12.7.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 189/15


DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

de 22 de Junho de 2006

relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

(2006/481/CE, Euratom)

OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 224.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 140.o,

Considerando o seguinte:

Nos termos dos artigos 5.o e 7.o, conjugados com o artigo 47.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia ao mandato de Pernilla LINDH, deverá ser nomeado um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato daquela, ou seja, até 31 de Agosto de 2007,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Nils WAHL é nomeado juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias a partir da data da sua tomada de posse e até 31 de Agosto de 2007.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2006.

Pelo Conselho

O Presidente

G. WOSCHNAGG