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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/905 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2024

que confere proteção, nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Rosalejo» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)	Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido de registo da denominação «Rosalejo», apresentado pela Espanha, e publicou-o no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2)	A Comissão não recebeu qualquer declaração de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3)	Nos termos do artigo 99.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Rosalejo» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É conferida proteção à denominação «Rosalejo» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2024.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão