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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1885 |
10.7.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1885 DA COMISSÃO
de 9 de julho de 2024
que anula a autorização da União para a família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection» em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/978 da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 49.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 10 de junho de 2021, o Regulamento de Execução (UE) 2021/978 da Comissão (2) concedeu uma autorização da União, com o número de autorização EU-0023860-0000, à empresa titular da autorização, Schülke & Mayr GmbH, para a disponibilização no mercado e a utilização da família de produtos biocidas idênticos «Lyso IPA Surface Disinfection», em conformidade com o artigo 44.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
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(2) |
Em 23 de janeiro de 2024, a empresa Schülke & Mayr GmbH apresentou à Agência Europeia dos Produtos Químicos (Agência) um pedido de anulação desta autorização da União, em conformidade com o artigo 49.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012. O pedido foi registado com o número de processo BC-GQ091762-19 no Registo de Produtos Biocidas. |
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(3) |
Em 12 de fevereiro de 2024, a Agência solicitou à empresa Schülke & Mayr GmbH que justificasse o pedido e, em 13 de fevereiro de 2024, a Schülke & Mayr GmbH declarou que o pedido foi apresentado por razões comerciais. A Agência transmitiu o pedido à Comissão no mesmo dia. |
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(4) |
Por conseguinte, é adequado anular a autorização da União para a família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection» a pedido do titular da autorização e, consequentemente, revogar o Regulamento de Execução (UE) 2021/978. |
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(5) |
É igualmente adequado conceder um período de graça para a disponibilização no mercado e a utilização das existências em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 528/2012, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É anulada a autorização da União para a família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection», concedida pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/978 à empresa Schülke & Mayr GmbH, com o número de autorização EU-0023860-0000.
Artigo 2.o
É revogado o Regulamento de Execução (UE) 2021/978.
Artigo 3.o
Os produtos biocidas da família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection» deixam de poder ser disponibilizados no mercado a partir de 26 de janeiro de 2025 e as existências desses produtos biocidas deixam de poder ser utilizadas a partir de 25 de julho de 2025.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 167 de 27.6.2012, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/528/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2021/978 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «Lyso IPA Surface Disinfection» (JO L 216 de 18.6.2021, p. 65, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2021/978/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1885/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)