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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/1875 |
8.7.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/1875 DA COMISSÃO
de 1 de julho de 2024
relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Twente» (DOP)]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em conformidade com o artigo 90.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que revogou, entre outros, os artigos 96.o a 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, estes artigos continuam a aplicar-se aos pedidos de registo de indicações geográficas recebidos pela Comissão e publicados no Jornal Oficial da União Europeia antes de 13 de maio de 2024. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo do nome «Twente» como denominação de origem protegida (DOP), apresentado pelos Países Baixos, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (3). |
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(3) |
A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 99.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, alterado pelo Regulamento (UE) 2021/2117 (4), o procedimento de exame a que se refere o artigo 229.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não é aplicável às decisões relativas aos pedidos de registo recebidos pela Comissão após 7 de dezembro de 2021 para os quais a Comissão não tenha recebido uma declaração de oposição fundamentada admissível, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É registada a denominação «Twente» (DOP).
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2024.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Janusz WOJCIECHOWSKI
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/1308/oj.
(2) Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (JO L, 2024/1143, 23.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/1143/oj).
(3) JO C, C/2024/1458, 9.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1458/oj.
(4) Regulamento (UE) 2021/2117 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.o 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.o 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n.o 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União (JO L 435 de 6.12.2021, p. 262, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2021/2117/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/1875/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)