(1)

A varíola ovina e caprina é uma doença infecciosa viral que afeta os ovinos e caprinos e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros. Em caso de foco de varíola ovina e caprina em ovinos ou caprinos, existe um risco importante de propagação dessa doença a outros estabelecimentos que detêm ovinos ou caprinos.

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (2) complementa as regras de controlo das doenças listadas referidas no artigo 9.o, n.o 1, alíneas a), b) e c), do Regulamento (UE) 2016/429 e definidas como doenças de categoria A, B e C no Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 da Comissão (3). Em especial, o artigo 21.o e o artigo 22.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687 preveem o estabelecimento de uma zona submetida a restrições em caso de foco de uma doença de categoria A, incluindo a varíola ovina e caprina, e a aplicação nessa zona de determinadas medidas. Ademais, o artigo 21.o, n.o 1, do referido regulamento delegado determina que a zona submetida a restrições deverá incluir uma zona de proteção, uma zona de vigilância e, se necessário, outras zonas submetidas a restrições em redor de ou adjacentes às zonas de proteção e de vigilância.

(3)

A Decisão de Execução (UE) 2026/1108 da Comissão (4) foi adotada no âmbito do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da varíola ovina e caprina na Roménia.

(4)

Mais particularmente, o artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 dispõe que a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção, de vigilância, e outras zonas submetidas a restrições, a estabelecer pela Roménia, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/687, deverá englobar, pelo menos, as áreas enumeradas no anexo I dessa decisão de execução, e as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância deverão ser aplicadas, pelo menos, até às datas indicadas no anexo I.

(5)

Desde a data da última alteração à Decisão de Execução (UE) 2026/1108 da Comissão (5), a Roménia notificou a Comissão, em 29 de junho de 2026, da ocorrência de um foco adicional de varíola ovina e caprina num estabelecimento onde são mantidos ovinos e caprinos, localizado no distrito de Buzau, fora das zonas de proteção e de vigilância enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2026/1108.

(6)

Por conseguinte, a zona submetida a restrições, que inclui zonas de proteção, de vigilância, e outras zonas submetidas a restrições, estabelecida no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2026/1108 deverá ser ajustada, tanto a nível espacial como temporal, a fim de impedir a continuação da propagação da doença no território da Roménia ou para o resto da União.

(7)

A dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como a duração das medidas a aplicar nessas zonas, baseiam-se nos critérios estabelecidos no artigo 64.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/429 e nas regras estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/687. Os critérios aplicados para a escolha da dimensão das zonas de proteção, das zonas de vigilância e das outras zonas submetidas a restrições, bem como para a determinação da duração das medidas a aplicar nessas zonas, incluem uma avaliação não só da situação epidemiológica no que diz respeito à varíola ovina e caprina nas áreas afetadas por essa doença, mas também da situação epidemiológica global da varíola ovina e caprina na totalidade do território da Roménia, bem como do nível de risco de continuação da propagação da doença. Além disso, a duração das medidas previstas nesta decisão foi determinada em consonância com as normas internacionais estabelecidas no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) (6).

(8)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 estabelece as áreas no território da Roménia, listadas no anexo II, onde importa aplicar outras medidas, como as aplicáveis a outras zonas submetidas a restrições, tal como previsto no Regulamento Delegado (UE) 2020/687, e onde a circulação de ovinos e caprinos fora do perímetro externo dessas áreas deverá ser proibida, durante um determinado período, após o termo dos períodos previstos para as medidas aplicáveis em todas as zonas de proteção e de vigilância. É necessário indicar no anexo II a duração das medidas aplicáveis nessas áreas.

(9)

Ademais, a Decisão de Execução (UE) 2026/1108 proíbe a circulação de caprinos e ovinos a partir de todo o território da Roménia para um destino situado noutro Estado-Membro ou através do território de outro Estado-Membro até 31 de julho de 2026.

(10)

De acordo com as informações fornecidas pela autoridade competente da Roménia, trata-se de uma reincidência da varíola ovina e caprina numa zona nunca antes afetada, mais de um mês após a comunicação do último foco na Roménia, com muito poucas informações sobre a origem do foco. Por conseguinte, existe um elevado risco de continuação da propagação da doença, não só na Roménia e para o resto da União, mas também para países terceiros.

(11)

Assim, é conveniente prorrogar a proibição de circulação de ovinos e caprinos a partir de todo o território da Roménia para qualquer destino situado noutro Estado-Membro ou através do território de outro Estado-Membro até 31 de dezembro de 2026 e alargar essa proibição a qualquer destino situado em países terceiros.

(12)

Por conseguinte, as áreas identificadas na Roménia como zonas de proteção, zonas de vigilância e outras zonas submetidas a restrições deverão ser definidas no anexo I da presente decisão, sendo também oportuno estabelecer-se a duração dessa regionalização. A duração dessa regionalização tem em conta os períodos mínimos das medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687.

(13)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que diz respeito à propagação da varíola ovina e caprina e a necessidade de impedir a continuação da propagação da doença a partir dos estabelecimentos afetados na Roménia para outras partes desse Estado-Membro ou para outros Estados-Membros, as medidas de emergência estabelecidas na presente decisão de execução deverão aplicar-se o mais rapidamente possível.

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1.

O artigo 1.o-C passa a ter a seguinte redação:

2.

Os anexos são substituídos pelo texto constante dos anexos da presente decisão.