1975L0440 — PT — 22.12.2007 — 002.001
Este documento constitui um instrumento de documentação e não vincula as instituições
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(JO L 194, 25.7.1975, p.26) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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DIRECTIVA 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2000 |
L 327 |
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22.12.2000 |