REGULAMENTO (CE) N.o 303/2000 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2000

que altera o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/1999 do Conselho, de 4 de Outubro de 1999, relativo à proibição de venda e fornecimento de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas partes da República Federativa da Jugoslávia(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2421/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.oB,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da Posição Comum 1999/691/PESC(3), o Conselho adoptou o Regulamento (CE) n.o 2421/1999 que altera o Regulamento (CE) n.o 2111/1999 a fim de permitir fornecimentos de petróleo e certos produtos petrolíferos a determinadas autarquias e outros destinos na República da Sérvia, no âmbito da iniciativa "Energia para a democracia".

(2) Nessa ocasião, o Conselho aditou um anexo V ao Regulamento (CE) n.o 2111/1999 que contém uma lista das autarquias ou destinos finais na República da Sérvia que seriam elegíveis para esses fornecimentos.

(3) Pela Decisão 2000/82/PESC(4), o Conselho indicou que a lista das autarquias e outros destinos na República da Sérvia devia ser aumentada.

(4) Por conseguinte, é necessário alterar o anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo V do Regulamento (CE) n.o 2111/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

Christopher PATTEN

Membro da Comissão

(1) JO L 258 de 5.10.1999, p. 12.

(2) JO L 294 de 16.11.1999, p. 7.

(3) JO L 273 de 23.10.1999, p. 1.

(4) JO L 26 de 2.2.2000, p. 1.

ANEXO

"ANEXO V

Lista das autarquias ou destinos finais na República da Sérvia referidos no n.o 1 do artigo 2.oA

1. A cidade de Nis

2. A cidade de Pirot

3. Kragujevac

4. Kraljevo

5. Novi Sad

6. Sombor

7. Subotica"