2004R0097 — PT — 22.01.2004 — 001.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 97/2004 DA COMISSÃO de 21 de Janeiro de 2004 (JO L 015, 22.1.2004, p.12) |
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Jornal Oficial |
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REGULAMENTO (CE) N.o 1476/2004 DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 2004 |
L 271 |
33 |
19.8.2004 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 97/2004 DA COMISSÃO
de 21 de Janeiro de 2004
que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003 e (CE) n.o 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão ( 1 ), anexo ao Acto de Adesão da Grécia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão ( 2 ) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
As taxas médias do dólar em que se baseiam os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003 ( 3 ) e (CE) n.o 2299/2003 ( 4 ) da Comissão são incorrectas. Importa, consequentemente, rectificar os regulamentos em causa. |
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(2) |
É conveniente que as rectificações possam, a pedido do interessado, ser aplicáveis a partir da data de entrada em vigor dos regulamentos rectificados, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2281/2003 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 32,077 euros/100 kg.»
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Artigo 2.o
O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2299/2003 passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.o
O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado, referido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1051/2001, é fixado em 31,820 euros/100 kg.»
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Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
►M1 ————— ◄ O artigo 1.o será aplicável a partir de 23 de Dezembro de 2003.
►M1 ————— ◄ O artigo 2.o será aplicável a partir de 24 de Dezembro de 2003.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
( 1 ) Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
( 2 ) JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
( 3 ) JO L 336 de 23.12.2003, p. 93.
( 4 ) JO L 340 de 24.12.2003, p. 53.