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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/693

12.5.2025

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/693 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2025

sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 112.o, n.o 2, do Estatuto e o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,

Após consulta do Comité do Estatuto,

Após consulta dos representantes do pessoal das instituições e outros organismos da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, o Eurostat apresentou um relatório sobre a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração.

(2)

Esse relatório revela que as ajudas de custo e os limites máximos das despesas de hotel devem ser revistos de modo a ter em conta a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração.

(3)

A revisão do nível dos valores das ajudas de custo e dos limites máximos das despesas de hotel pressupõe uma avaliação de situações económicas e/ou sociais complexas.

(4)

A última reforma do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia sublinhou a necessidade de um esforço especial por parte de cada administração pública e dos seus funcionários para melhorarem a eficiência e se adaptarem ao contexto económico e social em mutação na Europa.

(5)

Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de fevereiro de 2020, o reembolso, aos funcionários e outros agentes, das despesas de deslocação em serviço efetuadas a este país deixou de estar sujeito ao regime constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto.

(6)

Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto dos Funcionários deve ser alterado do seguinte modo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A tabela que figura no artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto dos Funcionários é alterada do seguinte modo:

«(em EUR)

Destino

Limite máximo das despesas de alojamento (hotel)

Ajudas de custo

Bélgica

171

132

Bulgária

121

78

Chéquia

149

98

Dinamarca

208

172

Alemanha

154

123

Estónia

118

125

Irlanda

191

144

Grécia

134

108

Espanha

154

101

França

212

127

Croácia

132

99

Itália

178

116

Chipre

145

103

Letónia

128

110

Lituânia

114

103

Luxemburgo

178

142

Hungria

135

93

Malta

166

109

Países Baixos

190

137

Áustria

158

131

Polónia

126

95

Portugal

121

95

Roménia

109

88

Eslovénia

140

108

Eslováquia

120

104

Finlândia

170

155

Suécia

198

135 »

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1968/259(1)/oj.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/693/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)