Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias, 1. Texto do Tratado, Capítulo II - A Comissão das Comunidades Europeias, Artigo 13°.
Jornal Oficial nº L 152 de 13/07/1967 p. 0006
Artigo 13 . Qualquer membro da Comissão, que deixe de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções, ou tenha cometido uma falta grave, pode ser demitido pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Conselho ou da Comissão.