercício)

x

(x)

14.2

— no fim do ano (ou do exercício)

x

(x)

14.3

— variação, para mais ou para menos

x

(x)

15

Custo dos serviços não industriais recebidos de terceiros, total

x

—

15.1

Rendas pagas por edifícios não residenciais e alugueres de bens de equipamento

x

(x)

15.11

dos quais: alugueres pagos por bens de equipamento

(x)

—

15.2

Prémios de seguro pagos

x

—

15.3

Encargos bancários

x

—

15.4

Custo de outros serviços não industriais

x

—

16

Impostos indirectos, total

x

—

16.1

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos sobre o volume de negócios e impostos sobre o consumo

x

(x)

16.11

IVA e outros impostos sobre o volume de negócios

(x)

(x)

16.12

Impostos sobre o consumo

(x)

(x)

16.2

Outros impostos indirectos

x

—

17

Subvenções à exploração

x

(x)



( ) JO n.o 131 de 13.8.1964, p. 2193/64.