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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2026/2967

28.5.2026

DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de maio de 2026

que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística

(C/2026/2967)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 235/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que cria o Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o parecer da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1)

Por decisão de 2 de março de 2023 (2), o Conselho nomeou Juan Manuel RODRIGUEZ POO membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística («Conselho Consultivo») para exercer um mandato de três anos.

(2)

O mandato de Juan Manuel RODRIGUEZ POO terminou em 8 de março de 2026.

(3)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 4, da Decisão n.o 235/2008/CE, o mandato de um membro do Conselho Consultivo pode ser renovado uma vez.

(4)

Juan Manuel RODRIGUEZ POO manifestou a sua disponibilidade para exercer um novo mandato.

(5)

O artigo 3.o, n.o 2, da Decisão n.o 235/2008/CE dispõe que os membros do Conselho Consultivo são escolhidos de entre especialistas que possuam elevada competência no domínio da estatística.

(6)

A fim de assegurar a continuidade administrativa e permitir uma transição harmoniosa entre os mandatos, o segundo mandato de três anos deverá ter início desde 9 de março de 2026. A presente decisão deverá, pois, entrar em vigor com caráter de urgência e ser aplicável a partir dessa data,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Juan Manuel RODRIGUEZ POO é nomeado membro, em representação do Conselho, no Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística, para um segundo mandato de três anos, desde 9 de março de 2026.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2026.

Pelo Conselho

O Presidente

M. DAMIANOS


(1)   JO L 73 de 15.3.2008, p. 17, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2008/235/oj.

(2)  Decisão do Conselho de 2 de março de 2023 que nomeia um membro do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (JO C 82 de 6.3.2023, p. 1).


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2967/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)