Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 10 de Dezembro de 2008 – Giorgio Beverly Hills/IHMI – WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS)

(Processo T-228/06)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS – Marca nominativa nacional anterior GIORGIO – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 20, 33)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) relativa a um procedimento de oposição entre a WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH e a Giorgio Beverly Hills, Inc.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Giorgio Beverly Hills, Inc.

Marca comunitária em causa:

Marca nominativa GIORGIO BEVERLY HILLS para produtos das classes 3, 14, 18 e 25 – pedido n.º 417709

Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:

WHG Westdeutsche Handels-gesellschaft mbH

Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:

Marca nominativa nacional e marca figurativa comunitária GIORGIO para os produtos das classes 18, 24 e 25

Decisão da Divisão de Oposição:

Deferimento da oposição para parte dos produtos em causa

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de Junho de 2006 (processos apensos R 107/2005 2 e R 187/2005 2) é anulada na parte em que negou provimento ao recurso no processo R 187/2005 2.

2)

O IHMI suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. no processo no Tribunal de Primeira Instância.

3)

A WHG Westdeutsche Handelsgesellschaft mbH suporta as suas próprias despesas e as efectuadas pela Giorgio Beverly Hills, Inc. para efeitos do processo na Câmara de Recurso do IHMI.