1.3.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 76/12


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9312 — JAB/Coty)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 76/05)

1.   

Em 21 de fevereiro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

JAB Holding Company, S.a.r.l. (Luxemburgo, «JAB»),

—

Coty Inc. (EUA, «Coty»)

A JAB adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Coty.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 13 de fevereiro de 2019.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   JAB: a JAB é um grupo privado centrado em investimentos a longo prazo em empresas de setores como marcas de chá e de café, panificação, alimentação, bebidas não alcoólicas, dónutes e moda a retalho,

—   Coty: a Coty é uma empresa de produtos de beleza com atividade à escala mundial.

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9312 — JAB/Coty

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.