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16.5.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 137/82 |
DECISÃO (PESC) 2022/744 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 10 de maio de 2022
que prorroga o mandato do chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2022)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões apropriadas para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia («EUAM Ucrânia»), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
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(2) |
Em 4 de junho de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/992 (2), que nomeava Antti HARTIKAINEN como chefe de missão para o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. |
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(3) |
Em 8 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/754 (3), que prorrogava o mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão até 31 de maio de 2021. |
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(4) |
Em 20 de maio de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/813 (4), que prorroga o mandato da EUAM Ucrânia até 31 de maio de 2024. |
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(5) |
Em 20 de maio de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/868 (5), que prorrogava o mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão até 31 de maio de 2022. |
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(6) |
O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão da EUAM Ucrânia de 1 de junho de 2022 até 31 de maio de 2023, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O mandato de Antti HARTIKAINEN como chefe de missão da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) é prorrogado até 31 de maio de 2023.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de junho de 2022.
Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2022.
Pelo Comité Político e de Segurança
A Presidente
D. PRONK
(1) JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
(2) Decisão (PESC) 2019/992 do Comité Político e de Segurança, de 4 de junho de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2019) (JO L 160 de 18.6.2019, p. 24).
(3) Decisão (PESC) 2020/754 do Conselho, de 8 de junho de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 179I de 9.6.2020, p. 1).
(4) Decisão (PESC) 2021/813 do Conselho, de 20 de maio de 2021, que altera a Decisão 2014/486/PESC, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (JO L 180 de 21.5.2021, p. 149).
(5) Decisão (PESC) 2021/868 do Comité Político e de Segurança, de 20 de maio de 2021, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2021) (JO L 191 de 31.5.2021, p. 2).