L_2019124PT.01003201.xml

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/724 DA COMISSÃO

de 10 de maio de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que diz respeito à designação de Estados-Membros relatores e de Estados-Membros correlatores para as substâncias ativas glifosato, lambda-cialotrina, imazamox e pendimetalina e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 no que diz respeito à possibilidade de um grupo de Estados-Membros assumir conjuntamente o papel de Estado-Membro relator

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (2) atribui a avaliação de uma substância ativa a um Estado-Membro relator e a um Estado-Membro correlator, para efeitos do procedimento de renovação. Uma vez que as avaliações das substâncias ativas glifosato, imazamox e pendimetalina ainda não foram atribuídas a um Estado-Membro relator ou a um Estado-Membro correlator e a sua aprovação expira entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, é adequado proceder a essa atribuição.

(2)	Essa atribuição deve ser feita por forma a alcançar um equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros.

(3)

Em casos excecionais, o volume de trabalho previsto e a complexidade relacionada com a avaliação de uma substância ativa específica poderão exceder as capacidades de um único Estado-Membro enquanto relator, apoiado por um único Estado-Membro correlator. Nestes casos, a designação de um grupo de Estados-Membros para atuarem conjuntamente como Estado-Membro relator pode garantir uma repartição mais ampla do volume de trabalho e uma partilha de conhecimentos especializados de vários Estados-Membros. Por conseguinte, deve ser clarificado que é possível que o papel do Estado-Membro relator seja assumido conjuntamente por um grupo de Estados-Membros. Neste caso, não é necessária a designação de um Estado-Membro correlator. Assim sendo, quando vários Estados-Membros desempenham conjuntamente o papel de Estado-Membro relator, devem chegar a acordo sobre as modalidades da organização do trabalho. Neste contexto, a avaliação da substância ativa glifosato deve ser atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuem conjuntamente como Estado-Membro relator.

(4)	No que diz respeito ao imazamox, a avaliação deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator e à Itália enquanto Estado-Membro correlator.

(5)	No que diz respeito à pendimetalina, a avaliação deve ser atribuída à Suécia enquanto Estado-Membro relator e aos Países Baixos enquanto Estado-Membro correlator.

(6)

Com o acordo dos Estados-Membros em causa, considera-se igualmente necessário alterar o Estado-Membro relator para a substância ativa lambda-cialotrina, respeitando simultaneamente o equilíbrio na distribuição das responsabilidades e das tarefas entre Estados-Membros. A avaliação para efeitos do procedimento de renovação da lambda-cialotrina deve ser atribuída à Grécia enquanto Estado-Membro relator, permanecendo inalterada a atribuição à França enquanto correlator.

(7)	O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) estabelece a execução do procedimento de renovação de substâncias ativas previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(8)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 prevê o tratamento dos pedidos, e dos processos complementares apresentados subsequentemente, e a sua avaliação por um Estado-Membro enquanto Estado-Membro relator, apoiado por um Estado-Membro que atua como Estado-Membro correlator. No entanto, as modalidades processuais devem ser clarificadas para os casos excecionais acima referidos, em que a avaliação é atribuída a um grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012. Este grupo deverá assumir conjuntamente o papel atribuído ao Estado-Membro relator pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012.

(9)	As possibilidades de exigir taxas e encargos em conformidade com o artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 devem ser clarificadas no que respeita ao procedimento de renovação.

(10)	Os Regulamentos de Execução (UE) n.o 686/2012 e (UE) n.o 844/2012 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(11)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012

O Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de cada substância ativa referida na primeira coluna do anexo é atribuída quer ao Estado-Membro relator indicado na segunda coluna e ao Estado-Membro correlator indicado na terceira coluna, quer ao grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator indicado na quarta coluna do referido anexo, quando aplicável. Neste último caso, não é designado um correlator.»;

2)	O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012

O Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 é alterado do seguinte modo:

No artigo 1.o, o n.o 1 é alterado do seguinte modo:

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo do disposto no quarto parágrafo, o produtor de uma substância ativa deve apresentar ao Estado-Membro relator indicado na segunda coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão (*1) e ao Estado-Membro correlator indicado na terceira coluna do referido anexo, ou a cada um dos Estados-Membros do grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator indicado na quarta coluna do referido anexo, um pedido de renovação da aprovação de uma substância ativa, até três anos antes de caducar a aprovação.

(*1) Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).»;"

São aditados o quarto, quinto e sexto parágrafos seguintes:

«Sempre que um grupo de Estados-Membros assuma conjuntamente o papel de Estado-Membro relator, como indicado na quarta coluna do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012, não é designado um Estado-Membro correlator. Neste caso, todas as referências ao “Estado-Membro relator” no presente regulamento são consideradas referências ao “grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator”.

Antes do termo do prazo de apresentação do pedido, os Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator devem acordar a repartição de todas as tarefas e volume de trabalho.

Os Estados-Membros que fazem parte do grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator devem envidar esforços para chegar a um consenso durante a avaliação.»;

No artigo 11.o, n.o 2, a alínea h) passa a ter a seguinte redação:

«h)	Se for adequado, os aspetos em que o Estado-Membro correlator tiver discordado da avaliação do Estado-Membro relator, ou, se for caso disso, os aspetos em que não existe acordo entre os Estados-Membros que formam um grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator.»;

É aditado o seguinte artigo 13.o-A:

«Artigo 13.o-A

Taxas e encargos

Os Estados-Membros podem exigir o pagamento de taxas e encargos em conformidade com o artigo 74.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, por forma a recuperar os custos associados a quaisquer trabalhos que realizem no âmbito do presente regulamento.».

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão, de 26 de julho de 2012, que atribui aos Estados-Membros, para efeitos do procedimento de renovação, a avaliação de substâncias ativas (JO L 200 de 27.7.2012, p. 5).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

ANEXO

O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 é alterado do seguinte modo:

1)	Na parte B, é aditada a seguinte quarta coluna, com o título: «Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)».

A parte C é alterada do seguinte modo:

a)	É aditada a seguinte quarta coluna, com o título: «Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)».

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao geraniol:

Substância ativa	Estado-Membro relator	Estado-Membro correlator	Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
«Glifosato			FR, HU, NL, SE»

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a Helicoverpa armigera nucleopolyhedrovirus (HearNPV):

Substância ativa	Estado-Membro relator	Estado-Membro correlator	Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
«Imazamox	EL	IT»

A entrada relativa à substância ativa lambda-cialotrina passa a ter a seguinte redação:

Substância ativa	Estado-Membro relator	Estado-Membro correlator	Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
«Lambda-cialotrina	EL	FR»

É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a Paecilomyces fumosoroseus estirpe Fe9901:

Substância ativa	Estado-Membro relator	Estado-Membro correlator	Grupo de Estados-Membros que atuam conjuntamente como Estado-Membro relator (por ordem alfabética na língua nacional)
«Pendimetalina	SE	NL»