25.3.2022   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 98/108


DECISÃO (UE) 2022/485 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de março de 2022

que altera a Decisão 2010/624/UE relativa à gestão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira

(BCE/2022/11)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 122.o, n.o 2, e 132.°, n.o 1,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 17.o, 21.° e 34.°-1,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 407/2010 do Conselho, de 11 de Maio de 2010, que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Os depósitos detidos junto do Banco Central Europeu (BCE) nos termos da Decisão 2010/624/UE do Banco Central Europeu (BCE/2010/17) (2) devem ser remunerados de acordo com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (3) a fim de assegurar uma remuneração coerente de depósitos análogos em todo o Eurosistema.

(2)

É, portanto, necessário alterar em conformidade a Decisão 2010/624/UE (BCE/2010/17),

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alteração

O artigo 4.o da Decisão 2010/624/UE (BCE/2010/17) passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 4.o

As contas referidas no artigo 2.o serão remuneradas em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, da Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu (BCE/2019/31) (*1).

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no quinto dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de março de 2022.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE


(1)   JO L 118 de 12.5.2010, p. 1 .

(2)  Decisão 2010/624/UE do Banco Central Europeu, de 14 de outubro de 2010, relativa à gestão das operações de empréstimo ativas e passivas realizadas pela União ao abrigo do mecanismo europeu de estabilização financeira (BCE/2010/17) (JO L 275 de 20.10.2010, p. 10).

(3)  Decisão (UE) 2019/1743 do Banco Central Europeu, de 15 de outubro de 2019, relativa à remuneração de reservas excedentárias e de determinados depósitos (BCE/2019/31) (JO L 267 de 21.10.2019, p. 12).