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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/693 |
12.5.2025 |
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2025/693 DA COMISSÃO
de 26 de fevereiro de 2025
sobre a revisão da tabela aplicável às deslocações em serviço dos funcionários e outros agentes da União Europeia nos Estados-Membros
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 112.o, n.o 2, do Estatuto e o artigo 13.o do anexo VII do Estatuto,
Após consulta do Comité do Estatuto,
Após consulta dos representantes do pessoal das instituições e outros organismos da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, o Eurostat apresentou um relatório sobre a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração. |
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(2) |
Esse relatório revela que as ajudas de custo e os limites máximos das despesas de hotel devem ser revistos de modo a ter em conta a evolução dos preços dos hotéis, restaurantes e serviços de restauração. |
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(3) |
A revisão do nível dos valores das ajudas de custo e dos limites máximos das despesas de hotel pressupõe uma avaliação de situações económicas e/ou sociais complexas. |
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(4) |
A última reforma do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia sublinhou a necessidade de um esforço especial por parte de cada administração pública e dos seus funcionários para melhorarem a eficiência e se adaptarem ao contexto económico e social em mutação na Europa. |
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(5) |
Na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia em 1 de fevereiro de 2020, o reembolso, aos funcionários e outros agentes, das despesas de deslocação em serviço efetuadas a este país deixou de estar sujeito ao regime constante do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto. |
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(6) |
Por conseguinte, o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto dos Funcionários deve ser alterado do seguinte modo, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A tabela que figura no artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do anexo VII do Estatuto dos Funcionários é alterada do seguinte modo:
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«(em EUR) |
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Destino |
Limite máximo das despesas de alojamento (hotel) |
Ajudas de custo |
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Bélgica |
171 |
132 |
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Bulgária |
121 |
78 |
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Chéquia |
149 |
98 |
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Dinamarca |
208 |
172 |
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Alemanha |
154 |
123 |
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Estónia |
118 |
125 |
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Irlanda |
191 |
144 |
|
Grécia |
134 |
108 |
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Espanha |
154 |
101 |
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França |
212 |
127 |
|
Croácia |
132 |
99 |
|
Itália |
178 |
116 |
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Chipre |
145 |
103 |
|
Letónia |
128 |
110 |
|
Lituânia |
114 |
103 |
|
Luxemburgo |
178 |
142 |
|
Hungria |
135 |
93 |
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Malta |
166 |
109 |
|
Países Baixos |
190 |
137 |
|
Áustria |
158 |
131 |
|
Polónia |
126 |
95 |
|
Portugal |
121 |
95 |
|
Roménia |
109 |
88 |
|
Eslovénia |
140 |
108 |
|
Eslováquia |
120 |
104 |
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Finlândia |
170 |
155 |
|
Suécia |
198 |
135 » |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1968/259(1)/oj.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/693/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)