(1)

Em 4 de agosto de 2020, a Comissão recebeu um pedido da empresa Cérience (anteriormente Jouffray-Drillaud) para a aprovação do extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) como substância de base a utilizar na proteção fitossanitária como fungicida em vinhas, maçãs, batatas e alface.

(2)

Após a verificação de admissibilidade, o pedido, conforme recebido em fevereiro de 2022, estava acompanhado das informações exigidas pelo artigo 23.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(3)

A Comissão solicitou assistência científica à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), nos termos do artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A Autoridade apresentou à Comissão um relatório técnico sobre o extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) em 30 de outubro de 2023 (2).

(4)

A Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, em 21 de março de 2024 e 10 de julho de 2024, respetivamente, o relatório de revisão (3) e um projeto do presente regulamento.

(5)

As informações fornecidas pelo requerente mostram que o extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) é utilizado como suplemento alimentar e como aditivo para a alimentação animal. Além disso, não é utilizado predominantemente para fins fitossanitários, mas a substância é útil na proteção fitossanitária. Com base nas informações fornecidas no pedido e no relatório técnico da Autoridade, é possível concluir ainda que não se trata de uma substância potencialmente perigosa, que não tem capacidade inerente para causar efeitos de desregulação endócrina, neurotóxicos ou imunotóxicos e que a substância não está colocada no mercado como produto fitofarmacêutico. Por conseguinte, o extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) preenche as condições previstas no artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(6)

Estavam disponíveis várias avaliações relevantes efetuadas nos termos de outra legislação da União, como referido no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Três pareceres científicos da Autoridade foram considerados relevantes: dois do painel FEEDAP e um do painel NDA (4). Os resultados dessas avaliações foram tidos em conta pela Autoridade e pela Comissão.

(7)

Após análise do pedido e de todos os documentos conexos, pode considerar-se que o extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) satisfaz, em geral, os requisitos definidos no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado aprovar o extrato de sementes de Vitis vinifera L. (extrato de sementes de uva) como substância de base.

(8)

A Comissão convidou o requerente a apresentar as suas observações sobre o relatório técnico da Autoridade e o projeto de relatório de revisão da Comissão. O requerente apresentou as suas observações, que foram objeto de uma análise atenta e tomadas em devida consideração.

(9)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em conjugação com o artigo 6.o do mesmo regulamento, e à luz dos conhecimentos científicos e técnicos atuais, é, contudo, necessário incluir certas condições de aprovação.

(10)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5) deve ser alterado em conformidade.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,