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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/1041

28.5.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/1041 DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2025

que sujeita a registo as importações de ácido adípico originário da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 5,

Após informação dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 14 de março de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de ácido adípico originário da República Popular da China.

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 28 de janeiro de 2025 pela Lanxess Deutschland GmbH e pela Radici Chimica S.p.A. em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de ácido adípico da União.

1.   PRODUTO SUJEITO A REGISTO

(3)

O produto sujeito a registo («produto em causa») é o ácido adípico, também conhecido como ácido hexanodioico, classificado no Serviço de Resumos de Química («CAS») com o número 124-04-9.

(4)

O produto em causa está atualmente classificado no código NC 2917 12 00 (código TARIC 2917 12 00 10).

2.   REGISTO

(5)

Nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, as importações do produto em causa podem ser sujeitas a registo de modo a garantir que, se do inquérito resultarem conclusões conducentes à instituição de direitos anti-dumping, esses direitos possam, estando reunidas as condições necessárias, ser cobrados retroativamente sobre as importações registadas em conformidade com as disposições jurídicas aplicáveis.

(6)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, sujeitar a registo as importações do produto em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Se for caso disso, as condições para a cobrança retroativa dos direitos serão avaliadas no regulamento que institui os direitos definitivos.

(7)

Quaisquer eventuais direitos a pagar decorrerão das conclusões do inquérito anti-dumping.

(8)

Os cálculos apresentados na denúncia que solicita o início do inquérito anti-dumping estimam margens de dumping entre 120 % e 190 % e um nível de eliminação do prejuízo entre 65 % e 75 % para o produto em causa, no período entre 1 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024. O montante dos eventuais direitos a pagar seria, em princípio, fixado no mais baixo desses dois níveis, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base.

(9)

Se, durante o inquérito, a Comissão encontrar elementos de prova da existência de distorções ao nível das matérias-primas nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, o montante dos eventuais direitos a pagar será fixado ao nível da margem de dumping, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-B, do regulamento de base, no caso de se concluir que um direito inferior à margem de dumping não seria suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(10)

Nesta fase, a Comissão não está em condições de calcular o montante dos eventuais direitos a pagar. Por conseguinte, os montantes mencionados na denúncia têm um caráter apenas informativo e não podem criar expectativas quanto ao seu nível real, que será determinado na sequência do inquérito.

3.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(11)

Quaisquer dados pessoais recolhidos no contexto deste registo serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As autoridades aduaneiras são instruídas, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, no sentido de tomarem as medidas adequadas para registar as importações na União de ácido adípico, também conhecido como ácido hexanodioico, classificado no Serviço de Resumos de Química («CAS») com o número 124-04-9, atualmente classificado no código NC 2917 12 00 (código TARIC 2917 12 00 10) e originário da República Popular da China.

2.   O registo caduca nove meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.

(2)   JO C, C/2025/1608, 14.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1608/oj.

(3)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2018/1725/oj).


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1041/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)