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9.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 123/84 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas específicas e temporárias face ao surto de COVID-19 relativas à renovação ou prorrogação de determinados certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de determinados controlos periódicos e formação contínua em determinados domínios da legislação em matéria de transportes, para períodos de referência posteriores aos referidos no Regulamento (UE) 2020/698»
[COM(2021) 25 final — 2021/0012 (COD)]
(2021/C 123/17)
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Consultas |
Conselho da União Europeia, 28.1.2021 Parlamento Europeu, 8.2.2021 |
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Base jurídica |
Artigo 91.o, artigo 100.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
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Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
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Adoção em plenária |
27.1.2021 |
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Reunião plenária n.o |
557 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
Unanimidade |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557a reunião plenária de 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 27 de janeiro de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG