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POSIÇÃO COMUM 2004/423/PESC DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2004

relativa à renovação das medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 28 de Outubro de 1996, o Conselho aprovou a Posição Comum 1996/635/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (1), posteriormente substituída pela Posição Comum 2003/297/PESC relativa à Birmânia/Mianmar (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/907/PESC do Conselho (3), que expira em 29 de Abril de 2004.

(2)

Tendo em conta a actual situação política na Birmânia/Mianmar, de que dá testemunho o facto de as autoridades militares não terem ainda iniciado um debate de fundo com o movimento democrático acerca de um processo que conduza à reconciliação nacional, ao respeito pelos direitos humanos e à democracia, o facto de Daw Aung San Suu Kyi e outros membros da Liga Nacional para a Democracia continuarem detidos e a continuação das graves violações dos direitos humanos, incluindo a ausência de medidas para erradicar o trabalho forçado de acordo com as recomendações contidas no relatório relativo a 2001 da equipa de alto nível da Organização Internacional do Trabalho, o Conselho considera necessário manter as medidas tomadas ao abrigo da Posição Comum 2003/297/PESC contra o regime militar da Birmânia/Mianmar, contra aqueles que mais beneficiam da sua má governação e contra os que contrariam activamente o processo de reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia.

(3)

Nesta conformidade, mantém-se o âmbito da interdição de concessão de vistos e do congelamento de fundos por forma a incluir os membros do regime militar, as forças militares e de segurança, os interesses económicos do regime militar e de outros indivíduos, grupos, empresas ou entidades associados ao regime militar que formulem, ponham em prática ou beneficiem de políticas que impeçam a transição da Birmânia/Mianmar para a democracia, bem como as respectivas famílias e associados.

(4)

Continua em vigor a proibição das visitas de alto nível — a nível de director político ou superior –, sem prejuízo dos casos em que a União Europeia entenda que a visita tem por objectivo contribuir directamente para a reconciliação nacional, o respeito pelos direitos humanos e a democracia na Birmânia/Mianmar.

(5)	Caso se verifique uma substancial melhoria da situação política global na Birmânia/Mianmar, poderá prever-se não só a suspensão destas medidas restritivas, mas também o gradual restabelecimento da cooperação com este país, após avaliação da evolução dos acontecimentos por parte do Conselho.

(6)	É necessária a intervenção da Comunidade para pôr em prática determinadas medidas,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

Para efeitos da presente posição comum, entende-se por «assistência técnica» qualquer apoio técnico relacionado com reparação, desenvolvimento, fabrico, montagem, ensaio, manutenção ou qualquer outro serviço técnico, podendo assumir formas tais como instrução, aconselhamento, formação, transmissão de conhecimentos práticos ou de capacidades ou de serviços de consultoria. A assistência técnica inclui as formas orais de assistência.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros devem continuar a não permitir que as representações diplomáticas da Birmânia/Mianmar nos Estados-Membros sejam dotadas de pessoal militar, e todo o pessoal militar afecto às representações diplomáticas dos Estados-Membros na Birmânia/Mianmar deve continuar retirado do país.

Artigo 3.o

1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Birmânia/Mianmar, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aviões que arvorem o seu pavilhão, de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento que possa ser usado para fins de repressão interna, originários ou não daqueles territórios.

2. É proibido:

Conceder, vender, fornecer ou transferir assistência técnica, serviços de intermediação e outros serviços relacionados com actividades militares e com o fornecimento, o fabrico, a manutenção ou a utilização de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respectivas peças sobresselentes, bem como equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país;

Financiar ou prestar assistência financeira relativa a actividades militares, incluindo em particular subsídios, empréstimos e seguros de crédito à exportação, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação de armamento e material conexo, bem como de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, directa ou indirectamente, a qualquer pessoa, entidade ou organismo da Birmânia/Mianmar ou para utilização neste país.

Artigo 4.o

1. O artigo 3.o não se aplica:

À venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamento militar não letal ou de equipamento susceptível de ser utilizado para fins de repressão interna, destinado exclusivamente a ser utilizado para fins humanitários ou de protecção, ou no âmbito de programas de desenvolvimento institucional da ONU, da UE e da Comunidade, ou de material destinado a ser utilizado em operações de gestão de crises conduzidas pela UE e pela ONU;

b)	Ao financiamento e à prestação de assistência financeira relacionados com o referido equipamento;

c)	À prestação de assistência técnica relacionada com o referido equipamento,

desde que as exportações em causa tenham sido previamente aprovadas pela autoridade competente.

2. O artigo 3.o não se aplica ao vestuário de protecção, incluindo os coletes anti-estilhaço e os capacetes militares, temporariamente exportado para a Birmânia/Mianmar pelo pessoal das Nações Unidas, pelo pessoal da UE, da Comunidade ou dos seus Estados-Membros, pelos representantes dos meios de comunicação social e pelos trabalhadores das organizações humanitárias e de desenvolvimento, bem como pelo pessoal a eles associado, exclusivamente para seu uso pessoal.

Artigo 5.o

São suspensos os programas de ajuda não-humanitária ou de desenvolvimento. Podem abrir-se excepções para projectos e programas que, sempre que possível, devem ser definidos em consulta com grupos democráticos, incluindo a Liga Nacional para a Democracia, e executados com a respectiva participação:

—	a favor dos direitos humanos e da democracia,

—	a favor do combate à pobreza e, em especial, da satisfação de necessidades de base das camadas mais pobres da população,

—	no contexto da cooperação descentralizada através das autoridades civis locais e das organizações não governamentais,

—	a favor da saúde e do ensino básico através das organizações não governamentais.

Artigo 6.o

1. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou o trânsito pelo seu território de membros superiores do Conselho de Estado para a Paz e o Desenvolvimento (SPDC), das autoridades birmanesas responsáveis pelo sector do turismo, de membros superiores do Governo ou das forças militares ou de segurança que formulem, ponham em prática ou tirem proveito de políticas que impeçam a transição da Birmânia/Mianmar para a democracia, bem como das respectivas famílias, a saber, as pessoas singulares incluídas na lista em anexo.

2. O n.o 1 não obriga os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.

3. O n.o 1 não prejudica os casos em que um Estado-Membro esteja sujeito a uma obrigação de direito internacional, a saber:

a)	Enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;

b)	Enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios; ou

c)	Nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades.

O Conselho deve ser devidamente informado em cada um destes casos.

4. Considera-se que o n.o 3 se aplica igualmente nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).

5. Os Estados-Membros podem abrir excepções às medidas previstas no n.o 1 sempre que a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeito de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União Europeia, em que se desenvolva um diálogo político que promova directamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Birmânia/Mianmar.

6. Os Estados-Membros que desejem abrir excepções nos termos do n.o 5 devem informar o Conselho por escrito. Se um ou mais membros do Conselho não levantarem objecções por escrito no prazo de 48 horas após terem sido notificados da excepção proposta, esta considera-se autorizada. Caso um ou mais membros do Conselho levantem objecções, este, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a excepção proposta.

7. Quando, ao abrigo dos n.os 3, 4, 5 e 6, um Estado-Membro autorizar a entrada ou o trânsito pelo seu território de pessoas cujos nomes constem do Anexo, a autorização fica limitada ao fim para que foi concedida e às pessoas a quem diz respeito.

Artigo 7.o

1. São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes a membros individuais do Governo da Birmânia/Mianmar e às pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos a eles associadas, cuja lista consta do Anexo.

2. É proibido colocar, directa ou indirectamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou colectivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo, ou disponibilizá-los em seu benefício.

3. Podem ser abertas excepções para fundos ou recursos económicos que:

a)	Sejam necessários para cobrir despesas de base, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

b)	Se destinem exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;

c)	Se destinem exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou de recursos económicos congelados;

d)	Sejam necessários para cobrir despesas extraordinárias.

4. O n.o 2 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:

a)	Juros ou outras somas devidas por essas contas; ou

b)	Pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas a medidas restritivas,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos ao disposto no n.o 1.

Artigo 8.o

Continuam suspensas as visitas à Birmânia/Mianmar para encontros bilaterais a nível governamental (ministros e funcionários a nível de director político ou superior). Em circunstâncias excepcionais, o Conselho pode abrir excepções a esta regra.

Artigo 9.o

O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou da Comissão, aprovará as eventuais alterações necessárias à lista em anexo.

Artigo 10.o

A presente posição comum é aplicável por um período de 12 meses. Fica sujeita a revisão permanente e será prorrogada ou alterada, conforme adequado, se o Conselho considerar que os seus objectivos não foram atingidos.

Artigo 11.o

A presente posição comum produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2004.

Artigo 12.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

B. COWEN

(1) JO L 287 de 8.11.1996, p. 1.

(2) JO L 106 de 29.4.2003, p. 36.

(3) JO L 340 de 24.12.2003, p. 81.

ANEXO

Lista a que se refere o artigo 9.o

CONSELHO DE ESTADO PARA A PAZ E O DESENVOLVIMENTO (SPDC)

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
General Than Shwe	Presidente	2.02.1933	Kyaing Kyaing	Thandar Shwe, Khin Pyone Shwe, Aye Aye Thit Shwe	Thidar Htun, Nay Shwe Thway Aung (a) Pho La Pye, Pho La Lon
Vice-General Maung Aye	Vice-Presidente	25.12.1937	Mya Mya San	Nandar Aye
General Khin Nyunt	Primeiro-Ministro	11.10.1939	Khin Win Shwe (6.10.1940)	Ye Naing Win, Zaw Naing Oo, Thin Le Le Win
Gen. Thura Shwe Mann	Chefe do Estado-Maior, Coordenador das Operações Especiais (Exército, Marinha e Força Aérea)		Khin Lay Thet	Toe Naing Mann (Cônjuge Zay Zin Latt), Aung Thet Mann Ko Ko, Shwe Mann Ko Ko
Ten.–Gen. Soe Win	Primeiro-Secretário		Than Than Nwe
Ten.–Gen. Thein Sein	Segundo-Secretário		Khin Khin Win
Ten.–Gen. Thiha Thura Tin Aung Myint Oo	Intendente-Geral		Khin Saw Hnin
Ten.–Gen. Kyaw Win	Chefe do Serviço de Formação das Forças Armadas		San San Yee
Ten.–Gen. Tin Aye	Chefe do Abastecimento Militar, Chefe do UMEH		Kyi Kyi Ohn
Ten.–Gen. Ye Myint	Chefe do Serviço de Operações Especiais 1 (Kachin, Chin, Sagaing, Magwe, Mandalay)		Tin Lin Myint (25.1.1947)	Theingi Ye Myint, Aung Zaw Ye Myint, Kay Khaing Ye Myint
Ten.–Gen. Aung Htwe	Chefe do Serviço de Operações Especiais 2 (Kayah, Shan)		Khin Hnin Wai
Ten.–Gen. Khin Maung Than	Chefe do Serviço de Operações Especiais 3 (Pegu, Rangoon, Irrawaddy, Arakan)		Marlar Tint
Ten.–Gen. Maung Bo	Chefe do Serviço de Operações Especiais 4 (Karen, Mon, Tenasserim)		Khin Lay Myint

COMANDANTES REGIONAIS

Nome	Comando	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Maj.–Gen. Myint Swe	Rangum		Khin Thet Htay
Maj.–Gen. Ye Myint	Centro — Divisão de Mandalay		Myat Ngwe
Maj.–Gen. Thar Aye	Noroeste — Divisão de Sagaing		Wai Wai Khaing
Maj.–Gen. Maung Maung Swe	Norte — Estado de Kachin		Tin Tin Nwe	Ei Thet Thet Swe, Kaung Kyaw Swe
Maj.–Gen. Myint Hlaing	Nordeste — Estado de Shan (Norte)		Khin Thant Sin
Maj.–Gen. Khin Zaw	Triângulo — Estado de Shan (Leste)		Khin Pyone Win	Kyi Tha Khin Zaw, Su Khin Zaw
Maj.–Gen. Khin Maung Myint	Leste — Estado de Shan (Sul)		Win Win Nu
Maj.–Gen. Thura Myint Aung	Sudeste — Estado de Mon		Than Than Nwe
Brig.–Gen. Ohn Myint	Costa — Divisão de Tenasserim		Nu Nu Swe
Maj.–Gen. Ko Ko	Sul — Divisão de Pegu		Sat Nwan Khun Sum
Maj.–Gen. Soe Naing	Sudoeste — Divisão de Irrawaddy		Tin Tin Latt
Maj.–Gen. Maung Oo	Oeste — Estado de Arakan		Nyunt Nyunt Oo

COMANDANTES REGIONAIS ADJUNTOS

Nome	Comando	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Cor. Wai Lwin	Rangum		Swe Swe Oo	Wai Phyo, Lwin Yamin
Brig.–Gen. Nay Win	Centro		Nan Aye Mya
Cor. Tin Maung Ohn	Nordeste
Brig.–Gen. San Tun	Norte		Tin Sein
Brig.–Gen. Hla Myint	Nordeste		Su Su Hlaing
Brig.–Gen. Myint Swe	Triângulo		Mya Mya Ohn	Khin Mya Mya, Wut Hmone Swe (cônjuge –Soe Thu)
Cor. Win Myint	Leste
Brig.–Gen. Myo Hla	Sudeste		Khin Hnin Aye
Cor. Hone Ngaing	Costa
Brig.–Gen. Thura Maung Ni	Sul		Nan Myint Sein
Brig.–Gen. Tint Swe	Sudoeste		Khin Thaung	Ye Min (a) Ye Kyaw Swar Swe (cônjuge — Su Mon Swe)
Cor. Tin Hlaing	Oeste

MINISTROS

Nome	Ministério	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
U Than Shwe	Gabinete do Primeiro-Ministro		Yin Yin Mya
Maj.–Gen. Thein Swe	Gabinete do Primeiro-Ministro		Mya Theingi
Maj.–Gen. Nyunt Tin	Agricultura e Irrigação		Khin Myo Oo	Kyaw Myo Nyunt, Thu Thu Ei Han
Brig.–Gen. Pyi Sone	Comércio		Aye Pyay Wai Khin	Kalyar Pyay Wai Shan, Pan Thara Pyay Shan
Maj.–Gen. Saw Tun	Construção		Myint Myint Ko
Maj.–Gen. Htay Oo	Cooperativas		Ni Ni Win
Maj.–Gen. Kyi Aung	Cultura		Khin Khin Lay
U Than Aung	Educação		Win Shwe
Maj.–Gen. Tin Htut	Electricidade		Tin Tin Nyunt
Brig.–Gen. Lun Thi	Energia		Khin Mar Aye	Mya Sein Aye, Zin Maung Lun (cônjuge — Zar Chi Ko)
Maj.–Gen. Hla Tun	Finanças e Receitas Públicas		Khin Than Win
U Win Aung	Negócios Estrangeiros		San Yon	Su Nyein Aye, Thaung Su Nyein (cônjuge — Su Su Soe Nyunt)
Brig.–Gen. Thein Aung	Florestas		Khin Htay Myint
Prof. Dr. Kyaw Myint	Saúde		Nilar Thaw
Cor. Tin Hlaing	Administração Interna		Khin Hla Hla
Maj.–Gen. Sein Htwa	Imigração e População; Previdência Social, Assistência e Reinstalação		Khin Aye
U Aung Thaung	Indústria I		Khin Khin Yi	Nay Aung, Pyi Aung
Maj.–Gen. Saw Lwin	Indústria II		Moe Moe Myint
Brig.–Gen. Kyaw Hsan	Informação		Kyi Kyi Win
U Tin Win	Trabalho		Khin Nu	May Khin Tin Win Nu
Brig.–Gen. Maung Maung Thein	Pecuária e Pescas		Myint Myint Aye
Brig.–Gen. Ohn Myint	Minas		San San	Maung Thet Naing Oo, Maung Min Thet Oo
U Soe Tha	Planeamento Nacional e Desenvolvimento Económico		Kyu Kyu Win	Kyaw Myat Soe (cônjuge — Wei Wei Lay)
Cor. Thein Nyunt	Progresso das Zonas Fronteiriças, Raças Nacionais, Desenvolvimento		Kyin Khaing
Maj.–Gen. Aung Min	Transportes Ferroviários		Wai Wai Thar
Brig.–Gen. Thura Myint Maung	Assuntos Religiosos			Aung Kyaw Soe (cônjuge — Su Su Sandi), Zin Myint Maung
U Thaung	Ciência e Tecnologia		May Kyi Sein
Brig.–Gen. Thura Aye Myint	Desporto		Aye Aye	Nay Linn
Brig.–Gen. Thein Zaw	Telecomunicações, Correios e Telégrafos; Hotelaria e Turismo		Mu Mu Win
Maj.–Gen. Hla Myint Swe	Transportes		San San Myint

MINISTROS ADJUNTOS

Nome	Ministério	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Brig.–Gen. Khin Maung	Agricultura e Irrigação
U Ohn Myint	Agricultura e Irrigação		Thet War
Brig.–Gen. Aung Tun	Comércio
Brig.–Gen. Myint Thein	Construção		Mya Than
Brig.–Gen. Soe Win Maung	Cultura		Myint Myint Wai
Brig.–Gen. Khin Maung Win	Defesa
Maj. –Gen. Aung Hlaing	Defesa			Soe San
U Myo Nyunt	Educação
Cor. Aung Myo Min	Educação
U Myo Myint	Electricidade
Brig.–Gen. Than Htay	Energia
Cor. Hla Thein Swe	Finanças e Receitas Públicas
U Kyaw Thu	Negócios Estrangeiros	15.8.1949	Lei Lei Kyi
U Khin Maung Win	Negócios Estrangeiros		Khin Swe Soe (Director-Geral da Direcção da Cooperação)	Khin Swe Win Ko, Myo Zin, Myo Htwe
Brig.–Gen. Tin Naing Thein	Florestas
Prof. Dr. Mya Oo	Saúde		Tin Tin Mya	Dr. Tun Tun Oo (26.7.1965), Dr. Mya Thuzar (23.9.1971), Mya Thidar (10.6.1973), Mya Nandar (29.5.1976)
Brig.–Gen. Phone Swe	Administração Interna
Brig.–Gen. Aye Myint Kyu	Hotelaria e Turismo		Khin Swe Myint
U Maung Aung	Imigração e População
Brig.–Gen. Thein Tun	Indústria I
Brig.–Gen. Kyaw Win	Indústria I
Ten.–Cor. Khin Maung Kyaw	Indústria II		Mi Mi Wai
Brig.–Gen. Aung Thein	Informação		Tin Tin Nwe
U Thein Sein	Informação		Khin Khin Wai	Thein Aung Thaw (cônjuge — Su Su Cho)
Brig.–Gen. Win Sein	Trabalho
U Aung Thein	Pecuária e Pescas
U Myint Thein	Minas		Khin May San
Cor. Tin Ngwe	Progresso das Zonas Fronteiriças, Raças Nacionais, Desenvolvimento
Brig.–Gen. Than Tun	Progresso das Zonas Fronteiriças, Raças Nacionais, Desenvolvimento			May Than Tun (25.6.1970) cônjuge: Ye Htun Myat
Thura U Thaung Lwin	Transportes Ferroviários
Brig.–Gen. Thura Aung Ko	Assuntos Religiosos		Myint Myint Yee
U Nyi Hla Nge	Ciência e Tecnologia
Dr. Chan Nyein	Ciência e Tecnologia
Brig.–Gen. Kyaw Myint	Previdência Social, Assistência e Reinstalação		Khin Aye
Brig.–Gen. Maung Maung	Desporto
U Pe Than	Transportes; Transportes Ferroviários		Cho Cho Tun
Cor. Nyan Tun Aung	Transportes

EX-MEMBROS DO GOVERNO

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Vice-Almirante Maung Maung Khin	Vice-Primeiro Ministro	23.11.1929
Ten.–Gen. Tin Tun	Vice-Primeiro Ministro	28.3.1930
Ten.–Gen. Tin Hla	Vice-Primeiro Ministro e Ministro dos Assuntos Militares e Intendente-Geral
U Ko Lay	Ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro		Khin Khin	San Min, Than Han, Khin Thida (cônjuge: Zaw Htun Oo, segundo secretário, filho do último segundo secretário Ten. –Gen. Tin Oo)
U Aung San	Ministro das Cooperativas
U Win Sein	Ministro da Cultura	10.10.1940
U Khin Maung Thein	Ministro das Finanças e Receitas Públicas		Su Su Thein	Daywar Thein (25.12.1960), Thawdar Thein (6.3.1958), Maung Maung Thein (23.10.1963), Khin Yadana Thein (6.5.1968), Marlar Thein (25.2.1965), Hnwe Thida Thein (28.7.1966)
Maj.–Gen. Ket Sein	Ministro da Saúde		Yin Yin Myint
U Saw Tun	Ministro da Imigração e da População
Cor. Thaik Tun	Vice-Ministro das Florestas		Nwe Nwe Kyi	Myo Win Thaik, Khin Sandar Tun, Khin Nge Nge Tun, Khin Aye Shwe Zin Tun
Brig.–Gen. D O Abel	Ministro do Gabinete do Presidente do SPDC		Khin Thein Mu
U Pan Aung	Ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro		Nyunt Nyunt Lwin
Ten.–Gen. Tin Ngwe	Ministro das Cooperativas		Khin Hla
Ten.–Gen. Min Thein	Ministro do Gabinete do Presidente do SPDC		Khin Than Myint
U Aung Khin	Ministro dos Assuntos Religiosos		Yin Yin Nyunt
U Hset Maung	Ministro-Adjunto do Gabinete do Presidente do SPDC		May Khin Kyi	Set Aung
U Tin Tun	Ministro-Adjunto da Energia
Brig.–Gen. Than Tun	Ministro-Adjunto das Finanças e Receitas Públicas
U Soe Nyunt	Ministro-Adjunto da Cultura
U Kyaw Tin	Ministro-Adjunto do Desenvolvimento das Zonas Fronteiriças e das Raças Nacionais
U Hlaing Win	Ministro-Adjunto da Previdência Social, Assistência e Reinstalação
U Aung Phone	Ministro das Florestas	20.11.1939	Khin Sitt Aye (14.9.1943)	Sitt Thwe Aung (10.7.1977) cônjuge — Thin Zar Tun, Sitt Thaing Aung (13.11.1971)

OUTROS CARGOS NO SECTOR DO TURISMO

Nome

Cargo

Data de nascimento

Cônjuge

Filhos

Netos

Ten.–Cor. (aposentado) Khin Maung Latt

Director-Geral da Direcção da Hotelaria e do Turismo

Win Kyi

Tun Min Latt (6.2.1969)

Nyan Min Latt (29.4.1997),

Shane Min Latt (10.5.2000)

Cap. (aposentado) Htay Aung

Director-Geral da Hotelaria e dos Serviços do Turismo de Mianmar

OFICIAIS SUPERIORES DO MINISTÉRIO DA DEFESA

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
ContraAlmirante Soe Thein	Comandante-Chefe (Marinha)		Khin Aye Kyi
Ten.–Gen. Myat Hein	Comandante-Chefe (Força Aérea)		Htwe Htwe Nyunt
Cap. Nyan Tun	Chefe do EstadoMaior (Marinha)
Brig.–Gen. Hla Shwe	Vice-General Adjunto
Cor. Khin Soe	Vice-General Adjunto
Maj.–Gen. Soe Maung	Juiz Advogado-Geral
Brig.–Gen. Thein Htaik	Inspector-Geral
Maj.–Gen. Saw Hla	Chefe da Polícia Militar
Cor. Sein Lin	Dir. do Abastecimento
Brig.–Gen. Kyi Win	Dir. da Artilharia e Blindados
Brig.–Gen. Than Sein	Comandante do Hospital dos Serviços de Defesa		Rosy Mya Than
Brig.–Gen. Win Hlaing	Director das Aquisições
Maj.–Gen. Khin Aung Myint	Dir. das Relações Públicas e da Guerra Psicológica
Maj.–Gen. Moe Hein	Comandante, Colégio da Defesa Nacional
Brig.–Gen. Than Maung	Dir. das Milícias Populares e da Guarda de Fronteiras
Brig.–Gen. Aung Myint	Dir. das Transmissões
Brig.–Gen. Than Htay	Dir. do Abastecimento e Transportes
Brig.–Gen. Khin Maung Tint	Dir. da Tipografia de Segurança
Maj.–Gen. Hsan Hsint	General das Nomeações Militares	1951	Khin Ma Lay	Okkar San Sint
Maj.–Gen. Win Myint	Director-Adjunto da Formação Militar
Maj.–Gen. Aung Kyi	Director-Adjunto da Formação Militar		Thet Thet Swe
Brig.–Gen. Nyan Win	Director-Adjunto da Formação Militar

MEMBROS DO GABINETE DO CHEFE DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES MILITARES (OCMI)

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Maj.–Gen. Kyaw Win	Vice-Chefe das Informações Militares
Brig.–Gen. Myint Aung Zaw	Administração
Brig.–Gen. Hla Aung	Formação
Brig.–Gen. Thein Swe	Relações Internacionais			Sonny Myat Swe (cônjuge — Yamin Htin Aung)
Brig.–Gen. Kyaw Han	Ciência e Tecnologia
Brig.–Gen. Than Tun	Política e Contra-Espionagem
Cor. Hla Min	Adjunto
Cor. Tin Hla	Adjunto
Brig.–Gen. Myint Zaw	Segurança e Informações em matéria de Fronteiras
Brig.–Gen. Kyaw Thein	Grupos Étnicos e Grupos de Cessar-Fogo; Luta contra a Droga; Informações dos ramos da Marinha e da Força Aérea
Cor. San Pwint	Chefe-Adjunto de Departamento

OFICIAIS RESPONSÁVEIS PELAS PRISÕES E PELA POLÍCIA

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Cor. Ba Myint	Director-Geral do Departamento das Prisões (Ministério da Administração Interna)

ASSOCIAÇÃO «UNIÃO, SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO» (USDA)

Nome	Cargo	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Brig.–Gen. Aung Thein Lin	Presidente da Câmara de Rangum e Presidente do Comité para o Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Secretário)		Khin San Nwe	Thidar Myo
Cor. Maung Par	Vice-Presidente do Comité para o Desenvolvimento da Cidade de Rangum (Membro do CEC)		Khin Nyunt Myaing	Naing Win Par

PESSOAS QUE BENEFICIAM DA POLÍTICA ECONÓMICA DO GOVERNO

Nome	Empresa	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
U Khin Shwe	Zaykabar Co.	21.1.1952	San San Kywe	Zay Zin Latt (24.3.1981) cônjuge: Toe Naing Mann, Zay Thiha (1.1.1977)
U Aung Ko Win (a) Saya Kyaung	Kanbawza Bank		Nan Than Htwe
U Aik Tun	Asia Wealth Bank and Olympic Co.	21.10.1948	Than Win (3.12.1948)	Sandar Htun (23.8.1974), Aung Zaw Naing (1.9.1973), Mi Mi Khaing (17.6.1976)
U Tun Myint Naing (a) Steven Law	Asia World Co.		Ng Seng Hong
U Htay Myint	Yuzana Co.	6.2.1955	Aye Aye Maw (17.11.1957)	Eve Eve Htay Myint (12.6.1977), Zay Chi Htay (17.2.1981)
U Tayza	Htoo Trading Co.	18.7.1964	Thidar Zaw (24.2.1964)	Pye Phyo Tayza (29.1.1987), Htoo Htet Tayza (24.1.1993), Htoo Htwe Tayza (14.9.1996)
U Kyaw Win	Shwe Thanlwin Trading Co.
U Win Aung	Dagon International	30.9.1953	Moe Mya Mya (28.8.1958), Yangon	Ei Hnin Pwint (a) Christabelle Aung (22.2.1981), Thurane Aung (a) Christopher Aung (23.7.1982), Ei Hnin Khin (a) Christina Aung (18.12.1983)

EMPRESAS PÚBLICAS

Nome	Cargo e/ou Empresa	Data de nascimento	Cônjuge	Filhos	Netos
Cor. Myint Aung	Administrador-Delegado da Myawaddy Trading Co.
Cor. Myo Myint	Administrador-Delegado da Bandoola Transportation Co.
Cor. (Retd) Thant Zin	Administrador-Delegado da Myanmar Land and Development
Maj. Hla Kyaw	Director da Myawaddy Advertising Enterprises
Cor. Aung San	Administrador-Delegado da Hsinmin Cement Plant Construction Project
Cor. Ye Htut	Myanmar Economic Corporation