(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 2, desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A substância tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. foi autorizada por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para todas as espécies animais. Esta substância foi subsequentemente introduzida no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido para a autorização da tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «compostos aromatizantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

O requerente solicitou que o aditivo fosse também autorizado para utilização na água de abeberamento. No entanto, o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 não permite a autorização de «compostos aromatizantes» para utilização na água de abeberamento. Por conseguinte, a utilização deste aditivo na água de abeberamento não deverá ser permitida.

(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 24 de junho de 2025 (3), que a tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. não suscita preocupações de segurança para animais de vida curta (espécies de engorda) e que é muito improvável que provoque efeitos adversos em animais de vida longa e animais reprodutores até determinadas concentrações máximas especificadas nesse parecer para cada espécie. Além disso, concluiu que não foram identificadas preocupações de segurança para os consumidores e para o ambiente na sequência da utilização de tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. A Autoridade concluiu igualmente que a tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. deverá ser considerada um irritante para a pele e para os olhos e um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade indicou que, ao manusear o aditivo, pode ocorrer a exposição dos utilizadores não protegidos ao metileugenol e ao estragol e que, por conseguinte, para reduzir o risco, há que minimizar a exposição dos utilizadores. A Autoridade concluiu ainda que, uma vez que a tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. é reconhecida como aromatizante dos géneros alimentícios e que a sua função nos alimentos para animais seria essencialmente a mesma que nos géneros alimentícios, não se considera necessária mais nenhuma demonstração de eficácia. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. preenche as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deverá ser autorizada a utilização dessa substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. A Comissão considera que a presença de metileugenol e estragol, substâncias que suscitam preocupação, na tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. exige a fixação de um teor máximo no alimento completo para animais. Considera igualmente que deverá ser permitida a utilização simultânea de tintura de manjericão obtida a partir de Ocimum basilicum L. com outros aditivos, desde que os teores de metileugenol e estragol nas matérias-primas para a alimentação animal e nos alimentos compostos para animais permaneçam abaixo dos que resultariam da utilização do aditivo ou aditivos com os teores mais elevados destas substâncias que suscitam preocupação, entre todos os aditivos autorizados para a alimentação animal, no seu teor máximo ou no teor recomendado para a espécie ou categoria animal pertinente. Além disso, a Comissão considera que é oportuno tomar medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da substância em causa, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,