28.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 57/15


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/321 DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2015

que altera a Decisão 2008/989/CE que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros

[notificada com o número C(2015) 1045]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2008/971/CE do Conselho (2) concedeu equivalência a certos países terceiros no que respeita aos sistemas para a aprovação e o registo de materiais de base e a produção subsequente de materiais de reprodução a partir desse material de base. Para certos outros países terceiros, as informações disponíveis a nível da União não eram suficientes para os incluir na referida decisão. Por conseguinte, a Comissão adotou a Decisão 2008/989/CE da Comissão (3).

(2)

Para não perturbar o comércio após 31 de dezembro de 2014, é conveniente prorrogar o período de aplicação da Decisão 2008/989/CE, na pendência de uma adaptação da Decisão 2008/971/CE.

(3)

Na pendência de uma futura alteração da Decisão 2008/971/CE, é igualmente adequado autorizar temporariamente os Estados-Membros a tomar decisões no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução da categoria «material testado» produzidos nos países terceiros já enumerados na Decisão 2008/971/CE.

(4)

As informações comunicadas pelos Estados-Membros mostram que os materiais florestais de reprodução originários da Nova Zelândia não são acompanhados de um certificado principal ou de um certificado oficial emitido por esse país. A Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser suprimida da lista de países em relação aos quais os Estados-Membros são autorizados a tomar decisões relativas à equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução.

(5)

A Decisão 2008/989/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2008/989/CE é alterada do seguinte modo:

1)

O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2019.»

.

2)

O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2015.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão


(1)   JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.

(2)  Decisão 2008/971/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros (JO L 345 de 23.12.2008, p. 83).

(3)  Decisão 2008/989/CE da Comissão, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Diretiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros (JO L 352 de 31.12.2008, p. 55).


ANEXO

O anexo da Decisão 2008/989/CE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

País de origem

Espécie

Categoria

Tipo de materiais de base

Bielorrússia

Picea abies Karst.

SI

SS, St

Bósnia-Herzegovina

Pinus nigra Arnold

SI

SS, St

Canadá

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

Antiga República jugoslava da Macedónia

Abies alba Mill.

SI

SS, St

Noruega

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

República da Sérvia

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

Suíça

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

Turquia

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

Estados Unidos

Todas as espécies e híbridos artificiais

T

St, SO, P, C, CM

Legenda:

Categoria

SI

Material de fonte identificada

T

Material testado

Tipo de materiais de base

SS

Arboreto

St

Povoamento

SO

Pomar de semente

P

Progenitores familiares

C

Clone

CM

Mistura clonal.»