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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/7432 |
13.12.2024 |
Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão
(C/2024/7432)
A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).
COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA
«Rías Baixas»
PDO-ES-A1119-AM03
Data da comunicação: 30 de setembro de 2024
DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA
1. ALTERAÇÕES DOS REQUISITOS APLICÁVEIS À MISTURA DE CASTAS
Descrição:
Alteração dos requisitos que a mistura de castas (lotação) deve ter para os tipos de vinho «Rías Baixas» Rosal, «Rías Baixas» Salnés e «Rías Baixas» Ribeira do Ulla. Especifica-se que, no mínimo, 70 % das castas enumeradas devem estar «entre pelo menos uma» delas. Para a subzona O Rosal, acrescenta-se a casta caíño-blanco.
Esta alteração diz respeito ao ponto 3.3 do caderno de especificações e não afeta o documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não corresponde a nenhuma das situações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante às indicações geográficas.
Motivo:
Pretende-se clarificar que a percentagem mínima (70 %) de todas as castas mencionadas se refere a esse conjunto de castas, de modo que a condição seja satisfeita se se atingir 70 % de uma única casta. No entanto, para o tipo «Rías Baixas» Condado, mantém-se a redação, entendendo-se que, para este tipo de vinho, deve haver um mínimo de cada uma das castas que, em conjunto, atinjam o mínimo de 70 %.
2. INCLUSÃO DE UMA NOVA CASTA
Descrição:
Foi incluída uma nova casta na lista das castas autorizadas para a produção de vinhos «Rías Baixas», nomeadamente a casta branca ratiño-gallega.
Altera-se o ponto 6 do caderno de especificações e o ponto 7 do documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não corresponde a nenhuma das situações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante às indicações geográficas.
Motivo:
Segundo estudos realizados, trata-se de uma casta autóctone e não de um clone de outra casta. Por conseguinte, foi formalmente reconhecida como uma nova casta de Vitis vinifera pelo Despacho APA/1097/2021, de 7 de outubro de 2021, que prevê a inclusão de várias castas de várias espécies no Registo das Variedades Comerciais (Diário Oficial do Estado de 11 de outubro de 2021).
3. SUPRESSÃO DA TOLERÂNCIA NOS LIMITES ANALÍTICOS
Descrição:
Suprimem-se as tolerâncias estabelecidas para os valores dos diferentes parâmetros analíticos dos vinhos.
Esta alteração diz respeito ao ponto 2.1 do caderno de especificações e não afeta o documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não corresponde a nenhuma das situações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante às indicações geográficas.
Motivo:
As tolerâncias devem ser as indicadas pelos laboratórios acreditados nas suas constatações, em função do grau de incerteza do método analítico utilizado.
4. ATUALIZAÇÃO DE VÁRIAS REFERÊNCIAS
Descrição:
A alteração do caderno de especificações também atualiza algumas das referências jurídicas que se tornaram obsoletas ao longo do tempo, altera algumas referências aos dados de produção, inclui valores atualizados e altera os dados de contacto do Conselho Regulador.
Esta alteração diz respeito aos pontos 2, 3, 7, 8 e 9 do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.
Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não corresponde a nenhuma das situações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, respeitante às indicações geográficas.
Motivo:
Aproveitou-se a oportunidade para atualizar algumas referências desatualizadas do caderno de especificações.
DOCUMENTO ÚNICO
1. Nome(s)
Rías Baixas
2. Tipo de indicação geográfica
DOP – Denominação de Origem Protegida
3. Categorias de produtos vitivinícolas
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1. |
Vinho |
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5. |
Vinho espumante de qualidade |
3.1. Código da Nomenclatura Combinada
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22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES 2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009 |
4. Descrição do(s) vinho(s)
1. «Rías Baixas» Albariño
BREVE DESCRIÇÃO
Aspeto: amarelo-palha com reflexos dourados ou esverdeados. Límpido e brilhante. Nariz: intensidade média a alta. Vinho de grande complexidade aromática; predominam os aromas primários de citrinos, flores e frutos, com uma presença notável de maçã. Boca: equilibrado no palato, com uma acidez ligeira. Boa estrutura, untuosidade média e boa persistência. Final de boca floral e frutado.
Características analíticas gerais
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Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
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Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11,3 |
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Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
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Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 18 |
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Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): 200 |
2. Outros vinhos brancos «Rías Baixas»
BREVE DESCRIÇÃO
Aspeto: amarelo-palha com reflexos dourados ou esverdeados. Límpido e brilhante. Nariz: intensidade média, com forte presença de aromas primários (flores e/ou frutos). Boca: ligeiramente ácido, fresco e equilibrado. Final de boca frutado.
Características analíticas gerais
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Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
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Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11 |
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Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
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Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 18 |
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Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): 200 |
3. «Rías Baixas» Barrica
BREVE DESCRIÇÃO
Aspeto: cor amarelo-dourada. Límpido e brilhante. Nariz: aromas primários e terciários de intensidade média bem integrados. Aromas primários de flores e frutos, bem como aromas terciários de madeira, com uma presença notável de aromas de torrado, fumado, baunilha e frutos secos. Boca: boa estrutura, untuoso, com um final de boca frutado, com notas de baunilha.
Características analíticas gerais
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Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
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Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11,5 |
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Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
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Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 18 |
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Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): 200 |
4. «Rías Baixas» Tinto
BREVE DESCRIÇÃO
Aspeto: vermelho-cereja com tonalidades violeta. Cor de intensidade média. Límpido e brilhante. Nariz: vinhos de intensidade média. Predominam os aromas primários de frutos vermelhos (morangos, amoras, etc.) e os aromas vegetais. Boca: estrutura leve no palato, moderadamente tânico. Persistência média, com notas frutadas.
Características analíticas gerais
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Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
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Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10 |
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Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
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Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 20 |
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Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): 150 |
5. Vinho espumante de qualidade «Rías Baixas»
BREVE DESCRIÇÃO
Aspeto: os vinhos brancos são de cor amarela-pálida, com reflexos dourados, e os tintos são vermelhos com tonalidades violeta. Límpido e brilhante. Bolha fina e persistente. Nariz: predominam os aromas primários (florais e frutados) e secundários (panificação e leveduras). Boca: equilibrado no palato. Fresco e ligeiramente ácido, com dióxido de carbono (bolha) bem integrado e final de boca frutado.
Características analíticas gerais
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Título alcoométrico total máximo (% vol.): — |
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Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10 |
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Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
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Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 18 |
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Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro): 185 |
5. Práticas vitivinícolas
5.1. Práticas enológicas específicas
1) Método de cultivo
As uvas têm de ser colhidas com caixotes para a vindima ou com outros recipientes autorizados pelo Conselho Regulador.
2) Prática enológica específica
O título alcoométrico mínimo dos mostos é de 11 % vol. para a casta albariño; 10 % vol. para os restantes vinhos brancos; 9,5 % vol. para os vinhos tintos e 10 % vol. para os vinhos espumantes.
Os vinhos brancos não envelhecidos têm nomes diferentes, determinados pela percentagem de castas utilizadas e pela área de produção e vinificação.
A capacidade das barricas de madeira utilizadas no envelhecimento do vinho «Rías Baixas» Barrica não pode exceder 600 litros. A rotulagem deve indicar a duração do processo.
Os vinhos espumantes são exclusivamente produzidos por segunda fermentação em garrafa.
5.2. Rendimentos máximos
12 500 quilogramas de uvas por hectare
90 hectolitros por hectare
6. Área geográfica delimitada
O território está dividido em cinco subzonas, situadas na Comunidade Autónoma da Galiza. Estas subzonas e os municípios que incluem são:
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Val do Salnés: Cambados, Meaño, Sanxenxo, Ribadumia, Meis, Vilanova de Arousa, Portas, Caldas de Reis, Vilagarcía de Arousa, Barro, O Grove e Illa de Arousa |
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Condado do Tea: Salvaterra de Miño, As Neves, Arbo, Crecente, Salceda de Caselas, Ponteareas, A Cañiza*, Tui* e Mos*. |
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O Rosal: O Rosal, Tomiño, A Garda, Gondomar* e Tui*. |
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Soutomaior: Soutomaior. |
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Ribeira do Ulla: Vedra, Padrón*, Teo*, Boqueixón*, Touro*, A Estrada*, Silleda* e Vila de Cruces*. |
Os municípios assinalados com (*) não estão totalmente incluídos.
7. Principal(is) casta(s) de uva
ALBARIÑO
BRANCELLAO
CASTAÑAL
CAÍÑO-BLANCO
CAÍÑO-TINTO
ESPADEIRO – TORNEIRO
GODELLO
LOUREIRA – LOUREIRO-BLANCO
LOUREIRO-TINTO
MENCÍA
PEDRAL – DOZAL
RATIÑO-GALLEGA
SOUSÓN
TORRONTÉS
TREIXADURA
8. Descrição da(s) relação(ões)
O clima atlântico, a proximidade do mar, o cultivo em terrenos de altitude inferior a 300 m, as características do solo (baixo pH, escassez de minerais e de nutrientes e pouca profundidade), o sistema de condução (adaptação às condições de humidade elevadas) e a utilização de castas autóctones resultam numa maturação que favorece a acumulação de açúcar, produzindo vinhos muito característicos em termos de acidez e de aroma e sabor.
A casta mais adequada é a albariño, presente na esmagadora maioria destes vinhos e razão pela qual são tão característicos. É comum designar toda a DOP pelo nome desta casta.
9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Acondicionamento na área geográfica delimitada
Descrição da condição:
O engarrafamento deve ser efetuado exclusivamente em caves situadas na zona geográfica definida e inscritas nos registos pertinentes do Conselho Regulador.
Quadro jurídico:
Legislação nacional
Tipo de condição adicional:
Disposições adicionais sobre a rotulagem
Descrição da condição:
Para os produtos da categoria «vinho», devem ser indicados os anos de colheita. Todos os recipientes destinados ao consumo devem ostentar um selo ou contrarrótulo numerado fornecido pelo Conselho Regulador. O rótulo deve incluir o logótipo da denominação de origem, que consta do anexo II do caderno de especificações.
Hiperligação para o caderno de especificações
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7432/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)