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REGULAMENTO (CE) N.o 155/2008 DA COMISSÃO

de 21 de Fevereiro de 2008

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, é necessário aprovar medidas relativas à classificação da mercadoria referida no anexo ao presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 estabelece as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se também a qualquer outra nomenclatura que nela se baseie inteira ou parcialmente ou que lhe acrescente qualquer código adicional e esteja estabelecida por disposições comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais e outras medidas relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Nos termos dessas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o anexo devem ser classificadas no código NC indicado na coluna 2 por força do fundamento determinado na coluna 3 da tabela.

(4)

É conveniente providenciar, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori, dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5)	O Comité do Código Aduaneiro não emitiu uma opinião dentro do prazo estabelecido pelo seu presidente,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que constitui o anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade, relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori, dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada, e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, podem continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

László KOVÁCS

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1352/2007 da Comissão (JO L 303 de 21.11.2007, p. 3).

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

ANEXO

Descrição da mercadoria

Classificação (Código NC)

Fundamento

(1)

(2)

(3)

Artigo constituído por duas copas moldadas de plástico alveolar mole, revestidas em ambas as faces com tecido de malha. São cozidos debruns de malha em torno das copas com a finalidade de reforçar a sua forma oval. As copas são unidas por um fecho metálico magnético.

A face interior de cada copa é revestida com uma camada adesiva protegida por uma película de plástico. Removida esta película, a camada adesiva, ao entrar em contacto directo com a pele, permite a aderência das copas aos seios.

O artigo é concebido para ser usado em contacto com a pele.

(sutiã)

(Ver as fotografias n.os 643A e 643B) (*1)

6212 10 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 2 a) 5) do Capítulo 59 e Nota 2 a) do capítulo 61 e pelos textos dos códigos NC 5903 , 6212 , 6212 10 e 6212 10 90 .

Dado que o plástico alveolar está combinado com tecido de malha em ambas as faces das copas, considera-se que o tecido possui uma função que vai além do mero reforço, na acepção da Nota 2 a) 5) do Capítulo 59. Por outro lado, sendo as copas constituídas por um material combinado, é o tecido que confere a característica essencial, pelo que a matéria têxtil é considerada o material constituinte do artigo. (Ver também as Notas Explicativas do SH, Capítulo 39, Considerações Gerais, «Plásticos combinados com matérias têxteis», alínea d) e sétimo parágrafo.) Trata-se, pois, de um artigo têxtil da Secção XI, e não de um artigo de vestuário de matérias plásticas da subposição 3926 20 .

O artigo possui as características de um sutiã; de facto, as copas em forma oval, moldadas em plástico alveolar, reforçadas com debrum, e unidas pelo fecho metálico magnético, mantêm o peito no lugar. Em vez do sutiã clássico, com alças, cós e sistema de fecho nas costas, este artigo adere ao corpo por intermédio de um revestimento adesivo aplicado no interior das copas. Devido à espessura das copas de plástico alveolar, que encaixam na base do peito, esta confere uma sustentação e permite elevar o peito. Além disso, aquando da colocação do artigo, a parte superior das copas deve ser fixada à pele, o mais alto possível acima dos seios, e em consequência isto possibilita uma sustentação e elevação do peito, que se encontra encaixado nas copas. Trata-se, pois, de um artigo «destinado a sustentar certas partes do corpo» na acepção das Notas Explicativas do SH à posição 6212 , 1.o parágrafo. Para além disso, tal como os restantes sutiãs, o artigo é concebido para ser usado em contacto com a pele.

O artigo é classificado como sutiã na posição 6212 , dado que esta posição inclui sutiãs de todos os tipos. [Ver também as Notas Explicativas do SH à posição 6212 , 2.o parágrafo, (1).]

(*1) As fotografias apresentam-se com fins meramente informativos.