(1)

Em 13 de novembro de 2023, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de dióxido de titânio («TiO2») originário da República Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 29 de setembro de 2023 pela European Titanium Dioxide Ad Hoc Coalition («autor da denúncia»), em nome da indústria de TiO2 da União Europeia («União» ou «UE»), na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2024/1617 da Comissão (3), de 6 de junho de 2024 («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa.

(4)

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 13 de junho de 2024, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis.

(5)

Três utilizadores, a Plastika Kritis SA («Plastika Kritis»), a Munksjö Paper AB («Munksjö») e a Felix Schoeller GmbH &Co. KG («Felix»), apresentaram observações que não estavam relacionadas com a exatidão dos cálculos.

(6)

A Plastika Kritis, que produz concentrado polimérico de cor branca, declarou que, tanto quanto é do seu conhecimento, não existe dumping. Além disso, reiterou alegações anteriores de que os direitos anti-dumping propostos terão consequências catastróficas para a indústria de concentrados poliméricos da União.

(7)

Em particular, a Plastika Kritis alegou que os concentrados poliméricos provenientes de outros países terceiros tornar-se-ão muito mais competitivos tanto no mercado da União como nos mercados de exportação, uma vez que continuarão a ter acesso ao TiO2 a baixo custo proveniente da China. Argumentaram ainda que, devido à capacidade limitada da indústria da União, poderá haver um fornecimento insuficiente de TiO2 caso as medidas sejam instituídas. Por último, caso se proceda à aplicação retroativa dos direitos, os utilizadores registarão perdas ainda mais significativas, uma vez que o prazo de entrega das remessas provenientes da China aumentou na sequência dos ataques a navios comerciais que se verificaram no mar Vermelho no primeiro semestre de 2024.

(8)

Essas observações são analisadas nas secções correspondentes do presente regulamento no contexto da análise do interesse da União e da cobrança retroativa dos direitos (ver secções 7.3.2 e 8.3).

(9)

A Munksjö e a Felix Schoeller, produtores de papel decorativo, apresentaram observações nas quais discordam da decisão da Comissão de não conceder uma isenção ao abrigo do regime de destino especial às importações de TiO2 para laminados e reiteram as suas anteriores alegações sobre a razão pela qual estão reunidas as condições para a sua concessão.

(10)

Alegaram ainda que, sem essa isenção ao abrigo do regime de destino especial, a sua situação continuará a agravar-se, apesar de a Comissão ter dado início a um inquérito anti-dumping contra as importações chinesas de papel decorativo em 14 de junho de 2024 (4). A razão para tal reside no facto de a instituição de direitos anti-dumping no âmbito do presente inquérito aumentar o seu custo de produção e diminuir o preço do TiO2 no mercado interno chinês, reduzindo assim ainda mais o custo de produção dos produtores chineses de papel decorativo. No entanto, nenhum destes desenvolvimentos será tido em conta nas conclusões do processo relativo ao papel decorativo, dado que o período de inquérito desse processo termina antes da instituição de direitos no âmbito do presente inquérito.

(11)

Estas observações são analisadas na secção 7.3.4.

(12)

Em 11 de julho de 2024, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2024/1923 da Comissão (5) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de TiO2 originário da China.

(13)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído um direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), as diversas partes interessadas apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório. Nomeadamente:

(14)

Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com a Munksjö, a Felix, a Plastika Kritis, a Flint, a ASEFAPI, a Kleverkem SRL, a CEPE, o grupo LB, a Mauvilac e o autor da denúncia. Não se realizaram quaisquer audições com o conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(15)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado.

(16)

A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de dióxido de titânio originário da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final.

(17)

Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. Realizaram-se audições com a CEPE e o grupo LB. Nenhuma das partes solicitou a intervenção do conselheiro auditor.

(18)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou o considerando 6 do regulamento provisório.

(19)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 7 a 13 do regulamento provisório.

(20)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 14 do regulamento provisório.

(21)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 15 a 19 do regulamento provisório.

(22)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 20 do regulamento provisório.

(23)

A Comissão descreveu o produto objeto de inquérito, o produto em causa e o produto similar nos considerandos 21 a 26 do regulamento provisório. Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões que enunciou nesses considerandos do regulamento provisório.

(24)

Na sequência das conclusões provisórias, várias partes contestaram as conclusões a que a Comissão chegou relativamente aos pedidos relacionados com a definição do produto. Algumas partes apresentaram também novas alegações sobre a definição do produto.

(25)

Além disso, como referido no considerando 33 do regulamento provisório, uma vez que várias alegações relativas à definição do produto foram apresentadas depois de terminar o prazo para o fazer, a Comissão não as pôde apreciar na fase provisória. Essas alegações foram apreciadas no presente regulamento e são objeto de resposta nas subsecções correspondentes.

(26)

Na ausência de quaisquer observações sobre o alargamento da definição do produto ao concentrado polimérico de cor branca, confirmam-se os considerandos 34 a 37 do regulamento provisório.

(27)

Nas suas observações sobre o regulamento provisório, a AkzoNobel alegou que a Comissão não tinha analisado a sua proposta de alteração da estrutura do NCP e que a Comissão deveria considerar a possibilidade de definir melhor o NCP acrescentando mais categorias ao campo «teor de TiO2, em peso» do NCP.

(28)

A Comissão analisou todas as alegações relativas à alteração da estrutura do NCP e afirmou, no considerando 42 do regulamento provisório, que não tinham sido apresentados elementos de prova que demonstrassem que os produtos químicos presentes nos revestimentos poderiam afetar os preços. Esta conclusão aplica-se também à alegação da AkzoNobel, apresentada resumidamente no considerando 27. Não foram apresentados elementos de prova de que, para assegurar uma comparação equitativa dos preços, fosse necessário definir melhor o NCP acrescentando mais categorias ao teor de TiO2 em peso.

(29)

Além disso, como referido no considerando 43 do regulamento provisório, nenhum dos produtores-exportadores levantou objeções à estrutura do NCP proposta alegando que esta resultaria numa comparação de preços injusta, quer porque o NCP não diferencia os produtos com base nos produtos químicos utilizados no revestimento, quer por não ser suficientemente pormenorizado no campo «teor de TiO2 em peso». A Comissão não dispunha de fundamentos para concluir que seria necessário aumentar o nível de pormenor deste campo, a fim de assegurar uma comparação equitativa dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(30)

Por conseguinte, a Comissão considerou esta alegação infundada e rejeitou a proposta da AkzoNobel.

(31)

Na ausência de novos argumentos e elementos de prova sobre o que precede, a Comissão confirmou as conclusões dos considerandos 38 a 44 do regulamento provisório.

(32)

Desde logo, a Comissão recordou que decorre da jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que a definição do produto em questão no âmbito de um inquérito anti-dumping tem por objetivo ajudar a elaborar a lista dos produtos que, sendo caso disso, serão objeto da instituição de direitos anti-dumping. Para efeitos desta operação, a Comissão pode ter em conta vários fatores, como, designadamente, as características físicas, técnicas e químicas dos produtos, a sua utilização, a sua permutabilidade, a perceção que deles tem o consumidor, os canais de distribuição, o processo de fabrico, os custos de produção e a qualidade (6). É igualmente jurisprudência constante que a Comissão beneficia de um amplo poder de apreciação quanto à definição do produto em questão (7).

(33)

O exame para determinar se um produto específico foi validamente incluído na lista dos produtos que serão, se for caso disso, objeto da instituição de direitos anti-dumping deve ser efetuado à luz das características do produto em causa, conforme definido pela Comissão, e não à luz das características dos produtos que compõem o produto em causa ou as suas subcategorias (8). Dado que correspondem aos fatores que a Comissão teve em conta na definição do produto em causa, os produtos que não são idênticos em todos os aspetos podem ser abrangidos pela definição desse produto e, nesse contexto, ser objeto de um inquérito anti-dumping. (9)

(34)

De acordo com a jurisprudência, a alegação segundo a qual o produto em causa está incorretamente definido deve basear-se em argumentos que demonstrem que a Comissão efetuou uma apreciação errada dos fatores que julgou pertinentes ou que a aplicação de outros fatores mais pertinentes teria exigido uma limitação da definição do produto em causa (10).

(35)

Como explicado nos considerandos 24 e 25, várias partes apresentaram pedidos de exclusão do produto após o termo do prazo de apresentação das alegações relativas à definição do produto ou contestaram a conclusão provisória da Comissão sobre o seu pedido. A fim de avaliar estes pedidos de exclusão do produto, como referido no considerando 45 do regulamento provisório, a Comissão analisou i) as características físicas, químicas e técnicas de base desses tipos do produto, ii) a sua utilização específica e permutabilidade, e iii) a perceção do cliente final. Por uma questão de exaustividade, a Comissão considerou também outros elementos suscetíveis de justificar uma exclusão do produto com base em considerações do interesse da União, tais como: iv) o impacto dos direitos no utilizador, v) as fontes alternativas de aprovisionamento e vi) o impacto da isenção de direitos. Nenhuma das partes contestou os elementos que a Comissão examinou para avaliar o pedido de exclusão do produto.

(36)

O pedido de exclusão do produto efetuado pela Sun Chemical Ltd. («Sun Chemical») foi apresentado com atraso na fase provisória do inquérito. Na mesma declaração, a empresa solicitou uma isenção ao abrigo do regime de destino especial para os graus de TiO2 não revestido se e quando utilizados como produto intermédio no fabrico de outros pigmentos não brancos que contenham a conversão da estrutura cristalina. Assim, como explicado no considerando 62 do regulamento provisório e referido no considerando 25 do presente regulamento, este pedido não foi tido em conta na fase provisória do inquérito.

(37)

A Sun Chemical forneceu apenas algumas informações sobre as características físicas, químicas e técnicas de base deste produto, a sua utilização específica e permutabilidade, o impacto que os direitos teriam sobre a sua atividade e o impacto de uma eventual isenção sobre os direitos, mas não quanto à perceção do cliente final sobre alterações do produto ou a fontes alternativas de abastecimento.

(38)

Além disso, a Sun Chemical não respondeu ao questionário nem apresentou os dados pertinentes e verificáveis que permitiriam à Comissão avaliar corretamente a alegação, num formato alternativo. Daí decorre que a Sun Chemical não conseguiu fundamentar o seu pedido, inclusivamente no que respeita aos três primeiros elementos enumerados no considerando 32 do presente regulamento, e a Comissão não pôde verificar as informações apresentadas.

(39)

Por exemplo, a Comissão não dispunha de informações sobre a parte das importações provenientes da China no cabaz de aprovisionamento da Sun Chemical. Além disso, devido à ausência elementos de prova, a Comissão não pôde verificar a alegada parte do TiO2 nos custos de produção da Sun Chemical, não podendo, por conseguinte, chegar a uma conclusão exata sobre o impacto que os direitos poderão ter sobre os mesmos.

(40)

De igual modo, a Comissão não dispunha de informações verificadas sobre os tipos de TiO2 que a Sun Chemical adquire nem sobre os produtos em que esta os utiliza. A Comissão não conseguiu, por conseguinte, verificar a permutabilidade, a especificidade de utilização ou a possibilidade de a eficácia dos direitos vir a ser comprometida, caso fossem concedidas a exclusão do produto ou isenções ao abrigo do regime de destino especial.

(41)

Além disso, a Sun Chemical alegou que as características químicas e físicas distintivas do TiO2 que adquire para a produção de pigmentos não brancos são a ausência de revestimento e um teor reduzido de metais pesados. Contudo, não especificou qual seria o limite para esses metais pesados, nem como poderia esse valor ser medido pelas autoridades aduaneiras para garantir a rastreabilidade, no caso de concessão de uma exclusão do produto. Além disso, as informações constantes do dossiê mostram que também se utiliza TiO2 não revestido noutras indústrias, como a produção de cerâmica e para utilização em produtos alimentares, farmacêuticos e cosméticos.

(42)

Tendo em conta o que precede, a Sun Chemical não conseguiu demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão de TiO2 não revestido para pigmentos não brancos ou que se justificava uma isenção ao abrigo do regime de destino especial. Além disso, o TiO2 não revestido é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

(43)

Este pedido de exclusão do produto foi apresentado pela CEPI após o prazo de apresentação das alegações relativas à definição do produto. Assim, como explicado no considerando 64 do regulamento provisório e referido no considerando 25 do presente regulamento, não foi possível ter em conta este pedido na fase provisória do inquérito. A CEPI não apresentou outras alegações sobre este pedido nas suas observações sobre o regulamento provisório. O autor da denúncia opôs-se ao pedido de exclusão deste produto.

(44)

A CEPI forneceu apenas algumas informações sobre as características físicas, químicas e técnicas de base deste produto, a sua utilização específica e permutabilidade, a perceção do cliente final sobre as alterações do produto e as fontes alternativas de abastecimento, mas não apresentou informações sobre o impacto da eventual isenção sobre os direitos ou o impacto que os direitos teriam sobre os utilizadores.

(45)

A CEPI demonstrou que o TiO2 para a indústria alimentar tem uma característica química especial, na medida em que deve cumprir o requisito de baixo teor de metais pesados e outros requisitos para os aditivos alimentares E-171, definidos pelo Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (11). Além disso, estes limiares poderiam ser facilmente verificados pelas autoridades aduaneiras através dos métodos normalizados utilizados para os ensaios de aditivos alimentares.

(46)

Embora a CEPI não tenha abordado especificamente a questão da utilização específica e da permutabilidade, a Comissão observou, a este respeito, que o limiar de metais pesados para o TiO2 para a indústria alimentar está consagrado na lei. Nenhum outro grau de TiO2 que exceda estes limiares pode ser legalmente utilizado como aditivo alimentar (E-171). (12)

(47)

A CEPI alegou ainda que apenas dois ou três produtores da União estão em condições de fornecer TiO2 para a indústria alimentar, e apenas em volumes limitados.

(48)

O autor da denúncia contestou a tese de que o TiO2 para a indústria alimentar poderia ser distinguido de outros tipos de TiO2 com base na presença de fósforo no revestimento ou com base em diferenças nos processos de produção. A Comissão observou que a CEPI nunca fez tais alegações e, por conseguinte, rejeitou os argumentos do autor da denúncia por serem irrelevantes.

(49)

Com base nos elementos de prova disponíveis, a Comissão concluiu que, mesmo que o TiO2 para a indústria alimentar deva satisfazer requisitos específicos no que respeita aos aditivos E-171, não se pode concluir que não partilha as características físicas, químicas e técnicas de base com outros tipos de TiO2. Constitui unicamente um subtipo deste último. De acordo com as informações de que a Comissão dispõe, trata-se de um produto que requer as mesmas matérias-primas principais que as outras aplicações, mas com um grau de pureza mais elevado e uma linha de produção mais bem protegida contra a introdução de contaminantes durante o processo de produção, a fim de alcançar os limiares regulamentares exigidos.

(50)

A Comissão observou igualmente que a CEPI não apresentou qualquer estimativa da percentagem de TiO2 para a indústria alimentar na procura total de TiO2. Por conseguinte, não foi possível à Comissão avaliar o impacto que esta exclusão do produto poderia ter sobre a eficácia dos direitos.

(51)

Além disso, na ausência dessas estimativas, continua a não ser claro se os dois ou três produtores da União, que a CEPI alega estarem em condições de produzir TiO2 para a indústria alimentar, estariam ou não em condições de satisfazer a procura da União deste tipo específico. Não foram apresentados elementos de prova adicionais a este respeito, tendo o inquérito demonstrado que também existem fontes de TiO2 para a indústria alimentar noutros países terceiros, como o Canadá.

(52)

Por conseguinte, a Comissão não encontrou fundamentos para argumentar que não estão disponíveis fontes de abastecimento suficientes para este tipo de produto.

(53)

Por último, nenhum outro utilizador de TiO2 para a indústria alimentar apresentou, no âmbito do inquérito, quaisquer dados sobre o impacto dos direitos anti-dumping nas suas atividades, tampouco a CEPI ou outras fontes forneceram quaisquer elementos de prova nesse sentido. Por conseguinte, a Comissão não dispunha de informações fiáveis sobre a natureza do impacto que os direitos poderiam ter sobre os utilizadores deste tipo de TiO2.

(54)

Tendo em conta o que precede, a CEPI não conseguiu demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 para a indústria alimentar. Além disso, o TiO2 para a indústria alimentar é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União.

(55)

Por conseguinte, não foi possível à Comissão concluir que estavam reunidos os elementos para a exclusão do produto no que respeita ao TiO2 para a indústria alimentar, pelo que rejeitou este pedido.

(56)

O pedido apresentado pela AkzoNobel no sentido de excluir do âmbito do inquérito o TiO2 produzido através do processo com cloreto foi apresentado depois de terminado o prazo para a apresentação de alegações relativas à definição do produto. Assim, como referido no considerando 66 do regulamento provisório e no considerando 25 do presente regulamento, não foi possível ter em conta este pedido na fase provisória do inquérito.

(57)

Em primeiro lugar, a AkzoNobel alegou, desde logo, que o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato não são substituíveis.

(58)

Para fundamentar esta alegação, a AkzoNobel descreveu em que medida o TiO2 produzido através do processo com cloreto para utilização em tintas apresenta uma melhor resistência às intempéries, uma cor mais profunda que, devido à sua tonalidade azulada, parece mais branca (em comparação com a tonalidade amarelada do TiO2 produzido através do processo com sulfato), bem como as consequentes diferenças entre ambos a nível de aplicação (o TiO2 produzido através do processo com cloreto é apenas utilizado em aplicações no exterior, ao passo que, em aplicações no interior, são utilizados tanto o TiO2 produzido através do processo com cloreto como o TiO 2 produzido através do processo com sulfato).

(59)

A AkzoNobel argumentou ainda que, se o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato fossem substituíveis, a indústria de tintas e revestimentos já teria transitado para o TiO2 produzido através do processo com sulfato a fim de reduzir os custos de produção. O facto de a procura de TiO2 produzido através do processo com cloreto continuar a ser forte demonstra que estes dois processos não são substituíveis.

(60)

Em segundo lugar, a AkzoNobel alegou que o TiO2 produzido através do processo com cloreto devia ser excluído do âmbito do inquérito, tendo em conta que a maior parte da produção na China (e também das importações provenientes da China) é de TiO2 produzido através do processo com sulfato, enquanto a maior parte da produção e do consumo na União é de TiO2 produzido através do processo com cloreto.

(61)

Em terceiro lugar, a AkzoNobel alegou, com base nos dados relativos às suas aquisições, que existem diferenças de preço entre o TiO2 produzido através do processo com cloreto chinês e o TiO2 chinês produzido através do processo com sulfato e também o TiO2 produzido através do processo com cloreto proveniente de outras fontes.

(62)

A AkzoNobel alegou que, atendendo aos dois elementos acima referidos, a análise do prejuízo e do nexo de causalidade estaria necessariamente desvirtuada.

(63)

Nas suas observações sobre o regulamento provisório, a AkzoNobel reiterou, essencialmente, os argumentos acima expostos.

(64)

A AkzoNobel contestou a conclusão da Comissão de que a principal diferenciação no mercado ocorre entre o TiO2 na forma de anátase e o TiO2 na forma de rútilo. Para o efeito, a AkzoNobel fez referência a vários relatórios de informação sobre o mercado que apresentara anteriormente e que entende demonstrar que a principal diferença reside, na verdade, entre o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato.

(65)

Por último, a AkzoNobel não contestou a conclusão da Comissão constante dos considerandos 68 e 69 do regulamento provisório, mas alegou que, mesmo que representem 66 % do TiO2 produzido através do processo com sulfato, as importações chinesas não concorrem com 90 % da produção da UE, que tem por base o processo com cloreto. Consequentemente, há uma clara distorção das análises do prejuízo e do nexo de causalidade (exceto no que respeita aos cálculos efetuados a nível do NCP) em detrimento das importações chinesas de TiO2.

(66)

Ao analisar o pedido da AkzoNobel, a Comissão observou que o seu pedido de exclusão do produto assenta, no fundo, na alegação de que a) o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato não são substituíveis, b) existe uma diferença de preço entre os tipos de TiO2 obtidos através de cada um dos processos e c) na sua maioria, o TiO2 produzido e proveniente da China tem origem no processo com sulfato, enquanto o TiO2 produzido através do processo com cloreto representa a maior parte da produção e do consumo na União.

(67)

A Comissão examinou os elementos de prova descritos no considerando 64 do presente regulamento e observou que esses relatórios indicam apenas a capacidade estimada de cada produtor nos dois processos de produção. O facto de existirem dois processos de produção distintos e de as respetivas capacidades serem registadas não é relevante para determinar se os intervenientes no mercado fazem ou não uma distinção essencial com base nesses processos.

(68)

Por conseguinte, não foram apresentados novos elementos de prova para contestar a conclusão da Comissão de que, de um modo geral, o mercado diferencia o TiO2 nas formas de anátase e rútilo. Pelo contrário, um produtor-exportador não incluído na amostra, a Guanxi Jinmao Titanium Co., Ltd., chegou mesmo a apresentar um pedido de exclusão do produto no que respeita ao TiO2 na forma de anátase, alegando a existência de diferenças significativas e a ausência de substituibilidade entre o TiO2 na forma de anátase e o TiO2 na forma de rútilo.

(69)

No que diz respeito à alegação da AkzoNobel de que o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato têm aplicações diferentes, a Comissão começou por assinalar que a AkzoNobel fez essa alegação com base nas aplicações interiores e exteriores dos seus próprios produtos, o que é relevante apenas para a indústria de tintas e revestimentos. Outras indústrias poderiam adquirir TiO2 produzido através do processo com cloreto e TiO2 produzido através do processo com sulfato para utilizar indistintamente nas mesmas aplicações (como é o caso, por exemplo, da produção de papel decorativo ou de concentrados poliméricos). Acresce ainda que a própria AkzoNobel declarou na sua resposta ao questionário que, no que respeita a algumas aplicações dos seus produtos, utiliza tanto TiO2 produzido através do processo com cloreto como o TiO2 produzido através do processo com sulfato.

(70)

Por conseguinte, mesmo que exista uma divisão clara entre a utilização exclusiva de TiO2 produzido através do processo com cloreto em determinadas aplicações de tintas e revestimentos e a utilização exclusiva de sulfato noutras (quod non), tal foi alegado para um único tipo de utilização e não é necessariamente o caso de todas as outras indústrias. A Comissão rejeitou, por isso, este argumento.

(71)

Com efeito, o inquérito demonstrou que existem várias indústrias a jusante que utilizam produtos de TiO2 que foram adaptados de modo a terem um bom desempenho numa aplicação específica ou mesmo em várias aplicações.

(72)

Em cada indústria utilizadora existem múltiplos produtos para diferentes aplicações: tintas para pintura de superfícies arquitetónicas, revestimentos industriais (no âmbito das indústrias das tintas e dos revestimentos), papéis laminados para diferentes superfícies de mobiliário ou de pavimentos (indústria do papel decorativo), tintas gráficas para rótulos de banda estreita, embalagens flexíveis e aplicações em papel e cartão (indústria de tintas gráficas), para citar apenas algumas.

(73)

Em cada um dos segmentos do mercado enumerados, e mesmo em aplicações individuais, os utilizadores dispõem frequentemente de várias formulações dos seus produtos, em função da utilização específica e das necessidades dos clientes.

(74)

O inquérito demonstrou igualmente que os utilizadores ensaiam frequentemente graus específicos de TiO2 fornecidos por produtores de TiO2 para avaliar o desempenho nas formulações que utilizam, criando para o efeito uma ou mais receitas/fórmulas que asseguram um desempenho específico dos seus produtos. Esse produto será, assim, vendido para uma utilização específica no âmbito de uma aplicação.

(75)

O desempenho desses produtos dependerá, entre outros fatores, do tipo de TiO2 utilizado, incluindo a dimensão das partículas de TiO2, a morfologia dos cristais («anátase» ou «rútilo»), do facto de as moléculas de TiO2 terem ou não revestimento e de o TiO2 ter sido produzido através do processo com cloreto ou do processo com sulfato.

(76)

A interação de todos estes elementos terá, naturalmente, influência sobre o preço, entre outros fatores.

(77)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que não existem elementos de prova convincentes que justifiquem que o TiO2 produzido através do processo com cloreto seja excluído da definição do produto com base em características físicas, químicas e técnicas de base suficientemente distintas do TiO2 produzido através do processo com sulfato. O TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato são utilizados nas mesmas indústrias e, por vezes, até nas mesmas aplicações.

(78)

Além disso, existem inúmeras fontes alternativas de abastecimento, já que, como a própria AkzoNobel declarou, a maior parte da capacidade de produção da indústria da União se baseia no processo com cloreto, o mesmo acontecendo na América do Norte.

(79)

Como a Comissão já concluiu no considerando 433 do regulamento provisório e confirmou na secção 7.3.3 do presente regulamento, a AkzoNobel não seria significativamente afetada pelos direitos e poderia absorvê-los. Por outro lado, a exclusão de mais de um terço das importações do produto objeto de inquérito da definição do produto é suscetível de afetar significativamente a eficácia das medidas.

(80)

Tendo em conta o que precede, a AkzoNobel não conseguiu demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 produzido através do processo com cloreto. Além disso, o TiO2 produzido através do processo com cloreto é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido de exclusão da definição do produto do TiO2 produzido através do processo com cloreto.

(81)

A AkzoNobel reiterou igualmente as suas alegações de que a Comissão deveria efetuar análises separadas do prejuízo e do nexo de causalidade para o TiO2 produzido através do processo com cloreto e o TiO2 produzido através do processo com sulfato, com base nos argumentos apresentados nos considerandos 60, 61 e 65 do presente regulamento.

(82)

Porém, a AkzoNobel não apresentou novos argumentos ou elementos de prova em apoio deste argumento.

(83)

A Comissão confirmou igualmente a conclusão apresentada no considerando 69 do regulamento provisório de que o facto de os produtores chineses produzirem atualmente mais TiO2 através do processo com sulfato não significa que tal continue a ser o caso no futuro. Além disso, como se explica no considerando 90 do regulamento provisório, o inquérito revelou que a indústria chinesa está empenhada em acelerar a transição do processo com sulfato para o processo com cloreto na produção de TiO2.

(84)

Por conseguinte, a Comissão manteve a conclusão enunciada nos considerandos 70 e 71 do regulamento provisório e rejeitou este pedido.

(85)

Um produtor-exportador não incluído na amostra, a Guanxi Jinmao Titanium Co., Ltd. («Jinmao Titanium») apresentou um pedido no sentido de excluir o TiO2 na forma de anátase do âmbito do inquérito. Este pedido foi apresentado numa fase muito tardia do inquérito, após a publicação do regulamento provisório. Nenhuma das partes se pronunciou sobre este pedido.

(86)

A Comissão já fez notar no considerando 62 do regulamento provisório que as observações sobre a definição do produto deveriam ter sido apresentadas nas fases iniciais do inquérito, a fim de dar tempo suficiente para avaliar o seu mérito e dar às outras partes interessadas a oportunidade de reagir a essas observações.

(87)

Não obstante, a a Comissão examinou o pedido em função das informações disponíveis nesta fase.

(88)

O TiO2 na forma de anátase só pode ser produzido através do processo com sulfato, como assinalou a Jinmao Titanium. A Jinmao Titanium afirmou que, na União, a capacidade de produção dos fabricantes que utilizam o processo com sulfato é muito inferior à dos que recorrem ao processo com cloreto, sendo insuficiente para satisfazer a procura de produtos de anátase. Além disso, as dinâmicas de mercado e os regulamentos da União incentivam os fabricantes da União a investir em instalações de produção que empreguem o processo com cloreto.

(89)

A Jinmao Titanium alegou ainda que os produtos de anátase apresentam diferenças substanciais em relação a outros produtos (ou seja, rútilo) nos seguintes parâmetros: dureza, densidade relativa, índice de refração, poder de dispersão, estabilidade química, energia da banda proibida e atividade fotocatalítica, citando para o efeito diversas fontes académicas. A Jinmao Titanium alegou que estas propriedades influenciam as perceções dos utilizadores finais e determinam a sua adequação para várias aplicações.

(90)

Além disso, a Jinmao Titanium observou que os participantes do mercado geralmente distinguem entre produtos de anátase e de rútilo, e que essa diferenciação tem um efeito no preço.

(91)

Alegaram ainda que existe uma substituibilidade limitada entre os produtos de anátase e os de rútilo. Embora em alguns domínios o rútilo possa substituir a anátase, essa substituição é raramente realizada por razões de viabilidade económica.

(92)

Por conseguinte, a Jinmao Titanium concluiu que os utilizadores e as aplicações da União que dependem mais dos produtos de anátase evitariam o aumento dos custos e preços mais elevados para os consumidores se o TiO2 na forma de anátase fosse excluído da definição do produto. Ao mesmo tempo, existe um risco limitado de evasão, dado que a anátase não concorre diretamente com a produção de graus de rútilo na União.

(93)

A Comissão começou por assinalar que a alegação sobre a insuficiência de capacidade na União para satisfazer a procura de TiO2 na forma de anátase não foi confirmada por qualquer elemento de prova. Embora, no período de inquérito («PI»), a capacidade da União fosse, de facto, ligeiramente inferior à procura total de TiO2 na União em geral, não se demonstrou a existência de uma falta de capacidade específica no que diz respeito aos produtos de TiO2 na forma de anátase. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento por ser desprovido de fundamento.

(94)

No que diz respeito aos argumentos relativos às alegadas diferenças entre os produtos de anátase e de rútilo, à sua substituibilidade, às utilizações finais, aos preços e à perceção dos clientes, a Comissão já concluiu nos considerandos 71 a 76 do presente regulamento que todos estes elementos são influenciados por vários fatores em cada aplicação específica dos produtos que contêm TiO2. Consoante a aplicação, a distinção entre TiO2 na forma de rútilo e TiO2 na forma de anátase pode ter um grau de importância maior ou menor.

(95)

Além disso, a própria Jinmao Titanium admite que existe efetivamente um certo grau de substituibilidade entre os produtos de rútilo e de anátase, inclusive nas mesmas aplicações.

(96)

Consequentemente, a Comissão não pôde concluir que as possíveis especificidades do TiO2 na forma de anátase em qualquer um desses elementos justificariam a exclusão do produto.

(97)

Por último, não foram apresentados elementos de prova comprovativos de que o volume das importações de TiO2 na forma de anátase na União não era significativo. Com base nos dados de que a Comissão dispõe, até 30 % do total das importações no período de inquérito poderiam corresponder a TiO2 na forma de anátase. Dado que a indústria da União também vende produtos de anátase, essa exclusão poderia ter um impacto significativo sobre a eficácia dos direitos.

(98)

Tendo em conta o que precede, a Jinmao Titanium não conseguiu demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 na forma de anátase. Além disso, o TiO2 na forma de anátase é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União. A Comissão rejeitou este pedido.

(99)

Após a instituição das medidas provisórias, a AAKO B.V. («AAKO»), um pequeno importador de TiO2 revestido utilizado em protetores solares, solicitou a exclusão do produto para este tipo de TiO2.

(100)

A AAKO alegou que este tipo de TiO2 apresentava características físicas, químicas e técnicas especiais, na medida em que apenas certos graus específicos de TiO2 podem ser utilizados em protetores solares. As substâncias químicas que podem estar contidas no revestimento desses graus e o seu nível estão definidas no anexo VI do Regulamento Produtos Cosméticos (13).

(101)

Os graus do produto dos fornecedores devem, portanto, ser objeto de ensaios e de aprovação de fórmulas específicas, e não podem ser livremente substituídos por produtos de outros fornecedores.

(102)

A AAKO alegou ainda que o preço dos graus de TiO2 que importa é cerca de oito vezes superior ao dos graus normais de TiO2 não revestido, o que torna os mercados de TiO2 revestido e não revestido praticamente incomparáveis.

(103)

A Comissão observou que o pedido acima referido continha escassas informações e foi apresentado numa fase muito tardia do processo.

(104)

A Comissão salientou ainda, antes de mais, que o TiO2 descrito pela AAKO não é o único TiO2 revestido existente no mercado. Pelo contrário, a maioria dos tipos de TiO2 disponíveis no mercado da União contém alguma forma de revestimento químico.

(105)

A Comissão reconheceu também que a composição do TiO2 utilizado em protetores solares é regulada por lei, pelo que, logicamente, a mudança de fornecedor exige a realização de ensaios exaustivos.

(106)

No entanto, tal como o inquérito revelou, a realização de ensaios ao TiO2 antes da sua utilização em qualquer das fórmulas/aplicações dos utilizadores não é exclusiva deste setor. Muitos outros utilizadores demonstraram que as reformulações dos seus produtos exigem a realização de ensaios prévios. Por conseguinte, a Comissão não pôde concluir que o TiO2 utilizado em protetores solares apresentava características físicas, químicas e técnicas especiais suscetíveis de justificar uma exclusão do produto.

(107)

Além disso, a AAKO não forneceu qualquer informação ou elemento de prova do potencial défice de oferta na União ou de fontes alternativas de abastecimento.

(108)

Por último, no presente inquérito, nenhum produtor de protetores solares se manifestou contra as medidas, o que indica que os direitos não teriam um impacto importante na sua atividade.

(109)

Tendo em conta o que precede, a AAKO não conseguiu demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 utilizado em protetores solares. Além disso, o TiO2 utilizado em protetores solares é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União. A Comissão rejeitou o pedido de exclusão do produto apresentado pela AAKO.

(110)

Após a publicação do regulamento provisório, realizou-se uma audição com a Munksjö e a Felix. Estas empresas apresentaram, conjuntamente, observações sobre as conclusões a que a Comissão chegou no regulamento provisório. A CEPI apresentou igualmente observações, solicitando à Comissão que reavaliasse as suas conclusões sobre a exclusão do TiO2 para laminados.

(111)

A Munksjö e a Felix reiteraram as suas alegações sobre a exclusão do produto ou, em alternativa, a isenção ao abrigo do regime de destino especial, apresentando novos elementos de prova adicionais, e argumentaram que todos os critérios que a Comissão considerou para estes pedidos em processos anteriores estavam preenchidos. A Comissão reapreciou assim as suas conclusões à luz dos novos elementos de prova.

(112)

Em primeiro lugar, os dois utilizadores alegaram que a Comissão não cumpriu a obrigação de examinar com a devida diligência todas as informações de que dispunha, violando o princípio da igualdade das partes. Alegaram que a Comissão procedeu a uma apreciação seletiva dos elementos constantes das alegações do autor da denúncia, sem ter em conta as respostas dos dois utilizadores a essas alegações.

(113)

Tal como indicado no considerando 47 do regulamento provisório, a Comissão não teve em conta as observações sobre a definição do produto apresentadas pelo autor da denúncia em 2 de maio de 2024, nem as observações apresentadas conjuntamente pela Munksjö e pela Felix em 22 de maio de 2024 e em 30 de maio de 2024.

(114)

A Comissão verificou que alguns produtores-exportadores publicitavam o TiO2 para laminados para utilização em PVC e plásticos duradouros (14). No entanto, a Munksjö e a Felix alegaram que a Comissão foi efetivamente influenciada pelas observações apresentadas pelo autor da denúncia em 2 de maio de 2024 a este respeito, ignorando os pedidos reconvencionais dos utilizadores relativos ao mesmo assunto.

(115)

A Comissão sublinhou, a este respeito, que os dados referidos no considerando 114 estão disponíveis publicamente em linha e que a Comissão pôde obtê-los sem ter em conta as observações formuladas pelas partes, incluindo as observações apresentadas tardiamente pelo autor da denúncia. Com efeito, nas suas respostas ao questionário, os utilizadores indicaram os tipos exatos do produto que adquiriram a fornecedores individuais, e a Comissão confrontou esses dados com as informações publicamente disponíveis em linha.

(116)

Não obstante, na fase definitiva, a Comissão teve em conta todas as observações, incluindo as que foram recebidas demasiado tarde para serem consideradas na fase provisória, e reavaliou as suas conclusões à luz dos novos factos e elementos de prova apresentados.

(117)

Em segundo lugar, os utilizadores alegaram que várias conclusões a que a Comissão chegou no regulamento provisório não foram corroboradas por elementos de prova disponíveis.

(118)

Neste contexto, os dois utilizadores contestaram, em primeiro lugar, as conclusões da Comissão segundo as quais o TiO2 para laminados tem as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base que os outros tipos de TiO2. (15)

(119)

Reiteraram a sua alegação de que o TiO2 para laminados tinha características físicas específicas, respondendo às necessidades únicas da indústria do papel decorativo, ou seja, assegurar uma resistência superior à luz após a saturação do papel com uma resina à base de melamina e assegurar que o papel mantém a sua cor após a impregnação. Este elemento reveste-se de uma importância fundamental para a utilização do papel decorativo nos setores da decoração e do mobiliário.

(120)

Os utilizadores complementaram a sua alegação indicando as características químicas específicas que o TiO2 para laminados possui e que permitem este desempenho. Trata-se do revestimento espesso da superfície da molécula do TiO2, constituído essencialmente pelos elementos químicos pentóxido de fósforo (P2O5), óxido de alumínio (Al2O3) e dióxido de silício (SiO2), com um teor particularmente elevado de P2O5, que excede 0,5 % em peso, calculado sobre a matéria seca do produto, em comparação com outros graus de TiO2.

(121)

A CEPI apresentou um argumento semelhante, alegando que o facto de o TiO2 para laminados conter uma concentração muito mais elevada de fósforo é o que o torna especificamente adequado para utilização na aplicação de papel laminado, bem como claramente diferenciável de outros tipos de TiO2.

(122)

Os utilizadores também referiram uma característica técnica específica que distingue o TiO2 para laminados dos outros tipos: possui uma carga elétrica de superfície resultante do seu revestimento espesso, o que ajuda a molécula a aderir às fibras da pasta de madeira. Esta mesma carga de superfície, bem como a dimensão das partículas, tornam-no desadequado para outras aplicações, como a pintura de superfícies arquitetónicas, uma vez que causa o «esfarelamento» da tinta nas paredes.

(123)

Por último, os utilizadores salientaram que existem métodos simples e amplamente disponíveis para detetar a presença e a concentração de fósforo no revestimento, nomeadamente através de um ensaio de fluorescência de raios X (XRF) ou de plasma de acoplamento induzido (ICP).

(124)

Nas suas observações de 2 de maio de 2024, referidas no considerando 114, o autor da denúncia alegou e apresentou elementos de prova de que a presença de fósforo no revestimento não pode constituir um elemento distintivo, uma vez que quase todos os produtos de TiO2 contêm algum teor de fósforo.

(125)

O autor da denúncia alegou ainda que as autoridades aduaneiras não seriam capazes de identificar com exatidão a presença de fósforo em importações de TiO2 e, mesmo que o pudessem fazer, não conseguiriam estabelecer uma distinção exata entre o TiO2 para laminados e os outros tipos.

(126)

O autor da denúncia acrescentou que os diferentes tipos de tratamentos de superfície a que são submetidos os graus de TiO2 não requerem equipamento adicional exclusivo ou tecnologia especializada, o que reforça ainda mais o argumento de que o TiO2 para laminados não deve ser considerado um produto distinto.

(127)

A Comissão analisou as informações adicionais apresentadas pelas partes interessadas no que respeita às características de base do TiO2 para laminados. Os elementos de prova apresentados confirmam a conclusão apresentada pela Comissão no considerando 51 do regulamento provisório de que a presença de fósforo é mais significativa no TiO2 para laminados do que noutros tipos e que a natureza diferenciada deste revestimento torna o TiO2 para laminados adequado para a produção de papel decorativo.

(128)

Nas suas observações após a publicação do regulamento provisório, os utilizadores discordaram da conclusão da Comissão de que vários produtores-exportadores publicitam o mesmo tipo de TiO2 para utilização não só na produção de papel decorativo, mas também de PVC e de plásticos duradouros, o que sugere que pode ser utilizado para vários fins.

(129)

A este respeito, nas suas observações de 2 de maio de 2024, o autor da denúncia alegou que muitos produtores de TiO2 disponibilizam produtos de utilização versátil, ou seja, que podem ser considerados por diferentes utilizadores como sendo adequados para aplicações distintas (revestimentos, plásticos, papel laminado, etc.). Para o efeito, apresentou fichas de dados do produto para três produtos diferentes de TiO2 fabricados pelos produtores da União e outros três fabricados por produtores na China.

(130)

Nas suas observações de 22 de maio de 2024, a Felix e a Munksjö contestaram esta alegação e apresentaram elementos de prova que comprovam que vários dos graus de TiO2 supramencionados não podiam, de facto, ser utilizados na produção de papel decorativo, alegando ainda que outros graus nem sequer estão presentes no mercado da União, pelo que não se sabe se cumprem as normas exigidas para utilização na produção de papel decorativo.

(131)

Alguns dos produtos mencionados no considerando 130 do presente regulamento foram também aqueles que os utilizadores indicaram nas respostas ao questionário como produtos que adquiriram, informação que a Comissão cruzou com os dados de acesso público. Concretamente, no que se refere ao LR-952, um produto de TiO2 para laminados produzido pela Lomon Billions, os utilizadores forneceram elementos de prova de que, contrariamente à alegação do autor da denúncia e à conclusão apresentada pela Comissão no regulamento provisório, o produto não é adequado para utilização em PVC e em plásticos duradouros. O sítio Web da Lomon Billions foi, entretanto, atualizado no que respeita a esta matéria.

(132)

Na sequência da instituição dos direitos provisórios, a CEPI apresentou uma alegação semelhante, argumentando que o TiO2 para laminados não pode ser utilizado noutras aplicações, uma vez que não se dispersa de forma adequada nos materiais plásticos.

(133)

Com todos os novos elementos de prova apresentados, não foi possível à Comissão concluir que qualquer dos tipos de produto de TiO2 referidos pelo autor da denúncia esteja efetivamente a ser comercializado no mercado da União para a produção de papel decorativo e, simultaneamente, para outras utilizações. Embora alguns outros tipos de produtos de TiO2 sejam publicitados (e efetivamente comercializados, como demonstrado pelo inquérito) para múltiplas utilizações, o mesmo não foi demonstrado em relação ao TiO2 para laminados.

(134)

Embora a Comissão reconheça que algumas fontes em linha publicitam certos produtos de TiO2 para utilização tanto na produção de papel decorativo como noutros tipos de produtos a jusante, não se demonstrou que os graus que se sabe serem utilizados na produção de papel decorativo sejam igualmente comercializados para outras utilizações.

(135)

Pelo contrário, os elementos de prova disponíveis demonstram que, embora possa haver permutabilidade em relação a outros tipos de produto, existe efetivamente um número (reduzido) de tipos de produto de TiO2 produzidos e comercializados exclusivamente como TiO2 para laminados.

(136)

Tal como a Comissão concluiu nos considerandos 71 a 75 do presente regulamento, a aplicação do produto objeto de inquérito (por exemplo, a sua utilização na produção de papel decorativo) numa determinada utilização específica é importante para definir a composição química e/ou outras características do TiO2, com vista à sua boa adaptação à aplicação específica.

(137)

A Munksjö e a Felix alegaram que o mesmo se aplica ao TiO2 para laminados. Como já confirmado pela Comissão no regulamento provisório, a característica química distintiva do TiO2 para laminados é o facto de conter uma elevada concentração de fósforo no revestimento. Novos elementos de prova demonstraram que o teor mínimo de fósforo tem de ser de 0,5 % em peso, calculado sobre a matéria seca do produto, para que este seja útil em aplicações de papel decorativo.

(138)

Simultaneamente, as características técnicas específicas do TiO2 para laminados alegadas pelos dois utilizadores (ver considerando 122 do presente regulamento) não foram confirmadas pelo inquérito como sendo exclusivas do TiO2 para laminados ou de uma aplicação específica.

(139)

Concretamente, ainda que o TiO2 para laminados possua uma carga elétrica de superfície resultante do seu revestimento espesso, o que ajuda a molécula a aderir às fibras da pasta de madeira, não foi demonstrado que outros tipos de TiO2 não apresentem características técnicas semelhantes. Embora essa carga de superfície possa efetivamente tornar o TiO2 para laminados inadequado para aplicações de tintas e revestimentos, a Comissão não pôde excluir a possibilidade de que o TiO2 utilizado na produção de outros produtos (como outros tipos de papel) não exija também uma característica semelhante.

(140)

No entanto, a Comissão avaliou se o teor de fósforo presente no revestimento seria suficiente para justificar a exclusão do produto.

(141)

Após analisar todos os elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão não pôde concluir que o TiO2 para laminados apresenta características físicas, químicas e técnicas de base suficientemente diferentes em relação a outros tipos de TiO2 para ser excluído do âmbito do produto.

(142)

Com efeito, conforme acima analisado pela Comissão, vários tipos de TiO2 têm requisitos específicos no que respeita a certos elementos da sua composição química em função da sua aplicação (como o TiO2 para a indústria alimentar ou o TiO2 utilizado em protetores solares).

(143)

Assim, embora o requisito de um teor mínimo de fósforo de 0,5 % em peso, calculado sobre a matéria seca do produto, para ser utilizado em aplicações de papel decorativo possa ser exclusivo da aplicação do TiO2 na produção de papel decorativo (ou seja, exclusivo do TiO2 para laminados), o TiO2 para laminados não é o único que requer uma composição química ligeiramente ajustada para ser utilizável na aplicação a que se destina. Por outras palavras, esta característica particular não é suficiente para distinguir o TiO2 para laminados de outros tipos de TiO2, nem é única em relação a outras características particulares que outras aplicações específicas possam exigir de modo a merecer uma exclusão.

(144)

Por conseguinte, a Comissão manteve a conclusão apresentada no regulamento provisório de que as partes interessadas não conseguiram demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 para laminados. Além disso, o TiO2 para laminados é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União. A Comissão rejeitou este pedido de exclusão do produto.

(145)

Após a divulgação final, a Felix, a Munksjö e a LB apresentaram observações, manifestando o seu desacordo com a rejeição por parte da Comissão do pedido de exclusão do produto.

(146)

Em primeiro lugar, os dois utilizadores alegaram que a Comissão aplicou incorretamente o critério de análise da especificidade das características do produto. Nos considerandos 140 a 142 do presente regulamento, a Comissão considerou que as características específicas só seriam suficientes para diferenciar um produto se tal produto fosse o único que exigisse uma fórmula química específica para ser funcional na aplicação pretendida. Os utilizadores alegaram que a questão não reside em saber se o produto é exclusivo nesse aspeto, mas sim se as propriedades químicas distintas são únicas para o produto em questão.

(147)

Em segundo lugar, os dois utilizadores reiteraram as suas alegações sobre a singularidade das características físicas, químicas e técnicas do TiO2 para laminados, afirmando que, no seu conjunto, estas características distinguem o TiO2 para laminados de outros produtos. A LB reiterou igualmente alegações anteriores sobre a singularidade a nível químico e outras características do TiO2 para laminados. Concretamente, trata-se do único tipo de TiO2 em que são adicionados compostos de fósforo ao seu revestimento e, ao mesmo, a necessidade de uma boa retenção na pasta de papel obriga a que tenha partículas de grandes dimensões e um ponto isoelétrico cuidadosamente controlado.

(148)

Os dois utilizadores sublinharam que a própria Comissão reconheceu que as características químicas do TiO2 para laminados tornam este produto inadequado para utilização noutras aplicações gerais, como tintas e revestimentos (considerando 400 do presente regulamento). Os utilizadores alegaram, a este respeito, que a Comissão considerou em processos anteriores (salmão de viveiro originário da Noruega (16) e certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da China e da Rússia (17)) que as diferenças na utilização ou aplicação de um produto são uma consequência imediata das diferentes características essenciais do produto.

(149)

A Comissão reiterou, a este respeito, que a análise da exclusão do produto é um exercício realizado caso a caso, no âmbito do qual a Comissão avalia todos os elementos disponíveis de forma holística para determinar se um tipo de produto está ou não abrangido pela definição do produto, tal como definida. Em certos casos, o facto de existirem propriedades químicas distintas únicas será, com efeito, suficiente para a exclusão do produto da definição.

(150)

No caso em apreço, contudo, existem vários tipos de TiO2 com fórmulas químicas distintas presentes no mercado. Conforme explicado nos considerandos 71 a 76 do presente regulamento, muitos destes tipos/fórmulas são adaptados e comercializados para utilizações específicas (atendendo ao seu desempenho nessas utilizações graças a tais características em comparação com outras). Todos estes tipos são abrangidos pela descrição do produto constante do considerando 21 do regulamento provisório.

(151)

Por conseguinte, o caráter distintivo da característica química é uma particularidade dos produtos de TiO2. Neste contexto, a Comissão não pôde concluir que o caráter distintivo da fórmula química do TiO2 para laminados era suficiente para considerar que o mesmo não se enquadrava na descrição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório.

(152)

Por conseguinte, quando o produto tem uma natureza como a do TiO2, ou seja, quando as características químicas do TiO2 são especificamente modificadas para que este tenha um melhor desempenho em determinadas aplicações do que noutras, a questão da exclusividade de uma determinada fórmula química destinada a uma utilização específica deve, pelo menos, ser uma parte da análise de exclusão do produto. A Comissão recordou igualmente que o TiO2 para laminados é abrangido pela definição do produto apresentada no considerando 21 do regulamento provisório e que esta subcategoria de TiO2 importado da China concorre, efetivamente, de forma direta com produtos disponíveis no mercado da União. Não foram apresentados outros elementos de prova em contrário.

(153)

Trata-se de uma situação diametralmente oposta à dos processos relativos ao salmão de viveiro e a certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, com os quais os utilizadores estabeleceram um paralelismo. Em ambos os casos, era evidente que os produtos excluídos não eram abrangidos pela descrição do produto.

(154)

Por conseguinte, a Comissão manteve a sua posição e rejeitou este pedido de exclusão do produto.

(155)

A Comissão avaliou as novas alegações e os elementos de prova relativos à isenção ao abrigo do regime de destino especial do TiO2 para laminados na secção 7.3.4 do presente regulamento.

(156)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas no considerando 54 do regulamento provisório.

(157)

Nas suas observações sobre o regulamento provisório e durante a audição, a Flint contestou as conclusões da Comissão sobre o seu pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial para o tipo de TiO2 utilizado apenas como pigmento na produção de tintas brancas na indústria das tintas gráficas («TiO2 gráfico»).

(158)

Contudo, a Flint não contestou a conclusão que levou a Comissão a rejeitar o seu pedido de exclusão do produto. Por sua vez, nem a Siegwerk nem a Sun Chemical apresentaram elementos de prova adicionais aos fornecidos pela Flint que obrigassem à reavaliação da decisão da Comissão de rejeitar o pedido de exclusão do produto.

(159)

A Comissão manteve, assim, a sua posição de que o TiO2 gráfico não possui características físicas, químicas e técnicas de base diferentes dos outros tipos de TiO2 que justifiquem a sua exclusão da definição do produto. Além disso, as partes interessadas não conseguiram demonstrar que a aplicação de outros fatores mais pertinentes do que os considerados pela Comissão aquando da definição do produto em causa exigia que a definição do produto em causa fosse restringida mediante a exclusão do TiO2 gráfico. Além do mais, o TiO2 gráfico é abrangido pela definição do produto constante do considerando 21 do regulamento provisório e as partes interessadas não apresentaram elementos de prova que demonstrem que esta subcategoria de TiO2 importado da RPC não concorre com qualquer outro produto disponível no mercado da União.

(160)

A Comissão avaliou as novas alegações e elementos de prova relativos à isenção do TiO2 gráfico ao abrigo do regime de destino especial na secção 7.3.5 do presente regulamento.

(161)

Na sequência da divulgação provisória, um produtor-exportador incluído na amostra, o grupo LB, o autor da denúncia e um dos utilizadores, a Akzo Nobel, apresentaram observações sobre as conclusões provisórias relativas ao dumping.

(162)

As informações detalhadas sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 80 a 242 do regulamento provisório.

(163)

Na sequência da divulgação provisória, a LB apresentou observações sobre os valores de referência utilizados para a ilmenite, o pó de ferro, a mão de obra e os VAG.

(164)

Relativamente à ilmenite, a LB observou que se recorreu ao preço CIF médio determinado pela Fastmarkets como valor de referência para a ilmenite utilizada no processo com sulfato. A LB considerou que, embora a Fastmarkets indique o preço da ilmenite utilizada no processo com sulfato com um teor de TiO2 de 47 % — 49 %, a ilmenite utilizada no processo com sulfato que a LB adquiriu no mercado interno apresentava um teor de TiO2 inferior. Por conseguinte, a LB alegou que não seria razoável utilizar o valor de referência da Fastmarkets para o seu consumo de ilmenite utilizada no processo com sulfato.

(165)

Em primeiro lugar, e como se refere no considerando 228 do regulamento provisório, a Comissão utilizou os preços publicados pela TZMI (e não pela Fastmarkets) como base para os preços sem distorções dos minérios de titânio e seus concentrados, incluindo a ilmenite utilizada no processo com sulfato. A TZMI é uma plataforma internacional amplamente reconhecida na indústria de titânio (um facto não contestado pelas partes interessadas no decurso do presente processo), incluindo dados suficientemente precisos e desagregados que permitem à Comissão encontrar referências adequadas para os minérios de titânio e seus concentrados utilizados nos diversos processos de produção praticados pelos exportadores-produtores de TiO2. O valor de referência da ilmenite utilizada no processo com sulfato indicado na TZMI incluía a ilmenite utilizada no processo com sulfato com um vasto espetro de concentrações de TiO2. As entidades de produção da LB que utilizam ilmenite utilizada no processo com sulfato empregaram invariavelmente, no processo de produção, ilmenite utilizada no processo com sulfato com um teor de TiO2 inferior a 47 %, situando-se, assim, no limite inferior da gama de concentração de TiO2 estabelecida para este tipo de ilmenite. Foram aplicadas considerações semelhantes à ilmenite utilizada no processo com sulfato adquirida no mercado interno pelo grupo Anhui Gold Star. Dado que a ilmenite utilizada no processo com sulfato com um teor de TiO2 mais baixo é geralmente menos dispendiosa do que a ilmenite utilizada no processo com cloreto («ilmenite PC») com um teor de TiO2 mais alto, considerou-se razoável ajustar o valor de referência da ilmenite utilizada no processo com sulfato para os produtores-exportadores chineses utilizando o limite inferior do intervalo de preços apresentado na Fastmarkets para o PI. Consequentemente, o valor de referência ajustado utilizado para a ilmenite utilizada no processo com sulfato foi de 2 467 CNY/tonelada.

(166)

Relativamente à utilização do valor de referência para o pó de ferro, a LB argumentou que as importações brasileiras de pó de ferro classificadas em, pelo menos, um dos códigos de mercadorias deveriam ser excluídas, por estarem inflacionadas em comparação com o custo efetivo suportado pelas entidades de produção da LB e por incluírem um tipo especial (e, por conseguinte, mais caro) de pó de ferro que não é utilizado no processo de produção da LB.

(167)

Tal como referido na segunda nota sobre as fontes e no considerando 225 do regulamento provisório, para determinar o preço sem distorções das matérias-primas (incluindo o pó de ferro), foi utilizado como base o preço de importação médio ponderado do Brasil indicado na base de dados do GTA dos códigos pautais nacionais, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Para definir um valor de referência adequado para o pó de ferro, foi determinado o preço médio ponderado das importações classificadas nos diversos códigos de mercadorias que abrangem o pó de ferro, com o objetivo de reduzir o impacto de eventuais preços anómalos nos extremos inferior e superior da gama de pó de ferro e de assegurar que o preço deste input reflete uma combinação de diferentes qualidades, especialmente na ausência de informações mais detalhadas sobre a composição do input em questão. Neste caso, a Comissão não observou quaisquer circunstâncias específicas que pudessem tornar não representativo ou inadequado o valor de referência utilizado no regulamento provisório no que respeita ao pó de ferro. Refira-se ainda que, embora o valor de referência utilizado para o pó de ferro possa ser mais elevado em comparação com o custo efetivo no mercado interno da China, dada a existência de distorções significativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, esse preço no mercado interno não pode ser considerado fiável e ilustrativo dos valores de referência. Além disso, a LB não apresentou quaisquer elementos de prova específicos (nem em resposta à segunda nota, nem em resposta à divulgação provisória) sobre o pó de ferro que utiliza, nem sobre os códigos de mercadorias específicos em que esse produto se enquadraria ao considerar as importações brasileiras, tal como consta na base de dados do GTA. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(168)

Em resposta à divulgação provisória, a LB alegou que o valor de referência para a mão de obra estava inflacionado devido ao cálculo incorreto das contribuições para a segurança social e ao facto de a Comissão ter utilizado a taxa de câmbio em vigor durante o PI e não as taxas aplicáveis em 2021, período a que se referem os dados relativos ao valor de referência para a mão de obra. Além disso, a LB argumentou que o valor de referência para o custo da mão de obra devia ter em conta as diferenças salariais a nível regional na China. Estes argumentos foram reiterados na sequência da divulgação final. Em primeiro lugar, recorde-se que, nos termos dos considerandos 231 e 232 do regulamento provisório, embora as estatísticas sobre os salários no setor de atividade pertinente para 2021 tenham sido utilizadas como base para o cálculo, os valores foram indexados ao PI. Por conseguinte, a taxa de conversão para o PI foi aplicada ao custo da mão de obra estabelecido relativamente ao período de inquérito. Em segundo lugar, as diferenças regionais na China no que respeita ao custo da mão de obra não têm qualquer influência na determinação do valor de referência do custo da mão de obra nos casos em que seja aplicável o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e em que se tenha verificado a existência de distorções significativas, nomeadamente em relação ao custo da mão de obra. Por último, a Comissão procedeu de acordo com a metodologia utilizada de forma coerente na sua prática decisória. Tendo em conta o que precede, o argumento da LB foi rejeitado.

(169)

Na sequência da divulgação provisória, a Akzo Nobel reiterou a argumentação que apresentara já após a primeira e segunda notas, alegando que não se podia considerar que o preço do ácido sulfúrico indicado no GTA fosse representativo. A alegação do utilizador foi rejeitada pelos motivos expostos nos considerandos 220 a 223 do regulamento provisório. Convém também sublinhar que nenhum dos produtores-exportadores contestou a representatividade do valor de referência do ácido sulfúrico no presente processo.

(170)

Além dos VAG do produtor representativo (Tronox Brasil) no país representativo, a LB alegou que as despesas de venda da Tronox Brasil, consideradas para o cálculo do valor normal, deviam ser deduzidas do montante das despesas de transporte, identificáveis no relatório anual auditado da Tronox Brasil. De acordo com a LB, este ajustamento permitiria assegurar a comparação entre o preço de exportação à saída da fábrica e o valor normal à saída da fábrica. Após uma análise pormenorizada do relatório anual da Tronox Brasil e da repartição das rubricas específicas dos VAG constantes do relatório, a Comissão reconheceu que seria razoável concluir que os custos de transporte (Fretes / Transportes de cargas), conforme enumerados no relatório, constituíam parte das despesas de venda.

(171)

Em conclusão, procedeu-se ao ajustamento dos VAG da Tronox Brasil utilizados no cálculo do valor normal, que passaram de 5,9 % para 4,24 %.

(172)

As informações pormenorizadas sobre o cálculo do preço de exportação constam dos considerandos 243 a 246 do regulamento provisório.

(173)

Em resposta às observações da LB, a Comissão aceitou uma alegação relativa à alteração da base para a realização de ajustamentos dos VAG e do lucro teórico, nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para o comerciante do Reino Unido («BEL UK») quando incorre em custos normalmente suportados por um importador.

(174)

A Comissão recorda que o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio à saída da fábrica. Como a seguir se recorda, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor ao estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade.

(175)

Como explicado nos considerandos 239 a 242 do regulamento provisório, estabeleceu-se o valor normal no estádio à saída da fábrica utilizando os custos de produção e os montantes de VAG e de lucro, que se considerou serem razoáveis nesse estádio de comercialização. Tal como explicado nos considerandos 170 e 171, tendo em conta os elementos de prova positivos de que a taxa dos VAG utilizada para estabelecer um montante razoável de VAG no estádio de comercialização à saída da fábrica continha elementos que não pertenciam a esse estádio de comercialização, a taxa dos VAG foi ajustada a fim de ter em conta os elementos pertinentes. Por conseguinte, não foi necessário proceder a outros ajustamentos para repor o valor normal ao estádio à saída da fábrica.

(176)

A Comissão concluiu que não havia motivos para proceder a ajustamentos do valor normal (com exceção do ajustamento referente ao IVA explicado no considerando 249 do regulamento provisório), nem os produtores-exportadores incluídos na amostra solicitaram tais ajustamentos.

(177)

A fim de repor o preço de exportação ao estádio de comercialização à saída da fábrica, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte, armazenagem, seguros, movimentação e carregamento, e os direitos aduaneiros. Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: comissões, custos de crédito e encargos bancários.

(178)

Relativamente ao ajustamento para ter em conta as comissões ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, a LB argumentou que um ajustamento em baixa do preço de exportação da LB HK (aquando da venda a clientes independentes na União) e um ajustamento em baixa duplo do preço de exportação do comerciante coligado estabelecido no Reino Unido («BEL UK») (também aquando da venda a clientes independentes) são ilegais e, em todo o caso, excessivos.

(179)

Mais concretamente, a LB alegou que a Comissão deve demonstrar que os ajustamentos efetuados são necessários para tornar comparáveis o valor normal e o preço de exportação (referindo-se, neste contexto, a uma dedução de certos VAG dos comerciantes coligados que não são deduzidos do valor normal). Segundo a LB, a Comissão não explicou por que motivo o facto de assumir a responsabilidade pelo processo de venda, suportar riscos comerciais ou receber uma margem de lucro, conforme estabelecido no regulamento provisório, torna as funções dos comerciantes da LB semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Na sequência da divulgação final, a LB alegou que a Comissão não examinou se os comerciantes da LB formam uma entidade económica única juntamente com as entidades de produção chinesas ou se são departamentos internos do comércio de exportação.

(180)

Em primeiro lugar, conforme referido considerando 252 do regulamento provisório, o ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), justifica-se, uma vez que os comerciantes assumiram a responsabilidade pelo processo de venda e pelos riscos comerciais que lhe estão associados e receberam uma margem de lucro pelas vendas.

(181)

Decorre das informações fornecidas pela LB e verificadas pela Comissão que os comerciantes coligados desempenham funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão. Na verdade, a própria LB admite que os seus comerciantes coligados desempenham efetivamente funções no domínio das vendas para exportação. Comercializam os produtos, facilitam contratos, asseguram o câmbio de divisas e a gestão de riscos, asseguram os contactos com os clientes existentes e potenciais, organizam a logística, gerem a documentação jurídica, promovem e recebem as encomendas, negoceiam as vendas, emitem faturas e assumem os riscos comerciais correspondentes. A própria LB admitiu que os seus comerciantes coligados desempenham funções no domínio das vendas para exportação. Como contrapartida do desempenho destas funções, ambos os operadores recebem uma margem de lucro. A LB não explicou por que razão estas funções seriam diferentes das funções de um agente que trabalha em regime de comissão. Por conseguinte, contrariamente ao alegado pela LB na sequência da divulgação definitiva, a Comissão apresentou indícios concordantes que demonstram que os comerciantes da LB desempenhavam funções comparáveis às de um agente que trabalha em regime de comissão. Além disso, a avaliação supramencionada indica que a Comissão não considera os comerciantes da LB como uma entidade económica única juntamente com as entidades de produção. De qualquer modo, a LB não apresentou quaisquer elementos de prova que fundamentassem essa alegação nem solicitou formalmente, antes da adoção das medidas provisórias, que qualquer dos comerciantes da LB fosse considerado uma entidade económica única. A Comissão recordou que, em termos de ónus da prova, no caso de as instituições da União terem apresentado indícios convergentes de que um distribuidor coligado com um produtor exerce funções equiparáveis às de um agente que trabalha em regime de comissão, incumbe a esse distribuidor ou a esse produtor fazer prova de que não se justifica um ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. (18) Por outras palavras, cabe à LB argumentar e fundamentar que formam uma entidade económica única. A LB não o fez.

(182)

Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (19), o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não abrange apenas as relações de agência comercial em sentido estrito. Pelo contrário, o ajustamento ao abrigo da referida disposição está previsto também no que respeita à margem de lucro recebida, mesmo que as partes não atuem com base numa relação comitente-agente, mas alcancem o mesmo resultado atuando como vendedor e comprador (o que acontece no caso em apreço). As entidades de produção da LB e os seus comerciantes coligados atuam como vendedores e compradores. Os comerciantes compram o produto em causa, que posteriormente revendem, recebendo uma margem de lucro. Essa margem de lucro é expressamente reconhecida pelo artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base como uma forma de «comissão». Esta transferência de propriedade para os comerciantes coligados implica necessariamente a transferência de riscos comerciais, mas não exclui a aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(183)

No que diz respeito ao lucro teórico de 6,89 % gerado por importadores independentes relativamente a outro produto químico [poli(álcoois vinílicos)] e utilizado no presente inquérito para estabelecer um preço de exportação fiável (ver considerandos 246 e 252 do regulamento provisório), a LB alegou, na sequência da divulgação provisória e final, que a LB HK não desempenha funções típicas de um importador. Por conseguinte, a LB não considera que o valor de referência de um importador reflita uma margem de lucro que se possa esperar que a LB HK obtenha. De acordo com a LB, pode, no máximo, ser realizado um ajustamento relativo ao lucro efetivo da LB HK pela sua participação nas vendas para a União.

(184)

A Akzo Nobel alegou igualmente que a margem de lucro deduzida de 6,89 % por entidade comercial é excessiva e deveria ser limitada a um total de 6,89 %, independentemente do número de comerciantes envolvidos, ou que, pelo menos, a Comissão deveria aplicar a margem de lucro de 5 % anteriormente utilizada nos regulamentos da Comissão de 2007 e 2014 relativos à indústria química (20).

(185)

Em primeiro lugar, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base permite à Comissão escolher entre utilizar a margem de lucro real do importador coligado e uma margem de lucro teórica, com a única obrigação de que a margem seja razoável. Ao aplicar o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), considerou-se adequado utilizar uma margem de lucro razoável como base para a dedução ao abrigo da referida disposição, a fim de evitar os efeitos de distorção que possam resultar de acordos internos entre o produtor-exportador e os comerciantes coligados.

(186)

A LB não contesta que tanto a LB HK como a BEL UK: i) atuam como comerciantes; ii) incorrem em custos relevantes nessa qualidade; iii) recebem uma margem de lucro como contrapartida das funções que desempenham; e iv) geram lucros. É também incontestável que ambos os comerciantes estão coligados com o produtor. Por conseguinte, em consonância com a sua prática corrente confirmada pelo Tribunal Geral (21), a Comissão aplicou o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base por analogia e utilizou os VAG e uma margem de lucro teórica baseada no lucro obtido por um comerciante/importador independente.

(187)

Relativamente à quantificação do ajustamento, o que é relevante é o impacto do papel do comerciante coligado no preço de exportação. O que está em causa é saber qual seria o preço de exportação efetivo com base em condições normais de concorrência entre o exportador e o comerciante (22). Não é contestado que tanto a LB HK como a BEL UK atuavam como comerciantes para a LB. Daqui decorre que a margem de lucro de um comerciante/importador independente constitui uma referência razoável para os ajustamentos. Por outras palavras, se a LB HK e a BEL UK fossem independentes da LB e as transações entre aquelas empresas e a LB tivessem sido realizadas em condições normais de concorrência, pode considerar-se razoavelmente que, além de cobrirem os seus VAG, teriam cobrado à LB um montante equivalente ao lucro nominal que um operador/importador que operasse neste setor esperaria gerar. A LB não explicou por que razão não seria este o caso da LB HK, especialmente tendo em conta que a LB não contesta que a LB HK atua como comerciante, é remunerada para esse efeito sob a forma de uma margem de lucro e gera lucros. A utilização do lucro efetivo da LB HK, como defende a LB, não é adequada devido à relação entre o produtor e o comerciante, que afeta esse montante de lucro. Além disso, a margem de lucro utilizada diz respeito a um inquérito relativamente recente, e não a informações desatualizadas, que datam de 2014 ou mesmo de 2007 (como alegado pela Akzo Nobel). De mais a mais, o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base não obsta a que a Comissão aplique ajustamentos sucessivos se estiverem envolvidos comerciantes sucessivos, cujo envolvimento teria afetado o preço de exportação de forma correspondente caso assentasse em transações em condições normais de concorrência. Torna-se assim necessário proceder a ajustamentos para eliminar os fatores que afetam a comparabilidade dos preços, nomeadamente entre o valor normal e o preço de exportação. Por conseguinte, o argumento da LB e da Akzo Nobel teve de ser rejeitado.

(188)

Em resposta à divulgação provisória, bem como à divulgação final, a LB argumentou que, no que diz respeito à participação da BEL UK nas vendas para a UE, em vez de uma margem de lucro de um importador independente apurada no inquérito relativo aos poli(álcoois vinílicos) (6,89 %), deveria ser utilizada uma base diferente. Concretamente, a LB argumentou que o ajustamento para o «lucro razoável» da BEL UK relativamente às vendas para a UE deveria basear-se na mediana da margem de lucro estabelecida por uma empresa profissional terceira num estudo de análise comparativa das margens de lucro ao longo de vários anos para várias empresas que desempenham funções semelhantes às da BEL UK. De acordo com as observações apresentadas pela LB na sequência da divulgação final, o que é relevante são as funções desempenhadas e não os produtos que estão a ser vendidos. A LB argumentou ainda que o facto de a Comissão não ter comparado as atividades da BEL com as do importador de poli(álcoois vinílicos) e o facto de apenas terem sido utilizados dados de uma única fonte e que datavam de há mais de quatro anos tornaram irrazoável o valor de referência da Comissão.

(189)

Conforme referido no considerando 185 do presente regulamento, ao efetuar ajustamentos ao abrigo do artigo 2.o, n.o 9, e n.o 10, alínea i), do regulamento de base, respetivamente, a Comissão dispõe de um amplo poder de apreciação na escolha entre a margem de lucro real do importador coligado e uma margem de lucro teórica, com a única obrigação de que a margem seja razoável para um comerciante/importador que comercialize o produto em causa ou produtos similares. Acresce que é prática corrente da Comissão utilizar uma margem de lucro baseada no lucro obtido por um importador independente, para efeitos quer do artigo 2.o, n.o 9, quer do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Embora as funções desempenhadas (ou seja, atividades de importação) sejam um elemento essencial na escolha do valor de referência para um lucro razoável, é igualmente importante que a Comissão identifique importadores em atividade no mesmo setor (ou até no que se refere ao mesmo produto). Os dados sobre o lucro dos importadores independentes de poli(álcoois vinílicos) incluídos na amostra foram obtidos para efeitos de um inquérito de defesa comercial e foram devidamente controlados e verificados pela Comissão. Ainda que o lucro utilizado seja de há quatro anos, isso não torna irrazoável o valor de referência. Em todo o caso, a LB não explicou por que o seria. O documento a que a LB faz referência é um relatório interno, realizado especificamente para a LB, que abrange também empresas de outros setores que não o setor químico e que também tem em conta empresas com lucros negativos, o que compromete o princípio da razoabilidade aplicado pela Comissão na escolha do lucro teórico. Além disso, embora procurasse reduzir a margem de lucro e, por conseguinte, a sua margem de dumping, a LB nunca explicou de forma fundamentada por que razão devia ser considerada não razoável a margem de lucro apurada num inquérito recente e efetivamente gerada por um comerciante de produtos químicos. Como tal, a argumentação do grupo LB foi rejeitada.

(190)

Na sequência da divulgação final, a LB argumentou que, antes de a Comissão poder ajustar a margem de lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, tem a obrigação de demonstrar que a margem de lucro é afetada (ou seja, não foram respeitadas as condições normais de concorrência) pela relação entre os comerciantes da LB, por um lado, e as entidades de produção da LB, por outro. Além disso, segundo a LB, qualquer ajustamento da margem de lucro deve ser adaptado às funções desempenhadas por estas entidades e, por conseguinte, estar ligado às despesas que estas suportaram. A LB alegou ainda que, com base na metodologia utilizada nos princípios da OCDE aplicáveis em matéria de preços de transferência, a margem de lucro da LB HK e da BEL respeita as condições normais de concorrência.

(191)

Tal como referido no considerando 187, o lucro efetivo gerado pelos comerciantes da LB é afetado pela relação com as entidades produtoras da LB. Com efeito, como confirmado no acórdão Çolakoğlu, o princípio enunciado no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base de que «[q]uando não houver preço de exportação ou se afigurar que o preço não é fiável em virtude de uma associação ou de um acordo de compensação entre o exportador e o importador ou um terceiro, o preço de exportação pode ser calculado com base no preço a que os produtos importados são revendidos pela primeira vez a um comprador independente» deve poder ser igualmente aplicado quando se calcula o montante das comissões a deduzir do preço de exportação, a fim de não privar do seu efeito útil o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. (23) Por conseguinte, o lucro efetivo gerado não reflete a remuneração adequada pelo serviço prestado em condições normais de concorrência. Remete-se ainda para a apreciação da Comissão constante dos considerandos 185 a 189. No que respeita à correlação entre o número de funções desempenhadas e o ajustamento da margem de lucro a efetuar, o regulamento de base não impede a Comissão de aplicar o mesmo ajustamento nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), aos comerciantes que prestam serviços em diferentes níveis. Não é essencial que os comerciantes da LB desempenhem as mesmas funções ou o mesmo leque de funções. O facto de o papel da LB HK ser, em certos casos (por exemplo, ao revender à BEL e não diretamente a clientes independentes), mais limitado não invalida a aplicação do mesmo lucro teórico para a LB HK e a BEL, desde que ambos os comerciantes desempenhem funções semelhantes às de um agente que trabalha em regime de comissão (o que é o caso). Por último, note-se que a avaliação da Comissão neste caso não se baseia em quaisquer princípios da OCDE, utilizados para efeitos fiscais e não para os inquéritos de defesa comercial. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(192)

Em relação ao ajustamento do IVA no cálculo do valor normal, a LB argumentou que a Comissão omitiu a base jurídica para o ajustamento e não apresentou nenhum elemento de prova ou explicação sobre a necessidade de assegurar a comparabilidade dos preços. Na sequência da divulgação final, a LB reiterou que a Comissão não apresentou elementos de prova em apoio do ajustamento efetuado. Em primeiro lugar, como decorre do regulamento provisório, a saber, a secção 3.6, o ajustamento do IVA é efetuado nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base [mais especificamente do artigo 2.o, n.o 10, alínea k)]. A Comissão desenvolveu mais pormenorizadamente a questão do ajustamento e apresentou o seu raciocínio na secção 4.3.6 do anexo 2 (intitulada «Cálculos do dumping e informações sobre a metodologia utilizada») do documento de divulgação prévia. O ajustamento é efetuado para ter em conta a diferença em termos de reembolso do IVA entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação (está em vigor o reembolso nulo do IVA devido sobre as vendas de exportação). Este argumento da LB foi, por conseguinte, rejeitado.

(193)

Como referido nos considerandos 164, 171 e 173, na sequência das alegações formuladas pelas partes interessadas, a Comissão reviu as margens de dumping.

(194)

Na sequência do regulamento provisório, o autor da denúncia alegou que, ao determinar uma margem de dumping provisória mais baixa para a Anhui Gold Star, mostrou que a Anhui vendeu TiO2 a preços consideravelmente mais elevados no mercado interno em comparação com a LB.

(195)

Note-se que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é aplicável neste caso e que o valor normal correspondente para os produtores-exportadores incluídos na amostra não é calculado com base nos preços praticados no mercado interno da China, mas sim com base nos custos de substituição num país representativo (neste caso, o Brasil), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(196)

Além disso, o autor da denúncia levantou dúvidas quanto ao envolvimento de todas as empresas coligadas no inquérito e à possibilidade de a relação entre as empresas ter tido influência no cálculo da margem de dumping.

(197)

É prática corrente da Comissão considerar e refletir devidamente a estrutura de custos de cada uma das empresas exportadoras incluídas na amostra para determinar a base do valor normal, nomeadamente se, e em que medida, as matérias-primas são obtidas junto de terceiros ou de partes coligadas ou são fabricadas no mercado interno, ou que inputs iniciais são utilizados no fabrico do produto em causa.

(198)

Por último, o autor da denúncia solicitou esclarecimentos sobre se os direitos instituídos para o grupo Anhui Gold Star serão alargados a outros produtores de TiO2 de um grupo da CNNC de maior dimensão, ao qual pertence a Anhui. Como enuncia o considerando 199 do presente regulamento, o direito individual de 11,4 % foi fixado para os dois produtores-exportadores do grupo Anhui Gold Star (que faz efetivamente parte de um grupo empresarial de maior dimensão, detido pela CNNC HUA YUAN TITANIUM DIOXIDE CO., LTD.), ou seja, a Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e a ANHUI GOLD STAR TITANIUM DIOXIDE TRADING COMPANY LIMITED, não sendo extensível a outros produtores-exportadores, coligados ou não com as referidas empresas do grupo Anhui Gold Star.

(199)

As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(200)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 261 e 262 do regulamento provisório.

(201)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 263 a 268 do regulamento provisório.

(202)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 266 a 272 do regulamento provisório.

(203)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 273 a 275 do regulamento provisório.

(204)

A CNCIA opôs-se às conclusões da Comissão de que a diminuição dos volumes de importação observada em 2021 se deveu a circunstâncias extraordinárias relacionadas com o transporte marítimo internacional, alegando que a Comissão não apresentou elementos de prova a este respeito. A CNCIA reiterou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação final, acrescentando que, em alguns inquéritos recentes (24), os volumes de importação da China para a UE registaram um aumento acentuado em 2021 e que os volumes de exportação da indústria da União também aumentaram em 2021.

(205)

A Comissão recordou que 2021 foi um ano afetado por grandes perturbações nas cadeias de abastecimento internacionais devido ao encerramento de portos e à subsequente escassez de contentores de transporte marítimo, o que também resultou num aumento dos custos do transporte marítimo de várias ordens de grandeza até 2022, registando-se paralelamente uma diminuição dos volumes de importação de muitos produtos.

(206)

A Comissão já chegou a essas conclusões em casos recentes (25), tendo o autor da denúncia e a Siegwerk manifestado também uma posição idêntica no caso em apreço. Por outro lado, a CNCIA não apresentou qualquer explicação alternativa para esta diminuição do volume das importações, em comparação com todos os outros anos em que estas registaram um aumento constante.

(207)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação e confirmou as suas conclusões dos considerandos 276 e 277 do regulamento provisório.

(208)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 278 a 281 do regulamento provisório.

(209)

Nas suas observações sobre o regulamento provisório, a AkzoNobel declarou que não resulta claramente do regulamento provisório se a Comissão respeitou a jurisprudência do Tribunal de Justiça, que exige que a Comissão calcule a subcotação dos preços e a subcotação dos custos no mesmo estádio de comercialização (26).

(210)

A Comissão referiu, a esse respeito, o considerando 283 do regulamento provisório, no qual se especificou que os cálculos foram efetuados no mesmo estádio de comercialização, como explicado nos considerandos 247, 248 e 249 do regulamento provisório. A Comissão realizou também um conjunto de cálculos alternativos, sem o ajustamento dos VAG e dos lucros dos produtores-exportadores previsto no artigo 2.o, n.o 9, que revelaram igualmente margens significativas de subcotação dos preços e dos custos.

(211)

Por conseguinte, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 282 e 283 do regulamento provisório.

(212)

A AkzoNobel discordou ainda das conclusões da Comissão relativas à contenção e à depreciação dos preços, alegando que a Comissão deveria concluir que não existe qualquer contenção ou depreciação dos preços.

(213)

A AkzoNobel alegou, em primeiro lugar, que a Comissão concluiu que existe uma depreciação dos preços «apenas porque os preços diminuíram 4 % entre 2022 e o [período de inquérito]», tendo a Comissão «ignorado que os preços aumentaram 35 % entre 2020 e 2022 e 31 % entre 2020 e o [período de inquérito]».

(214)

Em segundo lugar, a AkzoNobel considera que o facto de a denúncia não alegar a existência de uma contenção de preços põe em dúvida a conclusão da Comissão quanto à existência de uma contenção de preços.

(215)

Por último, a AkzoNobel alegou que, em todo o caso, a Comissão não avaliou a força explicativa das importações chinesas para uma eventual contenção dos preços, o que é exigido no quadro das regras da OMC (27).

(216)

A Comissão considerou que estas alegações da AkzoNobel eram desprovidas de fundamento.

(217)

Em primeiro lugar, o facto de a denúncia não alegar a existência de uma contenção de preços não significa que essa contenção não tenha ocorrido. Como se explica no considerando 316, lido em conjugação com os considerandos 308 e 285 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que se verificou uma contenção dos preços no período considerado devido à sobreposição de vários fatores:

(218)

Por conseguinte, a Comissão constatou a existência de uma contenção dos preços e avaliou o nexo de causalidade entre as importações chinesas e a contenção dos preços.

(219)

Em segundo lugar, contrariamente às alegações da AkzoNobel, a Comissão não concluiu que se verificou uma depreciação dos preços no período de inquérito apenas porque os preços da indústria da União diminuíram entre 2022 e o período de inquérito.

(220)

Conforme indicado no considerando 316 e nos considerandos 286, 308 e 309 do regulamento provisório, e à luz dos fatores mencionados no considerando 217, a Comissão concluiu que ocorreu uma depreciação dos preços porque:

(221)

Consequentemente, a Comissão rejeitou as observações da AkzoNobel por serem infundadas e confirmou os considerandos 284 a 286 do regulamento provisório.

(222)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 287 a 291 do regulamento provisório.

(223)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 292 a 296 do regulamento provisório.

(224)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 297 a 299 do regulamento provisório.

(225)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor do considerando 300 do regulamento provisório.

(226)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 301 a 303 do regulamento provisório.

(227)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 304 e 305 do regulamento provisório.

(228)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 306 e 307 do regulamento provisório. Tendo dado resposta na secção 4.4.2 às observações formuladas pela AkzoNobel sobre a contenção e a depreciação dos preços, a Comissão confirmou o teor dos considerandos 308 e 309 do regulamento provisório.

(229)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 310 e 311 do regulamento provisório.

(230)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 312 e 313 do regulamento provisório.

(231)

A Comissão corrigiu um erro material nos dados relativos ao cash flow da indústria da União durante o PI, declarados no quadro 11 do regulamento provisório. De facto, o cash flow registado no PI foi de menos 42,3 milhões de EUR em vez de menos 4,3 milhões de EUR. No entanto, os valores indexados que mostram a tendência do cash flow durante o período considerado estavam corretos no quadro 11 do regulamento provisório.

(232)

O valor corrigido do cash flow é indicado no quadro seguinte.

Quadro 11

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(233)

Este erro material não afeta as conclusões da secção 4.5.3.4 do regulamento provisório.

(234)

Com a alteração acima referida do quadro 11, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 314 a 322 do regulamento provisório.

(235)

Nas suas observações, a CNCIA alegou que a indústria da União não estava a sofrer um prejuízo importante e que os indicadores de prejuízo estabelecidos no regulamento provisório não apresentavam uma imagem negativa da indústria da União. A CNCIA reiterou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação final.

(236)

A este respeito, a CNCIA alegou que, apesar da descida verificada em alguns indicadores de prejuízo como a produção, a indústria da União conseguiu manter a sua forte posição no mercado da União e perdeu apenas alguns pontos percentuais em termos de parte de mercado.

(237)

A CNCIA defendeu igualmente que a diminuição da rendibilidade dos produtores da União no PI foi apenas temporária, na medida em que resultou do aumento acentuado dos custos de produção combinado com uma forte diminuição da procura que impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos seus custos nos consumidores.

(238)

A CNCIA assinalou igualmente alguns dos indicadores de prejuízo e analisou-os separadamente, alegando que a diminuição foi pouco significativa ou causada por outros fatores que não as importações chinesas.

(239)

A Comissão recorda que, na sua análise do prejuízo, examinou todos os indicadores de prejuízo separadamente e no seu conjunto. Em especial, a Comissão verificou que a subcotação dos preços oscilou entre 14 % e 15,3 %, conforme indicado no considerando 283 do regulamento provisório. A Comissão constatou igualmente que os preços chineses no destino eram mesmo inferiores ao custo médio de produção da indústria da União, tanto em 2020 como no período de inquérito (considerando 342 do regulamento provisório).

(240)

Além do mais, todos os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa: o lucro, o cash flow e o retorno dos investimentos caíram a pique no período de inquérito. Durante o período considerado, o volume de produção diminuiu 31 %, o volume de vendas caiu 25 % e a parte de mercado, o emprego e a produtividade também diminuíram. Tendo em conta a avaliação realizada e apresentada no regulamento provisório, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(241)

Nenhum dos argumentos avançados pela CNCIA pôs em causa a conclusão acima referida. A Comissão confirma, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 323 a 337 do regulamento provisório.

(242)

As partes interessadas alegaram que não era possível chegar a uma conclusão válida sobre o nexo de causalidade entre a presença de importações de TiO2 da China alegadamente objeto de dumping e o prejuízo causado à indústria da União, uma vez que vários fatores, que não refletem a realidade normal do mercado, influenciaram o período de inquérito e o período em apreço.

(243)

Relativamente a este aspeto, a Siegwerk afirmou que, em primeiro lugar, a China reduziu consideravelmente as suas exportações globais durante a pandemia de COVID-19, pelo que o aumento das importações de TiO2 chinês registado após o fim da pandemia representou, na realidade, uma normalização dos volumes comerciais. Em segundo lugar, a procura na União foi superior à média durante a pandemia. Em terceiro lugar, a Siegwerk alegou que, em resultado dos dois fatores anteriores, os produtores da União estavam a funcionar numa «posição quase monopolista» e conseguiram obter lucros extraordinários durante a pandemia.

(244)

A Comissão observou que examinou estes elementos na sua análise dos indicadores de prejuízo e do nexo de causalidade constante do regulamento provisório.

(245)

Na secção 4.4.1, considerando 276, do regulamento provisório, a Comissão observou que, em 2021, se verificou efetivamente uma diminuição dos volumes das importações provenientes da China. A Comissão concluiu que tal se deveu a perturbações gerais do comércio marítimo proveniente da China, que se verificaram nesse ano em consequência da pandemia de COVID-19.

(246)

Do mesmo modo, a Comissão concluiu, no considerando 271 do regulamento provisório, que a procura foi superior à média em 2020 e 2021.

(247)

A Comissão recordou que, precisamente devido a estes dois fatores em conjunto, a indústria da União conseguiu aumentar temporariamente a sua parte de mercado e a sua rendibilidade em 2021, ao passo que a parte de mercado e os volumes de importações chineses registaram uma diminuição nesse ano (28).

(248)

Assim, no regulamento provisório, a Comissão demonstrou, no contexto da análise global de todos os indicadores de prejuízo considerados em conjunto, que estes dois elementos não invalidam as conclusões sobre o prejuízo e o nexo de causalidade. Consequentemente, a Comissão rejeitou estas alegações.

(249)

A CNCIA observou também que os preços de importação chineses em 2022 foram apenas 1,5 % inferiores aos preços de venda da indústria da União, o que não se pode considerar que represente uma subcotação significativa dos preços. Por outro lado, nesse ano, os preços das importações provenientes do México foram 65 % mais baixos.

(250)

Em primeiro lugar, a Comissão observou que uma simples comparação dos preços não pode ser considerada como subcotação, uma vez que não tem em conta os tipos do produto. A Comissão observou que, embora a diferença de preços de 1,5 % em 2022 não pudesse ser considerada uma subcotação de preços significativa (quod non), a diferença de preços foi muito mais elevada noutros anos: 6,4 % em 2020 e 24,2 % no período de inquérito. Por conseguinte, houve uma diferença de preços significativa no período em causa.

(251)

Na sequência do regulamento provisório, várias partes contestaram a análise do nexo de causalidade realizada pela Comissão.

(252)

A CNCIA alegou que as importações chinesas não eram a causa da situação da indústria da União e que a Comissão não examinou os outros fatores que afetaram a indústria da União: as importações provenientes de países terceiros, o aumento do custo de produção, a contração da procura e a concorrência interna da indústria da União.

(253)

Outras partes interessadas alegaram igualmente que a contração da procura e o aumento do custo de produção foram a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

(254)

A Felix, a Munksjö e a AkzoNobel alegaram que a Comissão cometeu um erro manifesto de apreciação ao não reconhecer o caráter cíclico do mercado de TiO2 como uma causa do prejuízo sofrido pela indústria da União.

(255)

A Siegwerk indicou ainda outros fatores que influenciaram o mercado a partir do final de 2023. Tendo ocorrido após o período de inquérito, esses fatores não são pertinentes para a análise retrospetiva da Comissão. Tão-pouco foram de molde a tornar a instituição de direitos anti-dumping manifestamente inadequada. Dizem sobretudo respeito à evolução da procura no mercado, que a Comissão avaliou na secção 5.2.1 do presente regulamento.

(256)

Além disso, a AkzoNobel alegou que as decisões de investimento do autor da denúncia foram, na verdade, a causa da rendibilidade negativa. A AkzoNobel referiu os valores relativos ao investimento e ao cash flow no período de inquérito, concluindo que o investimento de 10 milhões de EUR repartido por 2022 e durante o período de inquérito (29) foi diretamente responsável pelo cash flow negativo de –4,3 milhões de EUR no período de inquérito.

(257)

No entanto, conforme explicado pela Comissão nos considerandos 231 e 232 do presente regulamento, o valor de cash flow negativo de –4,3 milhões de EUR no período de inquérito resultou de um erro material no regulamento provisório. O cash flow registou efetivamente uma queda muito maior: 50 pontos percentuais, sendo o cash flow da indústria da União de –42,3 milhões de EUR, como indicado no quadro 11 corrigido.

(258)

Logo, esta queda do cash flow não se pode atribuir apenas ao investimento acima referido.

(259)

A Comissão deu resposta às outras observações, resumidas nos considerandos 252 a 254 do presente regulamento, nas subsecções correspondentes seguintes.

(260)

Diversas partes interessadas apresentaram observações sobre as conclusões da Comissão enunciadas nos considerandos 349 a 358 do regulamento provisório. A Felix e a Munksjö alegaram que a Comissão não teve suficientemente em conta o caráter cíclico, que é uma das características cruciais do mercado de TiO2, violando assim a obrigação que lhe incumbe por força do artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base.

(261)

Embora reconheçam que a ciclicidade não é exclusiva do mercado de TiO2, os utilizadores alegam que se trata de um atributo vital que afeta a dinâmica deste mercado (fixação de preços e disponibilidade de TiO2 e poder de negociação de várias partes), tendo, por conseguinte, repercussões nos resultados dos produtores da União. As quebras nos resultados financeiros registadas durante períodos de menor procura podem ser recuperadas durante períodos de crescimento do mercado.

(262)

A AkzoNobel teceu observações semelhantes. Alegou que as conclusões da Comissão — de que «a ciclicidade não é exclusiva do mercado de TiO2 e, por conseguinte, não “merece”“especial atenção”» (30) e de que não é possível «estabelecer qualquer padrão que mostre com total certeza quando ocorrerá uma expansão ou uma recessão» (31), pelo que não se pode concluir que «a contração estava prevista para 2023» — não são razões válidas para rejeitar a alegação de que o prejuízo sofrido pelos produtores da União foi causado pelo final de um ciclo.

(263)

A AkzoNobel alegou que, embora a ciclicidade não fosse, efetivamente, um fenómeno exclusivo da indústria de TiO2, era um fator conhecido na indústria e a Comissão tinha a obrigação de avaliar em que medida causou o prejuízo à indústria da União. É irrelevante que não se possa prever com exatidão quando ocorrerá uma recessão, no entanto, como a própria Comissão concluiu, após o «grande aumento da procura» verificado em 2020 e 2021, «qualquer queda subsequente no consumo seria naturalmente também acentuada».

(264)

A AkzoNobel sublinhou que este facto confirmava o seu argumento de que o desempenho da indústria da União seguia um padrão cíclico. Assim, o período em causa selecionado e o período de inquérito teriam revelado tendências negativas mesmo na ausência de quaisquer importações. A AkzoNobel reiterou que o autor da denúncia tinha selecionado o período de inquérito de forma astuta, de modo a coincidir com a parte baixa de um ciclo.

(265)

Muitas partes alegaram, no essencial, que o desempenho da indústria da União durante o período de inquérito seria forçosamente fraco, invocando o caráter cíclico do mercado e as previsões dos serviços de informações sobre o mercado, e que, por conseguinte, as importações chinesas não causaram prejuízo à indústria da União.

(266)

O autor da denúncia contestou estas alegações. Embora reconhecesse a existência da ciclicidade, salientou o facto de as partes de mercado e os volumes de importação chineses terem aumentado de forma constante ao longo do tempo, começando a registar um aumento significativo a partir de 2017.

(267)

O autor da denúncia concluiu, assim, que o impacto da ciclicidade era insignificante, dado que apesar das tendências cíclicas, as importações chinesas na União continuaram a aumentar, quer no anterior período de contração da procura em 2017-2018 quer no período de inquérito.

(268)

A Comissão observou que analisou em pormenor se e em que medida a ciclicidade poderia ter afetado a indústria da União e concluiu que, em virtude de todas as considerações apresentadas no regulamento provisório, não se pode alegar que o prejuízo se deve exclusivamente à ciclicidade do mercado.

(269)

Nas suas conclusões provisórias, a Comissão reconheceu que o mercado de TiO2 apresenta efetivamente uma ciclicidade a nível mundial (ver, por exemplo, o considerando 355 do regulamento provisório). A Comissão observou, contudo, que o caráter cíclico não é exclusivo do mercado de TiO2, visto que muitos mercados registam regularmente ciclos de contração e expansão da procura (32). Por conseguinte, não foi possível concluir que a ciclicidade seja, por si só, suficiente para atenuar o nexo de causalidade.

(270)

Além disso, a Comissão constatou que, comparativamente às previsões globais do comportamento do mercado de TiO2, apresentadas pelos serviços de informação sobre o mercado, em que as partes interessadas se basearam para alegar que a ciclicidade é a principal causa de prejuízo para a indústria da União (33), o mercado da União (e também o mercado mundial) foi efetivamente afetado por várias circunstâncias extraordinárias (34). Estas circunstâncias levaram a que o mercado da União não correspondesse às referidas previsões (35), tornando irrealista a possibilidade de a recessão prevista ter ocorrido, como se alega, em 2023 exatamente nos moldes que teriam causado o nível de prejuízo sofrido pela indústria da União no período de inquérito (36).

(271)

Em vez disso, estas circunstâncias afetaram o comportamento do ciclo do mercado da União. Assim, embora a Comissão tenha reconhecido que poderia estar prevista uma recessão, o prejuízo sofrido pela indústria da União foi demasiado acentuado para ser atribuído diretamente à ciclicidade, e a situação no mercado da União teve de ser considerada de forma mais ampla e não apenas através do prisma da ciclicidade.

(272)

Tal como a Comissão reconheceu no considerando 388 do regulamento provisório, a diminuição da procura registada em 2022 e no período de inquérito (devida ou não a uma recessão esperada do ciclo) dificultou efetivamente a situação da indústria da União. No entanto, este facto (por si só ou em conjunto com outros fatores, como o aumento do custo de produção) não atenuou o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo.

(273)

como explicado no considerando 389 do regulamento provisório, as importações provenientes da China aumentaram ao longo do período considerado. Além disso, mesmo no mercado em contração de 2022 e no período de inquérito, em que se registou uma diminuição dos volumes das importações provenientes de praticamente todos os outros países terceiros, juntamente com os volumes de vendas da indústria da União, os volumes das importações chinesas continuaram a aumentar e a ganhar parte de mercado. Tal como já se concluiu no considerando 361 do regulamento provisório, tal não é de esperar num mercado em contração.

(274)

Com vista a reforçar a alegação de que o prejuízo foi causado pelo final de um ciclo - que coincidiu com o período de inquérito -, do qual a indústria da União estava agora a emergir, a AkzoNobel apresentou relatórios públicos sobre os rendimentos globais da Tronox Holdings plc («Tronox Holdings») (37) e da Kronos Worldwide, Inc. («Kronos Worldwide») (38) relativos ao primeiro trimestre de 2024.

(275)

Estes relatórios mostram que a Kronos Worldwide apresentou um lucro de 23,4 milhões de USD no primeiro trimestre de 2024 e um aumento da utilização da capacidade e dos volumes de vendas de 11 pontos percentuais e 15 %, respetivamente, no primeiro trimestre de 2024, em comparação com o primeiro trimestre de 2023. O relatório da Tronox Holdings apresentava um aumento dos volumes de vendas de 18 % no primeiro trimestre de 2024 em comparação com o quarto trimestre de 2023, evidenciando bons resultados na Europa, e uma margem de resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (39) de 16,9 % a nível global. A AkzoNobel citou ainda o próprio relatório da Tronox Holdings, segundo o qual esse aumento da procura é indicativo de uma fase inicial de recuperação.

(276)

A Comissão observou, desde logo, que não recolhe dados sobre a indústria da União relativos ao período posterior ao inquérito no âmbito de uma análise do prejuízo importante; mais afirmou que os dados financeiros não verificados, que incluem também atividades que não estão relacionadas com o TiO2 (40) e empresas coligadas em países terceiros, não podem ser considerados pertinentes para a análise da Comissão.

(277)

No entanto, à luz das alegações da AkzoNobel, a Comissão examinou os relatórios financeiros publicamente disponíveis para o primeiro semestre de 2024 relativos à Tronox Holdings e à Kronos Worldwide a nível global. A Comissão examinou igualmente os relatórios relativos ao primeiro semestre de 2024 da Grupa Azoty Zakłady Chemiczne «Police» S.A. («Police») e da Cinkarna metalurško kemična industrija Celje, d.d. («Cinkarna»), considerando que estes produtores da União operam instalações de TiO2 apenas na União e dispunham de relatórios financeiros acessíveis ao público.

(278)

A este respeito, a Comissão observou que, embora a margem de resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações possa ter sido, de facto, elevada no caso da Tronox Holdings no primeiro trimestre de 2024, a análise apresentada pela Comissão no quadro 11 considera o rendimento antes de impostos para determinar a margem de lucro líquida, pelo que a comparação com os resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações não é adequada. No entanto, mesmo ao analisar a evolução da margem de resultados antes de juros, impostos, depreciações e amortizações da Tronox Holdings entre 2023 e 2024, observa-se uma diminuição no primeiro e segundo trimestres. Tal não é indicativo de uma recuperação em 2024 em comparação com o período de inquérito, contrariamente às alegações da AkzoNobel.

(279)

Além disso, o rendimento antes da dedução de impostos da Tronox Holdings foi de 2 milhões de USD no primeiro trimestre de 2024 (41), em comparação com 34 milhões de USD no primeiro trimestre de 2023, o que revela uma diminuição significativa de ano para ano. Por outro lado, no segundo trimestre, registou um ligeiro aumento, passando de 53 milhões no segundo trimestre de 2023 para 55 milhões no segundo trimestre de 2024. No entanto, em percentagem de vendas líquidas, este valor traduz-se num resultado antes de imposto de 0,2 % no primeiro trimestre de 2024 e 6,7 % no segundo trimestre de 2024, em comparação com 4,8 % no primeiro trimestre de 2023 e 6,7 % no segundo trimestre de 2023. Esse resultado demonstra que a situação de rendibilidade se manteve, na melhor das hipóteses, inalterada para a Tronox Holdings a nível global.

(280)

A Kronos Worldwide teve efetivamente melhores resultados. Os valores semestrais (42) indicam que a Kronos Worldwide registou receitas antes da dedução de impostos de 39,6 milhões de USD no primeiro semestre de 2024, em comparação com perdas no valor de 34,4 milhões de USD registadas no primeiro semestre de 2023. Estes valores traduzem-se numa margem de lucro antes de impostos de 4 % no primeiro semestre de 2024, em comparação com uma perda de –4 % no primeiro semestre de 2023.

(281)

A Police, por outro lado, declarou perdas antes de impostos de –10,12 % em percentagem do volume de negócios no primeiro semestre de 2024 (43) (perdas ainda mais significativas do que os –5 % observados no primeiro semestre de 2023), ao passo que a Cinkarna registou lucros líquidos em percentagem do volume de negócios de 7,38 % (44) (em comparação com uma percentagem quase idêntica de 7,30 % no ano anterior). Nenhum destes valores é indicativo de uma recuperação, como argumentou a AkzoNobel.

(282)

Nos seus relatórios financeiros, a Police declarou um aumento de 20 % dos volumes de vendas e a Cinkarna um aumento de 5 %. No entanto, estes dois produtores figuram entre os mais pequenos da União, representando cada um cerca de [3 % — 8 %] da capacidade de produção da União. A Tronox Holdings e a Kronos Global (empresas-mãe de dois dos produtores da União incluídos na amostra devido, inter alia, à sua dimensão) alegaram um aumento do seu volume de vendas global de 11 % e 15 %, respetivamente. Contudo, a Comissão não dispõe de informações específicas sobre a evolução dos volumes de vendas da Tronox e da Kronos na União.

(283)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que os dados disponíveis após o período de inquérito não indicam que os produtores da União deixaram de sofrer prejuízos em 2024, mesmo que o mercado de TiO2 possa registar um aumento da procura e que a Kronos Worldwide tenha apresentado um desempenho melhor a nível mundial do que no período de inquérito. Além disso, não torna manifestamente inadequada a instituição dos direitos anti-dumping propostos (45).

(284)

Uma vez que a contração da procura já foi abordada na secção 5.2.1, à luz dessas considerações e na ausência de observações adicionais em contrário, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 359 a 365.

(285)

A Siegwerk alegou ainda que a invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022 provocou um aumento acentuado dos custos da energia na União, ao passo que a inflação daí resultante provocou uma diminuição da procura de TiO2. Os mesmos fatores conduziram igualmente a um aumento dos custos de produção, o que fez com que o TiO2 da União passasse a ser mais caro do que o TiO2 chinês.

(286)

A Comissão teve em conta estes elementos na sua análise do prejuízo e do nexo de causalidade. (46) A Comissão rejeitou, assim, as alegações.

(287)

A CNCIA contestou a conclusão da Comissão constante do considerando 383 do regulamento provisório, segundo a qual o aumento do custo de produção foi mundial e afetou todos os intervenientes no mercado de forma semelhante, como demonstra o facto de os preços das importações provenientes de outros países terceiros que não a China terem aumentado.

(288)

A CNCIA alegou que a Comissão não procedeu a uma separação e distinção adequadas do efeito do aumento dos custos de produção na indústria da União e dos efeitos das importações chinesas, sendo que, de qualquer modo, a Comissão deveria ter considerado os diferentes graus em que tais aumentos de custos teriam afetado os diferentes intervenientes no mercado.

(289)

Relativamente a este aspeto, a Comissão esclareceu que o aumento mundial do custo de produção, nomeadamente da principal matéria-prima, o minério de ilmenite, teria afetado todos os intervenientes no mercado. Por outras palavras, esse aumento dos custos não foi um elemento exclusivo da indústria da União e, como tal, suscetível de atenuar o nexo de causalidade.

(290)

Paralelamente, nem os produtores-exportadores nem a CNCIA apresentam elementos de prova indicativos de que outros intervenientes no mercado, como os produtores-exportadores chineses, foram afetados de forma diferente.

(291)

Nas suas observações sobre a divulgação definitiva, a CNCIA alegou que a Comissão concluiu erradamente que o caráter cíclico da procura e o aumento dos custos de produção, que eram fatores não específicos do mercado de TiO2, não atenuavam o nexo de causalidade. A este respeito, a CNCIA afirmou que um fator não tem necessariamente de ser exclusivo da indústria da União para influenciar o nexo de causalidade. A Comissão recorda que analisou em pormenor todas as alegações relativas ao caráter cíclico do mercado de TiO2 nos considerandos 349 a 358 do regulamento provisório e nos considerandos 260 a 283 do presente regulamento. A Comissão também analisou em pormenor todas as alegações relativas ao aumento dos custos de produção nos considerandos 381 a 384 do regulamento provisório e nos considerandos 285 a 290 do presente regulamento. A Comissão recorda a conclusão que apresentou no considerando 383 de que o aumento do custo de produção, nomeadamente o preço da principal matéria-prima, o minério de ilmenite, teve um alcance mundial e afetou todos os intervenientes no mercado, não sendo, por conseguinte, específico da indústria da União. No entanto, contrariamente à alegação da CNCIA, esta conclusão não pode ser interpretada como uma conclusão geral sobre se um fator tem de ser exclusivo da indústria da União para influenciar o nexo de casualidade.

(292)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou os argumentos acima referidos e confirmou a sua conclusão de que o aumento dos custos de produção não atenuou o nexo de causalidade.

(293)

Em relação à conclusão da Comissão apresentada nos considerandos 366 e 367 do regulamento provisório, a Felix e a Munksjö alegaram que o facto de as instalações de produção de TiO2 existentes no Reino Unido serem detidas pela Tronox e pela Venator não significa que não estejam em concorrência com outros produtores da União.

(294)

Em relação aos mesmos considerandos, a CNCIA argumentou que, se os produtores do Reino Unido não estão em concorrência com a indústria da União no mercado da União, as importações do Reino Unido para a União devem ser consideradas «importações realizadas pela própria indústria da União» e, por conseguinte, incluídas na parte de mercado da indústria da União.

(295)

A Felix e a Munksjö alegaram ainda que a Comissão tem a obrigação de examinar se as «práticas comerciais restritivas e a concorrência entre produtores de países terceiros e da União» poderiam ser a causa do prejuízo à indústria da União.

(296)

A Comissão esclareceu que os considerandos 366 a 373 do regulamento provisório diziam respeito à análise para determinar se as importações provenientes de países terceiros, incluindo as importações provenientes do Reino Unido, poderiam ter contribuído para o prejuízo da indústria da União. A este respeito, a Comissão concluiu que os preços médios das importações provenientes do Reino Unido para a União eram os mais elevados de todas as importações provenientes de países terceiros para a União, sendo consideravelmente mais elevados do que os preços chineses e mesmo superiores aos preços de venda da União entre 2021 e o período de inquérito, pelo que não contribuíram para o prejuízo da indústria da União.

(297)

Quanto aos argumentos referidos no considerando 294, a Comissão assinala que o conceito de «importação realizada pela própria indústria» é desconhecido no âmbito do regulamento de base e que os produtos produzidos num país terceiro não podem ser considerados como tendo sido produzidos pelos produtores da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o argumento de que as importações provenientes do Reino Unido deviam ser adicionadas à parte de mercado da indústria da União.

(298)

A este respeito, a Comissão recordou que já no considerando 367 do regulamento provisório afirmara que os preços das importações do Reino Unido eram mais elevados do que os preços das importações chinesas. De resto, os preços das importações do Reino Unido foram os mais elevados de todas as importações de países terceiros, tendo mesmo sido superiores aos preços da indústria da União durante o período considerado, exceto em 2020.

(299)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a CNCIA reiterou a alegação de que as importações provenientes do Reino Unido foram realizadas pelos próprios produtores da União e deveriam ser tidas em conta na avaliação dos indicadores de prejuízo. A CNCIA reiterou igualmente o seu argumento de que a indústria da União poderia ter transferido a sua produção para as suas instalações de produção no exterior da UE, nomeadamente no Reino Unido e noutros países terceiros, e que esta transferência era suscetível de se repercutir nos indicadores de prejuízo referentes à sua atividade na UE e explicar a diminuição do volume de produção e da utilização da capacidade. A CNCIA não apresentou quaisquer elementos de prova que corroborassem esta hipótese.

(300)

Além disso, a CNCIA afirmou que a Comissão teve em conta as «importações realizadas pela própria indústria» no inquérito relativo a veículos elétricos a bateria (47) distinguindo entre as importações realizadas por «marcas chinesas» e as importações realizadas por produtores da União, e também no inquérito relativo às importações de poli(tereftalato de etileno) (PET) originário da China (48) ajustando a parte de mercado da indústria da União para ter em conta as importações realizadas por um produtor da União. Acresce que a CNCIA alegou que o Tribunal de Justiça da União Europeia também reconheceu a pertinência de considerar as importações realizadas pela indústria da União ao definir a indústria da União (49).

(301)

A este respeito, a Comissão recorda, em primeiro lugar, que avaliou o efeito das importações provenientes do Reino Unido e de outros países terceiros nos considerandos 367 a 373 do regulamento provisório e concluiu que não atenuavam o nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. No que diz respeito a inquéritos anteriores e ao acórdão do Tribunal de Justiça invocado pela CNCIA e referido no considerando 300, nos referidos casos as importações realizadas pelos produtores da União eram provenientes do país objeto do inquérito e não de outros países terceiros e foram tidas em conta para avaliar o impacto e a parte de mercado das importações provenientes do país em causa. No presente inquérito não é esse o caso, a indústria da União não importa TiO2 da China, pelo que não é necessário distinguir entre as importações realizadas pela indústria da União e as restantes importações.

(302)

No que diz respeito à hipótese formulada pela CNCIA sobre a transferência estratégica da produção pela indústria da União, segundo a qual esta teria alegadamente reduzido a produção nas suas instalações da UE e aumentado a produção no Reino Unido com vista a importar estes volumes para a UE, a Comissão observa que o volume das importações do Reino Unido para a UE diminuiu quase pela metade durante o período considerado e que a sua parte de mercado também diminuiu, enquanto o seu preço médio era o mais elevado de todas as importações, pelo que esta alegação não é fundamentada. Convém notar que a hipótese não foi corroborada por nenhum elemento de prova.

(303)

Por conseguinte, a Comissão manteve a sua conclusão de que as importações provenientes do Reino Unido não atenuaram o nexo de causalidade estabelecido entre as importações chinesas objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(304)

A CNCIA alegou que a Comissão não avaliou suficientemente o impacto das importações provenientes do México na situação da indústria da União. A este respeito, a CNCIA observou que os preços das importações mexicanas eram significativamente mais baixos do que os preços chineses, exceto no período de inquérito, e também consideravelmente mais baixos do que os preços da indústria da União ao longo do período considerado e que as importações provenientes do México (e dos EUA) não perderam parte de mercado no período de inquérito em comparação com 2020. A CNCIA reiterou as mesmas alegações nas suas observações sobre a divulgação final, sem apresentar novos elementos de prova para contestar as conclusões da Comissão.

(305)

A Comissão recordou que o volume das importações provenientes do México e dos EUA diminuiu durante o período considerado, como consta do considerando 369 do regulamento provisório, e que a sua parte de mercado permaneceu estável durante o período considerado. O facto de as importações mexicanas não terem aumentado em termos de volume e terem mantido a sua parte de mercado em 8 %, não obstante os baixos preços registados ao longo do período considerado, e de as importações chinesas terem aumentado tanto em termos de volume como de parte de mercado, demonstra que as importações mexicanas não são suscetíveis de atenuar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(306)

Na ausência de outras alegações ou elementos de prova em contrário, a Comissão confirmou assim a conclusão enunciada no considerando 373 do regulamento provisório, segundo a qual as importações de TiO2 provenientes de países terceiros não causaram prejuízo à indústria da União.

(307)

A CNCIA contestou as conclusões da Comissão enunciadas no considerando 378 do regulamento provisório. A CNCIA observou que, ao basear-se no início de um inquérito da autoridade competente do Brasil, cujo limiar probatório é muito inferior ao da conclusão definitiva de dumping prejudicial, a Comissão está a obstruir o direito de defesa dos produtores-exportadores.

(308)

Além disso, a CNCIA alegou que a conclusão da Comissão de que a proximidade geográfica da China em relação ao Japão e a Taiwan implicava a possibilidade de as exportações chinesas de TiO2 terem tido influência no encerramento das fábricas de TiO2 destes últimos países padece de um erro de lógica. A proximidade geográfica entre os países não é um critério pertinente nos inquéritos anti-dumping.

(309)

A Comissão sublinhou que o considerando em questão era uma síntese das alegações do autor da denúncia de que as práticas comerciais desleais dos produtores-exportadores chineses em todos os mercados faziam com que fosse difícil competir também nos mercados de exportação, sem, contudo, chegar a uma conclusão a esse respeito.

(310)

Com efeito, a Comissão concluiu, no considerando 90 do regulamento provisório, que, graças ao 13.o e 14.o Planos Quinquenais, a China já procedeu a grandes aumentos das capacidades de produção de TiO2 entre 2016 e 2020, prevendo-se um novo aumento da capacidade que será difícil de absorver no mercado interno chinês e incentivará os produtores chineses a exportar.

(311)

Por último, o presente inquérito concluiu que os produtores-exportadores chineses estão a praticar dumping prejudicial na UE.

(312)

Em todo o caso, mesmo na ausência de elementos que indicassem a possibilidade de os exportadores chineses estarem a praticar dumping noutros mercados, esta apreciação das alegações do autor da denúncia era acessória em relação à conclusão de que os resultados das exportações da indústria da União não são a causa do seu prejuízo.

(313)

Por conseguinte, na ausência de quaisquer observações sobre os considerandos 374 a 377 e 379, a Comissão confirmou o teor desses considerandos e, tendo em conta o que precede, manteve a sua conclusão do considerando 380.

(314)

A CNCIA apresentou novos argumentos na fase definitiva, alegando que a Comissão deveria ter examinado os efeitos da concorrência interna da indústria da União sobre o prejuízo eventualmente sofrido. A CNICIA sublinhou as declarações públicas dos diretores dos produtores da União e os relatórios anuais publicados que indicam que os outros produtores da União são os seus principais concorrentes.

(315)

A Comissão salientou, a este respeito, que é natural e esperado que, no mercado livre, os membros da indústria da União concorram entre si. No entanto, tal concorrência não teria prejudicado o desempenho de toda a indústria da União, na medida em que alguns teriam um desempenho melhor e outros um desempenho pior.

(316)

A Comissão recordou igualmente que investiga sempre uma amostra representativa de produtores da União precisamente no intuito de obter uma compreensão razoável do desempenho da indústria no seu conjunto no período em causa, a fim de eliminar eventuais valores extremos. Nenhuma das partes se opôs à seleção da amostra pelo facto de esta não ser representativa da situação da indústria da União.

(317)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações, considerando-as infundadas.

(318)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a CNCIA alegou que a Comissão não dera resposta às suas alegações sobre a inexistência de um nexo de causalidade. A este respeito, a CNCIA reiterou as suas alegações de que a indústria da União não estava a sofrer um prejuízo importante e, mesmo que se constatasse um prejuízo importante, a causa não eram as importações chinesas de TiO2, mas sim o impacto cumulativo da contração da procura e do aumento paralelo dos custos de produção que teria impedido a indústria da União de aumentar os seus preços, mesmo na ausência de importações chinesas. A CNCIA reiterou igualmente a sua referência à decisão da Comissão relativa às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja originários da China (50). A CNCIA reiterou ainda a sua observação de que as importações chinesas não explicam a contenção dos preços no mercado interno, tal como exigido pelo Órgão de Recurso da OMC no processo HP-STT (Japão) (51).

(319)

A Comissão analisou as alegações acima referidas nos considerandos 363 e 381 a 384 do regulamento provisório. No que se refere à contenção dos preços, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 284, 285 e 316 do regulamento provisório e no considerando 217 do presente regulamento.

(320)

Tendo em conta o que precede, e na ausência de outras observações em contrário, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 388 a 394 do regulamento provisório.

(321)

Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 398 a 415 do regulamento provisório.

(322)

Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 416 a 418 do regulamento provisório.

(323)

Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping definitivos devem ser fixados em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. O montante do direito definitivo é fixado no considerando 541 do presente regulamento.

(324)

Na sequência da publicação do regulamento provisório, várias partes interessadas deram-se a conhecer e manifestaram-se contra as medidas. Como referido no considerando 13 do presente regulamento, dez utilizadores e quatro associações de utilizadores apresentaram observações, contestando as medidas. Realizaram-se audições com seis desses utilizadores e duas associações de utilizadores. Foi apresentada uma série de novos elementos de prova, com o objetivo de demonstrar que os direitos teriam um impacto indevido nos utilizadores.

(325)

Deram-se a conhecer no inquérito, opondo-se aos direitos, vários utilizadores que, no total, empregam cerca de 30 000 pessoas. Além disso, a CEPE, uma associação à escala europeia de fabricantes de tintas, tintas de impressão e tintas para artistas na Europa, alegou que os membros que representa empregam até 150 000 pessoas, sendo a maioria PME.

(326)

A este respeito, a AkzoNobel salientou que o facto de existirem tantas partes interessadas evidencia a dimensão do impacto que os direitos terão sobre os utilizadores e a necessidade de prestar mais atenção aos seus interesses.

(327)

A Comissão teve em conta todas as suas alegações e avaliou-as em pormenor na presente secção.

(328)

A Siegwerk alegou que a instituição de direitos anti-dumping daria origem a uma deslocalização das capacidades de produção de grandes empresas multinacionais utilizadoras de TiO2 para fora da União, enquanto as PME, que não dispõem de tal flexibilidade na deslocalização de ativos, seriam forçadas a encerrar ou a reduzir a produção. Tal levaria a que os produtores da União perdessem uma grande parte dos seus clientes e, em última análise, teria também repercussões negativas no seu desempenho.

(329)

Embora esse risco possa existir, a Comissão considerou que o risco mais iminente da pressão sobre os preços e o volume das importações chinesas objeto de dumping superava largamente qualquer risco potencial para a indústria da União, em comparação com a potencial diminuição da procura no futuro.

(330)

Tendo em conta o que precede e na ausência de outras alegações, confirmam-se os considerandos 422 a 424 do regulamento provisório.

(331)

A AAKO alegou que os direitos ao nível proposto no regulamento provisório teriam um enorme impacto nos preços do TiO2 que a empresa importa e na indústria dos protetores solares, uma vez que este tipo de TiO2 pode custar até oito vezes mais do que os graus mais comuns.

(332)

No considerando 539 do presente regulamento, a Comissão analisou as repercussões dos direitos definitivos na AAKO e em importadores similares, bem como nos respetivos clientes.

(333)

Atendendo a que mais nenhum importador ou comerciante se deu a conhecer e contestou as conclusões da Comissão sobre o interesse dos importadores e dos comerciantes, a Comissão manteve a sua conclusão, enunciada no considerando 426 do regulamento provisório, de que não é provável que a instituição de medidas anti-dumping tenha consequências negativas para a situação dos importadores e comerciantes na União.

(334)

Para além dos mencionados no considerando 427 do regulamento provisório, vários utilizadores e associações de utilizadores deram-se a conhecer e opuseram-se aos direitos.

(335)

Não foram recebidas quaisquer observações sobre a dimensão avaliada dos segmentos de mercado a jusante do TiO2. Confirma-se, assim, o considerando 428 do regulamento provisório.

(336)

A Schulman Plastics, um produtor de plásticos e materiais conexos da União que colaborou com a Comissão na fase provisória do inquérito, não apresentou quaisquer observações na fase definitiva do inquérito. No entanto, com as novas margens de dumping recalculadas e mais baixas (ver considerando 199 do presente regulamento), o impacto na sua fábrica, que produz principalmente concentrado polimérico de cor branca, será ainda menos pronunciado do que o estimado no regulamento provisório.

(337)

Por conseguinte, a Comissão manteve a conclusão apresentada no considerando 434 do regulamento provisório, segundo a qual a Schulman Plastics poderia absorver os direitos e continuar a ser rentável, mesmo que não pudesse repercutir o aumento dos custos nos clientes.

(338)

A Plastika Kritis alegou que a instituição de direitos sobre o TiO2 chinês seria prejudicial para a indústria de concentrado polimérico de cor branca na União. A Plastika Kritis alegou que existem mais de 300 produtores de concentrado polimérico de cor branca na União, na sua maioria PME, que empregam, no total, mais de 15 000 pessoas. Dado que o concentrado polimérico de cor branca é um material leve e pouco dispendioso, as encomendas obtêm-se ou perdem-se por uma diferença de apenas alguns cêntimos. Assim, qualquer aumento do preço da principal matéria-prima (TiO2) resultante da instituição dos direitos anti-dumping fará com que os produtores de concentrado polimérico de cor branca da União deixem de ser competitivos em relação aos concorrentes estrangeiros.

(339)

Em consequência, os grandes produtores de concentrados poliméricos serão forçados a deslocalizar a sua produção para fora da Europa, ao passo que os produtores mais pequenos deixarão de produzir e tornar-se-ão importadores. Deste modo, a Plastika Kritis alegou que a indústria de concentrado polimérico de cor branca tem um manifesto interesse prevalecente em que não sejam instituídos direitos, mesmo que tal conduza ao desaparecimento dos produtores de TiO2 da União, pois a indústria de concentrado polimérico de cor branca emprega muito mais pessoas e produz produtos de maior valor acrescentado.

(340)

No entanto, não foram apresentados à Comissão quaisquer dados que demonstrassem que os produtores de concentrado polimérico de cor branca estão expostos a uma concorrência estrangeira aguerrida ou quais são as partes de mercado dos produtores de concentrado polimérico de cor branca da União e dos produtores estrangeiros deste produto.

(341)

Por outro lado, o autor da denúncia apresentou as suas próprias estimativas, segundo as quais os produtores de concentrado polimérico de cor branca da União detêm 95 % do mercado da União.

(342)

O impacto real é difícil de quantificar, uma vez que nenhum dos utilizadores mais pequenos respondeu ao questionário. No entanto, não se pode excluir que, devido à incidência muito elevada do custo do TiO2 no custo total de produção de concentrado polimérico de cor branca, os produtores deste produto possam ser fortemente afetados pela instituição de direitos se adquirirem quantidades significativas de TiO2 à China.

(343)

Com efeito, a análise do impacto dos direitos sobre a rendibilidade de um produtor de concentrado polimérico de cor branca (com base nos dados da Schulman Plastic) revelou que, com os direitos atualmente propostos, a rendibilidade de um produtor de concentrado polimérico de cor branca diminui cerca de um ponto percentual por cada cinco pontos percentuais adicionais de TiO2 proveniente da China no seu cabaz de aprovisionamento. No entanto, não ficou claro em que medida os produtores de concentrado polimérico de cor branca da União estão expostos à concorrência do estrangeiro.

(344)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Plastika Kritis reiterou as alegações que apresentou anteriormente sobre o efeito dos direitos sobre os produtores de concentrado polimérico de cor branca e solicitou uma isenção dos direitos anti-dumping para o TiO2 destinado à produção de concentrados poliméricos. Não tendo sido especificada a base jurídica do pedido de isenção, e após ter rejeitado, na fase provisória, o pedido da Schulman Plastic no sentido de alargar a definição do produto no âmbito do presente inquérito de modo a abranger também o concentrado polimérico de cor branca, para o qual não foram recebidas quaisquer observações (ver considerando 26 do presente regulamento), em virtude da natureza e da formulação do pedido, a Comissão tratou-o como um pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial ao abrigo do artigo 254.o do Código Aduaneiro da União (52).

(345)

A Comissão observou, desde logo, que esta isenção ao abrigo do regime de destino especial surgiu numa fase extremamente tardia da investigação. Como já sublinhado no considerando 86 do presente regulamento, as observações sobre a definição do produto deveriam ter sido apresentadas nas fases iniciais do inquérito, a fim de dar tempo suficiente para avaliar o seu mérito e dar às outras partes interessadas a oportunidade de reagir a essas observações.

(346)

No entanto, mesmo que não tenha podido apreciar o pedido de forma suficiente, a Comissão examinou-o à luz dos elementos de prova de que dispunha. A este respeito, a Comissão recordou que apenas um utilizador de TiO2 que produzia concentrado polimérico de cor branca, a Schulman Plastic, apresentou uma resposta ao questionário que foi verificada.

(347)

Em primeiro lugar, não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos de prova de que o TiO2 utilizado na produção de concentrados poliméricos seja de algum modo único em comparação com outros graus. Pelo contrário, afigura-se que podem ser utilizadas vários graus de TiO2 na produção de concentrados poliméricos.

(348)

Em segundo lugar, não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos que demonstrassem a existência de uma escassez de oferta de TiO2 aos produtores de concentrado polimérico de cor branca. Tendo em conta o leque relativamente alargado de graus de TiO2 publicitados para utilização em concentrados poliméricos, que parecem igualmente corresponder a especificações relativamente normalizadas, bem como a dimensão do segmento de mercado dos plásticos, afigura-se pouco provável que se verifique uma escassez da oferta de TiO2 para esta utilização.

(349)

Em terceiro lugar, no que respeita à parte do produto em causa na estrutura de custos e à capacidade do(s) utilizador(es) para absorver os direitos, tal como já referido nos considerandos 342 e 343 do presente regulamento, a Comissão reconheceu que os produtores de concentrado polimérico de cor branca poderiam ser os mais afetados pelos direitos, devido à elevada incidência do TiO2 na sua estrutura de custos global (53).

(350)

Paralelamente, a Comissão voltou a sublinhar que só podia verificar os níveis de lucro e a parte do TiO2 chinês no cabaz de aprovisionamento no que respeita à Schulman Plastics, com base na sua resposta ao questionário. A Comissão conseguiu estimar adequadamente a exposição da Schulman Plastics às importações provenientes da China e o impacto que os direitos teriam na sua rendibilidade. A Comissão pôde assim concluir, como referido no considerando 434 do regulamento provisório e nos considerandos 336 e 337 do presente regulamento, que a Schulman Plastics poderia absorver os direitos e continuar a ser rentável, mesmo partindo do princípio de que não conseguiria repercutir os aumentos dos custos nos consumidores.

(351)

A Plastika Kritis não apresentou uma resposta ao questionário nem outros dados verificáveis sobre a sua rendibilidade ou fontes de abastecimento. Por conseguinte, a Comissão não pôde avaliar e concluir em que medida seria afetada individualmente pela instituição de direitos sobre as importações de TiO2 provenientes da China e se esta condição para a isenção ao abrigo do regime de destino especial poderia ser cumprida.

(352)

A Plastika Kritis reiterou novamente a sua alegação de que os importadores de concentrado polimérico proveniente de mercados vizinhos na União se tornarão ainda mais competitivos em relação aos produtores de concentrado polimérico da União, pois os primeiros continuarão a ter acesso a TiO2 chinês a preços mais baixos.

(353)

A Comissão observou que a Plastika Kritis não apresentou novos elementos de prova a este respeito. A Comissão salientou, contudo, que existe uma possível solução para tais práticas, caso se verifiquem: qualquer indústria que se depare com tais práticas poderá solicitar o início de um processo anti-dumping ou antievasão específico, desde que estejam preenchidas todas as condições previstas no regulamento de base.

(354)

Atendendo ao que precede e na ausência de novos elementos de prova, a Comissão manteve, a este respeito, as conclusões enunciadas nos considerandos 342 e 339 a 343 do presente regulamento.

(355)

Com base no que precede, a Comissão não pôde concluir que estivesse preenchido qualquer dos elementos para uma isenção ao abrigo do regime de destino especial do TiO2 utilizado na produção de concentrados poliméricos, pelo que rejeitou este pedido.

(356)

Vários utilizadores das indústrias de tintas e revestimentos manifestaram a sua oposição aos direitos com base no interesse da União após a instituição dos direitos provisórios.

(357)

A Sherwin-Williams, um dos utilizadores que responderam ao questionário, não apresentou quaisquer observações sobre o regulamento provisório. Tendo em conta as novas margens de dumping, mais baixas, a Comissão concluiu que o impacto na Sherwin-Williams será ainda menos pronunciado do que o previsto no regulamento provisório.

(358)

A AkzoNobel e a PPG alegaram que os direitos ao nível proposto terão um impacto importante nos seus custos de produção e na erosão das margens, não só devido ao facto de o TiO2 proveniente da China ser mais caro, mas também porque os produtores da União aumentarão igualmente os seus preços.

(359)

A ASEFAPI, a PPG, a Teknos e a AkzoNobel alegaram que não havia qualquer possibilidade de repercutir os aumentos de custos nos clientes. Tais aumentos de custos obstarão à competitividade dos produtores de tintas e revestimentos e promoverão a importação de produtos acabados (tintas) para a União. A AkzoNobel alegou que as importações de tintas e vernizes para a União já estavam a aumentar.

(360)

A PPG alegou que, com o atual nível de direitos, as importações provenientes da China deixarão de ser viáveis, ainda que essenciais devido à falta de capacidade na União e à necessidade de diversificar as fontes de abastecimento. A PPG solicitou, assim, a revisão em baixa dos direitos pela Comissão, a fim de assegurar um equilíbrio mais justo.

(361)

A Comissão observou que já tinha concluído que o TiO2 representa um montante pouco significativo no custo de produção das tintas, prevendo também que a rendibilidade dos produtores de tintas não seria seriamente afetada. Não foram apresentados novos elementos de prova para contestar esta conclusão.

(362)

Do mesmo modo, embora tenham sido apresentados apenas alguns elementos de prova para demonstrar que os produtores de tintas operam ao abrigo de contratos mais longos, o que dificulta a aplicação de um aumento imediato dos preços, não foram apresentados quaisquer elementos de prova no sentido de demonstrar que não podiam aumentar os preços em negociação com os seus clientes, ou que a concorrência estrangeira estava a aumentar e a pôr em risco a sua posição no mercado.

(363)

Alguns produtores mais pequenos, como a Teknos, alegaram ainda que o interesse da indústria de tintas e revestimentos não foi suficientemente tido em conta, uma alegação igualmente reiterada pela CEPE. A CEPE alegou que as PME do setor dos revestimentos tornar-se-ão menos competitivas e poderão ter de encerrar a produção, ao passo que os grandes produtores têm condições para deslocalizar a sua produção para fora da União. A CEPE defendeu, assim, a necessidade de atenuar o impacto sobre as PME ativas neste setor.

(364)

A ASEFAPI alegou igualmente que o aumento de preços associado aos direitos anti-dumping põe em risco a viabilidade de muitas PME que são membros da ASEFAPI, em especial porque o mercado dos utilizadores de TiO2 é altamente fragmentado, pelo que o seu poder de mercado é limitado. Alguns dos membros da ASEFAPI têm, sobretudo, grandes clientes no setor automóvel, o que reduz o seu poder de negociação ao tentarem repercutir os aumentos de preços.

(365)

Além disso, a ASEFAPI apresentou um quadro que mostra em que medida um aumento do preço do TiO2 como principal matéria-prima aumentaria o custo de produção de dez diferentes formulações para tintas, esmaltes e tintas de impressão.

(366)

A Comissão observou que este quadro apresentava uma visão limitada de vários elementos necessários para avaliar adequadamente o impacto que os direitos propostos teriam sobre os utilizadores. Nomeadamente: a parte das receitas geradas pelos produtos que utilizam o TiO2 nas receitas totais dessas empresas; a percentagem de TiO2 comprada à China em comparação com outras fontes; a proporção dos custos do TiO2 nos custos totais de fabrico do produto; a rendibilidade das vendas de produtos que utilizam TiO2; e a rendibilidade a nível da empresa no seu conjunto.

(367)

A Comissão sublinhou igualmente que nenhuma das PME associadas da ASEFAPI ou da CEPE respondeu ao questionário, o que lhe permitiria obter informações sobre estes elementos.

(368)

No entanto, a Comissão reconheceu que muitos dos membros da CEPE e da ASEFAPI são PME que podiam não dispor dos recursos necessários para responder ao questionário, pelo que dependiam das suas associações industriais para representar os seus interesses.

(369)

Por conseguinte, embora não sendo evidente em que medida os produtores de tintas e revestimentos estão efetivamente expostos a pressões concorrenciais das importações na União nem o efeito que os direitos poderiam ter nos lucros dos produtores mais pequenos, não era de excluir que a competitividade de um grande número de PME pudesse ser afetada. Todavia, com base na estrutura de custos dos produtores de tintas que a Comissão observou nos questionários da AkzoNobel e da Sherwin-Williams, este impacto será provavelmente o menos pronunciado de todas as categorias de utilizadores analisadas na presente secção.

(370)

Nas suas observações sobre a divulgação final, um utilizador, a Teknos e quatro associações de fabricantes de tintas e revestimentos — ASEFAPI, CEPE, HCA e Fédération des Industries des Peintures, Encres, Couleurs, Colles et adhésifs, Résines («FIPEC») — contestaram as conclusões da Comissão sobre a análise do interesse da União no que diz respeito a este setor.

(371)

Em primeiro lugar, a CEPE, a FIPEC e a Teknos alegaram que, na sua análise, a Comissão deveria ter dado mais atenção ao setor da construção. Alegaram ainda que os projetos de construção estão em declínio na União e que mesmo um ligeiro aumento do preço de uma matéria-prima (no caso em apreço, tintas e revestimentos) poderia pôr em risco a sobrevivência do setor, uma vez que este não dispõe de margens para absorver aumentos de preços.

(372)

Em segundo lugar, as quatro associações discordaram da conclusão da Comissão, constante do considerando 369 do presente regulamento, de que o impacto no segmento das tintas e revestimentos da indústria a jusante será o menos acentuado de todas as categorias de utilizadores examinadas na presente secção.

(373)

Para o efeito, as quatro associações apresentaram os seus próprios cálculos dos aumentos de custos, com base no pressuposto de que o TiO2 representa entre 30 % e 50 % dos custos das matérias-primas de um produtor de tintas. A ASEFAPI salientou especificamente que apresentara dados que indicavam aumentos de custos mais significativos.

(374)

Alegaram ainda que as conclusões da Comissão se baseavam em duas grandes empresas (AkzoNobel e Sherwin Williams), pelo que não eram representativas da indústria em geral, em especial das PME. Reiteraram as suas alegações de que a capacidade das PME para absorver os direitos é menor e que não estão em condições de os repercutir nos seus clientes, atendendo ao seu reduzido poder de negociação.

(375)

Em terceiro lugar, as associações alegaram que os países próximos das fronteiras da União, como o Reino Unido, a Turquia e outros, poderão importar TiO2 da China sem o ónus dos direitos anti-dumping adicionais, o que tornará os produtores locais de tintas e revestimentos mais competitivos face aos produtores de tintas da União. A HCA solicitou um mecanismo de proteção contra essas importações. Do mesmo modo, alegaram que as tintas e os revestimentos importados da China poderiam levar à subcotação dos preços dos fabricantes de tintas da União pelo facto de os custos de produção serem mais baixos.

(376)

Em quarto lugar, as associações alegaram igualmente que as exportações de tintas e revestimentos da União também serão afetadas pelo aumento dos preços, tornando os utilizadores da União de TiO2 também menos competitivos nos mercados estrangeiros.

(377)

Por último, as associações sublinharam que é imperativo manter a competitividade dos utilizadores, atendendo a que estas empresas são mais numerosas e empregam muito mais pessoas do que a indústria da União produtora de TiO2. As associações alegaram ainda que os direitos beneficiam principalmente empresas de países terceiros, já que a maioria dos produtores da União são filiais de empresas com sede no estrangeiro. A ASEFAPI alegou igualmente que os direitos não se repercutiriam favoravelmente nos produtores de TiO2 da União, que não dispõem de capacidade de produção, pelo que os utilizadores comprariam TiO2 a outros países terceiros e, por conseguinte, os direitos beneficiariam, em última análise, os produtores de TiO2 de países terceiros.

(378)

A HCA sugeriu ainda várias medidas para atenuar o impacto na competitividade das indústrias da União, sob a forma de benefícios fiscais e de apoio financeiro às indústrias nacionais. No entanto, nenhuma delas se enquadra no âmbito dos inquéritos de defesa comercial.

(379)

A Comissão analisou estas alegações e chegou às conclusões que se seguem.

(380)

Em primeiro lugar, como já referido pela Comissão no regulamento provisório, nenhuma empresa ativa no setor da construção se manifestou no inquérito no sentido de se opor aos direitos. De igual modo, nenhuma das partes apresentou elementos de prova suficientes sobre a situação no setor da construção, para além de algumas alegações gerais, nem fundamentou de forma significativa os impactos dos direitos anti-dumping no que lhe diz respeito. Em comparação com o volume de observações, elementos de prova e dados sobre todas as outras alegações apresentadas e examinadas no presente inquérito, as alegações relativas ao setor da construção foram muito reduzidas. Por conseguinte, a Comissão teve em conta o setor da construção de acordo com o que a Comissão e as partes consideraram pertinente e na medida da disponibilidade das informações.

(381)

Embora a CEPE e a Teknos tenham apresentado, nas suas observações sobre a divulgação final, determinados relatórios sobre a situação e as perspetivas futuras da União e, em especial, do setor da construção alemão, não apresentaram elementos de prova que fundamentassem as alegações mencionadas no considerando 371 do presente regulamento. Em especial, não fundamentaram nem quantificaram em que medida os custos da tinta aumentariam, nem em que medida o setor da construção poderia mesmo ser afetado por qualquer aumento.

(382)

Por outro lado, o facto de nenhuma empresa do setor da construção se ter registado como parte interessada para se opor aos direitos sugere que não prevê ser significativamente afetada pelos direitos sobre o TiO2.

(383)

Em segundo lugar, a Comissão reconheceu que a ASEFAPI facultou, nas observações apresentadas sobre o regulamento provisório, alguns dados que mostram a parte do custo que o TiO2 pode ter em determinadas fórmulas de tintas e qual poderia ser o aumento dos custos para essas fórmulas com diferentes níveis de direitos. A Comissão analisou devidamente esses dados e tomou-os em consideração para a divulgação final, tal como explicado nos considerandos 365 a 366 do presente regulamento.

(384)

A Comissão reiterou que estes dados apenas apresentavam uma estimativa do aumento do custo de produção de dez fórmulas diferentes de tintas, esmaltes e tintas de impressão, em função de um determinado aumento do preço do TiO2. No entanto, estes dados não indicavam de que utilizadores provinham, a rendibilidade destes utilizadores, o número de outros tipos de produtos que produziam e vendiam e a que preços, quais as suas fontes de aprovisionamento, etc.

(385)

Por conseguinte, não foi possível à Comissão retirar destes dados qualquer conclusão significativa sobre a parte do TiO2 chinês no cabaz de aprovisionamento de quaisquer utilizadores, nem sobre os seus resultados e níveis de lucro. Deste modo, a Comissão não pôde estimar adequadamente qual é o seu grau de exposição às importações originárias da China e, consequentemente, qual seria o impacto dos direitos sobre esses utilizadores. Embora estes dados não tenham sido verificados, a única conclusão que é possível retirar dos mesmos é que algumas tintas contêm uma percentagem de TiO2 superior à média nos seus custos de produção.

(386)

Por outro lado, como já se sublinhou, a AkzoNobel e a Sherwin Williams responderam ao questionário, tendo as suas respostas sido verificadas. Atendendo à natureza do questionário, estas respostas estavam completas e continham todos os elementos acima referidos que a Comissão deveria avaliar, apresentando assim uma imagem completa dos resultados de cada um destes produtores: foi calculada a média dos seus custos de produção e da parte de TiO2 nos mesmos para todas as tintas que cada empresa produz, enquanto a parte das importações chinesas na sua estrutura de custos total foi isolada. Esses dados do questionário, preenchidos e verificados, permitem uma visão mais precisa da forma como um produtor de tintas e revestimentos pode ser afetado.

(387)

Com base nesses dados, a Comissão pôde concluir que o TiO2 representa uma percentagem muito mais baixa dos custos totais das matérias-primas de um produtor de tintas, quando a média é calculada em relação a todas as formulações de tintas, do que a percentagem que a ASEFAPI, a CEPE, a FIPEC e a HCA apresentam com base em determinadas formulações individuais. A percentagem do TiO2 no custo total de produção era ainda mais baixa.

(388)

Mesmo no caso da Sherwin Williams, que preencheu o questionário apenas em relação às suas duas instalações mais afetadas, a parte do TiO2 nos custos totais das matérias-primas era muito inferior aos 40 % a 50 % sugeridos e inferior a todas as outras categorias de utilizadores que responderam ao questionário (isto é, produtores de papel decorativo, de tintas brancas gráficas e de concentrado polimérico de cor branca).

(389)

Nessa base, como explicado no considerando 369 do presente regulamento, a Comissão concluiu que um produtor de tintas, mesmo uma PME, seria, em média, menos afetado pelos direitos sobre o TiO2 devido à percentagem relativamente baixa que o TiO2 representa na estrutura de custos de um produtor de tintas. Dado que não foram apresentados novos elementos de prova para contestar esta conclusão, a Comissão manteve-a.

(390)

Também não foram apresentados novos elementos de prova relativamente à terceira alegação. A Comissão salientou, contudo, que, para as alegadas práticas de dumping relativas a tintas e revestimentos provenientes da China, existia uma via de recurso legal sob a forma de um inquérito anti-dumping específico. Se os utilizadores estiverem na posse de elementos de prova de tais práticas, têm a possibilidade de apresentar a sua própria denúncia à Comissão.

(391)

Existe também um mecanismo de proteção contra a evasão de direitos alegada pela HCA. Qualquer indústria que se depare com práticas de evasão pode solicitar o início de um processo antievasão específico, desde que estejam preenchidas todas as condições previstas no regulamento de base.

(392)

Também não foram apresentados novos elementos de prova no que respeita à quarta alegação. Embora a estrutura de custos global dos utilizadores a jusante possa ser afetada, não foram apresentados elementos de prova completos que demonstrem em que medida a indústria das tintas e revestimentos depende das exportações, para que destinos e qual seria o efeito global no seu desempenho nesses mercados. Por conseguinte, a Comissão não dispunha de uma visão abrangente e não pôde verificar a veracidade desta alegação.

(393)

Por último, a Comissão salientou que, mesmo que alguns produtores da União façam parte de conglomerados multinacionais com sede no estrangeiro, esse facto não os exclui da definição de indústria da União na aceção do artigo 4.o do regulamento de base. Com efeito, as próprias empresas são estabelecidas em conformidade com a legislação aplicável dos Estados-Membros e não estão coligadas com nenhum exportador ou importador do país em causa.

(394)

A Teknos e as quatro associações alegaram ainda que a indústria das tintas é particularmente sensível às alterações de preços, que a redução da produção de TiO2 na União verificada nos últimos anos já as tornou mais dependentes das importações e que a instituição de direitos afetará negativamente os objetivos do Pacto Ecológico da UE, dado que os direitos conduzirão a um aumento das importações de tintas para a União, o que resultará em emissões adicionais associadas ao seu transporte. Alegaram ainda que os direitos afetarão negativamente o emprego em indústrias a jusante e o investimento na União, uma vez que custos de produção mais elevados conduzirão a despedimentos e tornarão o setor das tintas e revestimentos menos atrativo para novos investimentos. No entanto, estas alegações não foram apoiadas por elementos de prova verificáveis significativos, pelo que foram rejeitadas pela Comissão.

(395)

Na fase definitiva, a Felix e a Munksjö mantiveram a sua posição de que, mesmo que a Comissão não excluísse o TiO2 para laminados da definição do produto, deveria conceder uma isenção ao abrigo do regime de destino especial para a sua utilização na produção de papel decorativo, apresentando novas alegações e elementos de prova a este respeito.

(396)

Os utilizadores reiteraram as suas alegações de que todos os critérios que a Comissão teve em conta em casos anteriores de isenções ao abrigo do regime de destino especial estavam preenchidos. Nomeadamente: a particularidade do produto a jusante, a disponibilidade da oferta, a proporção do produto em causa na estrutura de custos, a capacidade do utilizador para absorver os direitos e o impacto da isenção na eficácia das medidas.

(397)

Os utilizadores salientaram mais uma vez que o TiO2 para laminados se destina especificamente à produção de papel decorativo, reiterando os argumentos apresentados nos considerandos 119 a 122 do presente regulamento. Os utilizadores alegaram igualmente que a duração do processo de qualificação de novos graus é, em média, de um ano.

(398)

Na sequência da análise apresentada na secção 2.1.3.2 e tendo em conta todos os elementos de prova disponíveis, a Comissão manteve a sua conclusão de que, mesmo que o TiO2 para laminados não apresente características físicas, químicas e técnicas de base suficientemente diferentes das de outros tipos de TiO2 que justifiquem a sua exclusão da definição do produto, este produto apresenta uma particularidade, uma vez que é adaptado e sobretudo adequado para utilização numa aplicação específica, a saber, a produção de papel decorativo.

(399)

Esta particularidade é comprovada pela presença significativa de fósforo no revestimento da molécula de TiO2. Os novos elementos de prova apresentados pela Felix e pela Munksjö demonstraram que o teor mínimo de fósforo tem de ser de 0,5 %, calculado sobre a matéria seca do produto, para que este seja útil em aplicações de papel decorativo. Ao mesmo tempo, conforme anteriormente referido, a carga elétrica de superfície resultante do seu revestimento espesso ajuda a molécula a aderir às fibras da pasta de madeira.

(400)

A Comissão concluiu, no considerando 139 do presente regulamento, que esta última característica poderia ser igualmente relevante para a utilização do TiO2 na produção de outros produtos à base de fibras de pasta de madeira (como o papel corrente). Tal impediu a Comissão de concluir que se trata de uma característica técnica de base diferente de outros tipos de TiO2 ou, pelo menos, do TiO2 utilizado noutras aplicações. No entanto, esta característica constitui efetivamente um dos elementos que conferem ao TiO2 para laminados um caráter especial, na medida em que torna o TiO2 para laminados inadequado para utilização noutras aplicações gerais, como tintas e revestimentos.

(401)

Quanto à disponibilidade da oferta, a Felix, a Munksjö e a CEPI discordaram igualmente da conclusão de que, mesmo na ausência total de importações de TiO2 da China, os produtores de papel decorativo disporiam de fontes alternativas de abastecimento suficientes, tanto na União como noutros países terceiros (como o Reino Unido ou o México).

(402)

Os dois utilizadores alegaram que seria irrealista esperar que os produtores da União aumentassem significativamente a oferta de TiO2 para laminados, cuja produção é, além disso, mais dispendiosa do que a da maioria dos outros graus. Dado que o TiO2 para laminados representa apenas cerca de 12 % do mercado total de TiO2 (em comparação com 60 % no caso dos revestimentos e 25 % no caso dos plásticos), a concentração em segmentos de mercado mais amplos permite economias de escala e uma base de clientes mais alargada, tornando esses graus mais rentáveis.

(403)

À semelhança do que fizeram na fase provisória, os dois utilizadores apresentaram novos elementos de prova sob a forma de múltiplos intercâmbios, mais recentes, com os produtores da União, que mostraram que a capacidade de oferta de TiO2 para laminados por parte destes últimos se resumia a quantidades limitadas.

(404)

Os dois utilizadores apresentaram, além disso, uma nova alegação sobre a estimativa do défice de oferta de TiO2 para laminados na União, com base nos valores do regulamento provisório e na proporção das fábricas que produzem regularmente TiO2 para laminados na capacidade de produção total da União.

(405)

Devido à dispersão da sua carteira por muitos tipos de TiO2 que são objeto de procura no mercado da União, os dois utilizadores estimaram que os produtores da União poderiam satisfazer apenas cerca de um terço da procura total de TiO2 para laminados na União. Este valor está em consonância com as estimativas que os dois utilizadores apresentaram nas suas observações anteriores, referidas no considerando 53 do regulamento provisório.

(406)

Quanto à disponibilidade da oferta proveniente de outras fontes, os dois utilizadores apresentaram uma nova alegação, segundo a qual o facto de terem adquirido volumes significativos provenientes de outros países durante o período de inquérito não significa que essas fontes pudessem fornecer volumes adicionais suscetíveis de suprir os volumes atualmente provenientes da China.

(407)

Além disso, nas suas observações de 30 de maio de 2024, a Felix e a Munksjö demonstraram que os fenómenos meteorológicos ocorridos no México causaram graves perturbações da produção, pondo em causa a estabilidade do aprovisionamento. Os dois utilizadores alegaram que este facto sublinha a importância de se dispor de fontes de abastecimento diversificadas. A CEPI reiterou este argumento nas suas observações sobre o regulamento provisório.

(408)

A Felix e a Munksjö apresentaram igualmente um relatório da TZMI, de abril de 2023, que prevê um aumento da procura nas Américas em 2024. Os utilizadores alegaram que este aumento da procura reduzirá a capacidade da Chemours para abastecer o mercado do papel decorativo na União. Esta mesma alegação foi igualmente reiterada pela CEPI.

(409)

No que diz respeito ao Reino Unido enquanto potencial fonte alternativa de abastecimento, a Felix e a Munksjö apresentaram novos elementos de prova que demonstram que a capacidade dos fornecedores locais para fornecer quantidades adequadas de TiO2 para laminados à União é limitada.

(410)

Os dois utilizadores alegaram ainda que tanto o Reino Unido como o México apenas produzem TiO2 através do processo com cloreto, ao passo que os seus fornecedores chineses recorrem sobretudo ao processo com sulfato. Embora a transição de um para o outro seja tecnicamente possível, tal implicaria custos adicionais para reformular as partes das suas carteiras que utilizam TiO2 produzido através do processo com sulfato.

(411)

Os dois utilizadores apresentaram também novos elementos de prova, alegando que apenas alguns dos onze produtores da União produzem regularmente TiO2 para laminados.

(412)

O autor da denúncia alegou que a Felix e a Munksjö não apresentaram elementos de prova de que os produtores da União não conseguiam satisfazer a procura da indústria de papel laminado e que o único fator que impedia os produtores da União de produzir quantidades suficientes de TiO2 para laminados era a concorrência desleal da China.

(413)

Por outro lado, o autor da denúncia alegou que não existe qualquer razão para que a fábrica da Chemours no México não possa exportar quantidades suficientes para a União, tendo apresentado dados de informação sobre o mercado da TZMI para corroborar esta alegação. De acordo com estes dados e com a capacidade declarada no México, registou-se um total de [140 000-180 000] toneladas de capacidade não utilizada no México durante o período de inquérito (54).

(414)

Em primeiro lugar, a Comissão observa que, em conformidade com o artigo 6.o do regulamento de base, baseou a sua avaliação nas informações verificadas apresentadas pelos utilizadores colaborantes relativas ao período de inquérito. Não foram recolhidas nem verificadas informações relativas a um período posterior ao período de inquérito. No que diz respeito às fontes de abastecimento dos utilizadores que colaboraram no inquérito, as respostas verificadas ao questionário revelaram que, durante o período de inquérito, estes adquiriram a parte predominante do seu TiO2 para laminados a outros países terceiros, tendo adquirido uma parte muito inferior (entre 10 % e 40 %) do seu TiO2 para laminados à China e tendo os produtores da União representado a percentagem mais baixa da sua fonte de TiO2 para laminados. Esta análise revelou que os utilizadores que colaboraram no inquérito dispunham de canais de abastecimento estabelecidos e funcionais com outros países terceiros.

(415)

À luz de todos os novos elementos de prova apresentados, a Comissão concluiu que a Felix e a Munksjö poderiam, efetivamente, enfrentar dificuldades na aquisição dos volumes necessários junto das fontes disponíveis na União e no Reino Unido, devido ao facto de os produtores optarem por dar prioridade a outros segmentos de mercado de maior dimensão.

(416)

Contudo, a Comissão não podia excluir a possibilidade de tal se dever ao facto de as importações chinesas objeto de dumping manterem os preços do TiO2 para laminados a um nível não competitivo e pouco atrativo para os produtores da União. há elementos de prova no dossiê que corroboram esta afirmação.

(417)

Com base nos dados verificados do questionário relativo aos indicadores macroeconómicos sobre a capacidade de produção declarada desses cinco produtores da União, e partindo do pressuposto de que i) o TiO2 para laminados representa 12 % da procura total de TiO2 na União e de que ii) os restantes 50 % dos intervenientes no mercado do papel decorativo têm a mesma percentagem de fornecedores no seu cabaz de aprovisionamento que a Felix e a Munksjö no seu conjunto, a Comissão avaliou as capacidades não utilizadas disponíveis para a produção de TiO2 para laminados na União.

(418)

Conforme consta do considerando 270 do regulamento provisório, a Comissão estimou que o consumo médio na União durante o período considerado foi de 1,14 milhões de toneladas. Por conseguinte, a Comissão baseou as suas estimativas sobre a procura de TiO2 para laminados no consumo médio anual durante o período considerado.

(419)

A estimativa da Comissão mostrou assim que se os cinco produtores da União acima referidos produzissem a um nível de 90 % da capacidade declarada e afetassem 12 % dessa produção ao TiO2 para laminados, poderiam efetivamente satisfazer um pouco mais de um terço da procura total de TiO2 para laminados na União.

(420)

No entanto, mesmo uma oferta tão reduzida seria suficiente para cobrir cerca de 90 % do aprovisionamento total de TiO2 para laminados que os produtores de papel decorativo adquiririam à China caso essas importações fossem completamente suprimidas. Trata-se de um cenário extremo, uma vez que o objetivo das medidas não é acabar por completo com as importações, mas sim garantir que estas entram no mercado da União a preços justos.

(421)

Não obstante a conclusão constante do considerando 414 do presente regulamento, a Comissão examinou também as informações apresentadas pelas partes interessadas sobre a disponibilidade de abastecimento adicional do México para o período subsequente ao PI.

(422)

Ao analisar os dados apresentados pelo autor da denúncia e mencionados no considerando 413, a Comissão observou que os valores relativos à capacidade não utilizada poderiam estar sobrestimados, dado que parecem pressupor que não foi afetada nenhuma parte da capacidade à procura interna mexicana. Além disso, o dossiê contém elementos de prova de que a procura mundial registou um nível reduzido durante o período de inquérito.

(423)

Por conseguinte, seria de esperar que a capacidade efetivamente disponível no México num ano normal fosse inferior. Esta conclusão é reforçada por outras estimativas da TZMI, que indicam que a capacidade não utilizada efetiva em 2024 em toda a região da América Central e do Sul corresponderá a metade do valor indicado no considerando 413 do presente regulamento.

(424)

No entanto, a Comissão estimou que, mesmo num cenário mais prudente, se os produtores mexicanos afetassem igualmente 12 % da sua produção ao TiO2 para laminados, a capacidade disponível para a produção deste produto seria cerca de quatro vezes superior à necessária para cobrir os restantes 10 % da oferta de TiO2 para laminados provenientes da China (ver considerando 419 do presente regulamento), na hipótese pouco provável de esta última desaparecer completamente (55).

(425)

Paralelamente, os fenómenos meteorológicos que perturbaram a oferta do México no verão de 2024 podem ser considerados circunstâncias excecionais que não podem levar à conclusão de que o México não seria uma fonte de abastecimento adequada no futuro.

(426)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que, só na União e no México (nem sequer considerando o Reino Unido), existem capacidades não utilizadas disponíveis para substituir os volumes totais de TiO2 para laminados adquiridos à China pelos utilizadores que colaboraram no inquérito, se forem restabelecidas condições de concorrência equitativas e se os produtores puderem afetar 12 % da sua capacidade de produção ao TiO2 para laminados. Por conseguinte, rejeitou as alegações dos utilizadores em questão.

(427)

A Felix e a Munksjö contestaram também a conclusão da Comissão relativa ao impacto dos direitos na sua atividade. Concretamente, salientaram que a estimativa da Comissão constante do considerando 430 do regulamento provisório, segundo a qual a sua rendibilidade diminuiria cerca de [2-3] pontos percentuais, não teve em conta os efeitos indiretos dos direitos.

(428)

Argumentaram que o primeiro desses efeitos consistia no facto de os utilizadores terem de fazer a transição dos graus produzidos através do processo com sulfato para os graus mais caros produzidos através do processo com cloreto, bem como suportar encargos adicionais associados à reformulação de receitas existentes.

(429)

Os utilizadores alegaram também que, na sequência dos direitos anti-dumping, seria de esperar que os produtores da União aumentassem significativamente os seus preços também no que diz respeito aos volumes existentes. Após a entrada em vigor das medidas provisórias, os dois utilizadores apresentaram elementos de prova sobre as negociações com os seus fornecedores da União, indicando que estes iriam efetivamente aumentar os preços num futuro próximo. Os utilizadores apresentaram ainda uma estimativa da TZMI sobre a evolução dos preços do TiO2 num futuro próximo, publicada em junho de 2024, que prevê igualmente aumentos de preços do TiO2 na União.

(430)

Além disso, os utilizadores alegaram que estes aumentos de custos tornarão os produtores chineses de papel decorativo ainda mais competitivos em termos comparativos, incentivando um novo aumento das importações de papel decorativo objeto de dumping. Esta situação restringiria ainda mais a capacidade de os utilizadores aumentarem os preços de venda aos seus clientes.

(431)

Os utilizadores sublinharam ainda que, uma vez que os custos do TiO2 representam uma percentagem tão significativa dos seus custos totais de produção, não conseguirão absorver os direitos, o que terá um impacto negativo na sua atividade. Paralelamente, as transições injustificadas dos graus produzidos através do processo com sulfato (atualmente provenientes da China) para os graus produzidos através do processo com cloreto (que estão sobretudo disponíveis na União e noutros países terceiros) resultarão em custos adicionais a muito curto prazo.

(432)

Além disso, a partir dos dados da TZMI e da TTO, os utilizadores apresentaram cálculos sobre a vantagem estimada em termos de custos que os produtores chineses de papel decorativo teriam em comparação com os da União. Estes mostraram que, em resultado de um aumento dos preços do TiO2, a vantagem em termos de custos dos produtores chineses de papel decorativo aumentaria de 24 % no período de inquérito para 31 % em 2025.

(433)

Os utilizadores alegaram que isso resultaria não só na perda de volumes de vendas a favor da concorrência chinesa, mas também na sua incapacidade de ajustar os preços, impedindo-os, assim, de se manterem rentáveis no mercado.

(434)

Por último, os dois utilizadores alegaram que a isenção ao abrigo do regime de destino especial não teria impacto na eficácia das medidas.

(435)

A este respeito, os utilizadores alegaram que a maioria das importações de TiO2 provenientes da China não seria afetada pela potencial isenção, remetendo para a conclusão da Comissão constante do considerando 428 do regulamento provisório, segundo a qual o TiO2 para laminados representa cerca de 12 % da procura total. De mais a mais, uma vez que os produtores da União se concentram principalmente noutras aplicações do TiO2, o impacto da isenção na indústria da União será também limitado.

(436)

Além disso, os dois utilizadores alegaram que a isenção ao abrigo do regime de destino especial constitui um procedimento oneroso para as empresas que dela pretendem beneficiar e que as autoridades aduaneiras exercem uma fiscalização permanente sobre as mercadorias sujeitas ao regime, podendo cobrar direitos com efeitos retroativos se considerarem que as mercadorias não são destinadas à utilização específica designada, pelo que nenhum outro utilizador além dos produtores de papel decorativo poderia beneficiar da isenção.

(437)

Relativamente a estas alegações, a Comissão começou por esclarecer que a sua análise se baseou na simulação do aumento dos custos do TiO2 que estes utilizadores adquirem atualmente na China, mantendo-se inalterados todos os outros elementos (incluindo os volumes, os tipos e as fontes de aprovisionamento). O resultado foi uma diminuição da rendibilidade estimada de [2-3] pontos percentuais (56). Paralelamente, os custos associados à reformulação calculados pelos utilizadores, embora não sendo insignificantes, constituiriam um custo pontual que, além disso, seria pouco significativo em comparação com os seus custos totais de produção habituais. À luz da análise que precede, a Comissão manteve a conclusão apresentada no considerando 430 do regulamento provisório, segundo a qual os direitos teriam possivelmente um impacto negativo na rendibilidade da Felix e da Munksjö.

(438)

No entanto, a Comissão observou que a margem de dumping apurada na fase definitiva do inquérito é inferior à margem de dumping estabelecida no regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão procedeu a uma nova avaliação do impacto dos direitos definitivos sobre as margens de lucro dos dois utilizadores. A análise mostrou que o impacto do direito definitivo ao nível da margem de dumping mais baixa sobre a rendibilidade desses dois utilizadores seria cerca de um ponto percentual inferior ao impacto apurado no regulamento provisório.

(439)

A Comissão concluiu, portanto, que, mesmo que a indústria da União aumentasse os seus preços, que, efetivamente, se verificou serem depreciados pelas importações objeto de dumping provenientes da China, como se explica no considerando 217, o impacto dos direitos definitivos sobre estes dois utilizadores não seria provavelmente mais significativo do que o previsto no regulamento provisório, atendendo à reduzida proporção da oferta da União no seu cabaz de aprovisionamento.

(440)

Ao mesmo tempo, porém, o TiO2 para laminados representa cerca de 12 % da procura total de TiO2 da União e [15 % -17 %] dos volumes de vendas totais dos produtores-exportadores incluídos na amostra no período de inquérito. A Comissão considerou, por conseguinte, que o impacto potencial sobre a eficácia dos direitos seria desproporcionadamente elevado se fosse concedida esta isenção ao abrigo do regime de destino especial.

(441)

Além disso, tal como acima estabelecido, os elementos de prova constantes do dossiê mostram que pelo menos alguns dos produtores da União não produziam quantidades suficientes de TiO2 devido aos preços não competitivos no mercado da União.

(442)

Assim, a Comissão concluiu que, na ausência de importações chinesas objeto de dumping, é previsível que a produção volte a ser transferida para os produtores da União se os preços aumentarem adequadamente.

(443)

Além do mais, mesmo que o TiO2 para laminados tenha um caráter especial, existem cinco produtores na União capazes de o produzir, bem como fontes alternativas de abastecimento no México e no Reino Unido. Tal como acima indicado, as estimativas da Comissão indicam que existe capacidade disponível suficiente para cobrir mesmo o extremamente improvável desaparecimento total das importações chinesas, o que demonstra que há disponibilidade de oferta suficiente.

(444)

Por último, no que se refere à alegação mencionada no considerando 430 do presente regulamento, a Comissão reiterou que qualquer alegação de práticas de dumping na indústria de papel decorativo e do consequente prejuízo da indústria da União é investigada no inquérito anti-dumping separado relativo às importações de papel decorativo originário da China (57) e não é abrangida pelo âmbito do presente processo.

(445)

Após a divulgação final, a Felix, a Munksjö e a LB apresentaram observações nas quais discordavam das conclusões acima expostas sobre a isenção ao abrigo do regime de destino especial. Os dois utilizadores alegaram que as avaliações da Comissão sobre a disponibilidade da oferta se baseiam em pressupostos demasiado otimistas.

(446)

Em primeiro lugar, os utilizadores alegaram que as estimativas da Comissão não tiveram em conta o caráter cíclico do mercado de TiO2, uma vez que esses cálculos se basearam em valores relativos ao consumo e às capacidades num período de fraca procura.

(447)

Em segundo lugar, os utilizadores alegaram que o segmento de mercado de TiO2 que representa 12 % é na realidade constituído por papel decorativo e papel de tipo normal. Embora o papel decorativo represente efetivamente a maior parte dessa percentagem, é irrealista esperar que os produtores aumentem a proporção de TiO2 para laminados na sua gama de produtos para 12 %, ou seja, um nível superior à sua quota de mercado.

(448)

Em terceiro lugar, os utilizadores alegaram que seria irrealista esperar que os produtores da União afetassem uma parte maior da sua capacidade de produção ao TiO2 para laminados, uma vez que beneficiam de economias de escala nos outros segmentos.

(449)

Em quarto lugar, os utilizadores alegaram que esse hipotético aumento potencial da oferta é invalidado pelo facto de muitos produtores da União não estarem dispostos a aumentar as suas quantidades fornecidas, mesmo após a instituição das medidas provisórias.

(450)

Por último, o grupo LB alegou igualmente que existe um número muito limitado de fornecedores de TiO2 para laminados a nível mundial. Contestou a conclusão da Comissão de que existem cinco unidades na União capazes de produzir TiO2 para laminados, sendo improvável uma expansão da capacidade de produção, dado que a produção deste tipo de TiO2 exige linhas de produção específicas para evitar a contaminação de outros graus com compostos de fósforo.

(451)

Além disso, o grupo LB referiu as conclusões provisórias do inquérito anti-dumping atualmente em curso no Brasil (58), em que as autoridades decidiram conceder a isenção ao abrigo do regime de destino especial ao TiO2 utilizado na produção de papel decorativo.

(452)

No que diz respeito ao primeiro argumento dos utilizadores, tal como já explicado no considerando 418 do presente regulamento, a Comissão efetuou as suas avaliações sobre a disponibilidade da oferta com base na procura num ano típico, e não no período de inquérito, que foi um período de fraca procura. De igual modo, no considerando 419 do presente regulamento, a Comissão baseou as suas estimativas nos níveis de produção correspondentes a 90 % da capacidade declarada dos produtores da União. As estimativas da Comissão sobre o défice de oferta na hipótese (já improvável) de desaparecimento total da oferta chinesa eram, pois, por princípio, prudentes, e não otimistas.

(453)

No que diz respeito ao segundo argumento dos utilizadores, a Comissão assinalou que, em observações anteriores, os utilizadores também partiram do pressuposto de que o papel decorativo representa, por si só, 12 % da procura total de TiO2 (59), não tendo contestado anteriormente esta avaliação. No entanto, mesmo que a parte efetiva da procura de TiO2 para laminados fosse inferior, tal significa que os produtores de TiO2 teriam de afetar uma parte ainda menos significativa da sua capacidade total a este segmento de mercado, o que tornaria as estimativas da Comissão ainda mais prudentes e reforçaria ainda mais a conclusão da Comissão sobre as capacidades disponíveis.

(454)

Em terceiro lugar, a Comissão considerou que a alegação de que os produtores da União não aumentariam a percentagem de TiO2 para laminados na sua carteira não tem fundamento. Em primeiro lugar, os produtores da União já produzem outros tipos de produtos, mais especializados, mesmo que estes não beneficiem tanto de economias de escala. Em segundo lugar, os produtores já produzem TiO2 para laminados, mesmo nas quantidades atuais. Por conseguinte, é seguro presumir que, se começarem a produzir mais, beneficiarão ainda mais de economias de escala neste segmento, tornando economicamente aliciante o aumento dos volumes de produção.

(455)

No que diz respeito à quarta alegação dos utilizadores, a Comissão já abordou este argumento nos considerandos 415 e 416 do presente regulamento. Embora os produtores da União possam não ter afetado imediatamente volumes mais elevados à produção de TiO2 para laminados, é razoável esperar que o façam, uma vez restabelecidas definitivamente as condições de concorrência equitativas.

(456)

Por último, a alegação apresentada pelo grupo LB sobre o número de produtores da União capazes de produzir TiO2 para laminados não foi apoiada por qualquer elemento de prova. Além disso, a Comissão tomou como ponto de partida para a sua avaliação as alegações da própria Felix e da Munksjö sobre o número de produtores da União (e também de outros produtores) que poderiam produzir TiO2 para laminados.

(457)

Por último, no que diz respeito ao facto de as autoridades brasileiras terem concedido uma isenção ao abrigo do regime de destino especial nesse processo, a Comissão salientou que esta decisão de outra autoridade responsável por um inquérito não tem qualquer pertinência ou relação com o caso em apreço, uma vez que foi tomada ao abrigo de um quadro jurídico diferente e em circunstâncias factuais e económicas diferentes. Em todo o caso, ao contrário do que aconteceu no Brasil, uma grande parte da indústria da União produz este produto e opôs-se à isenção. Consequentemente, a alegação foi rejeitada.

(458)

Com base no que precede, a Comissão rejeitou o pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial para o TiO2 para laminados.

(459)

Três utilizadores apresentaram um pedido de exclusão do produto ou de isenção ao abrigo do regime de destino especial relativamente ao TiO2 gráfico destinado à produção de tintas brancas: Sun Chemical, Flint Group GmbH («Flint») e Siegwerk.

(460)

A Flint contestou as conclusões da Comissão relativas ao seu pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial para o TiO2 gráfico e alegou cinco erros de facto e de direito nas conclusões provisórias da Comissão.

(461)

Em primeiro lugar, embora tal não tenha qualquer relação com o seu pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial, a Flint alegou que não é verdade que adquire uma quantidade limitada de TiO2 para outros fins que não a produção de tintas brancas, tal como se concluiu no considerando 57 do regulamento provisório.

(462)

Em segundo lugar, a Flint discordou da conclusão de que o TiO2 gráfico não apresenta características físicas, químicas e técnicas específicas em comparação com outros tipos de TiO2. Para o efeito, a Flint reiterou a alegação apresentada na sua primeira observação, citando as alegações promocionais da Kronos sobre o TiO2 gráfico, que afirmam que «este tipo de TiO2 apresenta um brilho excecionalmente elevado resultante de um processo de moagem otimizado e muito intensivo, máxima opacidade e uma abrasão muito reduzida». Além disso, «[o] TiO2 gráfico tem uma brancura e uma resistência química únicas, que são essenciais para as aplicações de tinta».

(463)

A Flint remeteu para as conclusões da Comissão constantes dos considerandos 57 e 58 do regulamento provisório, segundo as quais «a produção de [TiO2 gráfico] envolve um saber-fazer específico, dominado apenas por um número limitado de produtores [de TiO2]» e que «a Flint apresentou […] elementos de prova que demonstram que [os tipos de TiO2 que a Flint testou junto de diferentes produtores] não atingem, de um modo geral, níveis de qualidade satisfatórios».

(464)

A Flint concluiu que daí resulta que o TiO2 deve apresentar características físicas, químicas e técnicas especiais que o distingam de outros tipos de TiO2.

(465)

Em terceiro lugar, contrariamente à conclusão da Comissão de que o TiO2 gráfico não tem uma utilização específica bem definida devido ao grande número de receitas de tintas de que a Flint dispõe para os seus produtos, a Flint alegou que, embora utilize TiO2 em muitas receitas, todos esses produtos são tintas brancas. Por conseguinte, o TiO2 gráfico tem uma utilização específica única, definida como: material utilizado no fabrico de tintas brancas.

(466)

Em quarto lugar, a Flint alegou que é irrelevante para a concessão da isenção ao abrigo do regime de destino especial o facto de as autoridades aduaneiras poderem verificar que se trata efetivamente de TiO2 gráfico utilizado no fabrico de tintas brancas. O que importa para a concessão da isenção ao abrigo do regime de destino especial é a utilização específica do produto em questão, que não tem de ser diferente de outros tipos de produtos sujeitos a direitos anti-dumping.

(467)

Em quinto lugar, a Flint alegou que os seus lucros serão, de facto, significativamente afetados pelos direitos anti-dumping propostos. A Flint forneceu cálculos sobre o impacto na sua rendibilidade no seu segmento de atividade das tintas brancas, que demonstraram que, contrariamente às conclusões provisórias da Comissão, os direitos diminuiriam a sua rendibilidade em cerca de nove pontos percentuais, tornando-a deficitária.

(468)

A Flint sublinhou ainda que o impacto dos direitos na atividade total da Flint não pode ser determinante para o pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial, uma vez que a Flint é um grupo diversificado com inúmeros produtos. Tal constituiria uma discriminação injustificada entre empresas dedicadas a um único produto e empresas diversificadas. Pelo contrário, deve ser avaliado o impacto no segmento de atividade em causa.

(469)

A Flint reiterou que estavam preenchidos todos os outros requisitos para a concessão de uma isenção ao abrigo do regime de destino especial.

(470)

Em primeiro lugar, a Flint alegou que a isenção ao abrigo do regime de destino especial para o TiO2 gráfico não reduziria a eficácia dos direitos, uma vez que o TiO2 gráfico representa cerca de 3 % da procura total de TiO2. A Flint observou ainda que o autor da denúncia não mencionou o TiO2 gráfico na denúncia, nem abordou o pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial da Flint na fase provisória do presente inquérito. Tal significa que nem o próprio autor da denúncia está preocupado com os eventuais efeitos desta isenção sobre a eficácia dos direitos.

(471)

Em segundo lugar, a Flint reiterou que o TiO2 gráfico representa uma parte muito significativa do custo de produção de tintas brancas e referiu a prática da Comissão no caso dos poli(álcoois vinílicos), em que este foi um dos fundamentos para a concessão de um pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial (60).

(472)

Por último, a Flint reiterou que o TiO2 gráfico é um produto altamente específico para o qual os utilizadores não podem mudar de fornecedor, facto que constituía um fundamento para a concessão da isenção ao abrigo do regime de destino especial na prática anterior da Comissão (61). A Flint alegou que, uma vez que os direitos anti-dumping tornarão economicamente inviável a obtenção de TiO2 gráfico proveniente da China, os direitos deixarão a Flint com praticamente apenas um fornecedor principal como fonte de abastecimento da maior parte do seu TiO2.

(473)

Outro produtor de tintas brancas, a Siegwerk, apresentou cálculos que mostram que a produção de tintas brancas deixaria de ser viável na União se fossem instituídas medidas, devido à pressão concorrencial exercida pelas importações provenientes de mercados terceiros como a Turquia. Assim, é provável que a capacidade de produção de tintas brancas da União encerre ou seja deslocalizada para fora da União.

(474)

A Siegwerk alegou que a deslocalização teria provavelmente outros efeitos negativos: os produtores de embalagens que dependem dos produtores de tintas brancas iriam possivelmente seguir o exemplo e deslocalizar a sua produção para países terceiros, pois é mais barato e mais simples importar embalagens coloridas para os seus clientes na União do que importar tintas brancas (dado que o transporte de tintas é menos eficiente em termos de custos e exige maior cuidado devido à sua natureza perigosa).

(475)

Além disso, a Siegwerk apresentou elementos de prova que demonstram que, na última década, dez pontos percentuais do volume de tintas à base de solventes foram reorientados da União para a Turquia. Esta tendência é, pois, suscetível de ser acelerada se forem aplicadas as medidas anti-dumping.

(476)

Alegou-se igualmente que certos graus de TiO2 necessários para utilização em tintas aplicadas em embalagens destinadas a utilizações especiais (medicamentos, embalagens de produtos alimentares, cosméticos, etc., que exigem normas de segurança mais elevadas, dado que entram em contacto com produtos destinados ao consumo humano) não estão disponíveis no mercado da União. Por conseguinte, os utilizadores não têm outra opção senão obter esses graus a partir da China, e o aumento de custos resultante da instituição de direitos anti-dumping levaria a que esta produção deixasse de ser rentável.

(477)

Em resposta, o autor da denúncia não forneceu dados pormenorizados sobre a produção de TiO2 gráfico pela indústria da União, mas alegou ter, de um modo geral, capacidade suficiente para abastecer o mercado se fossem restabelecidas condições de concorrência equitativas.

(478)

Tendo em conta os novos elementos de prova e alegações acima apresentados, a Comissão reavaliou as suas conclusões constantes do regulamento provisório.

(479)

Quanto aos argumentos da Flint apresentados nos considerandos 461 e 462 do presente regulamento, a Comissão observou que estes só são pertinentes no que diz respeito à análise da exclusão do produto. Uma vez que a Flint não pediu à Comissão que reavaliasse a análise do seu pedido de exclusão do produto na fase definitiva, a Comissão considerou que esses argumentos eram irrelevantes.

(480)

No que respeita ao argumento mencionado no considerando 476, as observações não especificavam a que graus de TiO2 se referiam, pelo que a Comissão não pôde verificar a veracidade dessas alegações.

(481)

Quanto à particularidade do TiO2 gráfico, a Comissão já concluiu no considerando 57 do regulamento provisório que existe efetivamente um saber-fazer específico para a sua produção, dominado apenas por um número limitado de produtores na União e na China. Como também confirmado no processo de concentração Huntsman/Rockwood (62), devido à natureza específica deste produto, as possibilidades de os produtores de tintas brancas mudarem para outros produtores são limitadas.

(482)

Conforme demonstrado pela Flint, a utilização de outros tipos de TiO2 nas suas aplicações teria como resultado um desempenho muito inferior das tintas nas embalagens, o que afetaria a perceção dos clientes.

(483)

No que se refere ao argumento da Flint constante do considerando 466 do presente regulamento, a Comissão observou que a Flint esclareceu, na fase definitiva, que embora utilizasse outros graus de TiO2 em duas aplicações específicas, não se tratava de tintas brancas nem utilizava TiO2 gráfico para essas aplicações. De qualquer modo, estas representavam menos de 1 % da utilização total de TiO2 pela Flint. Por outro lado, a Flint demonstrou que mais de 99 % do seu consumo de TiO2 corresponde a formulações para tintas brancas.

(484)

No que respeita à disponibilidade da oferta, a Flint demonstrou que apenas pode adquirir TiO2 gráfico a um fornecedor na União e a dois fornecedores na China. Não existem fornecedores disponíveis noutros países terceiros. A Siegwerk alegou que também adquire o seu TiO2 a alguns outros fornecedores da União e da China, mas, para mais de 50 % das suas formulações, conta apenas com um fornecedor certificado.

(485)

Com base em todos os elementos de prova disponíveis, a Comissão manteve a sua conclusão enunciada no considerando 58 do regulamento provisório, segundo a qual existe um número muito limitado de fornecedores a nível mundial que podem produzir TiO2 gráfico com o nível de qualidade adequado e que, tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estão presentes apenas na União e na China.

(486)

No que respeita às alegações do autor da denúncia de que poderia abastecer o mercado se fossem restabelecidas condições de concorrência equitativas, a Comissão considerou que tal seria improvável no que respeita ao mercado do TiO2 gráfico. Ou seja, a capacidade de produção total da União representa apenas cerca de 80 % do consumo da União num ano normal. Com as novas informações disponíveis na fase definitiva, a Comissão estimou que a procura de TiO2 gráfico corresponde a cerca de 2,5 % do mercado total de TiO2. O único fornecedor da União que se sabe estar a produzir TiO2 gráfico com um nível de qualidade satisfatório teria de consagrar cerca de 7 % da sua capacidade total para satisfazer a procura de TiO2 gráfico na União e esse produtor não alegou que tencionava assumir este compromisso.

(487)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que as fontes de abastecimento disponíveis para o TiO2 gráfico são muito limitadas, quer a nível mundial quer na União.

(488)

No que diz respeito às estimativas da Flint sobre o impacto das medidas na sua rendibilidade, a Comissão aceitou a sua estimativa e reverteu as suas conclusões. Utilizando a mesma metodologia para estimar o impacto dos direitos ao novo nível mais baixo da margem de dumping, a Comissão constatou ainda que as medidas tornariam a Flint deficitária no segmento de atividade das tintas brancas.

(489)

Dada a estrutura de custos semelhante, seria de esperar um impacto idêntico na Sun Chemical e na Siegwerk, embora a Comissão desconheça o seu nível de exposição a fornecedores chineses, uma vez que não responderam ao questionário.

(490)

À luz do que precede e dos novos elementos de prova apresentados pela Siegwerk sobre a competitividade do setor das tintas brancas da União, a Comissão concluiu que as medidas teriam um impacto significativo nos produtores de tinta branca e no emprego que geram. Para além disso, outros eventuais efeitos de repercussão na indústria de embalagens a jusante poderiam ter consequências negativas adicionais para o emprego na União.

(491)

Paralelamente, a Comissão estimou que os produtores de tinta branca representam cerca de 2,5 % do mercado total de TiO2 da UE e que este tipo de TiO2 não é produzido pela grande maioria dos produtores da União. Com base nos dados de que a Comissão dispõe, as vendas de TiO2 gráfico da indústria da União representaram cerca de 0,5 % das suas vendas totais no período de inquérito e cerca de 5 % das importações totais provenientes da China.

(492)

Além disso, o autor da denúncia não se opôs diretamente ao pedido de isenção do TiO2 gráfico ao abrigo do regime de destino especial. Acresce que os produtores de tintas brancas contam com um número muito limitado de produtores em todo o mundo capazes de fornecer TiO2 gráfico com o nível de qualidade adequado, sendo que apenas um desses produtores se encontra na União, estando os outros estabelecidos na China.

(493)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a concessão de uma isenção ao abrigo do regime de destino especial aos produtores de tintas brancas não teria um impacto significativo na eficácia das medidas.

(494)

Além disso, a Comissão concluiu que é do interesse da União conceder uma isenção ao abrigo do regime de destino especial às importações de TiO2 gráfico originário da China para utilização na produção de tintas brancas para impressão.

(495)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o autor da denúncia discordou desta decisão. O autor da denúncia opôs-se igualmente à utilização do termo «TiO2 gráfico» que, segundo alegou, era desconhecido da indústria de TiO2. A Flint apresentou posteriormente uma declaração na qual contestava as alegações do autor da denúncia.

(496)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Siegwerk solicitou igualmente uma clarificação do termo «utilização específica» em todo o regulamento, salientando igualmente que o termo «TiO2 gráfico» não está definido na legislação aduaneira.

(497)

Assim, a título preliminar, a Comissão remeteu para o pedido inicial de isenção ao abrigo do regime de destino especial apresentado pela Flint e descrito no considerando 32. O pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial foi efetuado e avaliado no contexto do artigo 254.o do Código Aduaneiro da União.

(498)

Tal como corretamente observado pelas partes interessadas, a expressão «TiO2 gráfico» não está definida na legislação aduaneira nem é necessariamente uma expressão utilizada uniformemente na indústria do TiO2. Pelo contrário, o termo «TiO2 gráfico» é apenas uma abreviatura que foi utilizada em numerosos documentos do presente inquérito (incluindo observações do autor da denúncia) para referir facilmente os tipos de TiO2 utilizados como pigmento na produção de tintas brancas na indústria das tintas gráficas (63).

(499)

Conforme se explica no presente regulamento, a Comissão decidiu isentar de direitos anti-dumping o TiO2, se este for importado para utilização na produção de tintas brancas para impressão, em conformidade com os procedimentos e condições estabelecidos no Código Aduaneiro da União. Por conseguinte, não é necessária nem sugerida qualquer definição de «TiO2 gráfico» para efeitos da isenção ao abrigo do regime de destino especial, uma vez que esta se baseia na utilização prevista do produto.

(500)

A Comissão analisou em seguida as restantes observações do autor da denúncia sobre a divulgação final, bem como os pedidos reconvencionais da Flint.

(501)

Em primeiro lugar, o autor da denúncia afirmou que a conclusão da Comissão se baseia nos dados de um único utilizador (a Flint) e que a Comissão deveria ter efetuado uma avaliação do impacto dos direitos sobre a indústria das tintas brancas num número mais representativo de utilizadores de TiO2 gráfico.

(502)

Em segundo lugar, o autor da denúncia alegou não ser verdade que os utilizadores só pudessem adquirir TiO2 gráfico a um fornecedor na União e a dois fornecedores na China, como a Comissão supostamente concluiu no considerando 484 do presente regulamento.

(503)

O autor da denúncia argumentou ainda que existe uma grande capacidade disponível de um produtor da União que pode ser afetada ao mercado de tintas da União, se forem restabelecidas condições de concorrência equitativas. Simultaneamente, vários fornecedores da União vendem TiO2 à indústria das tintas brancas.

(504)

O autor da denúncia discordou ainda da conclusão da Comissão de que o único utilizador da União conhecido por produzir TiO2 gráfico não afetaria 7 % da sua capacidade de produção total à satisfação da procura na União.

(505)

Além disso, o autor da denúncia alegou que a Comissão não solicitou quaisquer informações aos produtores da União não incluídos na amostra sobre a sua produção de TiO2 gráfico. Por conseguinte, a Comissão não pode alegar razoavelmente que existe apenas um fornecedor da União que se sabe estar a produzir TiO2 gráfico com um nível de qualidade satisfatório.

(506)

Em terceiro lugar, o autor da denúncia contestou a metodologia que a Comissão utilizou para avaliar o impacto que as medidas anti-dumping poderiam ter nos utilizadores, os produtores de tinta branca, em comparação com o impacto que a isenção ao abrigo do regime de destino especial poderia ter nos produtores da União.

(507)

O autor da denúncia salientou que, no inquérito antissubvenções de 2021 relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação («ACF») originárias da China (64), a Comissão não concedeu a isenção ao abrigo do regime de destino especial porque, embora as ACF fossem pertinentes apenas para uma parte da produção total do utilizador em questão, a Comissão não podia determinar o impacto que os direitos teriam tido na rendibilidade total do utilizador (65). O autor da denúncia alegou que, neste caso, uma vez que as tintas brancas representam apenas uma parte da carteira de produtos da Flint, a Comissão deveria chegar a uma conclusão idêntica à do processo ACF acima referido.

(508)

Em contrapartida, o autor da denúncia alegou que esta isenção ao abrigo do regime de destino especial teria um impacto negativo grave nos produtores de TiO2 da União, o que deveria ter sido especificamente analisado. Alegou que, se fosse concedida a isenção ao abrigo do regime de destino especial, os produtores da União deixariam de poder vender TiO2 gráfico no mercado da União.

(509)

Por último, o autor da denúncia alegou que existia um elevado risco de evasão associado a esta isenção. Esta isenção colocaria desafios significativos no que respeita à verificação da natureza deste produto, pelo que o TiO2 gráfico poderia ser incorretamente declarado ou desviado para outras utilizações finais.

(510)

A Flint, por outro lado, alegou que as observações do autor da denúncia sobre esta isenção ao abrigo do regime de destino especial não foram apresentadas de boa-fé, uma vez que só fez observações contra o pedido da Flint após a divulgação final, quase um ano inteiro depois de a Flint ter apresentado inicialmente o pedido.

(511)

Além disso, a Flint argumentou que a Comissão deveria rejeitar os argumentos do autor da denúncia sobre a forma como a isenção ao abrigo do regime de destino especial poderia ser utilizada para prejudicar a eficácia dos direitos. A natureza deste regime aduaneiro não permite qualquer declaração incorreta, garantindo precisamente que o TiO2 não seja desviado para outras utilizações finais.

(512)

A Flint alegou ainda que é irrelevante o facto de apenas a Flint ter apresentado uma resposta ao questionário, dado que a Comissão concedeu anteriormente isenções ao abrigo do regime de destino especial a pedido de apenas um utilizador que colaborou no inquérito (66).

(513)

No que diz respeito ao primeiro argumento apresentado pelo autor da denúncia, a Comissão observou que, dos três utilizadores que solicitaram a isenção ao abrigo do regime de destino especial, apenas a Flint apresentou uma resposta ao questionário, que foi verificada. No entanto, tanto a Sun Chemicals como a Siegwerk apresentaram observações por escrito e foram realizadas audiências com estas empresas, pelo que a Comissão pôde complementar os dados verificados da Flint com informações adicionais.

(514)

A Comissão assinalou que, por outro lado, o autor da denúncia apresentou apenas uma observação relativamente a este pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial no decurso do inquérito, tendo, além disso, contestado apenas os argumentos apresentados pela Sun Chemical. Paralelamente, embora a Flint tenha apresentado o seu pedido de isenção ao abrigo do regime de destino especial nos primeiros dez dias do inquérito e tenha apresentado várias observações subsequentes em apoio das suas alegações, tal como corretamente assinalado pela Flint, o autor da denúncia nunca contestou esses argumentos.

(515)

Com base nas informações de que a Comissão dispunha, estimou-se que estes três utilizadores representam cerca de 70 % da produção de tintas brancas da União. Assim, a Comissão considerou que a situação destes utilizadores é representativa do setor das tintas brancas e estabeleceu as suas conclusões com base nas informações de que dispunha.

(516)

Em segundo lugar, contrariamente à afirmação do autor da denúncia, a Comissão não concluiu, no considerando 484, que toda a indústria de tintas brancas pode comprar TiO2 gráfico a um fornecedor na União e a dois fornecedores na China, mas sim que é esse o caso da Flint. Com efeito, como se demonstra na parte restante do presente considerando, outros utilizadores podem igualmente comprar TiO2 gráfico a outros fornecedores, em quantidades limitadas.

(517)

No que diz respeito à afirmação de que a Comissão não solicitou qualquer informação aos produtores da União não incluídos na amostra sobre a sua produção de TiO2 gráfico, a Comissão dispunha de informações do lado dos utilizadores de que alguns destes últimos compravam quantidades limitadas a produtores da União não incluídos na amostra. A Comissão recordou novamente que os argumentos apresentados pelos produtores de tintas brancas sobre a disponibilidade da oferta nunca foram contestados de forma significativa.

(518)

Tal diz respeito, em especial, aos argumentos da Flint sobre o saber-fazer específico necessário para produzir TiO2 com um bom desempenho em tintas brancas, cuja existência e o facto de ser dominado apenas por um pequeno número de produtores já tinham sido estabelecidos no processo de concentração Huntsman/Rockwood. Além disso, na sequência desta concentração, o saber-fazer de um dos dois líderes do mercado da União no setor do TiO2 gráfico teve de ser alienado e foi adquirido pelo atual grupo LB, que continuou a fornecer esta grau de TiO2 à União.

(519)

O autor da denúncia não apresentou, ao longo do inquérito, qualquer elemento de prova suscetível de contestar este facto e, assim, invalidar a conclusão de que a disponibilidade de graus de TiO2 gráfico de qualidade satisfatória se limita, a nível mundial, a um pequeno número de produtores na União e na China. Nenhum elemento das respostas ao questionário verificadas dadas por produtores da União incluídos na amostra pôs igualmente em causa esta conclusão. Assim, a Comissão não encontrou motivos para contactar os produtores da União não incluídos na amostra.

(520)

No que diz respeito à capacidade disponível do único produtor da União para aprovisionar o mercado, embora possa ter capacidade teórica, a Comissão já concluiu ser improvável que dedique 7 % desta capacidade à oferta do que representa apenas 2,5 % do mercado.

(521)

O autor da denúncia não apresentou quaisquer elementos de prova que indiciassem o contrário. Pelo contrário, as suas alegações constantes das observações sobre a divulgação final sugerem que não existe qualquer incentivo económico para o fazer.

(522)

Em terceiro lugar, a Comissão discordou da afirmação do autor da denúncia de que a Comissão aplicou uma metodologia diferente da utilizada no processo relativo às ACF. A Comissão avalia cada pedido numa base casuística e à luz de todos os factos e informações disponíveis. Assim, o facto de, no processo ACF, não ter sido possível estimar o impacto na rendibilidade total do utilizador não torna a situação factual comparável à do presente processo. De qualquer modo, resulta claramente da jurisprudência que a legalidade de um regulamento que institui direitos anti-dumping deve ser apreciada à luz das normas jurídicas e, em especial, das disposições do regulamento de base, e não com base na alegada prática anterior das instituições da UE no processo de tomada de decisões (67).

(523)

De facto, tal como a Comissão explicou nos considerandos 488 a 490, ao analisar o quadro geral, incluindo a elevada incidência do TiO2 na estrutura de custos das tintas brancas e os novos elementos de prova apresentados sobre a volatilidade do negócio das tintas brancas, bem como as potenciais repercussões a jusante da indústria de embalagens, a Comissão concluiu que as medidas teriam um impacto significativo nos produtores de tintas brancas.

(524)

Simultaneamente, a Comissão manifestou dúvidas quanto às afirmações do autor da denúncia de que esta isenção ao abrigo do regime de destino especial terá um impacto negativo grave nos produtores da União. Como já foi referido, o TiO2 gráfico representa uma parte muito reduzida, 2,5 %, do mercado total, e ainda menor em termos da parte das vendas do único produtor da União que é mais competitivo neste mercado.

(525)

Além disso, o autor da denúncia não fundamentou a razão pela qual qualquer dos produtores da União, que vendem e venderam TiO2 gráfico à União nos anos anteriores, apesar da concorrência chinesa, deixaria agora subitamente de o poder fazer.

(526)

Por último, o autor da denúncia não fundamentou de forma significativa as suas alegações sobre o risco de evasão. A isenção ao abrigo do regime de destino especial é um procedimento aduaneiro através do qual as autoridades aduaneiras verificam se os produtos importados foram efetivamente objeto de uma utilização específica. Por conseguinte, a Comissão não encontrou razões para considerar que o TiO2 pudesse ser incorretamente declarado ou desviado para outras utilizações finais em resultado desta isenção.

(527)

A Comissão rejeitou, consequentemente, as alegações dos autores da denúncia relativas à isenção ao abrigo do regime de destino especial para a produção de tintas brancas para impressão.

(528)

Diversas partes interessadas apresentaram igualmente alegações sobre a oferta insuficiente de TiO2 na União. Afirmaram que, no passado, enfrentaram muitas situações de escassez da oferta e que, aquando da próxima retoma económica, os preços aumentarão e nem sequer haverá quantidades suficientes de TiO2 disponíveis nos produtores da União.

(529)

O autor da denúncia contestou estas alegações, afirmando que está pronto a satisfazer a procura da União logo que sejam restabelecidas condições de concorrência equitativas. Além disso, o autor da denúncia alegou igualmente que estão previstas múltiplas expansões de capacidade noutros países, como o Reino Unido, a Arábia Saudita e os EUA.

(530)

A Comissão reconheceu que a capacidade total da União é insuficiente para satisfazer a procura total da União. Além disso, as expansões de capacidade alegadas pelo autor da denúncia não puderam ser verificadas à luz de elementos de prova fiáveis.

(531)

No entanto, com base nas informações e nos elementos de prova de que a Comissão dispõe, existem amplas capacidades de TiO2 disponíveis a nível mundial e, pelo menos, indícios de que a expansão das capacidades prosseguirá nos próximos anos noutras regiões que não a China. Mesmo que as importações provenientes da China desaparecessem completamente, estas poderiam compensar um potencial défice de oferta.

(532)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre o dióxido de titânio originário da China.

(533)

No entanto, a fim de limitar qualquer eventual impacto grave sobre os utilizadores que dependem fortemente do TiO2 para a sua produção, bem como de atenuar os eventuais efeitos adversos graves que os direitos anti-dumping possam ter sobre um grande número desses utilizadores, assegurando simultaneamente a proteção da indústria da União exposta aos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping provenientes da China, a Comissão ponderou a modulação dos direitos.

(534)

Nas suas observações sobre a divulgação final, várias partes interessadas reiteraram as suas observações de que a taxa anti-dumping de 32,3 % é demasiado elevada e tornará as suas empresas não competitivas e de que a Comissão deve reduzir as taxas do direito.

(535)

Todas as observações individuais e específicas sobre o interesse da União foram tidas em conta. Além disso, como se explica na secção 8.2 do presente regulamento, a Comissão alterou a forma das medidas. Os direitos não serão cobrados como uma percentagem do valor declarado na fatura, mas sim como um montante fixo por quilograma, independentemente do valor da fatura. Como explicado no considerando 533 e na secção 8.2 do presente regulamento, espera-se que esta medida atenue o impacto dos direitos nos utilizadores.

(536)

Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa.

(537)

Tal como explicado no considerando 533 do presente regulamento, a Comissão entendeu que seria adequado alterar a forma das medidas. Tal como diversas partes alegaram, o período de inquérito coincidiu com um abrandamento no ciclo da procura de TiO2. De acordo com as informações sobre o mercado de que a Comissão dispõe, é de esperar que tanto a procura como os preços continuem a aumentar num futuro previsível, pelo menos até ao final de 2025.

(538)

A Comissão considerou, assim, que a instituição de direitos sob a forma de direitos específicos atenuará o impacto dos direitos sobre os utilizadores, uma vez que, num mercado em crescimento, a parte dos direitos no preço total do TiO2 chinês será inferior ao que seria se os direitos fossem instituídos sob a forma de direitos ad valorem. Mais especificamente, as estimativas da Comissão revelaram que, já com base nos dados do período de inquérito recolhidos junto dos utilizadores, as medidas sob a forma de direitos específicos atenuariam o impacto sobre a rendibilidade dos produtores de papel decorativo e de tintas brancas durante o período de inquérito entre 0,2 e 0,5 pontos percentuais, mantendo-se os restantes fatores inalterados.

(539)

Além disso, os utilizadores de graus de TiO2 muito especializados, como os importados pela AAKO, cujo preço excede em várias ordens de grandeza o dos graus mais utilizados, serão, por conseguinte, muito pouco afetados pelas medidas.

(540)

Paralelamente, o nível dos direitos permitiria à indústria da União recuperar dos efeitos do dumping prejudicial no contexto do aumento da procura e dos preços e da diminuição dos custos das matérias-primas (68). A Comissão concluiu, assim, que, tendo em conta as circunstâncias específicas deste caso, a instituição de medidas sob a forma de direitos específicos assegurará um equilíbrio adequado entre o interesse dos utilizadores e a necessidade de proteção da indústria da União contra as importações objeto de dumping.

(541)

Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, e sob a forma de um montante fixo por kg, devem ser as seguintes:

(542)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas.

(543)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o grupo LB sugeriu que seria mais adequado estabelecer direitos específicos separados para o TiO2 produzido através do processo com sulfato e para o TiO2 produzido através do processo com cloreto, devido às diferenças de preços tradicionais entre ambos.

(544)

A Comissão recordou a este respeito que, como já referido nos considerandos 67 a 71 do regulamento provisório e confirmado nos considerandos 81 a 84 do presente regulamento, rejeitou o pedido de efetuar análises separadas do prejuízo e do nexo de causalidade relativamente aos produtos provenientes dos dois processos de produção. Isso teria constituído uma condição prévia para o cálculo de direitos anti-dumping individuais para o TiO2 produzido através do processo com sulfato e para o TiO2 produzido através do processo com cloreto.

(545)

Na ausência de novos elementos de prova para contestar esta conclusão, a Comissão rejeitou o pedido do grupo LB no sentido de estabelecer direitos específicos distintos para o TiO2 produzido através do processo com sulfato e para o TiO2 produzido através do processo com cloreto.

(546)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o autor da denúncia, embora não tenha contestado a decisão da Comissão sobre a forma proposta para os direitos, solicitou que fosse inserida uma cláusula no regulamento final que permitisse uma revisão da forma do direito, caso o direito fixo se tornasse em grande medida ineficaz para contrariar as práticas de dumping, a fim de permitir um reexame imediato.

(547)

A Comissão observou, a este respeito, que tal cláusula seria redundante. Caso o autor da denúncia ou qualquer outra parte considere que os direitos anti-dumping se tornaram inadequados para neutralizar práticas de dumping (independentemente do facto de serem expressos em direitos ad valorem ou direitos específicos), pode apresentar um pedido de reexame intercalar, desde que estejam preenchidas as condições previstas no artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

(548)

As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China».

(549)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (69) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma.

(550)

Para minimizar os riscos de evasão devido à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações provenientes da República Popular da China».

(551)

Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.

(552)

No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.

(553)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China deve aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

(554)

Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o PI; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto.

(555)

Na sequência da divulgação final, o autor da denúncia solicitou à Comissão a inclusão de uma cláusula no regulamento final. A cláusula solicitada viabilizaria o controlo das importações de TiO2 provenientes da Anhui Gold Star, o que permitiria comparar o volume de importações anuais desta empresa para a União com a capacidade máxima declarada na sua resposta ao questionário. Note-se a este respeito que, com base no código adicional TARIC atribuído ao grupo Anhui Gold Star, e no âmbito das atividades de controlo, a Comissão estará em condições de observar os volumes que entram na União provenientes deste exportador e avaliar a necessidade de eventuais ações de acompanhamento em conformidade.

(556)

A Plastika Kritis alegou que não deveriam ser cobrados direitos provisórios neste caso. Alegaram que, devido aos ataques dos hutis que perturbaram as rotas marítimas no mar Vermelho, muitas cargas encomendadas em fevereiro/março e expedidas em abril ou maio ainda não chegaram ao porto de destino.

(557)

Simultaneamente, muitos utilizadores de TiO2 apresentaram ofertas e celebraram contratos com os seus clientes a preços fixos e terão de absorver todas as perdas associadas aos direitos anti-dumping. Por conseguinte, alegam que não devem ser cobrados direitos sobre as remessas de TiO2 expedidas antes da data de registo.

(558)

A Comissão observou, a este respeito, que os utilizadores deveriam ter tido conhecimento da possibilidade de serem instituídos direitos anti-dumping, pelo menos a partir do momento da publicação do aviso de início.

(559)

Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento.

(560)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Flint alegou que não se depreendia claramente do texto da divulgação final se a isenção ao abrigo do regime de destino especial também se aplicará aos direitos anti-dumping provisórios instituídos no regulamento provisório. Na sequência das conclusões enunciadas nos considerandos 459 a 527 do presente regulamento, a Comissão confirmou que o dióxido de titânio importado para a produção de tintas brancas para impressão deve ser isento de direitos provisórios, desde que estejam reunidas as condições para beneficiar do regime de destino especial.

(561)

Nas suas observações sobre a divulgação final, a Plastika Kritis solicitou que não fossem cobrados direitos sobre o TiO2 expedido da China antes da data de registo em junho de 2024 cuja data de expedição pudesse ser comprovada através do conhecimento de embarque pertinente. A Plastika Kritis alegou que a cobrança de direitos a partir de 12 de julho de 2024 está a causar perdas significativas aos utilizadores de TiO2 que encomendaram TiO2 antes da data de registo, alegando que, nessa altura, «ninguém poderia imaginar que este direito irrazoável seria aplicado».

(562)

A Comissão salientou, a este respeito, que o regulamento de base não prevê a possibilidade de basear a cobrança dos direitos na data de expedição do produto em causa do país de inquérito. Além disso, o aviso de início neste processo foi publicado em 13 de novembro de 2023, com os prazos do processo nele previstos. A partir desse momento, os utilizadores poderiam, pelo menos, estar cientes da possibilidade de serem instituídos direitos provisórios. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este pedido.

(563)

Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito.

(564)

Conforme indicado no considerando 456 do regulamento provisório, a Comissão não pôde tomar uma decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping nessa fase do inquérito. Por conseguinte, a Comissão tem de decidir, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base, se as medidas anti-dumping definitivas devem ser cobradas com efeitos retroativos sobre as importações durante o período de registo.

(565)

Cinco utilizadores e a ASEFAPI apresentaram várias observações opondo-se ao registo a partir do momento em que o autor da denúncia o solicitou. Vários produtores de tintas de menor dimensão registaram-se como partes interessadas após o registo, tendo cinco deles apresentado observações contra o registo das importações. Todas as partes interessadas que apresentaram observações após o regulamento provisório se opuseram à cobrança de direitos com efeitos retroativos. O autor da denúncia alegou que se devia proceder a tal cobrança.

(566)

Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos.

(567)

Os critérios que determinam se podem ser cobrados direitos durante o período de registo estão estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base.

(568)

A condição prevista no artigo 10.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base foi respeitada, pois as importações foram registadas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

(569)

Foi dada aos importadores a oportunidade de apresentarem as suas observações em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, na sequência da publicação do regulamento relativo ao registo, bem como da publicação do regulamento provisório.

(570)

Várias partes interessadas manifestaram a sua oposição ao registo.

(571)

As partes alegaram que, dado que a produção de TiO2 da União é insuficiente para satisfazer a procura da União, os utilizadores não têm outra alternativa senão importar.

(572)

A Comissão salientou, a esse respeito, que o simples facto de se importarem produtos não foi um critério para a decisão de proceder ao registo das importações. Em vez disso, a Comissão avaliou se existia um novo aumento substancial das importações suscetível de comprometer o efeito corretor do direito. A Comissão analisou a evolução dos volumes de importação no considerando 575 do presente regulamento.

(573)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 4, alínea c), do regulamento de base, é necessário que «existam no passado práticas de dumping durante um período prolongado, ou o importador tivesse ou devesse ter tido conhecimento dessas práticas no que respeita à importância do dumping e do prejuízo alegados ou verificados». No caso em apreço, a Comissão considera que os importadores tinham ou deveriam ter tido conhecimento das práticas de dumping, no que respeita à amplitude do dumping e do prejuízo alegados ou verificados a contar da data de início do inquérito, pelos motivos expostos nos considerandos 8 a 11 do regulamento relativo ao registo.

(574)

Acresce que, como previsto no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito», deve haver «um novo aumento substancial das importações» que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor dos direitos definitivos.

(575)

A Comissão analisou os volumes e os preços médios mensais das importações durante todo o período de inquérito e comparou-os com os volumes e preços médios mensais das importações após o início do inquérito (período de dezembro de 2023 a julho de 2024). O período após o início distinguiu entre o período até à instituição de medidas provisórias, por um lado, e o período até à entrada em vigor do registo, por outro.

Quadro 1

(576)

Quando se compara qualquer um dos períodos (B1 ou B2) com todo o período de inquérito, verifica-se que os volumes médios de importação da China aumentaram cerca de 30 %, ao passo que os preços diminuíram cerca de –2,7 %.

(577)

No entanto, uma vez que existem fortes indicadores de sazonalidade da procura de TiO2 no mercado (a procura é mais elevada no verão e mais baixa no inverno), a Comissão considerou que a comparação dos períodos B1 e B2 com os mesmos períodos no inquérito reflete com maior exatidão a situação do mercado. Esta comparação é apresentada no quadro que se segue.

Quadro 2

(578)

Esta comparação mostra que a média mensal das importações provenientes da China aumentou após o início do processo, nomeadamente 17 % até à adoção das medidas provisórias e, mais importante ainda, 25 % considerando o primeiro mês completo após a publicação do aviso de início do inquérito e o último mês completo antes da instituição das medidas provisórias.

(579)

No entanto, com base em estimativas fornecidas pela indústria da União, o consumo na União aumentou seguindo uma tendência semelhante, ou seja, aproximadamente 25 %. Consequentemente, o aumento das importações acompanhou a tendência do consumo. Tal é ainda corroborado pelo facto de um certo número de produtores da União ter declarado um aumento dos volumes de vendas durante o período posterior ao inquérito.

(580)

Várias partes alegaram igualmente que não se pode considerar que se registou um aumento maciço das importações após o início do processo, mas sim que qualquer aumento constatado está em consonância com tendências anteriores, ou seja, com o aumento esperado da procura após o final do ciclo.

(581)

Com base na análise acima apresentada, a Comissão concluiu não existirem elementos de prova suficientes de que o aumento das importações excedeu o aumento da procura durante o período posterior ao inquérito. Não foram encontrados nem apresentados à Comissão quaisquer elementos de prova da acumulação de existências por parte dos importadores. Além disso, a Comissão observou que, conforme indicado no quadro 2, no período posterior ao PI, o preço médio de importação diminuiu, independentemente do tipo de períodos considerados, mesmo se for tida em conta a sazonalidade. Contudo, a diminuição foi consentânea com a diminuição do custo de produção estimado pela indústria da União para o período posterior ao PI. Tendo em conta o que precede, a Comissão não pôde concluir que o aumento das importações fosse suscetível de comprometer seriamente o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar, na aceção do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base.

(582)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que não estão reunidas as condições para uma cobrança retroativa.

(583)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (71), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia ou em resultado de uma resolução amigável, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. A taxa de juro não pode ser negativa. Os juros são aplicados desde a data de pagamento do montante a reembolsar até à data em que o reembolso é devido.

(584)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer.