T-156/9761997B01560004.00012098121025TDESPACHO DE 12. 11. 1997 — PROCESSO T-156/97BERGE / COMISSÃO<TI><P><HT TYPE="UC">Despacho do presidente da Quarta Secção</HT></P><P><HT TYPE="UC">do Tribunal de Primeira Instância</HT></P><P><DATE ISO="19971112">12 de Novembro de 1997</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua do processo: alemão.</P></NOTE></P></TI>

No processo T-156/97,

Achim Berge, residente em Friburgo (Alemanha), representado por Till Müller-Heidelberg, advogado em Koblenz, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Charles Duro, 4, boulevard Royal,

recorrente,contra

Comissão das Comunidades Europeias, representada por Ulrich Wölker, membro do Serviço Jurídico, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Carlos Gómez de la Cruz, membro- do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,

recorrida,

que tem por objecto um pedido de anulação da decisão tácita da Comissão que recusa conceder ao recorrente o acesso a certos documentos nos termos da Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1994, relativa ao acesso do público aos documentos da Comissão (JO L 46, p. 58),

O PRESIDENTE DA QUARTA SECÇÃO

DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

profere o presente

<TI><P>Despacho</P></TI>1Em 8 de Fevereiro de 1994, a Comissão adoptou a Decisão 94/90/CECA, CE, Euratom, relativa ao acesso do público aos documentos da Comissão (JO L 46, p. 58, a seguir Decisão 94/90).2O seu artigo 2° dispõe:

...

1)Os pedidos de acesso aos documentos devem ser apresentados por escrito junto dos serviços competentes da Comissão na respectiva sede, dos gabinetes de representação da Comissão nos Estados-Membros ou das delegações da Comissão das Comunidades Europeias nos países terceiros.2)O director-geral, o chefe de serviço, o director designado para o efeito no sccretariado-geral ou, em seu nome, o funcionário delegado informará por escrito o requerente, no prazo de um mês, quer da sua decisão de deferir o pedido quer da sua intenção de indeferir o pedido. Neste último caso, o requerente será igualmente informado de que dispõe de um mes para formular um pedido de confirmação tendente à revisão dessa decisão, na falta do qual se considerará que o requerente renunciou ao seu pedido inicial.

...

4)Se um dos funcionarios referidos no n.° 2 não tiver respondido a um pedido de acesso a um documento no prazo de um mês a contar da data de recepção do pedido, tal equivale a uma notificação de recusa de acesso.

Se no prazo de um mês a contar da data de recepção de um pedido de confirmação não for dada qualquer resposta, tal equivale a uma notificação de recusa de acesso.

...

3O recorrente é redactor e director de uma revista denominada Forum Recht. Com vista à publicação de um artigo nesta revista, fazia investigações respeitantes aos produtos de alimentação geneticamente modificados.4Por carta dirigida em 19 de Dezembro de 1996 à representação da Comissão na Alemanha (a seguir representação da Comissão), pediu o acesso a uma série de documentos relativos, nomeadamente, à autorização de divulgação do milho geneticamente modificado produzido pela sociedade Ciba-Geigy.5Em 9 de Janeiro de 1997, a representação da Comissão informou-o de que o seu pedido fora transmitido aos serviços competentes da Comissão em Bruxelas.6Por carta de 7 de Fevereiro de 1997, apresentou um pedido confirmativo junto do Secretariado-Geral da Comissão, nos termos do artigo 2°, n.° 2, da Decisão 94/90.7A Comissão não respondeu a este pedido no prazo de um mês previsto no artigo 2.°, n.° 4, da referida decisão.8Por petição apresentada na Secretaria do Tribunal de Primeira Instância em 9 de Maio de 1997, o recorrente interpôs o presente recurso.9Na sua contestação de 7 de Julho de 1997, a Comissão pediu ao Tribunal que declarasse extinta a instância porque, em 26 de Maio de 1997, a representação da Comissão tinha comunicado ao recorrente os documentos solicitados, com excepção dos que tinham sido postos à disposição da Comissão por terceiros.10Por carta de 17 de Julho de 1997, o recorrente declarou que subscrevia os pedidos da Comissão, pedindo, todavia, a sua condenação nas despesas.11O Tribunal considera que esta carta constitui um acto de desistência da instância na acepção do artigo 99.° do Regulamento de Processo.<TI><P>Quanto às despesas</P></TI>12O artigo 87.°, n.° 5, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo dispõe que a parte que desistir é condenada nas despesas, se a parte contrária o tiver requerido. Todavia, a pedido da parte que desiste, as despesas são suportadas pela parte contrária, se tal se justificar tendo em conta a atitude desta última.13No presente caso, o recorrente pediu ao Tribunal que condenasse a Comissão nas despesas. A este respeito, verifica-se que a Comissão não respondeu ao pedido confirmativo do recorrente de 7 de Fevereiro de 1997 no prazo de um mês previsto no artigo 2.°, n.° 4, da Decisão 94/90. Por conseguinte, esta inexistência de resposta equivalia a uma decisão de indeferimento. O recorrente interpôs o seu recurso em 9 de Maio de 1997. Menos de três semanas depois da interposição do recurso, a representação da Comissão comunicou-lhe os documentos solicitados, com excepção dos que tinham sido postos à sua disposição por terceiros.14Nestas condições, a atitude da Comissão justifica que seja ela a suportar a totalidade das despesas.

Pelos fundamentos expostos,

O PRESIDENTE DA QUARTA SECÇÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

decide:

1)O processo T-156/97 é cancelado no registo do Tribunal.2)A Comissão suportará a totalidade das despesas.

Proferido no Luxemburgo, em 12 de Novembro de 1997.

O secretário

H. Jung

O presidente

P. Lindh