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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2967 |
28.5.2026 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 22 de maio de 2026
que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística
(C/2026/2967)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,
Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Por decisão de 2 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou Juan Manuel RODRIGUEZ POO membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») para exercer um mandato de três anos. |
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(2) |
O mandato de Juan Manuel RODRIGUEZ POO terminou em 8 de março de 2026. |
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(3) |
Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Decisão n.o 235/2008/CE, o mandato de um membro do Conselho Consultivo pode ser renovado uma vez. |
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(4) |
Juan Manuel RODRIGUEZ POO manifestou a sua disponibilidade para exercer um novo mandato. |
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(5) |
O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística. |
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(6) |
A fim de assegurar a continuidade administrativa e permitir uma transição harmoniosa entre os mandatos, o segundo mandato de três anos deverá ter início desde 9 de março de 2026. A presente decisão deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência e ser aplicável a partir dessa data, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Juan Manuel RODRIGUEZ POO é nomeado membro, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, para um segundo mandato de três anos, desde 9 de março de 2026.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2026.
Pelo Conselho
O Presidente
M. DAMIANOS
(1) JO L 73 de 15.3.2008, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/235/oj.
(2) Decisão do Conselho de 2 de março de 2023 que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 82 de 6.3.2023, p. 1).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2967/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)