(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido diz respeito à autorização da L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437 como aditivo em alimentos para animais para utilização na alimentação e na água de abeberamento para todas as espécies animais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos» e no grupo funcional «aminoácidos, os seus sais e análogos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 12 de março de 2024 (2), que, nas condições de utilização propostas, a L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. No que diz respeito à utilização na água, a Autoridade tem preocupações quanto à segurança da L-isoleucina para as espécies visadas, devido ao risco de desequilíbrios nutricionais e por razões de higiene, resultantes da administração oral simultânea de L- isoleucina através da água de abeberamento e dos alimentos. Na ausência de dados, a Autoridade não estava em condições de chegar a uma conclusão sobre o potencial da L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437 para ser um irritante para a pele e/ou os olhos ou um sensibilizante cutâneo. A exposição por inalação foi considerada provável, dado o elevado potencial de formação de poeiras do aditivo. A Autoridade concluiu ainda que a substância é considerada uma fonte eficaz do aminoácido essencial L-isoleucina para espécies de não ruminantes e que, para que a substância seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegida contra a degradação no rúmen. A Autoridade não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a L-isoleucina produzida com Corynebacterium glutamicum CGMCC 20437 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância como aditivo para a alimentação animal deve ser autorizada. Quando utilizada na alimentação de ruminantes, a L- isoleucina deve ser protegida contra a degradação no rúmen. É conveniente alertar o utilizador para que tenha em conta o fornecimento de todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais no regime alimentar, em especial no caso de suplementação com L-isoleucina através da água de abeberamento. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,