DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1980 que altera a Decisão 75/328/Euratom relativa à constituição da Empresa Comum «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH» (SBK)

(80/1043/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 47o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 75/328/Euratom (1), o Conselho constitui a «Schnell-Brueter-Kernkraftwerksgesellschaft mbH (SBK)» como Empresa Comum;

Considerando que a SBK solicitou a adaptação da referida decisão à situação presente;

Considerando que a participação da SBK na sociedade NERSA, promotora da central de demonstração Super Phénix, lhe permitirá beneficiar dos últimos progressos técnicos adquiridos neste domínio;

Considerando que se torna conveniente adaptar o objecto da Empresa Comum ao do contrato de sociedade da SBK já aprovado pelo Conselho,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O segundo parágrafo do artigo 1o da Decisão 75/328/Euratom passa a ter a seguinte redacção:

«A SBK tem por objecto o desenvolvimento, até ao estádio de comercialização, da linha de reactores reprodutores rápidos, através da construção e do funcionamento de um protótipo de central nuclear em Kalkar, equipada com um reactor reprodutor rápido arrefercido a sódio, bem como da participação nas sociedades produtoras de energia tendo por finalidade a construcção e o funcionamento dos reactores reprodutores rápidos arrefecidos a sódio.»

Artigo 2o

Os Estados-membros e a SBK são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no L 152 de 12. 6. 1975, p. 8.