<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1973PTA.0100000101.case.xml"><NO.CASE>41/72</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61972C0041</NO.CELEX><NO.SEQ>0001.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>3</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>3</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT><IE/></LEFT><RIGHT>GETREIDE-IMPORT/EINFUHR- UND VORRATSSTELLE GETREIDE</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P><P><HT TYPE="UC">Karl Roemer</HT></P><P>apresentadas em <DATE ISO="19721206">6 de Dezembro de 1972</DATE><NOTE NOTE.ID="E0002"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE></P></TI></TITLE><LIST TYPE="alpha"><ITEM><NP><NO.P>a)</NO.P><TXT>No processo 41/72, a validade do cálculo dos preços franco-fronteira não apresenta qualquer dúvida, dado ter sido provado que a Comissão baseou os seus cálculos, até <DATE ISO="19651210">10 de Dezembro de 1965</DATE>, no preço do milho italiano.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>b)</NO.P><TXT>Pelo contrário, as decisões relativas aos preços franco-fronteira em causa no processo 55/72 não podem ser consideradas válidas, dado que, contrariamente ao sistema instituído pelo Regulamento n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 86, que estabelece uma distinção nítida entre os regimes de direito nivelador, a Comissão baseou os seus cálculos no preço do milho importado, que era largamente inferior ao do milho italiano. Todavia, a validade das decisões relativas aos preços franco-fronteira não é criticável sob qualquer outro aspecto.</TXT></NP></ITEM></LIST></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>