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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2971 |
28.11.2024 |
DECISÃO (UE) 2024/2971 DO CONSELHO
de 5 de novembro de 2024
que autoriza a abertura de negociações com a República de Singapura tendo em vista um acordo sobre os princípios gerais para a participação da República de Singapura em programas da União e sobre a associação da República de Singapura ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 186.o e 212.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 3 e 4,
Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
Considerando que:
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(1) |
Deverão ser encetadas negociações tendo em vista a celebração de um acordo sobre os princípios gerais para a participação da República de Singapura em programas da União e sobre a associação da República de Singapura ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027). |
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(2) |
A República de Singapura cumpre os critérios para associação ao Horizonte Europa previstos no artigo 16.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. A Comissão fica autorizada a encetar negociações com a República de Singapura tendo em vista um acordo sobre os princípios gerais para a participação da República de Singapura em programas da União e sobre a associação da República de Singapura ao Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027).
2. As negociações são conduzidas com base nas diretrizes de negociação do Conselho constantes da Adenda da presente decisão.
Artigo 2.o
As negociações são conduzidas em consulta com o Grupo da Ásia-Oceânia, para assuntos relacionados com as condições gerais de participação da República de Singapura em programas da União, e com o Grupo da Investigação, para assuntos relacionados com as condições específicas de participação da República de Singapura no Programa Horizonte Europa.
Artigo 3.o
A destinatária da presente decisão é a Comissão.
Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
VARGA M.
(1) Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1290/2013 e (UE) n.o 1291/2013 (JO L 170 de 12.5.2021, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/2971/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)