L_202402662PT.000101.fmx.xml

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2662 DA COMISSÃO

de 14 de outubro de 2024

que estabelece um formulário normalizado de pedido de título de viagem provisório da UE e que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2452

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/997 do Conselho, de 18 de junho de 2019, que cria um título de viagem provisório da UE e que revoga a Decisão 96/409/PESC (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 9, e o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A Diretiva (UE) 2019/997 estabelece regras sobre as condições e o procedimento para os cidadãos não representados em países terceiros obterem um título de viagem provisório da UE (a seguir designado «TVP da UE») e cria um modelo uniforme para esse documento, que consiste num formulário uniforme do TVP da UE e numa vinheta uniforme do TVP da UE.

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2022/2452 da Comissão (2) estabelece especificações técnicas adicionais relativas à conceção, ao formato e às cores do formulário e da vinheta uniformes do TVP da UE, aos requisitos aplicáveis aos materiais e às técnicas de impressão do formulário uniforme do TVP da UE, bem como aos elementos e requisitos de segurança, incluindo normas reforçadas de combate à falsificação e contrafação.

(3)	A fim de facilitar o intercâmbio de informações sobre os pedidos de emissão de TVP da UE, deve ser estabelecido um formulário normalizado de pedido de TVP da UE.

(4)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 8, da Diretiva (UE) 2019/997, deve solicitar-se ao beneficiário de um TVP da UE que o restitua aquando da chegada ao destino final. Nos termos do artigo 4.o, n.o 9, da referida diretiva, as informações sobre a obrigação de restituição do TVP da UE devem ser incluídas no formulário normalizado de pedido de TVP da UE.

(5)

A fim de fornecer aos beneficiários de TVP da UE as informações necessárias para poderem restituir o documento à autoridade competente, em conformidade com as informações fornecidas no formulário normalizado de pedido de TVP da UE, é necessário estabelecer especificações técnicas adicionais relativas à emissão do TVP da UE. Estas especificações devem prever que o Estado-Membro da nacionalidade informe o Estado-Membro que presta assistência sobre o local onde o TVP da UE deve ser restituído, informações que devem ser fornecidas ao beneficiário do TVP da UE.

(6)

É igualmente necessário rever e atualizar determinadas normas técnicas previstas pela Decisão de Execução (UE) 2022/2452. Na parte I do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452, importa clarificar que quaisquer formulários e vinhetas uniformes de TVP da UE em branco furtados ou extraviados durante o processo de entrega devem ser comunicados à base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem furtados e extraviados pelo Estado-Membro que os adquiriu, a fim de evitar lacunas na denúncia.

(7)

As regras relativas ao preenchimento e à aposição de vinhetas uniformes do TVP da UE devem ser aditadas como parte III do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452, a fim de garantir que as autoridades dos Estados-Membros seguem normas comuns aquando do preenchimento dos TVP da UE, incluindo a sua zona de leitura ótica.

(8)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2019/997, cada Estado-Membro deve designar um organismo que é responsável pela produção dos formulários e das vinhetas uniformes de TVP da UE. O mesmo organismo pode ser designado por vários ou por todos os Estados-Membros. Até à data, os Estados-Membros designaram três organismos diferentes. A fim de evitar que seja atribuído o mesmo número de título aos TVP da UE produzidos por diferentes organismos, é necessário garantir que as sequências numéricas sejam diferenciadas em função dos diferentes organismos designados pelos Estados-Membros. Além disso, deve reservar-se uma sequência numérica para uma eventual utilização futura. Essas regras devem ser aditadas como parte IV do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452.

(9)	A Decisão de Execução (UE) 2022/2452 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(10)	As medidas estabelecidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho (3),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O formulário normalizado de pedido de título de viagem provisório da UE consta do anexo I.

2. Durante a consulta prevista no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2019/997 antes da emissão de um título de viagem provisório da UE, o Estado-Membro que presta assistência solicita ao Estado-Membro da nacionalidade que forneça informações sobre a entidade a quem o requerente deve restituir o título de viagem provisório da UE a emitir aquando da chegada ao destino final, por exemplo:

a)	A autoridade do Estado-Membro da nacionalidade responsável pela emissão dos títulos de viagem;

b)	Uma embaixada ou consulado do Estado-Membro da nacionalidade;

c)	Guardas de fronteira do Estado-Membro da nacionalidade.

3. O Estado-Membro da nacionalidade fornece a informação a que se refere o n.o 2 ao Estado-Membro que presta assistência. O Estado-Membro que presta assistência comunica essas informações ao requerente aquando da emissão do TVP da UE.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução (UE) 2022/2452 é alterada do seguinte modo:

Ao artigo 1.o, são aditados os seguintes parágrafos:

«As regras relativas ao preenchimento e à aposição de vinhetas uniformes do TVP da UE constam da parte III do anexo.

As regras relativas aos diferentes organismos responsáveis pela elaboração de formulários e vinhetas uniformes de TVP da UE constam da parte IV do anexo.»;

2)	O ponto 3.8 da parte I do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452 é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão;

3)	O texto constante do anexo III da presente decisão é aditado como parte III do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452;

4)	O texto constante do anexo IV da presente decisão é aditado como parte IV do anexo da Decisão de Execução (UE) 2022/2452.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 163 de 20.6.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2019/997/oj.

(2) Decisão de Execução (UE) 2022/2452 da Comissão, de 8 de dezembro de 2022, que estabelece especificações técnicas adicionais relativas ao título de viagem provisório da UE estabelecido pela Diretiva (UE) 2019/997 do Conselho (JO L 320 de 14.12.2022, p. 47, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2022/2452/oj).

(3) Regulamento (CE) n.o 1683/95 do Conselho, de 29 de maio de 1995, que estabelece um modelo-tipo de visto (JO L 164 de 14.7.1995, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1995/1683/oj).

ANEXO I

Pedido de título de viagem provisório da UE

Application for EU Emergency Travel Document

Demande de titre de voyage provisoire de l’UE

Formulário normalizado de pedido / Standard application form / Formulaire type de demande

Este formulário de pedido é gratuito / This application form is free / Ce formulaire est gratuit

1.	Apelido (nome de família) / Surname (Family name) / Nom(s) [nom(s) de famille]

2.	Nome (s) próprio (s) / Given name(s) (First name(s)) / Prénom(s)

3.	Data de nascimento (DD MM AAAA) / Date of birth (DD MM YYYY) / Date de naissance (JJ MM AAAA)

4.	Local de nascimento (cidade) / Place of birth (city) / Lieu de naissance

5.	País de nascimento / Country of birth / Pays de naissance

Sexo / Sex / Sexe

☐	Masculino / Male / Masculin

☐	Feminino / Female / Féminin

☐	Não especificado / Unspecified / Non spécifié

7.	Nationalidade / Nationality / Nationalité

8.	Outras nacionalidades, se for caso disso / Other nationalities, if any / Autre(s) nationalité(s), le cas échéant

9.	Se disponível, número de registo nacional ou de segurança social / Where available, national registration or social security number / Numéro de registre national ou de sécurité sociale, le cas échéant

10.

O requerente é / The applicant is / Le demandeur est

☐	um cidadão da UE (pessoa que tem a nacionalidade de um Estado-Membro da UE) / an EU citizen (person holding the nationality of an EU Member State) / un(e) citoyen(ne) de l’UE (personne ayant la nationalité d’un État membre de l’UE)

☐

um membro da família de um cidadão da UE que não tem a nacionalidade de um Estado-Membro e que reside legalmente num Estado da UE (queira especificar a relação familiar com o cidadão da UE) / an EU citizen’s non-EU family member who is a legal resident in an EU Member State (specify family relationship with the EU citizen) / un membre de la famille d’un citoyen de l’UE qui n’a pas la nationalité d’un État membre et qui réside légalement dans un État membre de l’UE (veuillez préciser le lien de parenté avec le citoyen de l’UE)

☐	outro (queira especificar) / other (specify) / autre (veuillez préciser)

11.	Dados de contacto do requerente / Applicant’s contact information / Coordonnées du demandeur

Domicílio / Home address / Adresse du domicile

Correio eletrónico / E-mail / Courriel

Número de telefone / Telephone number / Tél.

12.	País de destino para o título de viagem provisório da UE / Destination country for the EU Emergency Travel Document / Pays de destination pour le titre de voyage provisoire de l’UE

13.

Tipo de país de destino / Type of destination country / Type de pays de destination

☐	Estado-Membro da nacionalidade da UE do requerente / applicant’s EU Member State of nationality / État membre de l’UE dont le demandeur a la nationalité

☐	Estado-Membro de residência da UE do requerente (se for diferente do da nacionalidade) / applicant’s EU Member State of residence (if not identical with Member State of nationality) / État membre de l’UE dans lequel réside le demandeur (si différent de celui dont il a la nationalité)

☐	outro (queira especificar o motivo deste destino) / Other (specify the reason for this destination) / Autre (veuillez préciser la raison de cette destination)

14.

Países de trânsito entre o país de partida e o país de destino indicado no ponto 13, em conformidade com o itinerário previsto / Countries of transit between the departure country and the destination country indicated under point 13, reflecting the planned route / Pays de transit entre le pays de départ et le pays de destination indiqué au point 13, conformément à l’itinéraire prévu

15.	Duração prevista da viagem, em conformidade com o itinerário previsto (em dias) / Expected duration of the journey, reflecting the planned route (in days) / Durée prévue du voyage, conformément à l’itinéraire prévu (en jours)

As seguintes informações, se disponíveis / If available, the following information / Les informations suivantes, si elles sont disponibles

16.	Tipo de título de viagem substituído / Type of travel document replaced / Type de titre de voyage remplacé

17.	Número do título de viagem substituído / Number of the travel document replaced / Numéro du titre de voyage remplacé

18.	Data de emissão (DD MM YYYY) / Date of issue (DD MM YYYY) / Date de délivrance (JJ MM AAAA)

19.	Data de validade (DD MM AAAA) / Date of expiry (DD MM YYYY) / Date d’expiration (JJ MM AAAA)

20.	Emitido por (país) / Issued by (country) / Délivré par (pays)

21.

Se o requerente tiver menos de 18 anos, as seguintes informações sobre o progenitor/tutor legal: Apelido, nome próprio, nacionalidade, endereço (se diferente do do requerente), número de telefone e endereço de correio eletrónico (podem ser necessárias informações adicionais) / Surname, first name, nationality, address (if different from applicant’s), telephone number and e-mail address (additional information may be required) / Si le demandeur a moins de 18 ans, les informations suivantes sur le parent/tuteur légal (nom, prénom, nationalité, adresse (si différente de celle du demandeur), numéro de téléphone et courriel (des informations complémentaires peuvent être requises).

Informações destinadas ao requerente (ou ao progenitor/tutor legal) / Information for the applicant (or parent/legal guardian) / Informations destinées au demandeur (ou au parent/tuteur légal)

Ao assinar o presente pedido, declaro ter conhecimento de que tenho de restituir o título de viagem provisório da UE às autoridades assim que chegar ao meu destino final, em conformidade com as informações que recebi aquando da emissão do título de viagem provisório da UE. O título de viagem provisório da UE deve ser restituído às autoridades designadas pelo meu Estado-Membro de nacionalidade. Pode tratar-se:

—	Da autoridade do meu Estado-Membro da nacionalidade da UE responsável pela emissão dos documentos de viagem, como passaportes;

—	De uma embaixada ou consulado do meu Estado-Membro da nacionalidade da UE;

—	Dos guardas de fronteira do meu Estado-Membro da nacionalidade da UE.

É necessário, para o tratamento do pedido de título de viagem provisório da UE, recolher os dados pessoais constantes do presente formulário de pedido e de quaisquer meios de identificação disponíveis, por exemplo o bilhete de identidade ou a carta de condução, bem como tirar a minha fotografia. Os meus dados pessoais constantes do formulário de pedido e de qualquer meio de identificação disponível, por exemplo o bilhete de identidade ou a carta de condução, bem como a minha fotografia, podem ser fornecidos às autoridades competentes do meu Estado-Membro de nacionalidade da UE e por elas tratados, bem como pelas autoridades do Estado-Membro da UE que presta assistência, para efeitos de emissão de um título de viagem provisório da UE.

O Estado-Membro que presta assistência e o Estado-Membro da nacionalidade devem conservar esses dados pessoais apenas durante o tempo necessário, incluindo para a cobrança de quaisquer taxas aplicáveis. Esses dados pessoais não podem em caso algum ser conservados por um prazo superior a 180 dias pelo Estado-Membro que presta assistência, ou por um prazo superior a dois anos pelo Estado-Membro da nacionalidade.

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679], as autoridades consulares do Estado-Membro que presta assistência e do Estado-Membro da nacionalidade agem na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, incluindo os constantes do presente formulário. Declaro ter conhecimento de que os pedidos relativos ao exercício dos meus direitos ao abrigo do referido regulamento podem ser dirigidos a esses responsáveis pelo tratamento.

Declaro ter prestado todas as informações de boa-fé e que as mesmas são exatas e completas. Declaro ter conhecimento de que quaisquer falsas declarações podem levar à rejeição do meu pedido ou à anulação de um título de viagem provisório da UE que já tenha sido emitido e me tornam passível de ação judicial nos termos da lei do Estado-Membro que procede ao tratamento do pedido.

By signing this application, I declare that I am aware that I need to return the EU Emergency Travel Document to the authorities once I have reached my final destination in line with the information that I receive upon issuance of the EU Emergency Travel Document . The EU Emergency Travel Document should be returned to the authorities designated by my Member State of nationality. These may include:

—	the authority of my EU Member State of nationality responsible for issuing travel documents such as passports;

—	an embassy/consulate of my EU Member State of nationality;

—	border officials of the EU Member State of nationality.

The collection of personal data included in this application form and any available means of identification such as an identity card or driving licence, and the taking of my photograph, are necessary for the processing of the application for an EU Emergency Travel Document. Any personal data concerning me that appears on the application form and any available means of identification such as an identity card or driving licence, as well as my photograph, may be provided to the relevant authorities of my EU Member State of nationality and processed by those authorities, as well as the authorities of the assisting EU Member State, for the purposes of issuing an EU Emergency Travel Document.

The assisting Member State and the Member State of nationality will retain such personal data only for as long as necessary, including for the collection of any applicable fees. In no case will that personal data be retained longer than 180 days by the assisting Member State or longer than two years by the Member State of nationality.

In accordance with the EU’s General Data Protection Regulation (EU) 2016/679, the consular authorities of the assisting Member State and the Member State of nationality act as controllers regarding the personal data including on this form. I am aware that I can address requests for the exercise of my rights under that Regulation to those controllers.

I declare that to the best of my knowledge all information provided by me is correct and complete. I am aware that any false statements may lead to my application being rejected or to the annulment of an EU Emergency Travel Document already issued. It may also render me liable to prosecution under the law of the Member State handling the application.

En signant la présente demande, je déclare savoir que j’ai l’obligation de restituer le titre de voyage provisoire de l’UE aux autorités dès mon arrivée à ma destination finale, conformément aux informations que j’ai reçues au moment de sa délivrance . Le titre de voyage provisoire de l’UE doit être restitué aux autorités désignées par l’État membre dont j’ai la nationalité. Il peut s’agir:

—	de l’autorité de l’État membre de l’UE dont j’ai la nationalité qui est chargée de la délivrance de titres de voyage tels que les passeports;

—	d’une ambassade ou d’un consulat de l’État membre de l’UE dont j’ai la nationalité;

—	des gardes-frontières de l’État membre de l’UE dont j’ai la nationalité.

Il est nécessaire, aux fins du traitement de la demande de titre de voyage provisoire de l’UE, de collecter les données à caractère personnel figurant dans le présent formulaire de demande et sur tous les moyens d’identification disponibles, par exemple la carte d’identité ou le permis de conduire, ainsi que de me photographier. Toutes les données à caractère personnel me concernant figurant dans le formulaire de demande et sur tous les moyens d’identification disponibles, par exemple la carte d’identité ou le permis de conduire, ainsi que ma photo, peuvent être transmises aux autorités compétentes de l’État membre de l’UE dont j’ai la nationalité et être traitées par ces autorités, ainsi que par les autorités de l’État membre de l’UE prêtant assistance aux fins de la délivrance du titre de voyage provisoire de l’UE.

L’État membre prêtant assistance et l’État membre dont j’ai la nationalité ne conserveront ces données à caractère personnel que le temps nécessaire, y compris aux fins de la perception de tous les frais applicables. Ces données ne seront en aucun cas conservées plus de 180 jours par l’État membre prêtant assistance et plus de deux ans par l’État membre dont j’ai la nationalité.

Conformément au règlement général de l’UE sur la protection des données [règlement (UE) 2016/679], les autorités consulaires de l’État membre prêtant assistance et l’État membre dont j’ai la nationalité agissent en qualité de responsables du traitement des données à caractère personnel, y compris celles figurant dans le présent formulaire. Les demandes relatives à l’exercice de mes droits peuvent leur être adressées conformément audit règlement.

Je déclare qu’à ma connaissance, toutes les indications que j’ai fournies sont correctes et complètes. Je suis informé(e) que toute fausse déclaration entraînera le rejet de ma demande ou l’annulation du titre de voyage provisoire de l’UE s’il a déjà été délivré, et peut entraîner des poursuites pénales à mon égard en application du droit de l’État membre qui traite la demande.

Local e data / Place and date / Lieu et date

Assinatura do requerente (ou do progenitor/tutor legal) / Signature of the applicant (or parent/legal guardian) / signature du demandeur (ou du parent/tuteur légal)

Parte reservada à administração / For official use only / Partie réservée à l’administration

Data do pedido / Date of application / Date de la demande

Número do pedidor / Application number / Numéro de la demande

Pedido apresentado / Application lodged at / Demande introduite

☐	embaixada / embassy / ambassade

☐	consulado / consulate / consulat

☐	outra autoridade (queira especificar) / other authority (specify) / autre autorité (veuillez préciser)

de Estado-Membro da UE / of EU Member State / d’État membre de l’UE

em (país/cidade) / in (country/city) / à/en/au/aux (nom du pays/de la ville)

Dados de contacto / Contact information / Coordonnées de contact

Responsável pelo processo / File handled by / Responsable du dossier

Apelido e nome(s) próprio(s) / Surname and given name(s) / Nom et prénom(s)

Correio eletrónico / E-mail / Courriel

Número de telefone / Telephone number / Tél.

ANEXO III

« Parte III

Preenchimento e aposição de vinhetas uniformes do título de viagem provisório da UE

1. Preenchimento de vinhetas uniformes do título de viagem provisório da UE

São inseridas as seguintes entradas na vinheta uniforme do título de viagem provisório da UE (TVP da UE):

1.1.

Secção “FOR ONE JOURNEY TO/POUR UN VOYAGE VERS”

Esta secção indica o país de destino para o qual é emitido o TVP da UE.

Esta secção deve ser preenchida utilizando o nome abreviado em inglês, tal como indicado na secção 7.1.1 e no anexo A5 do Código de Redação Interinstitucional publicado pelo Serviço das Publicações da União Europeia.

O Estado-Membro de emissão também pode indicar o país de destino noutra(s) língua(s) oficial(ais). Se forem utilizadas línguas diferentes, estas devem ser separadas por uma barra oblíqua (/) (exemplo: Italy/Italie).

1.2.

Secção “VIA/VIA”:

Esta secção pode indicar qualquer país de trânsito entre o país de partida e o país de destino, em conformidade com o itinerário previsto.

Esta secção deve ser preenchida utilizando os códigos de três letras estabelecidos no documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica.

Se forem indicados vários países de trânsito, estes devem ser separados por um hífen de separação (exemplo: ESP-AUT). Não devem ser indicados mais de cinco países de trânsito.

1.3.

Secção “NUMBER OF THE EU ETD FORM/NUMÉRO DU FORMULAIRE TVP UE”:

Esta secção deve ser preenchida introduzindo o número do formulário uniforme de TVP da UE no qual será aposta a vinheta uniforme de TVP da UE.

1.4.

Secção “ISSUING STATE/ÉTAT DE DÉLIVRANCE”:

Esta secção indica o Estado-Membro que emitiu o TVP da UE.

Esta secção deve ser preenchida utilizando o código de três letras estabelecido no documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica.

1.5.

Secção “ISSUED IN/DÉLIVRÉ À”:

Esta secção indica a localização da autoridade emissora.

A localização deve ser indicada em inglês ou em francês.

O Estado-Membro emissor pode, de acordo com a prática nacional, incluir o nome ou a abreviatura da autoridade emissora.

1.6.

Secção “DATE OF ISSUE/DATE DE DÉLIVRANCE”:

Esta secção indica a data de emissão do TVP da UE.

As datas devem ser redigidas do seguinte modo:

—	dois algarismos para indicar o dia, sendo o primeiro um zero quando o número correspondente apenas se compuser do algarismo das unidades;

—	espaço em branco;

—	dois algarismos para indicar o mês, sendo o primeiro um zero quando o número correspondente apenas se compuser do algarismo das unidades;

—	espaço em branco;

—	quatro algarismos para indicar o ano.

Por exemplo: 20 01 2018 = 20 de janeiro de 2018.

1.7.

Secção “DATE OF EXPIRY/DATE D’EXPIRATION”:

Esta secção indica a data de validade do TVP da UE.

As datas devem ser redigidas conforme definido no ponto 1.6 da presente parte do anexo.

Nos termos do artigo 6.o da Diretiva (UE) 2019/997, o TVP da UE é válido pelo período necessário para completar a viagem para que foi emitido. No cálculo desse período devem ser tidos em conta as paragens noturnas e o tempo necessário para as ligações. O período de validade deve incluir um período de tolerância adicional de dois dias. Conforme previsto no artigo 6.o da Diretiva (UE) 2019/997, salvo em circunstâncias excecionais, a validade de um TVP da UE não pode exceder 15 dias de calendário.

1.8.

Secção “SURNAME, GIVEN NAME/NOM, PRÉNOM”:

Esta secção indica o apelido e o(s) nome(s) próprio(s) do beneficiário, por essa ordem, e separados por uma única vírgula (,).

Esta secção deve ser preenchida utilizando as convenções para a redação dos nomes estabelecidas no documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica.

Pode ser utilizada uma segunda linha para introduzir nomes longos. Qualquer linha deste tipo deve ser indentada de forma a evitar interferências com o elemento ótico difrativo variável, o espaço reservado para a eventual adição de um código de barras bidimensional comum ou a zona de leitura ótica.

Se o número de carateres do apelido e do nome próprio for superior aos espaços disponíveis, os carateres em excesso devem ser substituídos por um ponto (.).

1.9.

Secção “NATIONALITY/NATIONALITÉ”:

Esta secção indica a nacionalidade do beneficiário.

Esta secção deve ser preenchida utilizando os códigos de três letras estabelecidos no documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica.

1.10.

Secção “DATE OF BIRTH/DATE DE NAISSANCE”:

Esta secção indica a data de nascimento do beneficiário.

As datas devem ser redigidas conforme definido no ponto 1.6 da presente parte do anexo.

1.11.

Secção “SEX/SEXE”:

Esta secção indica o sexo do beneficiário.

Esta secção deve ser preenchida em conformidade com o documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica, parte 6.

1.12.

Secção “REMARKS/OBSERVATIONS”:

Esta secção deve ser utilizada pela autoridade emissora para indicar quaisquer outras informações necessárias, por exemplo, o tipo e o número do documento substituído.

Se estas informações estiverem disponíveis, o documento substituído deve ser indicado utilizando o código do documento de duas letras estabelecido no documento 9303 da OACI sobre os documentos de viagem de leitura ótica, seguido do número do título (por exemplo, PP123456789).

Se o número de carateres do apelido e do nome próprio for superior aos espaços disponíveis na secção “SURNAME, GIVEN NAME/NOM, PRÉNOM”, os carateres em excesso devem ser indicados depois de um ponto (.).

Se o TVP da UE for emitido a um menor, esta secção pode também ser utilizada para indicar o nome e a relação com o adulto que acompanha o menor, por exemplo, no seguinte formato:

“Accompanied by [apelido, nome próprio] ([indicar a relação, por exemplo, ‘mother’, ‘father’, etc.])”, como “Accompanied by Eriksson, Anna Maria (mother)”.

As informações devem ser introduzidas em inglês ou em francês.

1.13.

Tamanho do corpo da letra

As entradas da zona de inspeção visual devem ser preenchidas utilizando um amanho do corpo da letra de, pelo menos, 1,8 mm (tomando como referência a letra “E”). Não devem ser impressas com um tamanho do corpo da letra inferior a 1,6 mm.

1.14.

Secção reservada à imagem facial:

A fotografia a cores do titular do TVP da UE deve ser inserida no espaço reservado para esse efeito na vinheta de TVP da UE, em conformidade com o documento 9303 da OACI sobre documentos de viagem de leitura ótica, parte 6, e com o relatório técnico sobre a qualidade da fotografia.

No que se refere à qualidade da fotografia, aplica-se o indicado no relatório técnico sobre a qualidade da fotografia (Imagens faciais de referência para os documentos de viagem de leitura ótica - DVLO), versão 1.0 de abril de 2018 (1).

1.15.

Secção reservada à leitura ótica (ZLO):

A vinheta uniforme de TVP da UE deve conter as informações pertinentes de leitura ótica em conformidade com o documento 9303 da OACI sobre documentos de viagem de leitura ótica, parte 6, e cumprir as especificações do documento 9303 da OACI sobre documentos de viagem de leitura ótica, parte 3.

Além disso, as seguintes posições são preenchidas do seguinte modo:

ZLO caráter posições (linha 1)	Elemento de dados	Especificações
1-2	Código do documento	Os carateres “PU” devem ser utilizados para designar o documento como título de viagem provisório de folha única com ZLO (2).
ZLO caráter posições (linha 2)	Elemento de dados	Especificações
1-9	Número do documento	Devem ser utilizados o código de país de duas letras do Estado-Membro emissor estabelecido no documento 9303 da OACI sobre os documentos e o número de sete algarismos pré-impresso na vinheta uniforme de TVP da UE.
29-35	Elementos de dados facultativos	Deve ser utilizado o número do formulário uniforme de TVP da UE.

2. Aposição da vinheta uniforme de TVP da UE

2.1.

A vinheta uniforme de TVP da UE deve ser aposta de forma segura na segunda página do formulário uniforme de TVP da UE, de forma que impeça a sua remoção fácil.

2.2.

A vinheta uniforme de TVP da UE é alinhada com a margem da página e aposta nesta. A zona de leitura ótica da vinheta uniforme de TVP da UE é alinhada com a margem exterior da página.

2.3.

O carimbo das autoridades emissoras é aposto na vinheta uniforme de TVP da UE de forma a estender-se para a página.»

(1) https://www.icao.int/Security/FAL/TRIP/Documents/TR%20-%20Portrait%20Quality%20v1.0.pdf.

(2) Diretiva Delegada (UE) 2024/1986 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que altera a Diretiva (UE) 2019/997 do Conselho no que respeita à zona de leitura ótica do título de viagem provisório da UE (JO L, 2024/1986, 16.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir_del/2024/1986/oj).