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DECISÃO (PESC) 2025/1341 DO CONSELHO

de 8 de julho de 2025

que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 19 de abril de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/610 (1), que criou a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA), com um mandato até 19 de setembro de 2018.

(2)	Em 6 de setembro de 2024, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2024/2396 (2), que prorrogou a EUTM RCA até 19 de setembro de 2025.

(3)

Em 30 de abril de 2025, no contexto da revisão estratégica da EUTM RCA, o Comité Político e de Segurança acordou em que o mandato da EUTM RCA deverá ser prorrogado até 19 de setembro de 2026, e que uma revisão estratégica a realizar no início de 2026 deverá apresentar opções para o futuro da Missão.

(4)	A Decisão (PESC) 2016/610 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão (PESC) 2016/610 é alterada do seguinte modo:

Ao artigo 10.o, é aditado o seguinte número:

«8. O montante de referência financeira para os custos comuns da EUTM RCA para o período compreendido entre 20 de setembro de 2025 e 19 de setembro de 2026 é de 11 400 000 EUR. A percentagem do montante de referência a que se refere o artigo 51.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2021/509 é de 0 % para autorizações e de 0 % para pagamentos.»

;

2)	No artigo 13.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Sob reserva da revisão estratégica a realizar no início de 2026, o mandato da EUTM RCA termina em 19 de setembro de 2026.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

S. LOSE

(1) Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 104 de 20.4.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2016/610/oj).

(2) Decisão (PESC) 2024/2396 do Conselho, de 6 de setembro de 2024, que altera a Decisão (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L, 2024/2396, 6.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2396/oj).