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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/1041 |
28.5.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1041 DA COMISSÃO
de 27 de maio de 2025
que sujeita a registo as importações de ácido adípico originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,
Após informação dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 14 de março de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de ácido adípico originário da República Popular da China. |
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(2) |
O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 28 de janeiro de 2025 pela Lanxess Deutschland GmbH e pela Radici Chimica S.p.A. em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de ácido adípico da União. |
1. PRODUTO SUJEITO A REGISTO
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(3) |
O produto sujeito a registo («produto em causa») é o ácido adípico, também conhecido como ácido hexanodioico, classificado no Serviço de Resumos de Química («CAS») com o número 124-04-9. |
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(4) |
O produto em causa está atualmente classificado no código NC 2917 12 00 (código TARIC 2917 12 00 10). |
2. REGISTO
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(5) |
Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, estando reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis. |
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(6) |
A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos definitivos. |
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(7) |
Quaisquer eventuais direitos a pagar decorrerão das conclusões do inquérito anti-dumping. |
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(8) |
Os cálculos apresentados na denúncia que solicita o início do inquérito anti-dumping estimam margens de dumping entre 120 % e 190 % e um nível de eliminação do prejuízo entre 65 % e 75 % para o produto em causa, no período entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024. O montante dos eventuais direitos a pagar seria, em princípio, fixado no mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(9) |
Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar será fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(10) |
Nesta fase, a Comissão não está em condições de calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Por conseguinte, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter apenas informativo e não podem criar expectativas quanto ao seu nível real, que será determinado na sequência do inquérito. |
3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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(11) |
Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, no sentido de tomarem as medidas adequadas para registar as importações na União de ácido adípico, também conhecido como ácido hexanodioico, classificado no Serviço de Resumos de Química («CAS») com o número 124-04-9, atualmente classificado no código NC 2917 12 00 (código TARIC 2917 12 00 10) e originário da República Popular da China.
2. O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO C, C/2025/1608, 14.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1608/oj.
(3) Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1041/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)