Bruxelas, 16.7.2021

COM(2021) 319 final

ANEXO

da

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Haxemita da Jordânia, por outro, no que respeita à prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia até à adoção, pela UE e a Jordânia, de novos documentos conjuntos atualizados








ANEXO

DECISÃO N.º xx/2021 do CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA 

de (dd/mm/aaaa) 

que acorda na prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-JORDÂNIA,

Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro (o «Acordo Euro-Mediterrânico»),

Considerando o seguinte:

(1)O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Jordânia, por outro, foi assinado em 24 de novembro de 1997 e entrou em vigor em 1 de maio de 2002;

(2)O artigo 91.º do Acordo Euro-Mediterrânico atribui ao Conselho de Associação poderes para tomar as decisões adequadas para alcançar os objetivos do Acordo;

(3)O artigo 101.º do Acordo afirma que as Partes devem adotar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do Acordo, devendo igualmente fazer o necessário para que os objetivos do Acordo sejam alcançados.

(4)Pela Decisão n.º 1/2016, de 19 de dezembro de 2016, o Conselho de Associação aprovou as Prioridades da Parceria UE-Jordânia para o período 2016-2018, a fim de consolidar essa parceria, com o objetivo de apoiar e reforçar a resiliência e a estabilidade da Jordânia, procurando simultaneamente reduzir o impacto do prolongado conflito na Síria 1 .

(5)Pela Decisão n.º 1/2018, de 12 de dezembro de 2018, o Conselho de Associação decidiu prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia até 31 de dezembro de 2020 2 .

(6)Mediante uma troca de cartas, ambas as Partes acordaram em prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Jordânia enquanto documento de orientação para consolidar a parceria, na pendência da adoção de novos documentos conjuntos atualizados.

(7)O artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que este possa tomar decisões entre sessões, por procedimento escrito, se as Partes assim o acordarem,

DECIDE:

Artigo 1.º

O Conselho de Associação, agindo por procedimento escrito, decide que as Prioridades da Parceria UE-Jordânia, em anexo à sua Decisão n.º 1/2016, de 19 de dezembro de 2016, são prorrogadas até a adoção, pela UE e pela Jordânia, de novos documentos conjuntos atualizados.

Artigo 2.º

A presente Decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em xx, (dia, mês, ano).

   Pelo Conselho de Associação

(1)    Decisão n.º 1/2016 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 19 de dezembro de 2016, que dá o seu acordo em relação às Prioridades da Parceria UE-Jordânia; JO L 355 de 24.12.2016, p. 31.
(2)    Decisão n.º 1/2018 do Conselho de Associação UE-Jordânia, de 12 de dezembro de 2018, que acorda na prorrogação das Prioridades da Parceria UE-Jordânia por um período de dois anos; JO L 8 de 10.1.2019, p. 34.