DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Abril de 1989 relativa à televisão de alta definição (89/337/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a televisão de alta definição (TVAD) tem uma importância estratégica para a indústria europeia de electrónica de consumo corrente e para as indústrias europeias do cinema e da televisão;

Considerando que é de necessidade urgente uma norma mundial única para a produção e troca de programas e filmes de TVAD;

Considerando que a indústria europeia desenvolveu no âmbito do Eureka uma proposta adequada para uma tal norma de produção mundial única;

Considerando que o equipamento-protótipo construído segunda essa norma foi apresentado com êxito na Convenção Internacional de Radiodifusão de Brighton em Setembro de 1988;

Considerando que 1992 pode ser tomado como uma data-meta para o lançamento de equipamentos comerciais no mercado e para o início de serviços operacionais de TVAD;

Considerando que o êxito do lançamento da TVAD comercial dependerá, não apenas da disponibilidade de equipamento informático adequado, mas também de que a indústria europeia do cinema e da televisão atinja a necessária capacidade e experiência;

Considerando que é necessário lançar imediatamente uma importante campanha de promoção para preparar os utilizadores profissionais e o público espectador de televisão em geral para aquele lançamento;

Considerando que os responsáveis pelas tomadas de decisão relevantes e as outras partes interessadas também devem ser mantidos ao corrente dos desenvolvimentos relativos à TVAD europeia;

Considerando que existe uma necessidade urgente de preparar um plano de estratégia e acção para o lançamento de serviços de TVAD à escala europeia;

Considerando que é de grande importânica a participação de todos os Estados-membros nestas actividades;

Considerando que estas iniciativas devem conduzir a uma cooperação mais estreita ao nível comunitário entre a indústria (a indústria de electrónica de consumo corrente e profissional e a indústria do cinema e da televisão) e os prestadores de serviços (estações de radiodifusão terrestre, estações de televisão por satélite, exploradores do sistema de cabo e distribuidores de cinema);

Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do artigo 235º,

DECIDE:

Artigo 1º

São adoptados os seguintes objectivos como base de uma estratégia global para a introdução dos serviços de televisão de alta definição (TVAD) na Europa:

Objectivo 1

Desenvolver todos os esforços para garantir que a indústria europeia desenvolva, a tempo, toda a tecnologia, todos os componentes e todos os equipamentos necessários para o lançamento dos serviços de TVAD.

Objectivo 2

Promover a adopção da proposta europeia, baseada nos parâmetros de exploração progressiva de 1 250 linhas, 50 imagens completas por segundo, como norma mundial única para a produção e troca de programas de TVAD.

Objectivo 3

Estimular a mais larga utilização possível do sistema europeu de TVAD em todo o mundo.

Objectivo 4

Promover a introdução o mais rapidamente possível e de acordo com um calendário adequado, com início em 1992, dos serviços de TVAD na Europa.

Objectivo 5

Envidar todos os esforços para que a indústria europeia do cinema e da televisão adquira a capacidade, a experiência e as dimensões necessárias para ser competitiva no mercado mundial da TVAD e para que os Estados-membros possam dar o seu próprio contributo cultural.

Artigo 2º

A fim de alcançar os objectivos definidos no artigo 1º, será preparado um plano de acção para a introdução da TVAD em estreita coordenação a nível comunitário entre a

Comissão e os Estados-membros, se necessário através de mecanismos nacionais, em consulta nomeadamente com:

- as estações de radiodifusão terrestre,

- as estações de radiodifusão e de distribuição de programas de televisão por satélite,

- os exploradores do sistema de cabo,

- os fabricantes de equipamentos electrónicos profissionais e de consumo corrente,

- a indústria do cinema e da televisão,

- os institutos audiovisuais e os institutos técnicos do ensino superior,

e

- as organizações de consumidores

de toda a Comunidade e de toda a Europa, no âmbito de uma estreita coordenação que assente na complementaridade entre participantes e coordenadores do projecto Eureka em matéria de TVAD.

Artigo 3º

Com base nos resultados das consultas referidas no artigo 2º e sob proposta da Comissão, o Conselho analisará um plano de acção para a introdução de serviços de TVAD. Esse plano de acção deve incluir igualmente mecanismos que permitam a participação de países terceiros europeus.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Abril de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BARRIONUEVO PEÑA

(1) JO nº C 37 de 14. 2. 1989, p. 5.

(2) JO nº C 120 de 16. 5. 1989.

(3) Parecer emitido em 26 de Abril de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).