<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION NNC="YES" xmlns:fmx="http://opoce" xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-05.55-20141201.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="n.a."><NO.CASE>C‑223/15</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>62015CC0223</NO.CELEX><NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2016:351">EU:C:2016:351</NO.ECLI><NO.SEQ>0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST.ECR>1</PAGE.FIRST.ECR><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST.ECR>9</PAGE.LAST.ECR><PAGE.TOTAL>9</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><PAGE.HEADER><P>CONCLUSÕES DE M. SZPUNAR — PROCESSO C‑223/15</P><P>COMBIT SOFTWARE</P></PAGE.HEADER></CURR.TITLE><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado‑geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Maciej Szpunar</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="20160525">25 de maio de 2016</DATE><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0001"><P>Língua original: francês.</P></NOTE></P></TI><STI><P><HT TYPE="BOLD">Processo C‑223/15</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">combit Software GmbH</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">contra</HT></P><P><HT TYPE="BOLD">Commit Business Solutions Ltd</HT></P><P><HT TYPE="NORMAL">[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (tribunal regional superior de Düsseldorf, Alemanha)]</HT></P></STI></TITLE><INDEX><KEYWORD>Propriedade intelectual</KEYWORD><KEYWORD>Marca da União Europeia</KEYWORD><KEYWORD>Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2</KEYWORD><KEYWORD>Caráter unitário da marca da UE</KEYWORD><KEYWORD>Artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1</KEYWORD><KEYWORD>Proibição de atos de contrafação decretada por um tribunal de marcas da UE</KEYWORD><KEYWORD>Âmbito de aplicação territorial</KEYWORD><KEYWORD>Limitação do âmbito de aplicação territorial da proibição em razão da inexistência de risco de confusão num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro do tribunal onde foi intentada a ação</KEYWORD><KEYWORD>Ónus da prova</KEYWORD></INDEX><CONTENTS.CONCLUSION><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Introdução</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0001"><NO.P>1.</NO.P><TXT>O presente pedido de decisão prejudicial oferece ao Tribunal a oportunidade de desenvolver a sua jurisprudência resultante do acórdão DHL Express France<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0002"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE> e de especificar as condições em que uma proibição, imposta por força do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), e do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 sobre a marca da UE<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0003"><P>Regulamento do Conselho de <DATE ISO="20090226">26 de fevereiro de 2009</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="078" PAGE.FIRST="1" DATE.PUB="2009">JO 2009, L 78, p. 1</REF.DOC.OJ>). Os termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0001" ID="QS0001"/>União<QUOT.END REF.START="QS0001" CODE="00BB" ID="QE0001"/>, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0002" ID="QS0002"/>marca da UE<QUOT.END REF.START="QS0002" CODE="00BB" ID="QE0002"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0003" ID="QS0003"/>tribunal de marcas da UE<QUOT.END REF.START="QS0003" CODE="00BB" ID="QE0003"/> substituem a antiga terminologia a partir de <DATE ISO="20160323">23 de março de 2016</DATE>, por força do artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT> do Regulamento (UE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20151216">16 de dezembro de 2015</DATE> (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="341" PAGE.FIRST="21" DATE.PUB="2015">JO 2015, L 341, p. 21</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>, pode estar sujeita a uma limitação territorial.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0002"><NO.P>2.</NO.P><TXT>Esta problemática foi suscitada por um órgão jurisdicional alemão, atuando enquanto tribunal de marcas da UE, no âmbito de uma ação de contrafação intentada por um titular da marca nominativa da UE <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0004" ID="QS0004"/>combit<QUOT.END REF.START="QS0004" CODE="00BB" ID="QE0004"/>, visando a proibição do uso de um sinal <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0005" ID="QS0005"/>Commit<QUOT.END REF.START="QS0005" CODE="00BB" ID="QE0005"/> para produtos e serviços da área da informática.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Quadro jurídico</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0003"><NO.P>3.</NO.P><TXT>Os considerandos 3 e 16 do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 têm a seguinte redação:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><CONSID><NP><NO.P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0006" ID="QS0006"/>(3)</NO.P><TXT>Para atingir os objetivos da União […], parece adequado prever um regime de marcas da União que confira às empresas o direito de adquirirem, segundo um procedimento único, marcas da UE que gozem de proteção uniforme e produzam efeitos em todo o território da União. O princípio do caráter unitário da marca da UE assim definido deverá ser aplicável salvo disposição em contrário do presente regulamento.</TXT></NP></CONSID><?PAGE NO="2"?><P>[…]</P><CONSID><NP><NO.P>(16)</NO.P><TXT>É indispensável que as decisões sobre a validade e a contrafação das marcas da UE produzam efeitos em toda a União e a ela sejam extensivas, única maneira de evitar decisões contraditórias […] e de respeitar o caráter unitário das marcas da UE. […]<QUOT.END REF.START="QS0006" CODE="00BB" ID="QE0006"/>.</TXT></NP></CONSID></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0004"><NO.P>4.</NO.P><TXT>O artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0007" ID="QS0007"/>A marca da UE tem caráter unitário. A marca da UE produz os mesmos efeitos em toda a União: só pode ser registada, transferida, ser objeto de renúncia, de decisão de extinção de direitos do titular ou de anulação, e o seu uso só pode ser proibido, para toda a União. Este princípio é aplicável salvo disposição em contrário do presente regulamento.<QUOT.END REF.START="QS0007" CODE="00BB" ID="QE0007"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0005"><NO.P>5.</NO.P><TXT>O artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, deste regulamento<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0004"><P>Na sua versão aplicável à data dos factos no processo principal. Observe‑se que o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, alínea b), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, conforme substituído pelo artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, ponto 11, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2015/2424, contém uma disposição essencialmente análoga, salvo no que respeita a uma precisão segundo a qual as ações de contrafação não prejudicam os direitos anteriores, adquiridos antes da data antes da data de depósito ou de prioridade da marca da UE.</P></NOTE> dispõe:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0008" ID="QS0008"/>A marca da UE confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o seu consentimento, na vida comercial:</P><P>[…]</P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Um sinal que, pela sua identidade ou semelhança com a marca da UE e pela identidade ou semelhança dos produtos ou serviços abrangidos pela marca da UE e pelo sinal, provoque o risco de confusão no espírito do público; o risco de confusão compreende o risco de associação entre o sinal e a marca;</TXT></NP></ITEM></LIST></ALINEA><ALINEA>[…].<QUOT.END REF.START="QS0008" CODE="00BB" ID="QE0008"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0006"><NO.P>6.</NO.P><TXT>Nos termos do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do mesmo regulamento:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><ALINEA><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0009" ID="QS0009"/>Sempre que um tribunal da marca da UE verifique que o réu contrafez ou ameaçou contrafazer uma marca da UE, proferirá, salvo se tiver razões especiais para não o fazer, uma decisão proibindo‑o de prosseguir os atos de contrafação ou de ameaça de contrafação. Tomará igualmente, nos termos da lei nacional, as medidas adequadas para garantir o respeito dessa proibição.<QUOT.END REF.START="QS0009" CODE="00BB" ID="QE0009"/></ALINEA></QUOT.S></P></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Factos do litígio no processo principal</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0007"><NO.P>7.</NO.P><TXT>A combit Software GmbH, sociedade de direito alemão, é titular das marcas nominativas, alemã e da UE, que protegem o sinal <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0010" ID="QS0010"/>combit<QUOT.END REF.START="QS0010" CODE="00BB" ID="QE0010"/>, para produtos e serviços na área da informática.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0008"><NO.P>8.</NO.P><TXT>A Commit Business Solutions Ltd é uma sociedade de direito israelita que vende <HT TYPE="ITALIC">software</HT> com o sinal nominativo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0011" ID="QS0011"/>Commit<QUOT.END REF.START="QS0011" CODE="00BB" ID="QE0011"/> em diversos países através da loja em linha disponível no seu sítio Internet (www.commitcrm.com). À data dos factos na origem do litígio no processo principal, as ofertas de venda neste sítio podiam ser consultadas em língua alemã e, uma vez comprado em linha, o <HT TYPE="ITALIC">software</HT> podia ser entregue diretamente na Alemanha.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="3"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0009"><NO.P>9.</NO.P><TXT>A combit Software demandou a Commit Business Solutions perante o Landgericht Düsseldorf, enquanto tribunal de marcas da UE, com vista a obter a proibição do uso na União Europeia do sinal nominativo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0012" ID="QS0012"/>Commit<QUOT.END REF.START="QS0012" CODE="00BB" ID="QE0012"/> para <HT TYPE="ITALIC">software</HT>, com fundamento num risco de confusão com a marca da UE combit. Subsidiariamente, a recorrente invocou a sua marca alemã e pediu a proibição do uso do sinal nominativo em causa no processo principal na Alemanha.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0010"><NO.P>10.</NO.P><TXT>O Landgericht Düsseldorf deu provimento ao pedido subsidiário da combit Software e condenou a Commit Business Solutions com base na marca alemã, depois de ter verificado a existência de um risco de confusão entre os sinais <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0013" ID="QS0013"/>combit<QUOT.END REF.START="QS0013" CODE="00BB" ID="QE0013"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0014" ID="QS0014"/>Commit<QUOT.END REF.START="QS0014" CODE="00BB" ID="QE0014"/> para o consumidor alemão dos produtos em causa. Em contrapartida, o Landgericht Düsseldorf (tribunal regional de Düsseldorf) negou provimento ao pedido principal baseado na marca da UE, devido à falta de utilização da mesma.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0011"><NO.P>11.</NO.P><TXT>A combit Software interpôs recurso desta decisão para o Oberlandesgericht Düsseldorf (tribunal regional superior de Düsseldorf) a respeito do indeferimento do seu pedido baseado na marca da UE e com vista a obter uma proibição válida para todo o território da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0012"><NO.P>12.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio, atuando enquanto tribunal de marcas da UE de segunda instância, considerou que, contrariamente ao que havia sido decidido em primeira instância, a utilização da marca da UE invocada pela recorrente havia sido provada. O órgão jurisdicional de reenvio considerou ainda que a existência de um risco de confusão entre os sinais em causa na Alemanha constituía caso julgado, mas que a situação era diferente no que respeita aos países anglófonos. Segundo o órgão jurisdicional de reenvio, os consumidores destes países estão em condições de entender a marca combit como uma abreviatura dos dois termos <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0015" ID="QS0015"/>com<QUOT.END REF.START="QS0015" CODE="00BB" ID="QE0015"/> e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0016" ID="QS0016"/>bit<QUOT.END REF.START="QS0016" CODE="00BB" ID="QE0016"/>, pouco distintivos na área da informática, assim como de compreender imediatamente o significado da palavra <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0017" ID="QS0017"/>commit<QUOT.END REF.START="QS0017" CODE="00BB" ID="QE0017"/>, de modo que a semelhança fonética entre os sinais em conflito é neutralizada pela sua diferença conceptual.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0013"><NO.P>13.</NO.P><TXT>O órgão jurisdicional de reenvio interroga‑se assim sobre a aplicação do princípio do caráter unitário da marca da UE numa situação como a do processo principal, em que a existência de um risco de confusão não se verifica em todos os Estados‑Membros, designadamente nos países anglófonos. Observa, por um lado, que a aplicação rigorosa deste princípio teria como consequência permitir ao titular da marca da UE proibir o uso de um sinal conflituante também nos Estados‑Membros em que não exista qualquer risco de confusão. Por outro lado, refere que, se um tribunal de marcas da UE tivesse de avaliar o risco de confusão em cada um dos Estados‑Membros considerados individualmente, essa avaliação atrasaria o processo e daria origem a custos significativos para as partes.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Questões prejudiciais e tramitação do processo no Tribunal de Justiça</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0014"><NO.P>14.</NO.P><TXT>Foi neste contexto que o Oberlandesgericht Düsseldorf (tribunal regional superior de Düsseldorf) decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:</TXT><P><QUOT.S LEVEL="1"><P><QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0018" ID="QS0018"/>Quais são as consequências para a apreciação do risco de confusão de uma marca nominativa [da UE] quando, na perspetiva do consumidor médio de alguns Estados‑Membros da União, a semelhança sonora da marca [da UE] com uma designação que alegadamente infringe outra marca é neutralizada por uma diferença de significados, mas isso não acontece na perspetiva do consumidor médio de outros Estados‑Membros:</P><P><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>É relevante, para a apreciação do risco de confusão, a perspetiva dos consumidores médios de alguns Estados‑Membros da União, a perspetiva dos consumidores médios dos outros Estados‑Membros ou a perspetiva de um consumidor médio fictício de todos os Estados‑Membros?</TXT></NP></ITEM><?PAGE NO="4"?><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Deve‑se confirmar ou negar a existência de uma infração à marca [da UE] em todo o território da UE quando o risco de confusão só existe nalguns Estados‑Membros, ou deve distinguir‑se consoante os Estados‑Membros individuais?<QUOT.END REF.START="QS0018" CODE="00BB" ID="QE0018"/></TXT></NP></ITEM></LIST></P></QUOT.S></P></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0015"><NO.P>15.</NO.P><TXT>A decisão de reenvio, datada de <DATE ISO="20150512">12 de maio de 2015</DATE>, deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em <DATE ISO="20150518">18 de maio de 2015</DATE>. Foram apresentadas observações escritas pelas partes no processo principal, pelo Governo polaco e pela Comissão Europeia. Com exceção do Governo polaco, todas estas partes participaram igualmente na audiência, que teve lugar em <DATE ISO="20160303">3 de março de 2016</DATE>.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Análise</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0016"><NO.P>16.</NO.P><TXT>Através das suas questões prejudiciais, que me proponho analisar em conjunto, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, em substância, se a proibição decretada no âmbito da ação de contrafação de uma marca da UE, ao abrigo do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, pode estar sujeita a uma limitação territorial, pelo facto de, por razões linguísticas, a constatação da existência de um risco de confusão, na aceção do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), deste regulamento, não ser válida num ou em vários Estados‑Membros.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0017"><NO.P>17.</NO.P><TXT>Em caso afirmativo, o órgão jurisdicional de reenvio também questiona em que condições específicas uma tal limitação deve ser considerada.</TXT></NP.ECR><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">O princípio do caráter unitário da marca da UE</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0018"><NO.P>18.</NO.P><TXT>O direito das marcas da UE assenta no princípio do caráter unitário dessa marca, consagrado no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0005"><P>V., nos diversos contextos, acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20080918">18 de setembro de 2008</DATE>, <NAME.CASE>Armacell/IHMI</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑514/06 P</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2008:511">EU:C:2008:511</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 54 e 57); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE>, <NAME.CASE>DHL Express France</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 40 a 45), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20121219">19 de dezembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Leno Merken</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑149/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:816">EU:C:2012:816</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>)., n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 41 a 43</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0019"><NO.P>19.</NO.P><TXT>Este princípio justifica‑se pelo próprio conceito de União, enquanto território unitário que constitui um mercado único<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0006"><P>V. estudo encomendado pela Comissão ao Instituto Max‑Planck de propriedade intelectual e direito da concorrência, <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0019" ID="QS0019"/>Study of the overall functioning of the European trade mark system<QUOT.END REF.START="QS0019" CODE="00BB" ID="QE0019"/> (Análise do funcionamento global do sistema europeu das marcas), Munique, 2011, pontos 1.13 a 1.17 (http://ec.europa.eu/internal_market/indprop/docs/tm/20110308_allensbach‑study_en.pdf).</P></NOTE>. O sistema da marca da UE tem por finalidade oferecer no mercado interno condições análogas às existentes num mercado nacional. Os direitos unitários, tais como a marca da UE, garantem assim a unicidade do titular em todo o território ao qual se aplicam e asseguram a livre circulação do produto. Portanto, salvo disposição expressa em contrário<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0007"><P>V. artigos 110.° (relativo à proibição de uso de uma marca da UE com base em direitos anteriores) e 111.° (relativo aos direitos anteriores de âmbito local) do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</P></NOTE>, a marca da UE produz os mesmos efeitos em toda a União<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0008"><P>V. acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="19940622">22 de junho de 1994</DATE>, <NAME.CASE>IHT Internationale Heiztechnik e Danzinger</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑9/93</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:1994:261">EU:C:1994:261</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 53 a 55), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20121219">19 de dezembro de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Leno Merken</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑149/11</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:816">EU:C:2012:816</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 42).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0020"><NO.P>20.</NO.P><TXT>Segundo os considerandos 3 e 16 do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o princípio em causa traduz‑se na exigência de uma proteção uniforme das marcas da UE em todo o território da União, sendo, por conseguinte, indispensável que as decisões sobre a validade e a contrafação das marcas da UE produzam efeitos em toda a União e a ela sejam extensivas.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0021"><NO.P>21.</NO.P><TXT>No entanto, o artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 não se refere explicitamente aos efeitos das sanções adotadas a pedido do titular de uma marca da UE ao abrigo do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT> do referido regulamento.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="5"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0022"><NO.P>22.</NO.P><TXT>A problemática suscitada no processo principal respeita assim ao alcance sistémico mais amplo do princípio do caráter unitário e suscita a questão — muito discutida na doutrina<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0009"><P>V. Von Mühlendahl, A., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0020" ID="QS0020"/>Community trade mark riddles: territoriality and unitary character<QUOT.END REF.START="QS0020" CODE="00BB" ID="QE0020"/>, <HT TYPE="ITALIC">European Intellectual Property Review (EIPR)</HT>, 2008, p. 66; Sosnitza, O., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0021" ID="QS0021"/>Der Grundsatz der Einheitlichkeit im Verletzungsverfahren der Gemeinschaftsmarke<QUOT.END REF.START="QS0021" CODE="00BB" ID="QE0021"/>, <HT TYPE="ITALIC">Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht</HT>, 2011, p. 465; Schnell, S., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0022" ID="QS0022"/>The Community trade mark: unitary EU right ‑ EU‑wide injunction?<QUOT.END REF.START="QS0022" CODE="00BB" ID="QE0022"/>, <HT TYPE="ITALIC">EIPR</HT>, 2011, p. 210; Żelechowski, Ł., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0023" ID="QS0023"/>Infringement of a Community trade mark: between EU‑wide and non‑EU‑wide scope of prohibitive injunctions<QUOT.END REF.START="QS0023" CODE="00BB" ID="QE0023"/>, <HT TYPE="ITALIC">EIPR</HT>, 2013, p. 287, e <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0024" ID="QS0024"/>Terytorialny zasięg sądowego zakazu naruszania prawa do wspólnotowego znaku towarowego<QUOT.END REF.START="QS0024" CODE="00BB" ID="QE0024"/>, <HT TYPE="ITALIC">Europejski Przegląd Sądowy</HT>, 2012, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, p. 19, e n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 4, p. 28.</P></NOTE> — das consequências deste princípio em situações que não estão especificamente previstas no artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto ao âmbito territorial da proibição</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0023"><NO.P>23.</NO.P><TXT>Pode deduzir‑se do caráter unitário da marca da UE que uma proibição de prosseguir atos de contrafação ou de ameaça de contrafação, decretada por um tribunal de marcas da UE por força do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, se estende, em princípio, a todo o território da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0024"><NO.P>24.</NO.P><TXT>Com efeito, por um lado, a competência de um tribunal de marcas da UE, quando é demandado com base no artigo 97.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 a 4, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, relativo à competência internacional, estende‑se a todo o território da União. Por outro lado, o direito exclusivo do titular conferido por força deste regulamento estende‑se a todo aquele território, no qual as marcas da UE gozam de proteção uniforme<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0010"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE>, <NAME.CASE>DHL Express France</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 38 e 39).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0025"><NO.P>25.</NO.P><TXT>Esta consideração de princípio deve, contudo, ser conciliada com a exigência de que, ao invocar o seu direito exclusivo, o titular não pode proibir o uso de um sinal que não seja suscetível de prejudicar as funções da marca.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0026"><NO.P>26.</NO.P><TXT>Com efeito, segundo jurisprudência constante, o direito exclusivo previsto no Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 é concedido com o objetivo de permitir ao titular da marca da UE proteger os seus interesses específicos, ou seja, assegurar que essa marca possa cumprir as suas funções próprias. Assim, o exercício deste direito deve ser reservado aos casos em que o uso do sinal por um terceiro prejudica ou pode prejudicar as funções da marca<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0011"><P>Acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20021112">12 de novembro de 2002</DATE>, <NAME.CASE>Arsenal Football Club</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑206/01</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2002:651">EU:C:2002:651</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 54); de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20090618">18 de junho de 2009</DATE>, <NAME.CASE>L’Oréal e o.</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑487/07</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2009:378">EU:C:2009:378</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 60), e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20100323">23 de março de 2010</DATE>, <NAME.CASE>Google France e Google</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑236/08 a C‑238/08</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2010:159">EU:C:2010:159</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 49).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0027"><NO.P>27.</NO.P><TXT>Como o Tribunal declarou no acórdão DHL Express France, o âmbito territorial da proibição pode, em certos casos, ser limitado tendo em conta estas considerações<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0012"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 46 e jurisprudência referida).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0028"><NO.P>28.</NO.P><TXT>Em meu entender, a resposta às questões suscitadas no presente processo pode, em certa medida, inferir‑se do referido acórdão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0029"><NO.P>29.</NO.P><TXT>Com efeito, o Tribunal declarou que, se um tribunal de marcas da UE verificar que os atos de contrafação ou de ameaça de contrafação se limitam a um único Estado‑Membro ou a uma parte do território da União, designadamente porque o requerido faz prova de que o uso do sinal em questão não prejudica ou não pode prejudicar as funções da marca, nomeadamente por motivos linguísticos, esse tribunal deve limitar o âmbito territorial da proibição que impõe<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0013"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE>, <NAME.CASE>DHL Express France</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48). O Tribunal recordou que a limitação da proibição também é necessária se o requerido tiver restringido o âmbito territorial da sua ação.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="6"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0030"><NO.P>30.</NO.P><TXT>No que respeita ao direito exclusivo previsto no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, que é invocado no caso em apreço, a função essencial da marca potencialmente posta em causa é a identificação da origem comercial do produto ou do serviço designado. Ora, uma lesão desta função essencial, em caso de uso de um sinal semelhante, pode ser excluída quando não exista risco de confusão.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0031"><NO.P>31.</NO.P><TXT>Resulta das considerações que precedem que, na medida em que o risco de confusão possa ser excluído, por exemplo por motivos linguísticos como os mencionados no processo principal, relativamente a uma parte do território da União, de modo que o uso de um sinal impugnado nessa parte da União não seja suscetível de prejudicar as funções da marca, essa circunstância justifica uma limitação do âmbito territorial da proibição imposta por força do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto às condições da limitação</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0032"><NO.P>32.</NO.P><TXT>Ao examinar a pertinência da limitação do âmbito territorial de uma proibição num caso particular, o tribunal de marcas da UE onde foi intentada a ação deve ter em conta o facto de essa limitação constituir uma exceção ao princípio do caráter unitário da marca da UE.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0033"><NO.P>33.</NO.P><TXT>Esta consideração justifica, nomeadamente, a inversão do ónus da prova a favor do requerente do pedido de proibição.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0034"><NO.P>34.</NO.P><TXT>Como resulta do acórdão DHL Express France<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0014"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48).</P></NOTE>, incumbe ao requerido fazer prova de que, numa parte do território da União, o uso do sinal em questão não prejudica ou não pode prejudicar as funções da marca.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0035"><NO.P>35.</NO.P><TXT>Tal inversão do ónus da prova influencia a análise a ser realizada pelo tribunal de marcas da UE.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0036"><NO.P>36.</NO.P><TXT>Em primeiro lugar, uma vez que a questão da limitação da proibição deve ser suscitada pelo requerido e motivada por referência a uma parte específica do território da União, não cabe ao tribunal de marcas da UE demandado examinar se o risco de confusão existe em cada Estado‑Membro considerado individualmente.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0037"><NO.P>37.</NO.P><TXT>A este respeito, não partilho da posição que parece resultar da jurisprudência de alguns órgãos jurisdicionais nacionais.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0038"><NO.P>38.</NO.P><TXT>Assim, no seu acórdão relativo às marcas que compreendem o prefixo <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0025" ID="QS0025"/>Volks‑<QUOT.END REF.START="QS0025" CODE="00BB" ID="QE0025"/>, que tinha que ver principalmente com o artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o Bundesgerichtshof (Tribunal de justiça supremo federal, Alemanha) não exclui que, no âmbito de um pedido baseado na alínea b) do referido artigo, o tribunal de marcas da UE tivesse de examinar oficiosamente se a existência de um risco de confusão se verifica em todo o território da União<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0015"><P>V. decisão de <DATE ISO="20130411">11 de abril de 2013</DATE> — I ZR 214/11, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 67. Nesta decisão, o Bundesgerichtshof (Tribunal de justiça supremo federal) afirmou que, na medida em que a recorrente solicitava uma proibição com fundamento na alínea b) para todo o território da União, tal pedido não poderia proceder, a menos que a marca da UE tivesse um caráter distintivo em todo o território da UE. V., no que respeita à ligação entre essa decisão e o presente reenvio, Lambrecht, A., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0026" ID="QS0026"/>EuGH‑Vorlage zur einheitlichen Wirkung der Gemeinschaftsmarke im Verletzungsverfahren<QUOT.END REF.START="QS0026" CODE="00BB" ID="QE0026"/> GRUR‑Prax, 2015, p. 280.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="7"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0039"><NO.P>39.</NO.P><TXT>Numa decisão relativamente recente, a High Court of Justice (England and Wales), Chancery Division [Tribunal de justiça supremo (Inglaterra e País de Gales), divisão da Chancery, Reino Unido] parece considerar que, em caso de pedido de proibição pan‑europeia baseado no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, o requerente — sobre quem recai o ónus da prova da contrafação — deve demonstrar a existência de um risco de confusão em cada Estado‑Membro considerado individualmente e não pode, a este respeito, socorrer‑se de <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0027" ID="QS0027"/>presunções<QUOT.END REF.START="QS0027" CODE="00BB" ID="QE0027"/><NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0016"><P>V. decisão da High Court of Justice (England and Wales) (Chancery Division), [Tribunal de Justiça Supremo (Inglaterra e País de Gales), Divisão da Chancery] de <DATE ISO="20150211">11 de fevereiro de 2015</DATE>, Enterprise Holding Inc vs. Europcar Group UK Limited &amp; Anor [2015] EWHC 300 (Ch), nomeadamente n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 10 e 27. O juiz inglês admitiu que esta posição era discutível à luz do acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> <NAME.CASE>DHL Express France</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0040"><NO.P>40.</NO.P><TXT>Tal posição não pode, em minha opinião, ser conciliada com a solução fornecida pelo Tribunal de Justiça no acórdão DHL Express France, segundo a qual a proibição baseada no artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009 deve, em princípio, ter alcance pan‑europeu, a menos que o requerido a isso se oponha, demonstrando que a verificação da existência do risco de confusão não se aplica a certos Estados‑Membros específicos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0017"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48). Em contrapartida, o Tribunal ainda não teve oportunidade de se pronunciar sobre o âmbito territorial de um pedido fundado numa marca que goza de prestígio, na aceção do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea c), do mesmo regulamento. Quanto à possibilidade de invocar uma tal marca para se opor ao registo de uma marca nacional posterior, v. acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20150903">3 de setembro de 2015</DATE> <NAME.CASE>Iron &amp; Smith</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑125/14</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2015:539">EU:C:2015:539</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0041"><NO.P>41.</NO.P><TXT>Em minha opinião, o requerente da proibição, titular da marca da UE, cumpre a sua obrigação de prova se demonstrar a existência de uma contrafação ou de uma ameaça de contrafação. Em contrapartida, o ónus processual associado à eventual limitação da proibição incumbe integralmente ao requerido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0042"><NO.P>42.</NO.P><TXT>Este ónus processual inclui o ónus de alegação (onus proferendi) e o ónus da prova em sentido estrito (onus probandi)<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0018"><P>Tal conceptualização do ónus processual é conhecida nomeadamente nos direitos polaco (ciężar twierdzenia i dowodu) e alemão (Darlegungs‑ und Beweislast). V. Adrych‑Brzezińska, I., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0028" ID="QS0028"/>Ciężar dowodu w prawie i procesie cywilnym<QUOT.END REF.START="QS0028" CODE="00BB" ID="QE0028"/>, LEX Wolters Kluwer, Varsóvia, 2015, p. 55.</P></NOTE>. Por conseguinte, exceto no caso em que o requerido suscita este aspeto, invocando argumentação específica, o tribunal demandado não deverá examinar oficiosamente se a sua análise da existência de risco de confusão se aplica a todo o território da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0043"><NO.P>43.</NO.P><TXT>Tal repartição do ónus da prova, que implica a obrigação de o requerido invocar e demonstrar a necessidade da limitação territorial, foi admitida por alguns órgãos jurisdicionais nacionais<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0019"><P>V. acórdão do Oberster Gerichtshof (Tribunal supremo, Áustria) de <DATE ISO="20120612">12 de junho de 2012</DATE> no processo 17 Ob 27/11m [n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2.2, alínea b)], e jurisprudência dos tribunais alemães e do Reino Unidos citados por: Ashby, S., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0029" ID="QS0029"/>Enforcement of A Community Trade Mark<QUOT.END REF.START="QS0029" CODE="00BB" ID="QE0029"/>, em The ITMA &amp; CIPA Community Trade Mark Handbook, Sweet &amp; Maxwell, 2015, p. 196.</P></NOTE>. A doutrina considera que tal inversão do ónus da prova se justifica plenamente pelo facto de se tratar de uma exceção ao princípio do carácter unitário da marca da UE. Incumbe, portanto, ao requerido fazer prova de que a verificação da violação dos direitos do titular não se aplica a certos Estados‑Membros específicos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0020"><P>V. Schennen, D., em Eisenführ, G., Schennen, D., <QUOT.START CODE="00AB" REF.END="QE0030" ID="QS0030"/>Gemeinschaftsmarkenverordnung<QUOT.END REF.START="QS0030" CODE="00BB" ID="QE0030"/>, 4.<HT TYPE="SUP">a</HT> edição, Carl Heymanns Verlag, Colónia, 2014, artigo 1.<HT TYPE="SUP">o</HT>°, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 33, e Sosnitza, O., <HT TYPE="ITALIC">op. cit</HT>., p. 469.</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0044"><NO.P>44.</NO.P><TXT>Em segundo lugar, o tribunal de marcas da UE demandado deve ter em conta o caráter excecional da limitação territorial da proibição, inclusivamente para efeitos de determinação do nível de prova que incumbe ao requerido.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="8"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0045"><NO.P>45.</NO.P><TXT>A este propósito, em minha opinião, cumpre distinguir claramente duas hipóteses:</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0046"><NO.P>46.</NO.P><TXT>Por um lado, o ónus de alegação e o ónus da prova em sentido estrito são aspetos que se regem exclusivamente pelo direito uniforme de marcas da UE, uma vez que estão estreitamente relacionados com a aplicação do direito material. É também jurisprudência constante que a repartição do ónus da prova em matéria de marcas da UE não pode ser determinada pelo direito nacional dos Estados‑Membros, antes decorrendo do direito da União. Com efeito, se esta questão pertencesse ao direito nacional dos Estados‑Membros, o objetivo de uma proteção uniforme da marca da UE poderia ficar comprometido<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0021"><P>V., neste sentido, acórdãos de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20051018">18 de outubro de 2005</DATE>, <NAME.CASE>Class International</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑405/03</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2005:616">EU:C:2005:616</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 73) e de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20120322">22 de março de 2012</DATE>, <NAME.CASE>Génesis</NAME.CASE> (<NO.CASE>C‑190/10</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2012:157">EU:C:2012:157</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 59).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0047"><NO.P>47.</NO.P><TXT>Por outro lado, o nível da prova exigida e os tipos de prova são regulados de forma autónoma pelo direito nacional do Estado‑Membro do tribunal demandado. Trata‑se, efetivamente, de aspetos do direito processual que, em conformidade com o artigo 101.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, e exceto para os aspetos expressamente abrangidos pelo regulamento, são regulados pelo direito nacional do foro.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0048"><NO.P>48.</NO.P><TXT>Ao aplicar as regras nacionais relativas ao nível da prova e aos tipos de prova, o tribunal demandado deve, no entanto, assegurar que o objetivo da proteção uniforme da marca da UE não seja comprometido.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0049"><NO.P>49.</NO.P><TXT>Observo que a demonstração destinada a provar que um risco de confusão está geograficamente circunscrito pode exigir um esforço considerável, nomeadamente quando essa demonstração respeita a um país diferente do país do foro. Em face do exposto, para obter uma limitação do âmbito territorial da proibição, o requerido deve suscitar esta questão, invocando argumentação específica a este respeito. Além disso, sem prejuízo do previsto nas normas de direito processual nacional, um tribunal de marcas da UE pode exigir ao requerido que produza a prova concreta que permita excluir a ameaça de contrafação num ou em vários Estados‑Membros.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0050"><NO.P>50.</NO.P><TXT>À luz de todas estas observações, uma limitação do âmbito territorial da proibição impõe‑se nos casos em que o requerido suscita uma argumentação específica que permita excluir a existência de um risco de confusão num ou em vários Estados‑Membros e, eventualmente, produz a prova pertinente. Por conseguinte, não cabe ao tribunal de marcas da UE, demandado com base no artigo 97.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 a 4 do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, examinar oficiosamente se existe um risco de confusão em cada Estado‑Membro considerado individualmente.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="2"><TITLE><TI><P><HT TYPE="ITALIC">Quanto à eficácia da proibição</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0051"><NO.P>51.</NO.P><TXT>Importa recordar que, ao adotar a proibição, um tribunal de marcas da UE deve, nomeadamente, certificar‑se de que a medida adotada será eficaz, proporcionada e dissuasiva e será aplicada de forma a evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra os abusos<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0022"><P>V. artigo 3.<HT TYPE="SUP">o</HT> da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de <DATE ISO="20040429">29 de abril de 2004</DATE>, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual (<REF.DOC.OJ COLL="L" NO.OJ="157" PAGE.FIRST="45" DATE.PUB="2004">JO 2004, L 157, p. 45</REF.DOC.OJ>).</P></NOTE>.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0052"><NO.P>52.</NO.P><TXT>A este respeito, o tribunal deve garantir que a proibição de manter a prática de atos de contrafação ou ameaça de contrafação — no caso de esta proibição incluir uma limitação territorial — permaneça eficaz tendo em conta as circunstâncias específicas do mercado.</TXT></NP.ECR><?PAGE NO="9"?><NP.ECR IDENTIFIER="NP0053"><NO.P>53.</NO.P><TXT>Assinale‑se que o Tribunal, ao considerar a possibilidade da limitação territorial da proibição prevista no n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 48 do acórdão DHL Express France<NOTE TYPE="FOOTNOTE" NUMBERING="ARAB" NUMBERING.CONTINUED="YES" NOTE.ID="E0023"><P>Acórdão de <REF.DOC.ECR><DATE ISO="20110412">12 de abril de 2011</DATE> (<NO.CASE>C‑235/09</NO.CASE>, <NO.ECLI ECLI="ECLI:EU:C:2011:238">EU:C:2011:238</NO.ECLI></REF.DOC.ECR>).</P></NOTE>, teve em conta as condições do caso no processo principal. Pode deduzir‑se que, em alguns casos caracterizados por condições diferentes, uma limitação do âmbito territorial da decisão seria contrária ao objetivo de proteção uniforme da marca da UE.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0054"><NO.P>54.</NO.P><TXT>Em meu entender, este poderia ser o caso quando, tendo em conta as condições do mercado em que a infração ocorre — como o mercado do <HT TYPE="ITALIC">software</HT> vendido pela Internet, no presente caso —, se deve partir da premissa de que a infração diz respeito a todo o território da União.</TXT></NP.ECR><NP.ECR IDENTIFIER="NP0055"><NO.P>55.</NO.P><TXT>Assim, ao impor uma proibição, o tribunal de marcas da UE demandado deve igualmente ter em conta as modalidades de comercialização dos produtos em questão, a fim de determinar se a limitação do âmbito territorial da proibição não põe em risco a sua eficácia.</TXT></NP.ECR></GR.SEQ></GR.SEQ><GR.SEQ LEVEL="1"><TITLE><TI><P><HT TYPE="BOLD">Conclusão</HT></P></TI></TITLE><NP.ECR IDENTIFIER="NP0056"><NO.P>56.</NO.P><TXT>Tendo em conta o conjunto das considerações precedentes, proponho que o Tribunal de Justiça responda do seguinte modo às questões prejudiciais submetidas pelo Oberlandesgericht Düsseldorf (tribunal regional superior de Düsseldorf, Alemanha):</TXT><P>O facto de o risco de confusão poder ser excluído, por motivos linguísticos, num ou em vários Estados‑Membros é suscetível de justificar uma limitação do âmbito territorial da proibição imposta por um tribunal de marcas da UE por força do artigo 9.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, alínea b), e do artigo 102.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 1, do Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, de <DATE ISO="20090226">26 de fevereiro de 2009</DATE>, sobre a marca da UE.</P><P>Tal limitação impõe‑se nos casos em que o requerido suscita uma argumentação específica que permita excluir a existência de um risco de confusão num ou em vários Estados‑Membros e, eventualmente, produz a prova pertinente. Não cabe ao tribunal de marcas da UE, demandado com base no artigo 97.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">os</HT> 1 a 4, do Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 207/2009, examinar oficiosamente se existe um risco de confusão em cada Estado‑Membro considerado individualmente. Este tribunal deve, além disso, abster‑se de limitar o âmbito territorial da proibição quando tal limitação pudesse privar de eficácia a proibição.</P></NP.ECR></GR.SEQ></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>