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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/5031 |
30.9.2026 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12586 — OTP BANK/LUMINOR HOLDING)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/5031)
1.
Em 18 de setembro de 2026, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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OTP Bank Nyrt. («OTP Bank», Hungria), |
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Luminor Holding AS («Luminor Holding», Estónia), controlada em última instância por fundos privados de participações geridos pela Blackstone Inc. (Estados Unidos). |
A OTP Bank vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Luminor Holding.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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O OTP Bank é uma empresa cotada em bolsa que oferece uma gama completa de serviços bancários, incluindo serviços bancários a particulares e empresas, financiamento, empréstimos, depósitos e serviços de pagamento, bem como locação financeira, gestão de ativos, seguros e outros serviços financeiros conexos na Hungria, na Albânia, na Eslovénia, na Bulgária, na Croácia, na Sérvia, na Ucrânia, na Rússia, no Montenegro, na Moldávia e no Usbequistão, |
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A Luminor Holding é a empresa-mãe de um grupo de empresas que prestam uma vasta gama de serviços bancários a particulares e empresas, bem como locação financeira, gestão de fundos de pensões e serviços de pagamento de comércio eletrónico na Estónia, na Letónia e na Lituânia. |
3.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.O prazo de receção das observações pela Comissão é de 10 dias a partir da data da presente publicação. Deverá ser sempre indicada a seguinte referência:
M.12586 — OTP BANK/LUMINOR HOLDING
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/5031/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)