(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 da Comissão (2) estabelece medidas para impedir a introdução, o estabelecimento e a propagação no território da União de Anoplophora chinensis (Forster) («praga especificada»).

(2)

Desde 2022, a praga especificada estabeleceu-se em determinadas áreas de Itália, onde a sua erradicação deixou de ser possível. Por este motivo, essas áreas devem ser listadas como áreas demarcadas para confinamento da praga especificada, onde devem ser aplicadas medidas específicas para esse efeito.

(3)

Por motivos de segurança jurídica, é adequado retirar do Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 todos os requisitos relativos à introdução e circulação na União dos vegetais hospedeiros da praga especificada, uma vez que esses requisitos foram incluídos nos anexos VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2025/1953 da Comissão (3).

(4)

No que diz respeito ao género Aesculus, a lista de vegetais especificados, tal como definida no Regulamento de Execução (UE) 2022/2095, inclui apenas a espécie Aesculus hippocastanum como vegetal hospedeiro em relação ao qual devem ser tomadas medidas de erradicação e confinamento. No entanto, após a deteção da praga especificada noutras espécies de Aesculus na União, essa lista deve ser alargada para incluir todo o género Aesculus.

(5)

O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/2095 permite uma derrogação ao estabelecimento de áreas demarcadas em determinadas condições. Sempre que a autoridade competente utilize essa derrogação, deve pôr em prática uma série de medidas, incluindo vigilância intensiva num raio de pelo menos 1 km em redor do local de deteção. No entanto, em casos muito específicos, em que o surgimento e a presença da praga especificada possam ser inequivocamente excluídos na sequência da avaliação pela autoridade competente e o respetivo risco seja considerado negligenciável, essa vigilância não se justifica e, por conseguinte, não deve ser exigida.

(6)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo, e com o artigo 9.o, n.o 1, quinto parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) 2022/2095, as prospeções na zona-tampão devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests, sendo que a conceção e o regime de amostragem da prospeção aí utilizados devem permitir identificar, com pelo menos 95 % de confiança, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.

(7)

Desde 2022, a experiência com a aplicação desse regulamento de execução demonstrou a necessidade de reforçar o nível de confiança da conceção e regime de amostragem da prospeção na proximidade dos locais de produção situados em áreas demarcadas. Por conseguinte, deve prever-se que, numa faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos locais de produção dos vegetais hospedeiros, a conceção e os regimes de amostragem das prospeções permitam identificar, com um nível de confiança de pelo menos 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %. Tal afigura-se necessário para garantir a deteção precoce da praga especificada e evitar a potencial circulação de material infestado no território da União.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 2.o, o ponto 2) passa a ter a seguinte redação:

2)

No artigo 2.o, o ponto 4) passa a ter a seguinte redação:

3)

Ao artigo 2.o é aditado o seguinte ponto:

4)

No artigo 6.o, n.o 2, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

5)

No artigo 8.o, n.o 1, o quarto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«As prospeções na zona-tampão devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados na zona-tampão devem permitir identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %. No entanto, numa faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos locais de produção dos vegetais hospedeiros, a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados devem permitir identificar, com um nível de confiança de pelo menos 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.».

6)

No artigo 9.o, n.o 1, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«As prospeções na zona-tampão devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados na zona-tampão devem permitir identificar, com um grau de confiança de pelo menos 95 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %. No entanto, numa faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos locais de produção dos vegetais hospedeiros, devem permitir identificar, com um nível de confiança de pelo menos 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.».

7)

São suprimidos os artigos 10.o, 11.o e 12.o.

8)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.