(1)

Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os produtos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia são conformes com os requisitos abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2013/53/UE, e no anexo I da mesma diretiva.

(2)

Através da Decisão de Execução C(2015) 8736 (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) que elaborassem e revissem as normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, para ter em conta os requisitos essenciais estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, dessa diretiva, e no seu anexo I, que são mais rigorosos do que os requisitos estabelecidos na Diretiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) subsequentemente revogada.

(3)

Através da Decisão de Execução C(2015) 8736, foi igualmente solicitado ao CEN e ao Cenelec que revissem as normas cujas referências foram publicadas pela Comunicação 2015/C 087/01 da Comissão (5).

(4)

Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2015) 8736, o CEN reviu a norma harmonizada EN ISO 8847:2017 relativa ao, que tinha substituído a anterior norma harmonizada EN ISO 8847:2004 e cuja referência foi publicada pela Comunicação 2017/C 435/06 da Comissão (6). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN ISO 8847:2021.

(5)

Em conjunto com o CEN, a Comissão avaliou se a referida norma, como revista pelo CEN, responde ao pedido formulado na Decisão de Execução C(2015) 8736.

(6)

A norma EN ISO 8847:2021 estabelece requisitos para a conceção, a instalação e o ensaio de sistemas de gualdropes e tambor para o aparelho de leme em embarcações pequenas com ou sem motor de propulsão e em embarcações pequenas com motor fora de bordo até 37 kW, inclusive, de potência total.

(7)

A norma EN ISO 8847:2021 satisfaz os requisitos que visa abranger e que estão estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2013/53/UE, bem como no anexo I, parte A, da referida diretiva. É, portanto, conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)

A norma EN ISO 8847:2021 substitui a norma EN ISO 8847:2017.

(9)

É, por conseguinte, necessário retirar a referência da norma EN ISO 8847:2017 do Jornal Oficial da União Europeia.

(10)

A fim de garantir aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos à versão revista da norma harmonizada EN ISO 8847:2017, é necessário adiar a retirada da referência a essa norma.

(11)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/919 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE. A referência da norma harmonizada EN ISO 8847:2021 deve ser incluída nesse anexo.

(12)

O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/919 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. A referência da norma harmonizada EN ISO 8847:2017 deve ser incluída nesse anexo.

(13)

A Decisão de Execução (UE) 2019/919 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(14)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

1)

O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão;

2)

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.