Bruxelas, 16.7.2021

COM(2021) 318 final

ANEXO

da

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e República Árabe do Egito, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito até à adoção, pela UE e o Egito, de novos documentos conjuntos atualizados





ANEXO

DECISÃO N.º xx/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO 

de [dd/mm/yyy] 

que acorda na prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Egito

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (o «Acordo Euro-Mediterrânico»).

Considerando o seguinte:

(1)O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro, foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004 1 .

(2)Nos termos do artigo 76.º do Acordo Euro-Mediterrânico, o Conselho de Associação pode tomar decisões tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.

(3)O artigo 86.º do Acordo afirma que as Partes devem adotar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo, devendo igualmente fazer o necessário para que os objetivos do Acordo sejam alcançados.

(4)Na reunião do Conselho de Associação de 25 de julho de 2017, a UE e o Egito chegaram a acordo sobre as Prioridades da Parceria para orientar a parceria no período 2017-20 2 .

(5)Na sequência de uma carta da UE, ambas as Partes acordaram na manutenção da validade das Prioridades da Parceria UE-Egito enquanto documento de orientação para consolidar a parceria, na pendência da adoção de novos documentos conjuntos atualizados.

(6)O artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa, entre sessões, tomar decisões por procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem,

DECIDE:

Artigo 1.º

O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, decide que as Prioridades da Parceria UE-Egito, adotadas aquando da reunião do Conselho de Associação de 25 de julho de 2017, são prorrogadas até à adoção, pela UE e o Egito, de novos documentos conjuntos atualizados.

Artigo 2.º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em xx, (dia, mês, ano).

   Pelo Conselho de Associação

(1)    Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro referência Jornal Oficial L 304 (30/09/2004).
(2)    Recomendação n.º 1/2017 do Conselho de Associação UE-Egito, de 25 de julho de 2017, que aprova as Prioridades da Parceria UE-Egito; JO L 255/26 de 3.10.2017.