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REGULAMENTO (CEE) Nº 418/86 DA COMISSÃO

de 18 de Fevereiro de 1986

relativo à adaptação de determinados regulamentos relativos ao sector vitivinícola em razão da adesão da Espanha e de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo à organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º, os nº 1 e 2 do seu artigo 5º, o nº 3 do seu artigo 16º, o nº 6 do seu artigo 17º, o nº 4 do seu artigo 31º, o nº 4 do seu artigo 32º, o nº 8 do seu artigo 33º, o nº 4 do seu artigo 34º o nº 3 do seu artigo 36º, o nº 6 do seu artigo 43º, o nº 5 do seu artigo 50º, o nº 3 do seu artigo 53º, os nºs 5 e 65 do seu artigo 54º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 339/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a definição de determinados produtos das posições 20.07, 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3308/85 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 3º A,

Considerando que a nova situação criada pela adesão à Comunidade de dois novos Estados-membros exige que se introduza um determinado número de adaptações técnicas na regulamentação comunitária relativa ao sector vitivinícola;

Considerando que, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, é necessário adaptar os seguintes regulamentos:

- Regulamento (CEE) nº 1594/70 da Comissão, de 5 de Agosto de 1970, relativo às declarações à execução e ao controlo das operações de enriquecimento, de acidificação e de desacidificação no sector do vinho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 632/80 (6),

- Regulamento (CEE) nº 2223/70 da Comissão, de 28 de Outubro, de 1970, relativo à não cobrança de uma taxa compensatória sobre as importações de determinados vinhos originários e provenientes de determinados países terceiros (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1230/80 (8),

- Regulamento (CEE) nº 2247/73 da Comissão, de 16 de Agosto de 1973, relativo ao controlo dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (9), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia,

- Regulamento (CEE) nº 1153/75 da Comissão, de 30 de Abril de 1975, que estabelece os documentos de acompanhamento e é relativo às obrigações dos produtores e dos comerciantes, com exclusão dos retalhistas, no sector vitivinícola (10),, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3203/80 (11),

- Regulamento (CEE) nº 643/77 da Comissão, de 29 de Março de 1977, que estabelece as modalidades de aplicação de lotação e vinificação nas zonas francs situadas no território geográfico da Comunidade para os produtos do sector do vinho originárias de países terceiros (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3203/80,

- Regulamento (CEE) nº 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977, relativo à verificação das cotações e ao estabelecimento dos preços médios e dos preços representativos para os vinhos de mesa (13), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 31/81 (14),

- Regulamento (CEE) nº 2903/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à desclassificação dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (15),

- Regulamento (CEE) nº 997/81 da Comissão, de 26 de Março, de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos (16), vom a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2397/84 (17),

- Regulamento (CEE) nº 3388/81 da Comissão de 27 de Novembro de 1981, que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector vitinicola (18),

- Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1981, que estabelece a classificação das variedades de videira (19), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2599/85 (20),

- Regulamento (CEE) nº 2396/84 da Comissão, de 20 de Agosto de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação do estabelecimento do balanço previsional no sector vitvinícola (21),

Considerando que é, além disso, necessário revogar o Regulamento (CEE) nº 2081/74 da Comissão, de 7 de Agosto de 1974, relativo à lista dos vinhos licorsos de

qualidade originários de países terceiros, prevista na definição de « vinho licoroso », alínea ii), constante do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 948/70 (1);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1594/70 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. As regiões vitícolas referidas no nº 3, rimeiro parágrafo, do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 337/79 são as seguintes:

a) Zona vitícola A;

b) Zona vitícola B;

c) Zonas vitícolas C I, C II e C III, com excepção das vinhas situadas na República Italiana, na República Helénica, no Reino de Espanha e nos departamentos franceses submetidos à jurisdição dos tribunais de segunda instância:

- Aix-en-Provence,

- Nîmes,

- Montpellier,

- Toulouse,

- Agen,

- Pau,

- Bordeaux

- Bastia. »

Artigo 2º

No nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2223/70, são suprimidos os travessões relativos a Espanha e a Portugal.

Artigo 3º

O nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2247/73 é completado do seguinte modo:

« No caso de Espanha a comunicação deve ser efectuada em 1 de Março de 1986. »

Artigo 4º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2081/74.

Artigo 5º

O Regulamento (CEE) nº 1153/75 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 4, último parágrafo, do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

« Este número é precedido da ou das letras seguintes, conforme o Estado-membro de emissão do documento: B para a Bélgica, D para a Alemanha, DK para Dinamarca, E para a Grécia, ES para a Espanha, F para a França, GB para o Reino Unido, I para a Itália, IRL para a Irlanda, L para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos, e, a partir da segunda etapa da adesão, P para Portugal.

Pode ser acrescentado um número de emissão aquando do estabelecimento dos documentos de acompanhamento. »

2. O artigo 9º é completado com o número seguinte:

« 4. Quando se trata de vinho tinto de mesa espanhol, a casa 23 é utilizada para fins da aplicação do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3803/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define as disposições que permitem determinar a origem e acompanhar os movimentos dos vinhos tinos de mesa espanhóis (1).

(1) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 36 ».

3. O nº 2, segundo parágrafo, do artigo 10º é completado com os termos:

« - exportado »

e, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal

- « exportar ».

Artigo 6º

O Regulamento (CEE) nº 643/77 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2 do artigo 2º é completado com a seguinte menção:

« vino obtenido en una zona franca para expedición hacia un país tercero ».

2. O nº 3, segundo parágrafo, do artigo 2º é completado com a seguinte menção:

« salida del território geográfico de la Comunidad segun el régimen previsto en el título IV sección 1a del reglamento (CEE) no 223/77 ».

Artigo 7º

No Regulamento (CEE) nº 2682/77 é introduzido o artigo 3º A seguinte:

Artigo 3ºA

Os mercados representativos para o Reino de Espanha são:

a) Para os vinhos de mesa do tipo R I:

- Requena,

- Reus

- Villafranca del Bierzo;

b) Para os vinhos de mesa do tipo R II:

- Calatayud,

- Falset,

- Jumilla,

- Navalcarnero,

- Requena,

- Toro e

- Villena;

c) Para os vinhos de mesa do tipo A I:

- Alcázar de San Juan,

- Almendralejo,

- Medina del Campo

- Ribadavia,

- Villafranca del Penedés

- Villar del Arzobispo e

- Villarrobledo.

Artigo 8º

O Anexo do Regulamento (CEE) nº 2903/79 é completado com o seguinte ponto:

«J. ESPANHA

Organismos de competência geral:

Dirección General de Política Alimentaria. Po Infanta Isabel, 1. 28014-Madrid.

Tf.: (1) 2 27 74 55;

Subdirección General del Instituto Nacional de Denominaciones de Origen (INDO). Dulcinea, 4. 28020-Madrid. Tf.: (1) 2 54 96 15 ou 2 53 85 82;

Subdirección General de defensa contra fraudes, Po Infanta Isabel, 1. 28014-Madrid. Tf.: (1) 2 27 74 55.

Organismos de competência regional - Comunidades autónomas:

1.2 // a) Andalucía: // Consejería de Agricultura y Pesca República Argentina, 21 41011-Sevilla Tf.: (54) 27 51 01 // b) Aragón: // Consejería de Agricultura, Ganadería y Montes Capitán Portoles, 1 50071-Zaragoza Tf.: (76) 38 71 15 // c) Principado de Asturias: // Consejería de Agricultura y Pesca Uría, 10 - 5a Planta 33001-Oviedo Tf.: (85) 21 73 10 // 22 58 25 // d) Islas Baleares: // Consejería de Agricultura y Pesca Pasaje Guillermo Torrella, Edificio Sena 07002-Palma de Mallorca Tf.: (71) 22 58 40 // e) Canarias: // Consejería de Agricultura y Pesca La Marina, 26. Edif. Múltiple, 6a Planta 38002-Santa Cruz de Tenerife Tf.: (22) 28 54 54 // f) Cantabria: // Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca Pasaje de la Puntida, 1 39001-Santander Tf.: (42) 22 59 00 // g) Castilla-La Mancha: // Consejería de Agricultura Duque de Lerma, 3 45004-Toledo Tf.: (25) 21 12 40 // h) Castilla-León: // Consejería de Agricultura, Ganadería y Montes Carretera de Rueda, km. 3,5 47008-Valladolid Tf.: (83) 39 32 00 // i) Cataluña: // Consejería de Agricultura, Ganadería y Pesca Paseo de Gracia, 105 08008-Barcelona Tf.: (3) 2 37 24 42 // j) Extremadura: // Consejería de Agricultura y Comercio Menacho, 51 06001-Badajoz Tf.: (24) 22 12 43 // k) Galicia: // Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación Barrio de San Lázaro Santiago de Compostela (La Coruña) Tf.: (81) 56 23 97 // l) La Rioja: // Consejería de Agricultura y Alimentación Gran Vía, 56 - Entreplanta 26002-Logroño Tf.: (41) 22 19 58 // m) Madrid: // Consejería de Agricultura y Ganadería Plaza Carlos Trias Beltrán, s/n. Edificio Sollube II 28020-Madrid Tf.: (1) 4 55 01 39 // n) Murcia: // Consejería de Agricultura, Ganadería y Pesca Plaza Juan XXIII, s/n 30008-Murcia Tf.: (68) 24 02 11 // 24 02 30 // o) Navarra: // Consejería de Agricultura, Ganadería y Pesca Tudela, 20 31002-Pamplona Tf.: (48) 22 72 00 // p) País Vasco: // Consejería de Agricultura y Pesca Duque de Wellington, 2 01001-Vitoria Tf.: (45) 24 99 00 // q) Valencia: // Consejería de Agricultura, Pesca y Alimentación San Vicente, 83 - 8a 46007-Valencia Tf.: (6) 3 51 99 87.

Organismos competentes em matéria de denominação de origem:

Consejo Regulador de Alella. Párroco Desplá, 22. Alella (Barcelona).

Tf.: (3) 3 30 65 90 // 2 07 44 22.

Consejo Regulador de Alicante. Pinto Aparicio, 17. 03003 Alicante.

Tf.: (65) 22 78 42 // 80 14 86.

Consejo Regulador de Almansa. Méndez Núñez, 5. Almansa (Albacete).

Tf.: (67) 34 02 58.

Consejo Regulador de Ampurdán-Costa Brava. Plaza de Cataluña, 5.

Figueras (Gerona). Tf.: (67) 34 02 58.

Consejo Regulador de Cariñena. Mayor, 30. Cariñena (Zaragoza).

Tf.: (76) 62 06 94.

Consejo Regulador de Campo de Borja. Barrio Curot, 2. Ainzón (Zaragoza).

Tf.: (76) 86 81 46.

Consejo Regulador de Condado de Huelva. Antonio Machado, 8. Bollullos del Condado (Huelva).

Tf.: (76) 86 81 46.

Consejo Regulador de Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla - Sanlúcar de Barrameda. Avda. Álvaro Domecq, s/n. Jerez de la Frontera (Cádiz).

Tf.: (56) 34 66 68 // 34 67 57.

Consejo Regulador de Jumilla. Po de la Asunción, 24. Apartado de Correos, 66. Jumilla (Murcia).

Tf.: (68) 78 00 38. Consejo Regulador de Málaga. Edificio Administrativo de Servicios Múltiples. Avda. de la Aurora, 47 - 6a Planta. 29002 (Malaga).

Tf.: (52) 32 95 00.

Consejo Regulador de La Mancha. Canalejas, 15. Alcázar de San Juan (Ciudad Real).

Tf.: (26) 54 15 23.

Consejo Regulador de Méntrida. Rámon y Cajal, 6. Fuensalida (Toledo).

Tf.: (25) 22 66 05 // 22 56 50.

Consejo Regulador de Montilla-Moriles. Ronda de los Tejares, 24-5a. 14001-Córdoba.

Tf.: (57) 47 54 84.

Consejo Regulador de Navarra. Conde Oliveto, 2. 31002-Pamplona.

Tf.: (48) 22 78 52.

Consejo Regulador de Penedés. Amalia Soler, 27. Apartado de Correos, 43. Vilafranca del Penedés (Barcelona).

Tf.: (3) 8 90 02 11 // 8 90 02 78.

Consejo Regulador de Priorato. Po Sunyer, s/n. Reus (Tarragona).

Tf.: (77) 31 20 32 // 31 03 12.

Consejo Regulador de Ribeiro. José Antonio, 2. bajo. Ribadavia (Orense).

Tf.: (88) 24 27 13 // 47 10 15.

Consejo Regulador de Ribera del Duero. Héroes del Alcázar, 4. 09004-Burgos.

Tf.: (47) 20 26 31 // 20 96 75.

Consejo Regulador de Rioja. Jorge Vigón, 51. 26003-La Rioja.

Tf.: (41) 24 11 99 // 23 15 38.

Consejo Regulador de Rueda. Santísimo Cristo, 26. Rueda (Valladolid).

Tf.: (83) 86 82 48.

Consejo Regulador de Somontano. Plaza de Cervantes, 3. 22003-Huesca.

Tf.: (74) 22 12 50 // 22 18 12.

Consejo Regulador de Tarragona. Avda. Cataluña, 50. 43002-Tarragona.

Tf.: (77) 21 79 31.

Consejo Regulador de Terra Alta. Avda. Cataluña, 50. 43002-Tarragona.

Tf.: (77) 21 79 05 // 21 78 57.

Consejo Regulador de Utiel-Requena. General Pereira, 4. Apartado de Correos, 23. Requena (Valencia)

Tf.: (6) 2 30 16 01 // 2 30 14 15.

Consejo Regulador de Valdeorras. Doctor Pérez Lista, 12. El Barco de Valdeorras (Orense)

Tf.: (88) 32 03 18.

Consejo Regulador de Valdepeñas. Cervantes, 17. Valdepeñas (Ciudad Real).

Tf.: (26) 32 27 88.

Consejo Regulador de Valencia. San Vicente, 83. 7a Planta. 46007-Valencia.

Tf.: (6) 3 21 59 76 // 3 63 15 51.

Consejo Regulador de Yecla. San Antonio, 14-2a Apartado de Correos, 145. Yecla (Murcia).

Tf.: (68) 79 23 52 // 79 02 82.

Consejo Regulador de Vinos Espumosos. Avda. de Tarragona, 24. Vilafranca del Penedés (Barcelona).

Tf.: (3) 8 90 31 04. »

(1) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 57.

(4) JO nº L 320 de 29. 11. 1985, p. 7.

(5) JO nº L 173 de 6. 8. 1970, p. 23.

(6) JO nº L 69 de 15. 3. 1980, p. 33.

(7) JO nº L 241 de 4. 11. 1970, p. 3.

(8) JO nº L 124 de 20. 5. 1980, p. 11.

(9) JO nº L 230 de 18. 8. 1973, p. 12.

(10) JO nº L 113 de 1. 5. 1975, p. 1.

(11) JO nº L 333 de 11. 12. 1980, p. 18.

(12) JO nº L 81 de 30. 3. 1977, p. 7.

(13) JO nº L 312 de 6. 12. 1977, p. 8.

(14) JO nº L 2 de 1. 1. 1981, p. 26.

(15) JO nº L 326 de 22. 12. 1979, p. 14.

(16) JO nº L 106 de 16. 4. 1981, p. 1.

(17) JO nº L 224 de 21. 8. 1984, p. 14.

(18) JO nº L 341 de 28. 11. 1981, p. 19.

(19) JO nº L 381 de 31. 12. 1981, p. 1.

(20) JO nº L 248 de 17. 9. 1985, p. 5.

(21) JO nº L 224 de 21. 8. 1984, p. 14.

(1) JO nº L 217 de 8. 8. 1974, p. 13.

Artigo 9º

O Regulamento (CEE) nº 997/81 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« Contudo, a indicação facultativa referida no nº 3 alínea i), do artigo 2º do referido regulamento, das menções « Landwein », « vin de pays », « vino típico », « vino de la tierra », « onomasía katá parádosi », « oínos topikós » e, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « vinho de mesa regional », é agrupada com as indicações obrigatórias referidas no nº 1, primeiro parágrafo. »

2. O nº 2 do artigo 1º A passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Quando, em aplicação do nº 2 ou 3 do artigo 54º do Regulamento (CEE) nº 337/79, uma indicação geográfica não acompanha da menção « Landwein », « vin de pays », « vino típico », « vino de la tierra », « onomasía katá parádosi » ou « oínos topikós », ou a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « vinho de mesa regional », figura na etiqueta de um vinho de mesa, esta indicação geográfica é inscrita em caracteres uniformes e de mesma dimensão. A altura dos caracteres não pode ser superior à dos caracteres utilizados para a menção « vinho de mesa ». »

3. O artigo 2º é alterado do seguinte modo:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. As menções « vinho de qualidade produzido numa região determinada », ou « v.q.p.r.d. », ou uma menção equivalente numa outra língua oficial da Comunidade, ou, conforme o caso:

- "Qualitaetswein» e "Qualitaetswein mit Praedikat»,

- "appellation d'origine contrôlée», "appellation contrôlée» e "appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure",

- "denominazione di origine controllata» e "denominazione di origine controllata e garantita»,

- "marque nationale»,

- "onomasía proeléfseos elenchoméni», "onomasía proeléfseos anotéras poiótitas»,

- »denominación de origen» e "denominación de origen calificada»,

- e, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, "donominação de origem», "denominação de origem controlada» e "indicação de proveniência regulamentada»,

referidas no nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 338/79, são indicadas na rotulagem em caracteres cujas dimensões não excedam as dos caracteres que indicam a região determinada.

As menções específicas tradicionais referidas no primeiro parágrafo, com excepção das referidas no 1º e 4º travessões, são indicadas na rotulagem imediatamente abaixo do nome da região determinada. Contudo, quando, na rotulagem dos v.q.p.r.d. franceses que ostentem a menção « denominação controlada », ou na dos v.q.p.r.d. gregos figure o nome de uma exploração, de uma variedade de videira ou de uma marca, o nome da região determinada é repetido entre as palavras « denominação » e « controlada » ou após as palavras « onomasía proeléfseos », tudo em caracteres do mesmo tipo, da mesma dimensão e da mesma cor.

Na rotulagem, as menções específicas tradicionais referidas no primeiro parágrafo são indicadas por extenso, sem abreviatura. Em todos os outros casos, podem ser utilizadas as seguintes abreviaturas:

- « Q.b.A. », « Q.b.A.m.Pr. »,

- « A.O.C. » e « V.D.Q.S. »,

- « D.O.C. » e « D.O.C.G. »,

- « M.N. »,

- « O.P.E. » e « O.P.A.P. »,

- « D.O. » e « D.O.C. »,

- a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « I.P.R. ».

Em derrogação do nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º, os termos « marca nacional » podem ser indicados num rótulo complementar. »;

b) O nº 3 é completado com as seguintes alíneas:

« e) No que se refere aos v.q.p.r.d. espanhóis:

« Vino noble »

f) E, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, no que se refere aos v.q.p.r.d. portugueses:

- « superior »,

- « escolha ».

c) O número 3, penúltimo parágrafo, passa a ter a seguinte redacção: as menções referidas nas alíneas a), b), c), d), e) e f) são indicadas em caracteres de dimensões iguais ou inferiores às dos caracteres utilizados para a indicação da região determinada. »

4. Ao nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 4º são aditados os seguintes travessões após o último travessão:

« - « viticultor », « cosechero », « explotación agraria »,

- a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « proprietário viticultor ». »

5. Ao nº 1 do artigo 5º são aditados os seguintes travessões após o último travessão:

« - « Abadía », « Caserío », « Castillo », « Castro », « Hacienda », « Heredad », « Masía », « Monasterio », « Pago », « Palacio », « Pazo », « Predio », « Señorío », « Solar »,

- a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « Palácio », « Solar », « Paço », « Quinta », « Casa », « Vila ». » 6. O nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção:

« 1. Cada Estado-membro produtor comunica à Comissão, no que respeita aos vinhos de mesa designados como « Landwein », « vin de pays », « vino típico », « vino tipico », « onomasía katá parádosi » ou « oínos topikós », ou, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « vinho de mesa regional », nos termos do nº 3, alínea i), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/79:

- dentro do mais curto prazo após o seu estabelecimento, a lista dos nomes das unidades geográficas mais pequenas que o Estado-membro referidas nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 355/79 que podem ser utilizadas, bem como as disposições que regem a utilização das menções e dos nomes citados,

- as alterações posteriormente introduzidas na lista e nas disposições referidas no travessão anterior. ».

7. O artigo 13º é alterado do seguinte modo:

a) O nº 1 é completado com a seguinte alínea:

« e) A designação de um vinho de mesa espanhol pode ser completada:

i) Com os seguintes termos:

- « Vino afrutado »,

- « Vino joven »,

- « Vino nuevo »;

ii) Para os vinhos tintos, com os seguintes termos:

- « Aloque »,

- « Cardeno »,

- « Clarete »,

- « Granate »,

- « Guinda »,

- « Morada »,

- « Ojo de gallo »,

- « Piel de cebolla »,

- « Teja »,

- « Tinto »;

iii) Para os vinhos rosés, com os seguintes termos:

- « Carmín »,

- « Cereza »,

- « Naranja »,

- « Rosicler »;

iv) Para os vinhos brancos, com os seguintes termos:

- « Amarillo »,

- « Ámbar »,

- « Blanco de uva blanca »,

- « Blanco de uva tinta »,

- « Dorado »,

- « Gris »;

- « Leonado »,

- « Oro »,

- « Oro oscuro »,

- « Pajizo »,

- « Pálido »,

- « Topacio »,

- « Tostado »,

- « Verdoso »; »

b) O nº 2 é completado com as seguintes alíneas:

« d) Da Espanha, os termos:

- « Corazón »,

- « Chacolí »,

- « Doble pasta »,

- « Lágrima »,

- « Primicia »,

- « Vendimia seleccionada »,

- « Vendimia temprana »,

- « Vino de consagrar »,

- « Vino enverado »,

- « Vino de misa »,

- « Vino de yema »;

e) De Portugal, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, os seguintes termos:

« Vinho leve. »

c) O nº 3 é completado com as seguintes alíneas:

« d) Para os vinhos espanhóis:

1.2 // - « Vino afrutado », // « Amarillo », // - « Vino joven », // « Ámbar », // - « Vino nuevo », // // - « Aloque », // « Blanco de uva blanca », // - « Cárdeno », // « Blanco de uva tinta », // - « Clarete », // « Dorado » // - « Granate », // « Gris », // - « Guinda », // « Leonado », // - « Morada », // « Oro », // - « Ojo de gallo », // « Oro oscuro », // - « Piel de cebolla », // « Pajizo », // // « Pálido », // - « Teja », // « Topacio », // - « Tinto », // « Tostado », // // « Verdoso », // - « Carmín », // // - « Cereza », // « Corazón », // - « Naranja », // « Chacolí », // // « Doble pasta », // - « Rosicler », // // - « Lágrima », // « Vino de consagrar », // - « Primicia », // « Vino enverado », // - « Vendimia seleccionada », // // - « Vendimia temprana », // « Vino de yema »;

e) A partir da segunda etapa da adesão de Portugal, para os vinhos portugueses:

« Garrafeira »,

« Vinho novo ». »

d) O primeiro parágrafo do nº 6 passa a ter a seguinte redacção:

« 6. Em aplicação do nº 2, alínea h), do artigo 2º, do nº 2, alínea K), do artigo 12º, do nº 2, alínea i), do artigo 27º e do nº 2, alínea K), do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 355/79, só podem ser indicados os seguintes termos: a) « Sec », « trocken », « secco » ou « asciutto », « dry », « toer », « seco », quando o vinho em questão tiver um teor em açucar residual:

- de 4 gramas por litro no máximo,

ou

- de 9 gramas por litro no máximo, quando o teor em acidez total expressa em gramas de ácido tartárico por litro não for inferior em mais de 2 gramas por litro ao teor em açúcar residual;

b) « Demi-sec », « halbtrocken », « abboccato », « medium dry », « halvtoer », « imíxiros », « semiseco » ou, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « meio seco », quando o vinho em questão tiver um teor em açucar residual que exceda os valores referidos na alínea a) e atinja no máximo:

- 12 gramas por litro,

ou

- 18 gramas por litro, quando o teor em acidez total é fixado em aplicação do primeiro travessão do segundo parágrafo;

c) « Moelleux », « lieblich », « amabile », « medium », « medium sweet », « imíglykos », « semidulce » ou, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « meio doce », quando o vinho em questão tiver um teor em açúcar residual que exceda os valores referidos na alínea b) e atinja no máximo 45 gramas por litro;

d) « Doux », « suess », « dolce », « sweet », « soed », « glykýs », « dulce » ou, a partir da segunda etapa da adesão de Portugal, « doce », quando o vinho em questão tiver um teor em açúcar residual de 45 gramas por litro no míni,o. »

8. O nº 2, alínea c), do artigo 16º passa a ter a seguinte redacção:

« c) As informações seguintes relativas ao envelhecimento do vinho:

i) No que se refere aos vinhos originários da Comunidade:

- « vin vieux » para os v.q.p.r.d. franceses, desde que sejam respeitadas as disposições fancesas relativas à utilização desta indicação,

- « vecchio », ou « invecchiato » para os v.q.p.r.d. italianos, desde que sejam respeitadas as disposições italianas relativas à utilização desta indicação,

- « káva » ou « cave » para os vinhos de mesa ou os v.q.p.r.d. gregos, desde que sejam respeitadas as disposições helénicas relativas à utilização desta indicação,

- « vino viejo », « vino añejo », « vino de crianza », « cosecha . . . », « añada . . . », « reserva », « gran reserva », para os v.q.p.r.d. espahóois, desde que sejam respeitadas as disposições espanholas relativas à utilização desta indicação,

- « velho », para os vinhos v.q.p.r.d. portugueses, desde que sejam respeitadas as disposições portuguesas relativas à utilização desta indicação;

ii) No que se refere aos vinhos originários de países terceiros:

- « vin vieux », para os vinhos importados originários de Marrocos que ostentem uma das indicações geográficas contidas no ponto XII do Anexo II, desde que sejam respeitadas as disposições marroquinas relativas à utilização desta indicação,

- uma menção em língua inglesa que precise o número de anos de envelhecimento em barris ou em garrafas para os vinhos importados originários dos Estados Unidos da América,

- « staro vino » para os vinhos importados originários da Jugoslávia que ostentem uma das indicações geográficas contidas no ponto XVIII do Anexo II, desde que sejam respeitadas as disposições jugoslavas relativas à utilização desta indicação. »

9. O artigo 17º é alterado do seguinte modo:

a) Ao nº 1 é aditada a seguinte alínea:

« g) Para os vinhos espanhóis : « embotellado en origen », « embotellado en propiedad », « embotellado en la explotación agraria », « embotellado por el cosechero », « embotellado por el productor », « embotellado por la cooperativa ». »

b) Ao nº 3 é aditada a seguinte alínea:

« d) Para os vinhos espanhóis « embotellado en la zona de producción ». »

10. O primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 19º é completado com os seguintes subtravessões:

« - para uso alimentario »,

- « próprio para contacto com géneros alimentícios », a partir da segunda etapa da adesão de Portugal. »

11. Após o nº 2 do artigo 22º são aditados os seguintes números:

« 2.A. os vinhos e os mostos originários

- de Espanha, designados e apresentados em conformidade com as disposições comunitárias relativas aos vinhos importados e com as disposições espanholas em vigor antes de 1 de Janeiro de 1986,

- de Portugal, designados e apresentados em conformidade com as disposições comunitárias relativas aos vinhos importados e com as disposições portuguesas em vigor antes da segunda etapa da adesão,

e cuja designação e apresentação não estejam conformes com o disposto no Regulamento (CEE) nº 355/79 e no presente regulamento, no que se refere aos produtos comunitários, podem ser detidos para venda, colocados em circulação e exportados até esgotamento das existências. 2.B. Os rótulos que contenham indicações:

- conformes às disposições comunitárias relativas aos produtos importados provenientes de Espanha, em vigor antes de 1 de Março de 1986,

ou

- conformes às disposições espanholas em vigor antes desta data, mas não conformes às disposições comunitárias relativas aos produtos originários da Comunidade,

podem ser utilizados até 31 de Dezembro de 1986.

2.C. Os rótulos que contenham indicações:

- conformes às disposições comunitárias relativas aos produtos importados provenientes de Portugal, em vigor antes do início da segunda etapa,

ou

- conformes às disposições portuguesas em vigor antes desta data, mas não conformes às disposições comunitárias relativas aos produtos originários da Comunidade,

podem ser utilizados até 31 de Dezembro do primeiro ano da segunda etapa da adesão. »

12. No Anexo I, o ponto 3 « ESPANHA » a respectiva nota de pé de página são suprimidos.

13. No Anexo II, o capítulo VII « ESPANHA » e a respectiva nota de pé de página são suprimidos.

14. O Anexo III é completado com o ponto VII seguinte:

« VII. ESPANHA

1.2 // // // Airén // Manchega // Albariño // // Albillo // // Bobal // Tinto de Requena // Brancellao // // Cabernet franc // // Cabernet Sauvignon // // Caiño // // Cayetana // // Chardonnay // // Diego // // Doña Blanca // Moza fresca // Espadeiro // // Ferrón // // Gamay // // Garnacha // Garnacho, Lladoner, Tinto Aragonés // Garnacha Blanca // // Garnacha tintorera // Tintorera // Garrido fino // // Gewuertztraminer // // Godello // // Graciano // // Listán // // Listán negra // // // // Loureiro // Loureira // Macabeo // Viura, Alcañon // Malbec // // Malvar // // Malvasía Riojana // Rojal blanco, Subirat // Manto Negro // // Mazuela // Crujillón, Samsó // Mencía // // Merlot // // Merseguera // Exquitxagos // Monastrell // Morastel, Moristel, Alcayata // Moscatel // // Moscatel de grano menudo // Moscatel dorado // Mueller-Thurgau // // Negramoll // // Ondarrabi beltza // // Ondarrabi zuri // // Palomino // Palomino fino // Pansa blanca // // Pansa negra // // Pansa valenciana // Vinater, Vinyater // Pardilla // // Parellada // Montonec // Pedro Ximénez // Pero Ximen // Picapoll // // Pinot // // Planta fina de Pedralba // // Prieto Picudo // // Riesling // Riesling renano // Rufete // // Sauvignon // // Sirah // // Souson // // Sylvaner // // Tempranillo // Cencibel, Tinto fino, Ull de Llebre, Tinto del País, Jacivera, Tinto de Toro // Torrontes // // Treixadura // // Verdejo // // Verdil // // Xarel-lo // // Zalema » //

15. No Anexo IV, o capítulo XVIII « ESPANHA » é suprimido.

Artigo 10º

O Regulamento (CEE) nº 3388/81 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 1, segundo parágrafo, do artigo 2º é completado com a seguinte menção:

« Tolerância de 0,4 % vol ».

2. No anexo, a menção « 042 Espanha » que figura nas colunas 1 e 2 é suprimida.

Artigo 11º

O Regulamento (CEE) nº 3800/81 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo, ao título I, subtítulo I, é aditado o seguinte ponto:

« IX. ESPANHA

1. Región Gallega:

Comunidad Autónoma de Galicia:

Provincias: La Coruña, Lugo, Orense, Pontevedra:

a) Variedades de videira recomendadas:

Albariño. B., Brancellao, Brancello. T., Caiño bravo, Cachón. T., Doña Blanca, Doninha. B., Espadeiro., Torneiro. T., Ferrón. T., Godello. B., Loureira, Loureiro blanco, Marqués. B., Loureiro tinto. T., Mencía. T., Merenzao, María Ardoña, Bastardo. T., Mouratón, Negreda. T., Moza fresca, Doña Blanca. B., Sousón, Tintilla. T., Torrontés, Tarrantés. T., Treixadura. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Albillo. B., Garnacha tintorera, Alicante. T., Gran negro, Gran negro. T., Palomino. B.

2. Región Cantábrica:

A. Comunidad Autónoma del Principado de Asturias:

a) Variedades de videira recomendadas:

Nenhuma.

b) Variedades de videira autorizadas:

Albarín blanco. B., Albillo. B., Garnacha tintorera. T., Mencía T., Picapoll blanco, Extra. B. Verdejo negro. T.

B. Comunidad Autónoma de Cantabria:

a) Variedades de videira recomendadas:

Nenhuma.

b) Variedades de videira autorizadas:

Mencía. T., Palomino. B.

C. Comunidad Autónoma del País Vasco:

Provincias: Álava (excepto Rioja Alavesa), Guipúzcoa, Vizcaya:

a) Variedades de videira recomendadas:

Nenhuma.

b) Variedades de videira autorizadas:

Ondarrabi Beltza. T., Ondarrabi Zuri o Txuri. B.

3. Región del Duero:

Comunidad Autónoma de Castilla y León:

Provincias: Ávila, Burgos, León, Palencia, Salamanca, Segovia, Soria, Valladolid, Zamora:

a) Variedades de videira recomendadas:

Albillo, Blanco país. B., Garnacha tinta, Tinto aragonés, Tinto Navalcarnero. T., Malvasía, Rojal. B., Mencía. T., Moscatel de grano menudo. B., Prieto picudo. T., Tempranillo, Tinto fino, Tino país. T., Tinto de Toro. T., Verdejo. B., Viura, Macabeo. B. b) Variedades de videira autorizadas:

Cabernet Sauvignon. T., Chelva, B., Doña Blanca, Valenciana blanca. B., Garnacha roja. T., Garnacha tintorera, Alicante. T., Godello. B., Juan García. T., Malbec. T., Merlot. T., Palomino. B., Rufete. T., Tinto Madrid, Negral. T.

4. Región del Alto Ebro:

A. Comunidad Autónoma del País Vasco (Rioja Alavesa):

a) Variedades de videira recomendadas:

Graciano. T., Mazuela, Manzuelo. T., Tempranillo. T., Viura. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Garnacha blanca. B., Garnacha tinta. T., Malvasía B.

B. Comunidad Autónoma Foral de Navarra.

a) Variedades de videira recomendadas:

Cabernet Sauvignon. T., Garnacha tinta. T., Graciano. T., Mazuela, Mazuelo. T., Moscatel de grano menudo. B., Tempranillo. T., Viura. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Chardonnay. B., Garnacha blanca. B., Malvasía B., Merlot. T.

C. Comunidad Autónoma de La Rioja:

a) Variedades de videira recomendadas:

Graciano. T., Mazuela, Mazuelo. T., Tempranillo. T., Viura. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Garnacha blanca. B., Garnacha tinta. T., Malvasía. B.

5. Región Aragonesa

Comunidad Autónoma de Aragón:

Provincias: Huesca, Teruel, Zaragoza:

a) Variedades de videira recomendadas:

Juan Ibáñez, Concejón, Moristel, Miguel de Arco. T., Mazuela, T., Moscatel de Alejandría, Moscatel romano. B., Tempranillo. T., Viura, Macabeo. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Alcañón. B., Garnacha blanca. B., Garnacha peluda. T., Garnacha tinta. T., Graciano. T., Malvasía, rojal. B., Parraleta. T.

6. Región Catalana:

Comunidad Autónoma de Cataluña:

Provincias: Barcelona, Gerona, Lérida, Tarragona:

a) Variedades de videira recomendadas:

Garnacha peluda, Garnatxa peluda. T., Garnacha tinta, Garnatxa negra, Garnatxa país, Lladoner. T., Parellada, Montonec, Montonega, Martorella. B., Tempranillo, Ull de Llebre, Verdiell. T., Viura, Macabeo, Macabeu. B., Xarel. 10, Cartoixa, Pansal, Pansalet, Pansa blanca. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Cagernet Sauvignon. T., Chardonnay, Pinot Chardonnay. B., Garnacha blanca, Garnatxa blanca. B., Malvasía de Sitges, Malvasía grossa. B., Mazuela, Crusilló Samsó. T., Merlot. T., Monastrell, Morastell, Garrut. T., Moscatel de Alejandría, Moscatel de Málaga, B., Pedro Ximénez. B., Picapoll negro. T., Subriat parent, Malvasía de Rioja, B., Trepat. T. 7. Región Balear

Comunidad Autónoma de Baleares:

a) Variedades de videira recomendadas:

Callet. T., Manto negro. T., Pensal blanca, Prensal, Moll. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Fogoneu. T., Monastrell. T.

8. Región Extremeña

Comunidad Autónoma de Extremadura:

Provincias: Badajoz, Cáceres.

a) Variedades de videira recomendadas:

Alarije. B., Borba. B., Garnacha tinta, Tinto aragonés. T., Tempranillo, Cencibel, Tinto fino. T., Viura, Macabeo. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Cayetana blanca. B., Chelva, Montua, Mantua, Montuo. B., Eva, Beba de los Santos. B., Malvar. B., Pardina, Hoja vuelta, Cayetana parda. B., Pedro Ximénez. B., Valenciana tinta. T., Verdejo. B.

9. Región Central:

A. Comunidad Autónoma de Madrid:

a) Variedades de videira recomendadas:

Albillo. B., Garnacha tinta, Tinto aragonés, Tinto de Navalcarnero. T., Malvar. B., Tempranillo, Cencibel, Tinto fino. T.

b) Variedades de videira autorizadas:

Airén. B.

B. Comunidad Autónoma de Castilla - La Mancha:

Provincias: Albacete, Ciudad Real, Cuenca, Guadalajara, Toledo.

a) Variedades de videira recomendadas:

Airén, Manchega, B., Albillo. B., Coloraíllo. T., Garnacha tinta. T., Garnacha tintorera. T., Malvar. B., Merseguera, Meseguera. B., Monastrell. T., Moscatel de grano menudo. B., Pedro Ximénez. B., Tempranillo, Cencibel, Jacivera. T., Tinto Velasco. T., Torrontes, Aris. B., Viura. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Bobal. T., Frasco. T., Pardillo, Marisancho. B., Moravia agria. T., Moravia dulce, Crujidera. T., Negral. T.

10. Región Levantina

A. Comunidad Autónoma Valenciana:

Provincias: Alicante, Castellón, Valencia:

a) Variedades de videira recomendadas:

Garnacha tinta, Gironet. T., Garnacha tintorera, Tintorera, Alicante. T., Malvasía, Subirat. B., Merseguera, Verdosilla. B., Monastrell. T., Moscatel de Alejandría, Moscatel de Málaga. B., Pedro Ximénez. B., Planta fina de Pedralba, Planta Angort. B, Tempranillo, Tinto fino. T., Viura, Macabeo. B. b) Variedades de videira autorizadas:

Bobal. T., Forcallat blanca. B., Planta nova, Tardana. B., Tortosina, Tortosi. B., Verdil. B.

B. Comunidad Autónoma de Murcia:

a) Variedades de videira recomendadas:

Garnacha tinta. T., Merseguera, Meseguera. B., Monastrell. T., Moscatel de Alejandría, Moscatel de Málaga. B., Pedro Ximénez. B., Tempranillo. T., Verdil. B., Viura, Macabeo. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Airén. B., Bonicaire. T., Forcallat blanca. B., Forcallat tinta. T., Garnacha tintorera. T., Malvasía B.

11. Región Andaluza:

Comunidad Autónoma de Andalucía:

Provincias: Almería, Cádiz, Córdoba, Granada, Huelva, Jaén, Málaga, Sevilla:

a) Variedades de videira recomendadas:

Baladí verdejo. B., Garrido fino. B., Listán de Huelva. B., Moscatel de Alejandría, Moscatel de Málaga, Moscatel de Chipiona. B., Palomino fino. B., Palomino B., Pedro Ximénez. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Airén, Lairén, B., Doradilla. B., Garnacha tinta. T., Calagrano, Jaén, B., Manta, Manto. B., Mollar cano. T., Monastrell. T., Moscatel morisco, Moscatel de grano menudo. B., Perruno. B., Rome. T., Uva Rey. B., Zalema. B.

12. Región Canaria:

Comunidad Autónoma de Canarias:

Provincias: Las Palmas, Santa Cruz de Tenerife:

a) Variedades de videira recomendadas:

Diego. T., Gual. B., Listán negro. T., Malvasía B., Moscatel, Moscatel de Málaga, Moscatel de Lanzarote. B., Negra común. T., Negramoll. T., Verdello, Breval. B.

b) Variedades de videira autorizadas:

Listán blanco. B., Pedro Ximénez. B., Vermejuela. B., Vijiriego, Vujariego. B. »

2. No anexo, ao Título II é aditado o seguinte ponto:

« VI. ESPANHA

a) Variedades de videira recomendadas:

Albillo. B., Aledo. B., Alfonso Lavallée. T., Cardinal. T., Calop. B., Corazón de cabrito, Teta de vaca, Quiebratinajas, Pizzutello. B. et T., Chasselas dorada, Franceset. B., Chelvan Montua, Mantua. B., Dominga. B., Eva, Beba de los Santos. B., Imperial Napoleón, Don Mariano. T., Italia. B, Leopoldo III. T., Molinera. T., Moscatel de Alejandría, Moscatel de Málaga, Moscatel romano. B., Naparo. T., Ohanes. B., Planta Mula. T., Planta nova, Tardana, Tortozón. B., Ragol. T., Reina de las Viñas. B., Roseti, Rosaki, Regina, Dattier de Beyreuth. B., Sultanina. B., Valenci blanco. B., Valenci negro. T.

b) Variedades de videira autorizadas:

Nenhuma. » 3. No anexo, ao título IV, letra B. é aditado o seguinte ponto:

« V. ESPANHA

1.2 // Variedades de porta-enxerto recomendadas: // Abreviatura: // 1 Blanchard = Berlandieri - Colombard // BC1 // 196-17 Castel = 1 203 Couderc (Mourviedro × Rupestris Martín) × Riparia Gloria // 196-17 C1 // 6 736 Castel = Riparia × Rupestris de Lot // 6 736 C1 // 161-49 Couderc = Riparia × Berlandieri // 161-49 C // 1 616 Couderc = Solonis × Riparia // 1 616 C // 3 309 Couderc = Riparia tomentosa × Rupestris Martín // 3 309 C // 333 Escuela Montpellier = Cabernet Sauvignon × Berlandieri // 333 EM // 13-5 E.V.E. Jerez = Descendencia de Berlandieri Resseguier no 2 // 13-5 EVEX // 5 A Martínez Caporta = Autofecundación de 41-B // Martínez 5A MZ // 41 B Millardet-Grasset = Chasselas × Berlandieri // 41B M // 420 A Millardet-Grasset = Berlandieri Grasset × Riparia // 420A M // 19-62 Millardet-Grasset = Malbec × Berlandieri // 19-62 M // 1 103 Paulsen = Berlandieri Resseguier no 2 × Rupestris de Lot // 1 103 P // 31 Richter = Berlandieri Resseguier no 2 × Novo Mexicana // 31 R // 99 Richter = Berlandieri Las Sorres × Rupestris de Lot // 99 R // 110 Richter = Berlandieri Resseguier no 2 × Rupestris Martín // 110 R // 140 Ruggeri = Berlandieri Resseguier no 2 × Rupestris de Lot // 140 Ru // 5 BB Teleki-Kober = Berlandieri Riparia // 55 BB T // SO4 Seleción Oppenheim del Teleki no 4 = Berlandieri Riparia // SO4 // Rupestris du Lot // R. de Lot. »

Artigo 12º

O quadro C que figura em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2396/84 é completado com uma rubrica relativa à Espanha.

Artigo 13º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente